Recuo na censura a veículos foi correto, mas risco de arbítrio segue
[o inquérito será arquivado, ainda que compulsoriamente,o que inclui, sem limitar, uma decisão do Plenário do STF.
O que chateia um pouco, especialmente o seu 'criador' é que um recuo, agora tardio, ou uma decisão do Supremo, significará na prática uma precoce aposentadoria voluntária.]
Passada a Páscoa e serenados os ânimos, a dupla José Antonio Dias
Toffoli e Alexandre de Moraes poderia iniciar a nova semana no Supremo
Tribunal Federal anunciando o arquivamento do inquérito 4.781, aquele
com mil e uma utilidades, nenhuma delas justificável sob a luz do bom
senso e dos limites que devem ser respeitados numa democracia.
O tal inquérito multiuso foi o caminho que aliados hoje menos expostos
sopraram nos ouvidos de Toffoli para se contrapor a ameaças – a maioria
delas imaginária, fruto de uma paranóia hoje disseminada nos meios
políticos e que atinge também os tribunais, como se vê – à Corte e seus
integrantes. Incluiu de lambuja os “familiares”. Como paranóia costuma
se expandir sem controle, por “ameaça” pode-se entender desde
investigações de órgãos como a Receita Federal até xingamentos em
aviões, passando por reportagens, iniciativas do Ministério Público e
manifestações de cidadãos comuns nas redes sociais.
Nem com muita ginástica argumentativa alguém com um mínimo de
honestidade intelectual pode defender que um artigo do regimento interno
do Supremo Tribunal Federal confere legitimidade jurídica a um
inquérito assim tão amplo, mantido sob sigilo, com objeto indefinido,
alvos indistintos e duração elástica. O recuo quanto à censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista foi
correto, dadas as circunstâncias. Funcionou como a saída honrosa a que
me referi na coluna de quarta-feira passada, quando apontei o desgaste
para o STF advindo da teimosia da dupla Toffoli-Moraes em manter o
inquérito e as decisões arbitrárias tomadas em seu escopo.
Mas só esse recuo não elimina o risco de novas decisões autoritárias,
uma vez que Moraes ignorou as razões evocadas pela Procuradoria-Geral da
República quanto à inconstitucionalidade da investigação que comanda, e
Toffoli tratou de prorrogar a iniciativa por 90 dias. A justificada indignação nacional com a censura à imprensa fez com que
quase passasse batido o absurdo da decisão do dia seguinte de Moraes,
que determinou busca e apreensão na casa de um grupo aleatório de
pessoas que, ainda que use – e usa – as redes sociais para disseminar
desinformação e sandices como a defesa do fechamento do Supremo, não
pode ser considerado uma ameaça à estabilidade do Poder Judiciário e à
segurança dos seus integrantes.
Cotejar as medidas determinadas pelo
ministro, como a suspensão das contas dessas pessoas nas redes sociais e
no WhatsApp, e as postagens bizarras elencadas como justificativas dá a
medida do caminho sem volta pelo qual o Supremo envereda com esse
inquérito. Um caminho de descolamento dos ministros em relação à
realidade e ao escrutínio que a sociedade tem do Judiciário. O mesmo
Toffoli que investe neste caminho, no fim de semana passado celebrava
pesquisa Datafolha que mostrava índices mais amigáveis de aprovação ao
trabalho do STF pela sociedade. Se a mesma pesquisa fosse feita neste
feriado, o que ela mostraria?
Ao assumir a presidência do Supremo, Toffoli prometeu seguidas vezes
tirar o tribunal do papel de última instância geral de conflitos
políticos. Foi uma daquelas promessas que não duram um dia. Desde que
foi feita, viu-se chegar ao paroxismo a tomada de decisões monocráticas
por ministros – muitas delas revogadas depois por outros, também
monocraticamente. E, agora, tem-se esse inquérito vale-tudo pairando
como uma espada sob a cabeça da sociedade. Só o arquivamento desse
instrumento fará com que o STF encontre a saída honrosa para esse
lodaçal institucional em que foi enfiado pela sanha paranóica de alguns
de seus integrantes. E possa, depois da ressaca com o episódio, assumir o
papel de garantidor das liberdades e da Constituição, e não de seu
fator de risco.
Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo
