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quinta-feira, 27 de julho de 2023

Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - Vozes


Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, duranteeventos diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.

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Não podia, por uma questão elementar de compostura, ser visto com nenhum dos dois
- cada vez que um negócio desses acontece, a impressão que fica é a pior possível
É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça. 
É pior ainda quando esse mesmo ministro está escalado para presidir a partir de setembro a mais alta Corte de Justiça do Brasil. 
É proibido por lei? Pode ser, pode não ser. Mas, com certeza, é o que as pessoas de bem chamam de “coisa que não se faz”. Talvez seja até pior.

    É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.

A história toda é uma lástima. Um dos encontros de Barroso, com o delator premiado e empresário Joesley Batista, ocorreu num coquetel – parte de um dos seminários seriais que seu colega Gilmar Mendes promove em Lisboa, na qualidade de sócio de uma faculdade particular de Direito em Brasília. 
Existe uma coisa dessas em alguma democracia séria do mundo – o cidadão ser ao mesmo tempo ministro da Corte Suprema e empresário no ramo do ensino privado? Não existe.
 Isso é coisa exclusiva do STF brasileiroou de algum desses tribunais de Terceiro Mundo que se multiplicam por aí.
 
O outro foi num jantar promovido pelo banqueiro André Esteves, que frequentou o sistema penitenciário brasileiro nos tempos em que a Justiça combatia a corrupção. O contato com Joesley, segundo Barroso, foi casual: ele estava no coquetel e, de repente o empresário apareceu. No caso de Esteves, não há o que dizer. O jantar era oferecido por seu banco, o Pactual – e ninguém vai por acaso a um jantar do Banco Pactual.  
Em qualquer das duas circunstâncias, Barroso não tinha nada de estar lá. Esses seminários, e jantares, e festinhas, e coisas que têm “patrocínio”, não são armados do mundo dos arcanjos
Existem para fazer exatamente o que fazem: promover contatos de primeiro grau entre julgadores e julgados. Não poderiam nunca estar juntos. É uma situação de incesto.

Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.

É certo um magistrado fazer o que o ministro Moraes fez? 
Ele, o STF e Lula acham que sim – no seu caso, no caso de Barroso, no caso de Gilmar e em todos os casos. O que dá para dizer de concreto é que nenhum Tribunal de Justiça de Primeiro Mundo concordaria com eles.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES




segunda-feira, 10 de julho de 2023

Quem autorizou o STF a ser um “poder político” neste país? - Gazeta do Povo - J. R. Guzzo

    Últimas

Vozes - J.R. Guzzo

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

Todo mundo, salvo os que não se interessam por esse tipo de coisa, sabe que não existe no Brasil o que nos regimes democráticos normais é conhecido como “segurança jurídica” – a expectativa racional, por parte dos governados, que as leis em vigor no país serão aplicadas quando a Justiça decide alguma questão
É uma noção que desapareceu por aqui, por ação direta do STF e dos galhos mais altos do Poder Judiciário.

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Ninguém sabe, hoje, quais as leis que estão ou não estão valendo, porque são o STF e os seus subdepartamentos que decidem quais as leis que se aplicam e quais as que não se aplicam; depende de quem está acionando, ou de quem está sendo acionado. 
À insegurança jurídica se junta agora a insegurança auditiva – ninguém mais sabe o que vai ouvir dos ministros quando eles falam fora dos autos, e eles passam a vida falando fora dos autos, principalmente em Nova Tork, Lisboa etc. e tal.

    Os ministros do Supremo deram a si próprios o poder de decidir que a Constituição pode ser desrespeitada praticamente todos os dias.

A última surpresa nos foi oferecida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele revelou, em mais um dos seus pronunciamentos à nação, que o STF passou, sim, a ser um “poder político” do Brasil, depois de “um vertiginoso processo de ascensão” mas não faz “ativismo político”
É mesmo? Como o STF pode ser uma coisa e não fazer a outra? 
Pois aí está, exatamente, a fotografia do Brasil de hoje. 
Os ministros do Supremo deram a si próprios o poder de decidir que a Constituição pode ser desrespeitada praticamente todos os dias; basta ver as decisões que tomam. Também deram a si próprios a licença de dizer coisas que não fazem nexo.
 
Quem autorizou o STF a ser um “poder político” neste país?  
Alguma emenda constitucional, aprovada por três quintos da Câmara e Senado? 
Foi algum plebiscito, ou coisa parecida? 
Não se sabe; foi, segundo Barroso, uma ascensão “vertiginosa”, apenas, e é com isso que o público pagante tem de se contentar. 
O ministro, como quase sempre acontece quando a “suprema corte” quer lançar algum manifesto, não apresentou nada que possa ser qualificado como argumento
Foi, mais uma vez, o costumeiro angu mental que o STF consegue produzir, com muito palavrório e poucas ideias, quando quer dar instruções ao povo brasileiro. 
Ao fim, sobrou unicamente um atestado do subdesenvolvimento generalizado da atividade intelectual no Brasil deste 2023.

Barroso tentou explicar o verdadeiro significado da palavra “ativismo”. Segundo ele, o que as pessoas comuns consideram ativismo não é ativismo. Pronto: fica resolvido assim, com uma canetada oral, o problema de explicar que diabo ele quis dizer quando afirmou que o STF “não pratica” ativismo político.

