Em sessão administrativa, ministros do Supremo aprovaram proposta de orçamento com aumento salarial de 16,38% para os integrantes da Corte. Com isso, teto de remuneração do setor público pode superar os R$ 39,2 mil, abrindo as portas para desajustes nos cofres públicos
Se for levada adiante, uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) deve causar um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos
em 2019. Os ministros da Corte aprovaram uma proposta que inclui no
orçamento da União um reajuste de R$ 16,38% nos próprios salários. A
decisão foi tomada por 7 votos a 4, em uma reunião administrativa
convocada especialmente para debater o assunto, realizada após a sessão
extraordinária que ocorre no plenário. A previsão é de que o salário dos
magistrados, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, passe a R$ 39,2 mil.
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pelo
presidente da República.
Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas “estão em situação de penúria”, por conta da perda salarial dos últimos anos. A previsão orçamentária com o aumento será enviada ao Ministério do Planejamento, que elabora o orçamento da União. Isso vai viabilizar o avanço no Senado do projeto de lei 27/16, que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda apreciação no plenário da casa. O impacto inicial deve ser de R$ 2,7 milhões somente no orçamento do Supremo em 2019 e de R$ 700 milhões nas contas dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.
Votaram a favor do reajuste os
ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da
Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson
Fachin foram contra. No Supremo, o maior corte para cobrir o aumento do
custo com os pagamentos de salário deve ocorrer no orçamento da TV
Justiça, como adiantaram os magistrados.“É necessário observar que os
aposentados e pensionistas estão em situação de penúria. Eles perdem até
40% das remunerações quando saem da ativa. Não da nem para pagar um
plano de saúde”, argumentou Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, eleito
ontem para presidente do tribunal pelos próximos dois anos, afirmou que
não haverá retirada de verba de outras áreas para cobrir os custos do
reajuste. “É necessário destacar que não será retirado dinheiro da
educação, da saúde e de outras áreas para recompor as perdas salariais.
Esse reajuste será descontado do próprio Judiciário”, disse.Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas “estão em situação de penúria”, por conta da perda salarial dos últimos anos. A previsão orçamentária com o aumento será enviada ao Ministério do Planejamento, que elabora o orçamento da União. Isso vai viabilizar o avanço no Senado do projeto de lei 27/16, que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda apreciação no plenário da casa. O impacto inicial deve ser de R$ 2,7 milhões somente no orçamento do Supremo em 2019 e de R$ 700 milhões nas contas dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.
Base
Apesar das alegações dos ministros, de que os cofres públicos não serão onerados, o professor José Matias-Pereira, especialista em administração pública e doutor em ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os efeitos da decisão podem ser severos para o país. “As contas públicas estão desarrumadas. Essa decisão do STF altera o valor do teto salarial e terá efeito cascata em outras categorias por todo o país. A folha salarial dos servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida pública. Não é a hora de conceder aumentos”, afirma.
A remuneração dos integrantes do Supremo serve como base para definir os vencimentos dos 513 deputados, 51 senadores, parlamentares estaduais e municipais, procuradores da República, promotores e milhares de juízes. Se for aprovado no Legislativo, o aumento dos magistrados serve como base para que outras categorias solicitem a reposição de perdas inflacionárias, mesmo que já tenham um salário elevado.
O ministro Celso de Mello, que votou contra a previsão de aumento para os magistrados, destacou que o Supremo não pode estar alheio à realidade. “Estamos diante de uma escolha trágica. O STF deve ter uma participação solidária em relação aos problemas financeiros do país”, destacou.
Comemoração
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, minimiza os impactos aos cofres públicos. ‘Nós não temos reajuste há cinco anos. Os nossos salários são elevados, quando comparados à média da população. Mas nossa qualificação também é muito elevada. Essa reposição vai acontecer sem qualquer aumento de gastos, pressão fiscal”, afirmou.
Presente na sessão, o presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, foi indagado sobre como explicar esse aumento para a população. “A magistratura passa por uma necessidade de revisão na remuneração. Temos que ter uma remuneração adequada e transparente. Não tem aumento de despesas. Esse problema (efeito cascata) é um assunto que deve ser discutido nos estados”, afirmou. [complicado discutir nos estados o efeito cascata que estende o reajuste para os membros do Poder Legislativo (Congresso Nacional) e Poder Executivo Federal.]
