É preciso votar - Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988 consagra o “sistema representativo” (artigo 1º, parágrafo único).  

Como não podemos reunir milhares de pessoas em assembleias populares, os cidadãos outorgam uma “procuração” para representantes governarem e produzirem leis em seu lugar. O voto é o instrumento do “contrato social” a que se referiu o filósofo genebrino Jean Jacques Rousseau.  

Recorrentemente, os meios de comunicação social noticiam desvios de conduta em todas as esferas de poder e unidades federativas. A repetição interminável de ações criminosas na vida pública traz a descrença no regime democrático. É lamentável.

No entanto, não contribui para o desenvolvimento da democracia o não comparecimento dos eleitores às urnas. 

Muito menos contribui o seu comparecimento para anular o voto ou votar em branco. 

O ideal é escolher, entre tantos candidatos, aquele cuja biografia recomenda a investidura em mandato político. 

Apesar da tão propalada decepção dos brasileiros com a política, é possível encontrar pessoas de bem em seu meio.

Platão defendia a dedicação das pessoas virtuosas à vida pública. Caso elas se afastem da política, o espaço passará a ser ocupado por indivíduos de má índole (Gaston Bouthol, in Sociologia da política. Lisboa: Livraria Bertrand, trad. Djalma Forjaz Neto, 1976, p. 20).

Ao se abster de votar ou anular o voto, o cidadão brasileiro corre sério risco de entregar a direção dos destinos da comunidade a pessoas menos qualificadas. Se está saturado com o comportamento de alguns maus políticos, deve puni-los nas urnas. Pode, ao mesmo tempo, escolher os mais aptos para gerir os interesses legítimos da população. A nossa democracia está em crise. A Justiça brasileira é morosa e ineficiente. Tem adotado medidas repressivas e decisões em descompasso com as expectativas da Nação.

Porém não basta xingar maus políticos e o Poder Judiciário. Muitos dos que reprovam duramente os corruptos e seus aliados, são os mesmos que elegem candidatos almejando benesses pessoais. Diversos homens públicos são aplaudidos pelo slogan “rouba, mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade, mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas e lhes conceder vantagens, ainda que ilegais (Rogério Medeiros Garcia de Lima, Ética para principiantes, jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 28.06.2007).

Cidadania é um caminho de mão dupla...

De resto, preocupa a intervenção indevida de personalidades estrangeiras nas eleições vindouras do nosso País.

Os atores hollywoodianos, Leonardo Di Caprio e Mark Ruffalo estimularam, pelas redes sociais, o voto dos jovens eleitores brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, cujo alistamento não é obrigatório (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “c”, da Constituição da República).

Em 5 de maio passado, um dia após o fim do prazo para o alistamento eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, no total, 2,04 milhões de novos eleitores, nessa faixa de idade, registraram-se para votar em 2022. Esse número, ainda parcial, já é 47,2% maior do que a adesão registrada em 2018:

“Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil, o braço nacional de uma organização criada nos EUA em 2010 para oferecer subsídios para elaboração de políticas públicas para adolescentes à Organização das Nações Unidas, (afirmou) que ‘este ano, a questão do voto jovem ganhou uma conotação muito eleitoral pela tendência do eleitor dessa faixa etária de ter um voto mais progressista’”.

Fico a imaginar qual seria a reação da esquerda e da mídia se alguma personalidade estrangeira estimulasse o voto do eleitorado de direita...

Diante dessas interferências, a democracia exige, em nome da paridade de armas, que o eleitorado adulto também seja alvo de campanhas em favor do comparecimento à votação nas eleições de 2022.Especialmente, eleitoras e eleitores com idade igual ou superior a 70 anos, cujo voto é facultativo (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “b”, da Constituição da República).

 A propósito, alertou o experiente jornalista Alexandre Garcia (Constituição do Chile é aviso para quem resolve não ir votar, Gazeta do Povo, Curitiba/PR, 04.07.2022):

“Ontem, no Chile, foi entregue ao presidente, um jovem de 35 anos, solteiro, a nova Constituição, aprovada pela assembleia constituinte de 156 integrantes. Essa Constituição prevê aborto, fim do Senado (que tem 200 anos), diminuição do poder da polícia e mais direitos sociais. Os constituintes que fizeram essa Constituição foram eleitos por 36% dos eleitores. E, agora, os eleitores estão dizendo nas pesquisas que querem antecipar o referendo de 4 de setembro sobre a Constituição, que não aprovam. Apenas 25% a 33% concordam com essa nova Constituição, a maioria discorda.

“Mas o que estava fazendo essa maioria quando a assembleia constituinte foi eleita em maio do ano passado? Ficou em casa? Pois é: assim como na Colômbia, onde 18 milhões ficaram em casa e 11 milhões elegeram o presidente. É uma lição que a gente precisa aprender. Por lá, eles têm voto facultativo; aqui é obrigatório, mas depois de 70 anos não precisa votar e os demais que não votarem têm uma sanção leve. Fica a lição: se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir a sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos”. Se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos.”

*       Rogério Medeiros Garcia de Lima é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor universitário.

**      Publicado na edição 306 do Jornal Inconfidência (31/07/2022).

 

A LOCOMOTIVA MORO ATROPELANDO O "MITO" - Sérgio Alves de Oliveira

Sem  dúvida alguma o Presidente da República  e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem dado mostras inequívocas do seu desespero em face do crescimento acelerado da candidatura  do ex-juiz Sérgio Moro nas pesquisas eleitorais, que na velocidade de um relâmpago, passou para mais de 10% das intenções de voto, considerando a probabilidade objetiva desses votos estarem sendo e continuarem sendo "roubados" bem mais do candidato Bolsonaro.