O que parece ser o raciocínio básico de Barroso para justificar as ações do STF tem a profundidade de uma poça d’água, das rasas. 
Ele diz, basicamente, que as críticas às decisões do Supremo são feitas porque as pessoas “não gostam” do que foi decidido; nesse caso, Barroso diz que “sente muito”. É uma bula do Papa
Não existe, por este modo de ver as coisas, a possibilidade de alguém discordar do STF com algum fundamento racional.  
E quando alguém critica as barbaridades do Supremo da Venezuela, por exemplo – ou da Coreia do Norte, ou de qualquer das outras aberrações que existem por aí? 
Será, também, uma questão de torcida? O ministro acha que sim. Ele sente muito.

J.R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


sábado, 8 de julho de 2023

A metamorfose de Lira - Augusto Nunes

Revista Oeste

O turista sem pressa de Lisboa vira velocista ao entrar na misteriosa selva tributária



Arthur Lira conversa com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, em jantar do grupo Esfera Brasil, no mês de março | Foto: Jefferson D. Modesto/Divulgação

A agenda do deputado federal Arthur Lira é um desfile de problemas a resolver e nós a desatar. O presidente da Câmara decide quando e como serão votados os incontáveis projetos de lei ou emendas à Constituição e administra as relações do Poder Legislativo com o Judiciário e o Executivo. O chefe político regional jamais afasta da mira os adversários comandados pelo senador Renan Calheiros. 
O homem de negócios mantém sob estreita vigilância tanto o desempenho das empresas que controla em Alagoas quanto o andamento dos processos e inquéritos que o envolvem. Não é pouca coisa, mas não é tudo. Aos 54 anos, ele encontra tempo para demonstrar que no peito de um político durão também bate um coração. Em 22 de junho, ele resolveu que a Câmara merecia uma folga de dez dias, recomendou aos deputados que aproveitassem a derradeira festa junina e embarcou para Portugal em companhia da namorada. Fórum aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Foto: Divulgação
 
Para avisar que trabalha até quando descansa, Lira comunicou que participaria do seminário promovido anualmente pela instituição de ensino fundada em Brasília pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal. 
Como a discurseira com citações em latim e alemão só começou em 26 de junho, o casal teve três dias inteiros para passear por Lisboa. 
Como o palavrório termina pontualmente às 6 da tarde, seja qual for o tema em debate, celebridades presentes à disputadíssima boca-livre festejaram já na noite de abertura o aniversário de Lira, e capricharam no Parabéns a Você puxado pela namorada do homenageado. 
Nas noites seguintes, sem exibir quaisquer vestígios de pressa, o presidente da Câmara trocou figurinhas em templos da gastronomia com figurões do Executivo e do Judiciário. Juntaram-se numa mesma mesa, por exemplo, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-carola juramentado convertido em militante socialista, e o ministro do STF André Mendonça, que esqueceu o currículo terrivelmente evangélico em poucos meses de convívio com colegas pouco tementes a Deus.
 
O que terá ouvido Arthur Lira para regressar ao Brasil com a pressa de quem precisa tirar o pai da forca? 
O que terá dito para entrar em julho com a ansiedade de quem vai afastar a mãe do caminho que leva ao penhasco? 
Que acordos terá feito para retomar os trabalhos na Câmara com a afoiteza de quem vê o filho a um passo da areia movediça? 
A metamorfose segue sem explicações: o que aconteceu para que o turista com tempo de sobra reaparecesse em Brasília decidido a aprovar em algumas horas uma das propostas de reforma tributária que dormem no Congresso há muitos anos? 
A menos que o Arthur Lira lisboeta fosse um sósia encarregado de distrair a plateia para que o verdadeiro Arthur Lira pudesse assimilar ensinamentos despejados 24 horas por dia por doutores no assunto, nosso Usain Bolt do Legislativo (a exemplo de 99 em cada cem integrantes do Congresso) entende de selvas tributárias tanto quanto sabe de física quântica.  
Mas avisou, em 3 de julho, que o amontoado de normas — várias delas confusas, algumas impenetráveis — seria votado em regime de urgência. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursa antes da aprovação da PEC da reforma tributária, nesta quinta-feira, 6 | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados federais são representantes do povo. Mas voto não é procuração para que o votado faça o que quiser com um sistema tributário que sangra os pagadores de impostos enquanto sustenta a mastodôntica máquina pública
Por que impor ao eleitorado mudanças tão relevantes sem debates no plenário, sem esclarecimentos indispensáveis, sem que os brasileiros que bancam todas as despesas possam descobrir o que ajuda e o que atrapalha? 
Esses cuidados elementares garantiram o apoio da imensa maioria da população, traduzido até em manifestações de rua, à reforma da Previdência. Por que ignorar a fórmula que deu certo? 
Como engolir sem engasgos a liberação por atacado do dinheiro requerido por emendas parlamentares? 
É muita pergunta sem resposta. É muita conversa em voz baixa na Praça dos Três Poderes.

