Horário eleitoral gratuito permanente pode? - Percival Puggina

         Há uma justa preocupação da lei com manter uma relativa equidade nos direitos dos partidos e candidatos (tempo de rádio e TV, e recursos públicos para campanhas) fazendo-os proporcionais às suas representações parlamentares.

Por outro lado, no pleito presidencial, o TSE tem procurado ['PROCURA' EXCESSIVA, PARCIAL - sempre interpretando contra o presidente Bolsonaro. Um exemplo: uma informação constante de um processo judicial, anulado pelo próprio Poder Judiciário, o TSE autoriza que seja divulgada pela imprensa - ao mesmo tempo proíbe o presidente Bolsonaro de usar em sua campanha declarações do próprio candidato ex-presidiário.]  coibir qualquer vantagem que Bolsonaro possa ter como decorrente do cargo titulado por ele. Assim, as imagens do que ele faz como presidente não podem ser usadas para fins eleitorais. Complicado porque não há como separar as duas condições na mesma pessoa.

Contudo, ainda em relação à campanha presidencial, cai o silêncio sobre um fator que desnivela e desiguala a disputa, notadamente entre os dois candidatos ponteiros nas pesquisas eleitorais. Refiro-me ao fato, inequívoco, incontestável de que o candidato ex-presidiário recebe um benefício cotidiano, em tempo integral, do “consórcio da velha imprensa”. Esse conjunto de grandes veículos, em escala nacional ataca 24 horas por dia o candidato que preside a República.

No marketing eleitoral, falando em valores financeiros, algo assim não tem preço. Aliás, não há dinheiro privado que pague cotidianas horas a fio, em três turnos, de equipes de jornalistas, editores, âncoras para atacar, em rede nacional, o candidato contra quem Lula disputa eleição. Trata-se de um horário de propaganda eleitoral gratuito (investimento a ser produtivo no longo prazo, claro) que rigorosamente só beneficia o candidato que  querem ver, de novo, fazendo o que já fez. [em linguagem para os eleitores do ladrão entender: beneficia o descondenado petista, já que quem votar nele é por querer ver, de novo, fazendo o que já fez: ROUBANDO.]

A sutileza está em ser desnecessário, nessa publicidade “pro bono”, agredir a razão falando bem de sua mercadoria eleitoral; basta atacar o concorrente. Isso, todavia, envolto no silêncio das cortes.

Acontece que rádio e TV, diferentemente dos jornais, são serviços públicos concedidos e têm finalidades constitucionalmente determinadas: comerciais, educativas e comunitárias. 

Fazer campanha eleitoral não está na lista. 

Essa interferência, em forma de consórcio, permanente, no processo democrático só não é uma tirania midiática porque o público tem opções que correspondem a seu desejo de consumo educativo, cultural, recreativo, comunitário, etc.. 

Sim, eu sei, liberdade de imprensa, etc. e tal. Eu seria o último a pedir “controle dos meios de comunicação”. Mas diante do rigor com que os controladores pinçam lambaris, chama a atenção o livre passeio dos tubarões.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O golpe de Lula da Silva

Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular [todo bandido - o que, obviamente, inclui o Lula tem que ser condenado e encarcerado e se tratando de ladrão de dinheiro público, de um corrupto (caso de Lula) o patrimônio confiscado e proibido do exercício de cargo público.

Se os protestos de progressistas transformarem o condenado em mártir não terá nenhum resultado prático uma eventual reconquista de apoio popular (afinal, temos que ter em conta que pessoas que elegeram e reelegeram coisas como Lula e Dilma são capazes de voltarem a votar nos mesmos) já que bandido preso não pode votar nem ser votado.

O importante é que Lula seja preso, condenado a dezenas de anos de prisão e só saia da cadeia para o túmulo.]

O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade para julgar e botar na cadeia Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a tese implicitamente defendida há dias pelo antigo ídolo do ABC paulista, em encontro de partidos e movimentos de esquerda: “Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia”. Ora, se algo precisa ser restaurado é porque foi desfigurado, deturpado. Sendo assim, as instituições brasileiras não têm legitimidade para julgar e condenar quem quer que seja, muito menos um campeão das causas populares que ensinou ao mundo como combater a fome e acabou com a miséria. [deixando como saldo 12.000.000 de desempregados.]

