Gilmar Mendes fala em 'dificuldades' para participar da análise de habeas corpus de Lula em abril
Ministro alega que data da sessão coincide com evento jurídico em Lisboa
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
sexta-feira que está "com dificuldades" de comparecer ao julgamento
do habeas corpus do ex-presidente Lula, que foi adiado para 4 de
abril, um dia depois do início de um evento jurídico em Lisboa que o ministro
organiza, como revelado pela coluna do Lauro Jardim.
Além de
fazer a abertura do evento na manhã do dia 3 de abril ao lado do ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, Gilmar convidou o presidente de Portugal, Marcelo
Rebelo de Souza, para o encerramento do encontro, no dia 5, por volta das
13h. O
julgamento do recurso de Lula está marcado entre o dia da abertura e o do
encerramento do evento VI Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio.
Gilmar afirmou ao GLOBO que está "verificando" o que fará e que ainda
não tem "resposta" sobre se deixará de comparecer ao julgamento ou se
abrirá mão do evento.
Gilmar
Mendes é um dos ministros que vêm pressionando a Corte para rever o
entendimento de que a prisão deve ocorrer após condenação na segunda instância.
Em 2016, ele ajudou a fixar essa jurisprudência, mas mudou de ideia posteriormente
e passou a defender o início da execução da pena somente depois de decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria uma terceira instância.
O habeas
corpus de Lula só vale para o caso concreto, ou seja, para impedir ou não a
prisão do ex-presidente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar os
embargos apresentados pela defesa. No entanto, tem como pano de fundo a
discussão da execução da pena logo após condenação na segunda instância da
Justiça. Há uma
expectativa de que o julgamento de Lula seja o início de uma reviravolta no
entendimento do Supremo sobre a questão. Parte dos ministros pressiona por uma
mudança na jurisprudência, que poderia ocorrer com o julgamento de duas ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs) liberadas pelo relator, Marco
Aurélio Mello, sobre o tema. Mas a presidente Cármen Lúcia, a quem cabe definir
a pauta do plenário, resiste em colocar os processos para votação.
O Globo
