Nomeação do petista para a Casa Civil daria a ele foro privilegiado, tirando das mãos de Sérgio Moro as investigações sobre o petista
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam se a
presidente Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil, cometeu ato de obstrução à Justiça, a
fim de evitar que ele fosse julgado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná.
Com a nomeação, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo Tribunal
Federal (STF). Em parecer na semana passada, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que os fatos demonstram que “é lícito
concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de
outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau”.
Processos que estavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e foram remetidos
ao STF por conterem ligações telefônicas de Lula com pessoas com foro
privilegiado, como a presidente Dilma, levantam a suspeita de que o
ex-presidente se beneficiou de desvios da Petrobras por meio de
empreiteiras e ainda tentou obstruir as investigações. Numa conversa com
Dilma, gravada poucas horas depois da ordem de interrupção das escutas,
a presidente diz a Lula que vai mandar um “termo de posse” para Lula em
caso de “necessidade”. “Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o
papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo
de posse, tá?”, diz Dilma.
No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que “Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia”. “A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração”, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado.
No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que “Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia”. “A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração”, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado.
Fonte: Correio Braziliense