O palco para o grande “evento democrático” em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra (MST) em Guararema (SP) foi armado na Escola Nacional Florestan Fernandes, criada pelo MST para formar militantes políticos. A escola havia sido vítima da “truculência policial”. Participaram do encontro representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e organizações sindicais. Animado por manifestações de devotado apoio – que só tem visto em ambientes selecionados –, Lula sugeriu a existência de influências externas para o fato de os partidos e candidatos esquerdistas terem sido repudiados nas urnas no mês passado: “Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha. Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai, Bolívia”.

Está clara, pois, a estratégia de Lula na tentativa de afastar o risco cada vez mais próximo de ser condenado em um dos processos em que é réu por corrupção. A Lava Jato e operações congêneres não passam de instrumentos de perseguição do PT e seus dirigentes. E esta é apenas uma das manifestações da ampla conspiração do capital financeiro internacional para acabar com as lideranças “progressistas” do País e se apossar do mercado interno e de nossas riquezas naturais.

É claro ademais que, uma vez não sendo mais o Brasil uma democracia, fica fácil compreender como e por que a “nova matriz econômica” dos governos petistas foi sabotada pelo mercado; como é que alguém como Eduardo Cunha conseguiu se tornar presidente da Câmara depois da vitória de Dilma no pleito presidencial de 2014; como é que “a maior base parlamentar da História da República” se dissolveu num piscar de olhos e todas as propostas progressistas de Dilma passaram a ser rejeitadas; como é que, de uma hora para outra, o partido mais popular do País foi massacrado nas urnas municipais. É óbvio que tudo isso só aconteceu porque os inimigos do povo acabaram com a democracia no Brasil. Com o apoio da esquerda internacional, é preciso “restaurar a democracia” entre nós, como espertamente defende Lula da Silva. Sobre os desmandos administrativos, o desmanche da economia e a corrupção patrocinados pelo lulopetismo, nenhuma palavra.

O aceno à esquerda internacional tem a intenção de explorar o que resta do prestígio do ex-presidente no exterior e capitalizá-lo na forma de manifestações de solidariedade que criem um clima favorável para que, em caso de condenação, Lula obtenha asilo político em algum país amigo. Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular.

Essa ideia, porém, só pode passar pela cabeça de quem não conhece o apego que Lula e sua família sempre tiveram às conquistas do alpinismo social e econômico. Lula até topa virar mártir, desde que confortavelmente instalado em algum aprazível recanto do mundo, do qual possa se deslocar para atender, a bom preço, a governos e instituições que se interessem por detalhes de como acabou com a fome e a pobreza no Brasil. Quem quiser que acredite. Porque o que Lula está armando mesmo é um golpe para chamar de seu.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Qual o motivo das aliadas de Dilma, a Afastada, serem sempre belas? bonitas? lindas? Vejam Ideli, Menicucci, Rosário, Kátia Abreu e outras

Aliados de Dilma tentam virar votos no Senado com proposta de plebiscito e novas eleições

Consulta seria realizada junto com eleições municipais para novo pleito presidencial

 Já que o POST fala em beleza, republicamos a foto: AS GRACIOSAS

Emissários da presidente afastada Dilma Rousseff começaram a fazer sondagens nesta quinta-feira com líderes dos partidos da base e senadores que estão avaliando a possibilidade de votar contra o impeachment, sobre a proposta de derrubar o afastamento, e, de volta ao cargo, ela articularia a realização de um plebiscito junto com as eleições municipais de outubro sobre a interrupção de seu mandato e realização de eleições em 90 dias, com mandato tampão de dois anos sem direito a reeleição e até uma Constituinte exclusiva. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) têm colocado a proposta em conversas com os senadores.

 A senadora Kátia Abreu - Jorge William / Agência O Globo

A ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem sido a principal articuladora de Dilma no Senado. Ela disse que a receptividade da proposta de nova eleição com mandato tampão de dois anos tem sido grande entre os senadores. — Com essa proposta poderemos ter muitos votos e a presidente Dilma ter uma saída como ela merece. Com esse Congresso ninguém pode fazer qualquer reforma, nem Jesus Cristo. A Constituição de 88 engessa tudo e inviabiliza o País. Com pequenas, mas profundas mudanças tudo pode ser resolvido. Os deputados não querem votar nada com medo das urnas, por isso a Constituinte exclusiva seria a solução — diz a senadora Kátia Abreu, que tem levado senadores para conversar com Dilma.

Os líderes da base do governo interino de Michel Temer, entretanto, nas conversas com a oposição, já adiantaram que, com Dilma de volta ao cargo, não tem conversa. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), o líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO) e o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dizem que a proposta não tem fundamento jurídico, já que nem uma emenda constitucional poderia encurtar mandatos, por ser cláusula pétrea.