Comenta-se em voz baixa  nos corredores e todos os cantos das "fofocas" da Praça dos Três Poderes, em Brasilia, que até fevereiro de 2022 Sérgio Moro terá ultrapassado. Bolsonaro nas pesquisas. Esse fulminante crescimento da candidatura Moro, pelo "Podemos" , tem ocasionado a total perda de compostura  e mesmo qualquer "classe" do "Clã Bolsonaro", formado pelo Presidente e seus filhos, "políticos de carreira", tanto que no seu ato de filiação ao PL, que abrigará a candidatura de Jair Bolsonaro, seu filho Flávio Bolsonaro chamou Moro de traidor, e no dia 2 de dezembro,o "capitão" também chamou-o de "palhaço" e "sem caráter". [os filhos do presidente Bolsonaro e o próprio, costumam se exceder em determinados momentos, mas os brasileiros sensatos admitem sem dúvidas ou ressalvas que os integrantes do CLÃ BOLSONARO, citados, foram  felizes na adjetivação aplicada ao ex- juiz: ex-ministro? ex-candidato? qual desses EX cabem ao ex-magistrado? TODOS e outros surgirão, já que a única qualidade constante no EX é ser inconstante.]

 

Mesmo sem procuração para defender Moro,a verdade é que ele não traiu ninguém, e sim foi traído, pelo constrangimento (e "traição") a que foi submetido pelo Presidente quando Ministro da Justiça e Segurança Pública,que certamente a essa altura  já sentia-se  ameaçado pelo crescente prestígio e "concorrência" de Moro ao seu "reinado" e reeleição. 

Nesse exato sentido Moro tinha que ser "queimado", pela  sua "concorrência desleal", ao pretenso "dono" da presidência da república. E Bolsonaro "aprontou" para Moro,desmoralizando-o publicamente  à frente do Ministério que comandava,não lhe restando  outra saída que não o "pedido de demissão",uma forma muito "esperta" de demitir alguém.

A grande dúvida que persiste no ar sobre a tendência  "ideológica" de Moro, se realmente acabar dando uma "final" de segundo  turno ,entre  ele  e Lula,nas eleições  de outubro de 2022,vai ser o "fiel da balança" dessas eleições,mais precisamente,o PSDB,de "FHC & Outros Tucanos Ltda". Se o PSDB apoiar Lula  no segundo turno, Moro  estará  sendo absolvido da acusação que tem sofrido  de ser um esquerdista "enrustido".

Mas também enxergo o risco de repetição do "Pacto de Princeton", assinado nos Estados Unidos, em 1993, entre Lula e FHC, representantes,respectivamente, do PT/Foro San Pablo, e do "Diálogo Interamericano", baseado na "Estratégia das Tesouras",de Hegel e Marx,como as duas lâminas de uma tesoura partindo de sentidos opostos,mas se encontrando ao final da "operação", pela qual a esquerda sempre deveria disputar as eleições com uma esquerda verdadeira e outra falsa,dissimulada,sem cores aparente de esquerda. Mediante essa estratégia,  a esquerda sempre sairá vencedora.

Nessas próximas eleições o papel do candidato "oficial" do PSDB.João Doria, será certamente um mero "faz-de-conta",para preencher uma mera "formalidade", tanto quanto foram no passado José Serra, Alckmin, Aécio Neves,e todos os outros,"menos" o próprio  FHC. Na verdade o PSDB estará apoiando,por "baixo dos panos", Lula ou Moro,conforme a evolução dos acontecimentos.E torço para que Moro não acabe caindo numa armadilha da esquerda,dela se tornando "refém",se for o caso, apoiado pelo PSDB.no segundo turno.

 

Dúvidas finais:quem a esquerda apoiaria numa eventual "final" entre Bolsonaro e Moro:? E os bolsonaristas,numa "final" entre Moro e Lula? E os "moristas", entre Bolsonaro e Lula? E a "conclusão": certamente a posição mais "confortável" entre todas as correntes políticas na próxima eleição está sendo a do PSDB,que "governará", talvez em medidas um pouco diferentes,tanto com a eleição do seu próprio candidato,João Doria, quanto com Lula ou Moro,dependendo do apoio "certo" no segundo turno.

[A administração, consideração  e respeito que este Blog Prontidão Total dedica ao ilustre articulista Sérgio, nos impede que refutemos,   linha por linha,  a matéria brilhante na apresentação, mas que tenta defender o indefensável. 

Assim nos limitamos a destacar que o ex é candidato por um tal de 'podemos', desconhece o senso de lealdade, ignora que honra e lealdade são inseparáveis, que pesquisas com quase um ano de antecipação são iguais nuvens e que só perdem na capacidade errar para as 'fofocas' de Brasília.]

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

PGR quer saber se Dilma obstruiu Justiça ao nomear Lula como ministro

Nomeação do petista para a Casa Civil daria a ele foro privilegiado, tirando das mãos de Sérgio Moro as investigações sobre o petista

Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam se a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, cometeu ato de obstrução à Justiça, a fim de evitar que ele fosse julgado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná. Com a nomeação, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos demonstram que “é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau”.

Processos que estavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e foram remetidos ao STF por conterem ligações telefônicas de Lula com pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma, levantam a suspeita de que o ex-presidente se beneficiou de desvios da Petrobras por meio de empreiteiras e ainda tentou obstruir as investigações. Numa conversa com Dilma, gravada poucas horas depois da ordem de interrupção das escutas, a presidente diz a Lula que vai mandar um “termo de posse” para Lula em caso de “necessidade”. “Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, diz Dilma.

No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que “Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia”. “A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração”, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado. 

Fonte: Correio Braziliense