‘Lula é mentor do esquema criminoso’, diz Moro

Acusado pela defesa de Lula e pelo Partido dos Trabalhadores de utilizar a Justiça para perseguir o ex-presidente petista, Sergio Moro elevou o tom de sua resposta: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção.”

[Fora do tema: Temer poderia adiantar o Governo Bolsonaro e além de vetar o reajuste dos MEMBROS do Poder Judiciário e do MP, romper relações diplomáticas com Cuba - fechar unilateralmente a Embaixada do Brasil em Cuba e 'convidar' os cubanos da embaixada cubana no Brasil a nos privilegiar com sua ausência.
Manter relações com Cuba é além de prejuízo, em todos os aspectos, uma posição que desmerece  a memória do Barão do Rio Branco.
Outra excelente promessa de Bolsonaro e que Temer pode antecipar é conceder asilo a todo médico cubano, participante do programa MAIS MÉDICOS,  que solicitar.
Os médicos cubamos, são como bem diz o presidente Bolsonaro, escravos, sendo que 70% do salário que recebem é confiscado por Havana.]

As novas declarações de Moro foram feitas em entrevista veiculada na edição mais recente da revista IstoÉ. Ele respondia a uma pergunta sobre o recurso ajuizado pela defesa de Lula no Supremo depois que trocou a Lava Jato pelo posto de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Na peça, os advogados pedem que Lula seja libertado e que os processos que correm contra ele em Curitiba sejam anulados. Moro reiterou que a sentença que proferiu no caso do tríplex é de “meados de 2017.” Declarou que “a decisão é extensamente fundamentada.” Repetiu que sua deliberação “foi mantida pela Corte de apelação (o TRF-4, sediado em Porto Alegre). A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.”

O ex-juiz repetiu, de resto, que enxerga as críticas do petismo e da defesa como “um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política.” Enumerou outras condenações de sua lavra: “Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores.”  Moro acrescentou: “O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.”

Além do caso do tríplex, que rendeu a Lula 12 anos e um mês de cadeia, há na 13ª Vara Federal de Curitiba outros dois processos envolvendo o ex-presidente petista: o do sitio de Atibaia e o do terreno que a Odebrecht teria adquirido para o Instituto Lula. Instado a comentá-los, Moro preferiu se abster:  “Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.”

Nesta sexta-feira, Moro formalizou seu pedido de exoneração do cargo de juiz. Algo que pretendia fazer apenas no final do ano. Com essa decisão, deflagra-se o processo de substituição definitiva do magistrado na Vara da Lava Jato. Estão aptos a concorrer à vaga mais de 200 juízes.

Blog do Josias de Souza

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Gilmar Mendes diz que auxílio-moradia é apenas 'a ponta do iceberg' no Judiciário

Ministro do STF discordou de Cármen Lúcia sobre avaliação do caso de Lula

Contrário ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas "a ponta do iceberg". Em entrevista à rádio "CBN" nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um "problema de responsabilidade fiscal".  "As situações mais esdrúxulas mostram que 'Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito'. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal", frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.

Em março, o STF vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo, os Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em 2013, um grupo pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, Gilmar Mendes ainda discordou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a avaliação da prisão em segunda instância decorrente da condenação do ex-presidente Lula. A ministra havia ressaltado que o STF "se apequenaria" se revisse o entendimento da questão pelo caso do petista, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.  "Ou o Tribunal vai discutir a questão que está posta na relatoria do ministro Marco Aurélio, ou, certamente, vai discutir isso num habeas corpus do próprio Lula. O (ex) presidente Lula não é um 'supercidadão', mas também não é um 'cidadão menor'. Ele tem o direito de pedir que a sua situação seja julgada pela turma, pelo pleno. Ele também não pode ser discriminado por ser Lula", defendeu o ministro, que passa a Luiz Fux a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.

Ao defender o direito de Lula aos recursos, Gilmar frisou que não há espaço para questionar a Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, o petista fica inelegível e não pode concorrer em outubro, segundo a legislação.

O Globo