Neste 6 de julho, o ministro Gilmar Mendes presenteou Lira com a suspensão de investigações que acrescentavam alguns vincos ao rosto do aniversariante na festiva noitada em Lisboa

Se essa suspeitíssima velocidade for reprisada no Senado, o Congresso conseguirá o aparentemente impossível: superar o recorde estabelecido em 1961 para impedir que o caminho da normalidade democrática fosse obstruído pela renúncia do presidente da República. Sete meses depois da posse, Jânio Quadros resolveu cair fora do Palácio do Planalto, em 25 de agosto
Como o vice-presidente João Goulart estava na China em missão oficial, o gabinete vago foi ocupado interinamente pelo deputado paulista Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara. 
Também inesperadamente, o general Odylio Denys, o almirante Sílvio Heck e o brigadeiro Grün Moss comunicaram que as Forças Armadas não admitiriam a substituição de Jânio por Jango. 
Imediatamente, o governador gaúcho Leonel Brizola entrincheirou-se no Palácio Piratini e, com o apoio das tropas aquarteladas no Rio Grande do Sul, exigiu que fosse respeitado o processo sucessório determinado pela Constituição.

Uma semana depois de voltarem do Gilmarpalooza em Lisboa, o anfitrião do evento suspende a investigação do keynote speaker.

Por @aguirretalento 👇https://t.co/fRRg6p7o4z— Malu Gaspar (@malugaspar) July 6, 2023


O general Ernesto Geisel convenceu a trinca no poder de que uma encrenca daquele tamanho requeria interlocutores de fina linhagem. Era coisa para um Tancredo Neves. Autorizado a falar em nome das Forças Armadas, Geisel telefonou para o casarão em São João del-Rei onde o velho domador de tempestades convalescia desde outubro do ano anterior da derrota na disputa do governo de Minas Gerais.  
Examinava com carinho a ideia de encerrar a carreira política quando aceitou a missão, proposta por Geisel, que tornaria a depositá-lo no olho do furacão: costurar um acordo com Jango. Treze dias depois da renúncia, o Brasil livrou-se da insônia com a entrada em vigor do delicado arranjo esculpido por Tancredo, aceito pelas partes antagônicas e aprovado pelo Congresso. Jango assumiu a Presidência da República, mas com poderes reduzidos pela adoção do regime parlamentarista.

 

Tancredo Neves | Foto: Wikimedia Commons

A escolha do nome do primeiro-ministro foi feita sem disputas, debates ou dúvidas. Só podia ser Tancredo Neves.
Ele ficaria pouco tempo no cargo e, em 1963, um plebiscito restabeleceria o presidencialismo à brasileira que apressou a queda de Jango. Mas a sensatez do conciliador vocacional afastou, em agosto de 1961, o fantasma da guerra civil. Um acordo entre contrários tem de basear-se em princípios e exige concessões recíprocas, ensinava Tancredo. Passados 62 anos, o país é assombrado por acertos sussurrados nas catacumbas de Brasília, ditados por interesses que ignoram princípios e por coincidências perturbadoras. Neste 6 de julho, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes presenteou Arthur Lira com a suspensão de investigações que acrescentavam alguns vincos ao rosto do aniversariante na festiva noitada em Lisboa.

A linha que separa a relação amistosa da amizade íntima não pode ser cruzada por jornalistas e suas fontes de informação. 
Nem por chefes de distintos poderes da República. 
Sempre que isso acontece, o convívio harmonioso vira ligação incestuosa. Tancredo Neves, que sempre soube disso, morreu sem saber que reuniões da elite política ficariam parecidas com forrós no clube dos cafajestes. Melhor para o sábio mineiro.


Leia também “Amorim é o passarinho de Lula”

 

 

terça-feira, 16 de maio de 2023

Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo
 
Regulamentação ou censura?

Tributos retroativos
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
 
Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. 
A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. 
E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. 
Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.
 
As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso.  
Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. 
Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.
 
Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. 
Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso
Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados
É assim que funciona. 
Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.
Governo quer resolver logo o arcabouço e mandar a conta para o contribuinte
O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja [e o que menos governa] – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. 
Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.
Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.
 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

domingo, 7 de maio de 2023

Selic - Juro alto é consequência de governo gastador, não é culpa do Banco Central

Gazeta do Povo - Vozes

Alexandre Garcia

Independência do Banco Central é comemorada

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

Parece divertida, mas na verdade é triste essa nova onda da humanidade que está ganhando muitos seguidores
Uma importantíssima prova ciclística nos Estados Unidos foi vencida por um homem que se declara mulher. 
Como ele pôde participar da prova é algo que eu não entendo. 
Como é que as outras competidoras, todas mulheres, permitiram isso e concordaram em participar da prova em condições tão desiguais? 
Todo mundo sabe que a musculatura, a estrutura corporal do homem é diferente da mulher. 
Parece que colocaram em prática aquela charge com as bicicletas prontas para arrancar na largada, há uma moto no meio e o dono da moto diz: “ela se sente bicicleta”.

Política de gasto livre do governo mantém os juros nas alturas
O presidente Lula criticou o Banco Central por manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%.
Eu aprendi muito com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e repito aqui o que li agora na análise sobre esse assunto. Ela diz que sim, o juro está alto para combater a inflação, mas o problema não é do Banco Central; o problema é o governo. 

O governo está sinalizando liberação de gastos, com essa história de não seguir o teto; vai gastar mais e acha que a solução não é conter a despesa, mas cobrar mais do contribuinte, arrecadar mais impostos. Essa é a questão, e quem corrige isso?
Está nas mãos do Congresso, que irá votar o arcabouço do governo, e não do Banco Central. A taxa básica de juros é alta, eles reconhecem que a taxa é alta, prejudica os negócios da indústria, mas que isso não é causa, é consequência. A causa é o governo e suas políticas, que estão passando agora pelas mãos de deputados e senadores. Perfeita a análise da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.
 