Os governistas dizem que é uma tentativa desesperada de Dilma e do PT de dar um discurso para os senadores que, por questões eleitorais locais, querem votar contra o impeachment.

PROPOSTA PROVOCA REAÇÃO
— A realização de novas eleições era a nossa posição lá atrás. Mas agora vivemos uma nova realidade. A simples expectativa de volta da presidente Dilma quebra o Brasil. A recuperação econômica voltaria a estaca zero e tudo voltaria a girar em torno da manutenção do seu mandato. Além do mais, não cabe ao presidente da República propor plebiscito e sim ao Congresso — reagiu o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O senador Ronaldo Caiado diz que todos os senadores sabem que nem uma PEC pode antecipar ou prorrogar mandatos e que é prerrogativa do eleitor eleger seus candidatos pelo prazo da duração de seus mandatos, e que esses não deram procuração ao Congresso para alterá-los. A avaliação dos líderes da base é que Dilma não tem condições de governar, não teria sentido voltar para providenciar um tumultuado processo para encurtar seu mandato, deixando a recuperação econômica em segundo plano  — Constitucionalmente só o Tribunal Superior Eleitoral pode decidir sobre novas eleições. Isso não depende de Dilma. Plebiscito foi um discurso criado pela Rede para dar discurso aos senadores que estavam acanhados de votar contra a presidente Dilma. Tentaram alavancar uma ideia de antecipar eleições, mas nada disso tem amparo legal, só discurso — diz Caiado.

— Dilma vai perder tempo tentando emplacar essa ideia. O impeachment não tem volta, não adianta tentar construir essa narrativa de plebiscito com o processo em curso — diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), que integra a comissão do impeachment do Senado.

Na contabilidade do Planalto e do PT, três senadores que votaram pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff vivem um dilema: apostar no governo Temer que apontam uma série de problemas, ou recuar e trazer de volta o governo Dilma, que vinha demonstrando incapacidade de governar? Os senadores Cristovam Buarque (DF) [um frouxo, tão sem valor, que Lula o demitiu por telefone.] , líder do PPS que integra a base do governo Temer; Romário do PSB [um FALIDO; quer usar o mandato de senador devido o foro privilegiado e assim se livras de prisões por não pagamento de pensão alimentícia.] que insiste em novas eleições, e Acyr Gurgacz, [prestes a ser expulso do PDT e perder o mandato.]  que ameaça expulsá-lo, dizem que tem 60 dias para se decidir com base no que “for melhor para o País”.

Mas o discurso para o voto contra o impeachment já está pronto. Gurgacz, que não reconhece a prática do crime de responsabilidade de Dilma e foi o relator na Comissão Mista do Orçamento da aprovação das contas rejeitadas pelo TCU (as pedaladas), diz que seu voto vai depender do desempenho de Temer. — Eu entendo que a questão da governabilidade vai ser muito forte na decisão de todos nós. Se formos colocar na balança, esse governo Temer está provocando mais crises que o governo anterior. Não sabemos o que vai acontecer em 60 dias. Mas tudo vai depender de Temer. O governo tem que engrenar até lá — diz o senador pedetista.

Cristovam admite o dilema e, como Romário e Gurgacz, tem sido alvo de pesado assédio de petistas, governistas e militantes nas redes sociais, mas argumenta que a cassação definitiva de Dilma seria “um desastre democrático”. — A volta do governo Dilma, se for nos mesmos moldes que governava antes, seria um desastre. Mas a destituição de um presidente, no meio do mandato, eleita por 54 milhões de brasileiros, também não deixa de ser um desastre democrático. Vamos ter que escolher entre duas situações muito difíceis, mas olhando o que é melhor para o Brasil. Essa é a chave do dilema — diz Cristovam.

Dizendo-se insatisfeito com os primeiros atos do governo interino de Michel Temer, o senador Romário abandonou a comissão do impeachment e sinaliza que pode votar pela volta de Dilma. Em uma mensagem postada em sua página no Facebook, o senador fluminense argumenta que se o fizer, não há uma “mudança de voto” porque as fases do processo tratam de questões distintas. Afirma que tomará sua decisão final “guiado pela minha consciência e buscando o melhor para o Brasil”. [para esse senador o melhor para o Brasil é o que for melhor para ele e que o mantenha longe da cadeia pelo costumeiro não pagamento de pensão alimentícia.]

Fonte: O Globo