Governo tirou o time de campo na censura e perdeu no saneamento
Gostei muito de um comentário do José Roberto Guzzo, comparando essa retirada do projeto de censura nas redes sociais com o futebol. 
Ele disse que é como um time de futebol que, ao perceber que vai perder o jogo, não entra em campo. 
E no dia seguinte o governo perdeu – felizmente, porque não fica em perigo um futuro com água na casa de todos os brasileiros e esgoto na casa da maioria dos brasileiros. 
O Marco do Saneamento seria atingido por decisões do governo Lula, mas não passou o que queriam que passasse, que era estatizar de novo. Todo mundo sabe que poder público não funciona nesses casos
Poder público tem de funcionar para saúde, educação, segurança pública, Justiça... Para produzir coisas, entregar água na casa das pessoas, tirar esgoto da casa das pessoas, melhor deixar com a iniciativa privada, escolhida por meio de licitação. As estatais ficariam dispensadas de licitações para renovar contrato, mas isso foi derrubado pela Câmara e está indo agora para o Senado.
 
Devido processo legal é ficção no Brasil do STF
Almocei em Lisboa com uma juíza criminal, e ela está apavorada com o que está acontecendo com o devido processo legal no Brasil. 
Ela disse, por exemplo, que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, ele não é caso para o Supremo. 
E a questão de vacina não tinha nada a ver: Bolsonaro tinha passaporte vermelho, diplomático, e não precisava de vacina.  
O pior de tudo é que a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, avisou Alexandre de Moraes que não havia nenhum indício minimamente consistente para justificar uma busca na casa do ex-presidente
Isso, em condições normais de temperatura e pressão, de respeito ao devido do processo legal, teria acabado ali. Não é o juiz que pede; talvez o juiz possa pedir para orientar, instruir o processo, mas se o acusador diz que não há nenhuma razão para isso está tudo encerrado. 
No entanto, aqui o acusador diz que não tem nenhuma razão para busca e apreensão, e mesmo assim é feito. Esse é o “devido processo legal” completamente anormal que vigora no nosso país.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 1 de maio de 2023

Agronegócio - Eles não plantam nem colhem, mas comem. E falam mal do agro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Eles não plantam nem colhem, mas comem. E falam mal do agro - Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (1.º) abre a maior feira de tecnologia do agro, em Ribeirão Preto. Oitocentos expositores e centenas de milhares de visitantes esperados.

O crescimento do agro no Brasil, a explosão do agro, teve duas causas. Uma: construção de Brasília, que trouxe o Brasil do litoral para o Grande Centro-Oeste. E a outra foi a tecnologia que foi aplicada numa agricultura tropical, porque a agricultura era de país temperado.

A agricultura tropical deu certo. E hoje somos campeões do mundo em produção de grãos, de carne, de proteínas de proteínas nobres, de carboidratos, enfim, um sucesso, graças à tecnologia, graças ao agro.

E está cheio de gente que tem preconceito contra o agro. Eu faço um certo plágio de Mateus: eles não plantam nem colhem, mas comem – e falam mal do agro.

Pois, com esse preconceito, acabou que a direção do Agrishow cancelou a sua solenidade de abertura. Vai abrir e vai começar assim, por quê? Porque parece que tem gente que só fala em diversidade. Mas na hora da prática da diversidade, não vai.

Como assim, não pode o ministro da Agricultura de Lula conviver com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro? 

E sendo que o ministro foi presidente da Aprosoja, a maior associação de produtores de grãos deste país, ele próprio é produtor rural de Mato Grosso, Carlos Fávaro.

Ah, vão cobrar dele sobre o MST? Não vão não, ele está contra as invasões. Quem está a favor das invasões é o presidente da República – e a favor do MST. Então foi noticiário preconceituoso que causou essa fofoca. Bolsonaro chegou ontem a Ribeirão Preto, teve recepção calorosa, foi uma indicação de volta dele aos braços do povo, quatro meses depois
O primeiro evento público que se viu foi no aeroporto, recebido pelo povo, pelo governador Tarcísio. [saibam que enquanto o presidente petista concedeu aumento de R$ 18,00 ao salário minimo (resultando a partir de hoje em R$ 1.320,00)o Governador Tarcisio reajustou o salário mínimo de São Paulo para R$1,550,00
enquanto a corja petista enfia goela abaixo dos que fizeram o L, e também dos que não fizeram, reajuste de 2,8%, o governador paulista concedeu aumento entre 18,7% a 20,7%, para uma inflação de 4,65%.
Relaxem pois vem mais coisa ruim e vai doer mais - afinal o Lula, apesar do Biden, diz ter tesão de de jovem de 20 anos.] 
 
E o ministro da Agricultura dizendo que não foi, que foi desconvidado. Não foi, a direção do Agrishow reafirmou o convite
Ele não foi talvez preocupado que o presidente da República achasse que ele estava do lado de Bolsonaro, talvez tenha sido isso. 
Porque diversidade é isso, é juntar os diferentes. 
Agora, no fundo, é o preconceito né, principalmente entre meus coleguinhas. 
Que não plantam nem colhem, mas comem.

Papa Francisco disse que ideologia do gênero é a mais perigosa das colonizações ideológicas
Eu queria salientar aqui o que eu ouvi do papa Francisco em Budapeste, Hungria, no sábado. 
Ele falou que a ideologia do gênero é a mais perigosa das colonizações ideológicas, porque pretende tirar as diferenças, as belíssimas diferenças entre homens e mulheres.

Falou defendendo a vida contra o aborto, e falou em defesa dos valores da família.  
Falou para a juventude em Budapeste, fazendo um apelo para que os jovens de todo mundo se dirijam, convirjam a Lisboa, onde vai ser realizado mais um encontro mundial anual da juventude.
 
Censura nas redes sociais: poderosos que tinham monopólio descobriram que o povo ganhou voz
E sobre censura nas redes sociais, os poderosos que tinham um monopólio da voz agora descobriram que o povo ganhou o voz com as redes sociais. 
Agora todo mundo tem voz. Todo mundo tem uma voz universal, que vai para toda parte. E os poderosos que dominavam o povo pelo monopólio, de serem os poucos que têm voz, estão querendo censura.

Só que a Constituição impede. Artigo 220. Veda a censura em qualquer plataforma, ideológica, artística, política. É vedado, não pode.

Felizmente bancadas estão se manifestando. A bancada evangélica já se manifestou contra, a Associação de Juristas Conservadores também, mostrando a lei, mostrando a Constituição.

Eu sei que tem muita gente que deveria ser guardiã da Constituição e passa por cima dela, aproveita-se da proximidade para fazer uma Constituição própria. Isso é terrível para o país.

Veja Também:

    Os golpes em programas sociais e a esmola que vicia

    Censura está no DNA da esquerda

    Ainda há muito a explicar sobre presença de Gonçalves Dias no Planalto


Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 25 de abril de 2023

De Portugal para Lula: Chega! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Nos últimos dias, tive aqui em Portugal a inconfundível sensação de estar em casa, sentimento que, acredito, é compartilhado por todos os brasileiros que visitam Portugal e todos os portugueses que visitam o Brasil", escreveu o presidente Lula em suas redes sociais. Já a sensação de muitos portugueses foi bem diferente...

André Ventura, líder do partido Chega, convocou uma pequena multidão para recepcionar o presidente brasileiro de uma maneira um tanto, digamos, calorosa:  Deputados portugueses protestam também durante discurso de Lula no Parlamento. O presidente da Assembleia da República pediu cortesia e educação aos colegas que exibiam cartazes contra a corrupção e bandeiras da Ucrânia. Mas a mensagem foi transmitida com clareza: os portugueses não querem o ícone da corrupção brasileira, com elos com os socialistas portugueses ao que tudo indica, fingindo que nada aconteceu, que não houve julgamento e condenação, só porque malabarismos supremos soltaram depois o "descondenado".

Nas ruas, enquanto passeava como se fosse um líder mundial, o petista foi obrigado a ouvir "Fora Lula":  Sair da bolha controlada pela velha imprensa e pelo STF significa encarar a realidade, e esta não é aquela pintada pelo sistema que viu em Lula a única alternativa para se livrar de Bolsonaro. O mundo sabe quem é Lula, o que ele fez no verão passado, e o que anda defendendo abertamente e sem pudor: as piores ditaduras comunistas do planeta e a agressão indefensável de Putin à Ucrânia.

O Brasil voltou, diz o slogan patético dos petistas. Só se for a passar vergonha. Agora sim, os brasileiros saberão o que é ser um pária internacional. E como sempre, a esquerda radical não gosta nada da manifestação popular, não tolera a liberdade de expressão.  
O ministro Flavio Dino ficou incomodado com a recepção ao chefe:

Leandro Ruschel comentou: "O comunista não curtiu as verdades que a direita portuguesa jogou na cara do descondenado". O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, da família real, constatou: "Recepção em Portugal foi digna de um político criminoso". Gustavo Gayer também alfinetou o presidente: "O ladrão tendo a recepção que merece em Portugal agora. O Brasil virou uma piada internacional".

Só ficamos sabendo dessa recepção "amigável" ao presidente petista graças ao que resta de liberdade nas redes sociais.  
E se depender do PT, bajulador de tiranos, isso está com os dias contados. 
A PL da Censura vem aí com força para calar os críticos e "dissidentes". Relatada por um comunista, [que gosta de tapioca, desde que paga com o cartão corporativo = dinheiro público.] ela exala autoritarismo e arbítrio do começo ao fim.

Barrar esse troço é crucial. Mas o amigo de ditadores tem aberto os cofres públicos para "convencer" a turma. Tem veículo de comunicação que pode lucrar dezenas de milhões com a aprovação da PL, e que, coincidentemente, tem defendido a censura no país em nome da "defesa da democracia".

O Brasil vive um claro embate entre os que normalizam o desgoverno atual e aqueles que pretendem impedir o destino venezuelano. 
O recado tem de vir de todos os cantos, não só de Lisboa: CHEGA! Esses comunistas já foram longe de mais e precisam ser colocados para fora do poder o quanto antes!


Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 20 de abril de 2023

Depois das imagens do Planalto, não tem como seguir adiando a CPI do 8 de janeiro

Vozes - Alexandre Garcia

Vandalismo

GSI 8 de janeiro
Gravações do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostram ministro Gonçalves Dias (de camiseta azul e jaqueta escura) e agentes do GSI em meio a invasores no 8 de janeiro.| Foto: CNN Brasil/reprodução


O presidente Lula vai participar de uma reunião virtual com 26 países sobre o clima. Depois de todo esse zigue-zague na política externa com China, Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, ninguém sabe para que lado vai. Ele se encontraria com Biden, mas vai ser difícil, porque é um evento virtual. Eu lamento que entre esses 26 não esteja incluído o sol, porque o sol é decisivo nas definições do clima da Terra.  
O que o sol quiser vai ser, não tem jeito; ele esquenta mais ou menos os oceanos, e isso muda para cima ou para baixo a temperatura da Terra.


[E o Alckmin só esperando o momento de assumir - tem experiência no assunto, o Covas assumiu devido o infortúnio do falecimento e o ex-presidiário ele assumirá pela JUSTIÇA do impeachment.]
 

Mas Lula deve estar preocupado mesmo é com uma CPI que vem aí com força; não tem como evitar, depois do que a CNN mostrou com imagens do Palácio do Planalto.  
Eu não sei como os jornalistas obtiveram o material, porque Lula tinha decretado sigilo absoluto sobre as imagens do Planalto. E, fazendo a maior força junto, estamos vendo a atuação de Rodrigo Pacheco, que está fazendo de tudo para retardar o início dessa CPI para ver se o pessoal esquece, contando com o periculum in mora, quando a demora de algo faz com que desapareçam as razões, os fatos, as provas de que houve um fato consumado. 
Pacheco é advogado e sabe muito bem que o periculum in mora joga a seu favor. Eu não sei o que fazem os outros 80 senadores diante disso; eles são representantes dos estados brasileiros, e estamos todos de olho pelas redes sociais, acompanhando essas imagens da CNN em que aparece um ministro de Lula. 
Não qualquer ministro, algum recém-chegado, mas um antigo conhecido de Lula. 
O general Gonçalves Dias, quando era major e tenente-coronel, foi da segurança de Lula. Depois de destituído da 6.ª Região Militar por ter recebido um bolo de aniversário da PM amotinada, ele foi trabalhar com Dilma, e fez a segurança de Lula durante a campanha eleitoral de agora.
 
Ele, que tinha sido escolhido chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aparece nessas imagens de 8 de janeiro, circulando para lá e para cá no Palácio do Planalto entre os manifestantes, chamados também de terroristas.  
Então, estava entre terroristas, ofereceu água para os terroristas, abriu a porta para terroristas, indicava a saída para terroristas... que estranho! Parece que houve uma pré-invasão com quebra-quebra. Parece que houve uma instrução de cima, dizendo que podiam deixar entrar que depois teriam um ótimo pretexto. 
 O relógio, por exemplo, foi derrubado duas vezes, porque depois entraram manifestantes vestidos com camisa amarela e reergueram o relógio, puseram de volta em cima da mesinha. 
E aí veio outro e jogou de novo o relógio trazido pelo príncipe dom João. Então não tem como Pacheco adiar mais essa CPI, está caindo de madura. Agora sabemos por que o governo não quer CPI.

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Portugueses estão de olho na incompreensível política externa de Lula
Aqui em Lisboa, enquanto eu almoçava nesta quarta, via no restaurante a televisão portuguesa enlouquecida, mostrando Lula tomando posição ora de um lado, ora de outro, entre China, Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, uma política externa incompreensível. Eles estão prestando atenção porque na próxima semana o presidente brasileiro estará por aqui.

Governo está de olho em mais R$ 90 bilhões em impostos
Fernando Haddad já está dizendo que vai arrecadar mais R$ 90 bilhões. Traduzindo para o bom português, vai cobrar mais R$ 90 bilhões de pagadores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além daquela tributação sobre apostas esportivas eletrônicas, em que o governo sempre vai ganhar: 30% sobre o prêmio.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Alexandre de Moraes vê 'tentativa Tabajara' de golpe - O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou pela primeira vez desde a divulgação de um plano para gravá-lo e com isso possibilitar a anulação das eleições. Questionado, durante palestra na Brazil Conference, do Lide, em Lisboa, a respeito do episódio, ele confirmou que o senador Marcos Do Val (ES) solicitou uma audiência com ele em dezembro e não adiantou qual seria a conversa."O que ele disse foi que o deputado Daniel Silveira o teria procurado e que teria participado de uma reunião com o então presidente da República e a ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta para que o senador me gravasse e, a partir dessa gravação, pudessem solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos", relatou.

Moraes, que participa da conferência remotamente, a partir do Brasil, disse que Do Val afirmou que se tratava de uma questão de "inteligência", e que não estava disposto a tornar o relato oficial por meio de um depoimento. "É essa exatamente a operação tabajara que mostra o ridículo a que chegamos na tentativa de um golpe de Estado no Brasil", afirmou.

O ministro negou a nova versão de Marcos do Val de que teria conversado com ele antes do encontro com Bolsonaro e Daniel Silveira em 9 de dezembro. Afirmou que a única conversa que teve com o senador foi no Salão Branco do STF.

Antes de se referir especificamente ao último episódio da escalada golpista no Brasil, Moraes havia defendido, em sua fala, a adoção de uma legislação nacional e outra global para conter os arroubos autoritários de líderes populistas. "Esta é uma das questões mais importantes para os países que defendem as democracias liberais. Nós estamos num impasse, gastando muita energia para defender algo que todos nós achávamos consolidado, as instituições democráticas", afirmou.[a ilustre jornalista, autora da matéria, é conhecida por suas posições pró esquerda e não nos surpreende que tenha adaptado sua 'narrativa' como balão de ensaio para um governo global = quando se cogita uma legislação global se abre espaço de para um governo global; será que já tem algum brasileiro candidato a possível futuro governo global?]

Esses dispositivos seriam para proteger a democracia e responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos que elas propagam. Para o ministro, elas não podem ser menos reguladas que veículos de mídia, que têm compromisso com aquilo que publicam. "Não só uma legislação mais moderna, que preveja mecanismos de proteção interna, mas acordos internacionais que permitam a responsabilização dessas plataformas", defendeu.

Para o ministro, o Brasil respondeu de forma mais rápida e mais firme que os Estados Unidos aos ataques de 8 de Janeiro. "A Justiça Brasileira aprendeu, ao longo de dois anos de ataques extremistas, a atuar de forma rápida e eficaz."

Moraes vê "ataques coordenados" da extrema-direita global à democracia, e afirmou que esses grupos se inspiraram na mobilização digital espontânea da Primavera Árabe para usar as redes sociais para pregar discursos extremistas e de ódio e fanatizar parcelas das sociedades. "O que surgiu de maneira democrática foi capturado", notou.

A mudança de legislação defendida pelo ministro visaria criar instrumentos para que o país se defenda de ameaças internas à democracia, uma vez que os mecanismos vigentes acabam por dar mais poderes ao Executivo para responder a ameaças externas, e são justamente líderes populistas no governo que tentam conspurcar o estado democrático de direito.

Vera Magalhães, colunista - O Globo 

sábado, 6 de agosto de 2022

A cartilha da toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

Os ministros do Supremo têm certeza de que são sumidades em tudo

Desembarquei no Rio de Janeiro em dezembro de 1967 decidido a cumprir as quatro etapas do projeto que, enquanto estivesse em andamento, garantiria a mesada da família:  
- ser aprovado em fevereiro de 1968 no exame vestibular da Faculdade Nacional de Direito, tornar-me um bom aluno do curso que começaria em março, virar advogado no fim de 1972 e ingressar em 1973 no Instituto Rio Branco, que seleciona os candidatos a uma vaga no corpo diplomático do Itamaraty. Achei sensato esconder dos parentes a quinta fase do cronograma: sem escalas na embaixada no Gabão, sem estacionar num consulado na América do Sul, assumir o comando da representação brasileira na França e desfrutar das diferenças existentes entre Taquaritinga e Paris.

Luiz Fux, ministro do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Luiz Fux, ministro do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plano desandou já no primeiro semestre de 1968, ainda no início da segunda etapa. Em vez de acampar nas salas de aula, passei a circular nos corredores da escola, ocupado com as tarefas de dirigente do movimento estudantil. Eleito 3º vice-presidente do Centro Acadêmico, troquei o Instituto Rio Branco pela Avenida Rio Branco, palco de passeatas quase diárias. Depois de arrastar-me até o fim do 2º ano, fui instado pelo diretor da Nacional a deixar o Rio. Perdi a mesada, a chance de virar doutor e, pior que tudo, a temporada em Paris. Em São Paulo, descobri que meu destino era o jornalismo. O que me consola é que mesmo um bacharel interrompido aprende verdades que, embora elementares, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal desconhecem (ou fingem desconhecer, o que dá na mesma).

Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. 
Luís Roberto Barroso sempre foi
 
Até um calouro viciado em vadiagem conhece a frase latina Nullum crimen sine praevia lege”. (Em português: “Não há crime sem lei anterior que o defina”.) 
A Justiça brasileira é ainda mais precisa: se algo não figura entre os crimes prescritos pelos códigos, “não há crime nem pena”. 
Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux mandou às favas a norma secular. Durante um sarau batizado de “Fake News e Liberdade de Expressão”, o presidente do STF afirmou que o País do Carnaval “coíbe frontalmente a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral e cível”, apesar da inexistência de qualquer artigo, parágrafo ou inciso que considere criminosa a difusão de mentiras de cunho político.
 
Uma das minhas obsessões é o homem sem dúvidas, defeito de fabricação que o dispensa de reflexões e, portanto, de angústias ou remorsos. Nos dez minutos que precedem o sono dos normais, essas sumidades em tudo não perdem tempo com a recapitulação do que fizeram ao longo do dia
Podem ter atropelado os Dez Mandamentos, os sete pecados capitais e o Código Penal de A a Z, mas não reconhecem um único erro, um escasso equívoco. 
Podem ter garantido a pena máxima no Dia do Juízo Final, sem direito a recurso. Mas ressonam sem qualquer vestígio de culpa. Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. Luís Roberto Barroso sempre foi.
 
Barroso tem certeza, por exemplo, de que é hora de endurecer a guerra na frente digital. “As plataformas acabam ampliando o Mal porque isso traz mais lucro”, disse ao lado de Fux o juiz que sonha com o controle das redes sociais.
Ambos se expressaram no tom de quem está acima da Constituição e dos demais Poderes. 
É esse o conteúdo que predomina, aliás, no livro Liberdades, que reúne artigos produzidos pelos 11 togados.  
Com uma agravante: na forma, a obra não é melhor que as composições à vista de uma gravura que escreviam nos tempos em que usavam calças curtas. É uma cartilha. É um Caminho Suave para capinhas.

DE OLHO NO SUPREMO
Depois de uma leitura ligeira de Liberdades, os encarregados da seção “De Olho no Supremo”, criada há duas semanas por esta coluna, aprovaram por unanimidade as seguintes decisões, imediatamente remetidas aos destinatários:
  1. O ministro Ricardo Lewandowski, autor do texto sobre o tema “Liberdade de Reunião”, tem 72 horas para descobrir qual destes assuntos vem sendo debatido por Geraldo Alckmin e Lula, em sucessivas reuniões, desde que os dois desafetos se tornaram amigos de infância e resolveram voltar de mãos dadas à cena do crime: o candidato a vice quer ajudar a provar que o Petrolão não existiu ou quer alguma participação nos lucros?

  1. O decano Gilmar Mendes deve esclarecer antes de mais uma viagem a Portugal se escolheu “Liberdade de Ir e Vir” como tema do seu artigo no livro para avisar que, a partir de agora, é crime hediondo vaiar um ministro do Supremo que estiver passeando de tênis em qualquer rua de Lisboa.
  1. O ministro Alexandre de Moraes precisa informar assim que concluir a leitura do livro se a proibição de comentar vínculos suspeitos entre o PT e o PCC também vale para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que resolveu ouvir Marcos Valério sobre vínculos suspeitos entre o PT e o PCC, ou se restringe a gente que apoia a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
  1. O presidente Luiz Fux tem de esclarecer, entre um discurso e uma live, se também os desfiles de escolares munidos de bandeirinhas, que tradicionalmente ocorrem no 7 de Setembro, serão considerados “manifestações golpistas”, “atos antidemocráticos” ou “ofensas graves ao Supremo Tribunal Federal”.       

Leia também “Os quatro Moraes”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

quinta-feira, 14 de julho de 2022

Um supremo ministro - Turnê mundial - Luís Ernesto Lacombe

 Com sua voz aveludada, ele está em turnê mundial: Harvard, Oxford, Lisboa... Fala de forma silabada, bem explicadinho. Tem o “s” chiado dos cariocas, mas, de vez em quando, tende ao sibilo
Estica as vogais, e fala, fala, fala... Sempre entre os seus, claro. E se irrita quando é pego na mentira por alguém “infiltrado”. Ele roda o mundo, roda a baiana. São tantos convites... Desde que não haja quem o interpele, ele topa.

 

Detalhe da estátua da deusa Têmis, diante do prédio do STF, em Brasília.| Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

É uma espécie de presidente do clubinho: todos contra Bolsonaro. 
É um juiz que tem lado, que tem inimigo declarado. E são fascistas todos aqueles que não pensam como ele. Falta de civilidade, sei... É professor, é contador de histórias, diz que a ditadura na Venezuela é de direita, que a Justiça Eleitoral no Brasil é o máximo, infalível, que Cesare Battisti é um santo; João de Deus, [o ex-médium estuprador] transcendental.

Ele não aceita críticas ao STF, mas sente-se à vontade para falar mal da Suprema Corte dos Estados Unidos. Qualquer decisão contrária à sua agenda será sempre ilegítima. A Constituição pouco importa [curte falar mal do Brasil em suas 'palestras' no exterior.]

Finge mal, e finge aos seus, que fingem também. Todo mundo finge. Ele é tão espirituoso, tão do bem, é uma farsa total. É engraçadinho, canastrão. 
Salvou a democracia, com seu poder sedutor trabalhado no leite de rosas
 Gosta de ambientes “patrióticos e fraternos”, nos quais ninguém fala da censura a veículos de comunicação, da prisão de jornalistas, de parlamentar, do banimento de contas em redes sociais, de inquéritos ilegais... Essas coisas que o Supremo apronta.

Ele não aceita críticas ao STF, mas sente-se à vontade para falar mal da Suprema Corte dos Estados Unidos. Tem uma agenda de fantasia, para imposição de um comando global. Quer menos gente no mundo, é tão bonzinho. E qualquer decisão contrária à sua agenda será sempre ilegítima. A Constituição pouco importa.

Já atropelou processo legislativo, não se cansa de questionar decisões do Executivo e, mesmo assim, continua enxergando apenas “raríssimos casos de ativismo judicial no país”.  
Ele é uma graça, não perde um evento contra o presidente da República. 
Tem a sua turma, os seus garotos-propaganda, todos apoiadores do “descondenado” Lula. Trocam condecorações, suspiram juntos, afagam-se...
 
Não há equilíbrio, não há isenção. Contra o inimigo valem todas as armas, toda artimanha. 
Não há mais julgamento, a condenação foi estabelecida. 
Não é juiz, é justiceiro, é parcial, debocha da integridade, da neutralidade.  
Está por aí, em turnê mundial, querendo cortar cabeças, com toda delicadeza. 
Já tirou a venda dos olhos, se desfez da balança que carregava em uma das mãos... 
E o que pode fazer com a espada que lhe resta é mesmo assustador.
Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES