O surto do ministro Dias Toffoli está custando bilhões de reais ao pagador de impostos - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro está concedendo ‘direitos especiais de saque contra o Erário Público’, de forma automática, para quem recebe o selo de ‘minoria protegida’ pelo STF

Nunca se viu na história do Supremo Tribunal Federal alguém com a capacidade de produção que o ministro Dias Toffoli vem demonstrando nessas últimas semanas. 

O problema é que ele só tem produzido, em seu atual surto de operosidade, o mesmo tipo de artigo – e esse artigo é um atraso de vida direto na veia. 

Trata-se dos direitos especiais de saque contra o Erário Público que o ministro está concedendo, de forma automática, para quem recebe o selo de “minoria protegida” pelo STF – é ir para lá, levado por alguns milhões de reais em honorários de advogado, e correr para o abraço. 

Se você é uma empreiteira de obras ou um grande frigorífico acusados de corrupção, por exemplo, ou um sindicato de juízes atrás de dinheiro do Estado, vai ganhar o selo de Toffoli. 

Daí, como os arcanjos, não precisa mais obedecer a lei. 

 

A doutrina do ministro está custando bilhões de reais para o pagador de impostos – esses mesmos que o governo está desesperado para aumentar, dizendo que precisa fazer “investimentos sociais”.  

O último saque determinado por Toffoli custou por volta de R$ 1 bilhão, e foi tão assombroso quanto os que ele já tinha dado para as outras minorias que se encontram sob a proteção do STF. 

Os beneficiários são os juízes federais: pediram a ressurreição de um privilégio extinto desde 2006, o “quinquênio”, e o ministro mandou pagar, com argumentos que, em termos de lógica, ficariam mal num jardim de infância. O “quinquênio” fornece um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos – um benefício tão incompreensível que foi eliminado por lei. 

Mas os juízes, segundo Toffoli, não estão sujeitos à lei. Resultado: vai ter juiz recebendo R$ 2 milhões em “atrasados”.

 

São as “políticas de transferência de renda” que estão valendo no Brasil de hoje. Os juízes, na verdade, podem dizer que levaram pouco. 

Logo antes de lhes dar seu presente, Toffoli dispensou a J&F de pagar mais de R$ 10 bilhões que devia ao Tesouro Nacional – por força do acordo com o MP que a livrou, em 2017, de cinco ações penais por corrupção. 

O ministro deu uma justificativa sobrenatural para a sua decisão: alegou que não havia “certeza” de que a J&F queria mesmo assinar o acordo. Queria a cadeia, então, e foi forçada a aceitar a multa? 

Na dúvida, não há nenhuma das duas coisas – nem a multa e nem a cadeia.

 

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Antes disso Toffoli declarou nulas as provas materiais contra a Odebrecht, incluindo confissões de culpa e devolução de dinheiro roubado – o que vai render para a empreiteira as mesmas bênçãos dadas à J&F. 

Há, em algum país do mundo, algo assim – um Toffoli e um STF? 

Não há. 

Isso é puro Brasil.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

 

Para governo Lula, quem não é de esquerda vale menos que um animal - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O Ministério dos Direitos Humanos considera que existem dois tipos diferentes de brasileiros, e trata cada um deles de maneira também diferente.  

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”.  

Os outros são “bolsonaristas”. É uma maldição que atinge todos os cidadãos que não gostam do presidente Lula, nem do seu mundo, e não votaram nele nas últimas eleições.  [e certamente não votarão na próxima - com nossa torcida de que ele não seja candidato por estar encarcerado, puxando correntes = em um cárcere ou no inferno.]

Estes, para o Ministério dos Direitos Humanos e para o governo Lula em geral, não têm direitos humanos ou de qualquer outro tipo – nem os que são previstos na legislação de proteção aos animais.

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Países que se dão ao trabalho, e à despesa, de manterem ministérios de direitos humanos assumem compromissos concretos com as prerrogativas legais de todas as pessoas, sem fazer distinções baseadas em suas atitudes políticas. 

Se não for assim, nem pensam em ter ministério nenhum para cuidar do assunto. 

O Brasil é um caso único. Tem ministério, ministro, carro oficial e o resto da procissão, mas é contra a ideia geral de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inalienáveis que recebem ao nascer.

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”. Os outros são “bolsonaristas”.

Aqui, como se comprova pela atuação concreta do MDHC (cabe a ele a “Cidadania”, também), os cidadãos até podem nascer iguais, mas vão ficando diferentes à medida que escolhem suas posturas políticas e seus estilos de vida. 

Se não entram no “campo progressista” são lançados no rol dos culpados “bolsonaristas” – e aí não têm direitos, ou só têm os direitos que o STF quiser.

 

Há quase um ano o MDHC assiste sem fazer a mínima objeção a aquilo que talvez seja a mais evidente violação em massa dos direitos humanos ora em andamento em qualquer lugar do mundo – os processos do “Oito de Janeiro” feitos pelo STF.  

Os réus não poderiam estar sendo julgados ali. 

Há acusados primários que estão presos há onze meses, sem julgamento e sem culpa formada. 

O ministro Alexandre de Moares se nega, repetidamente, a atender pedidos do Ministério Público para que presos com problemas urgentes de saúde sejam atendidos em hospitais. 

Um deles morreu há pouco no pátio da penitenciária; outro acaba de tentar o suicídio. 

Pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de prisão por terem participado de um quebra-quebra. 

Os advogados não têm o pleno direito de defender os réus; não sabem, sequer, se suas demandas estão sendo vistas por alguém. 

O MDHC considera que nenhum tipo de direito humano está envolvido em nada disso.

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O mesmo Ministério, porém, está dando apoio oficial a baderneiros de um partido de extrema esquerda que depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo na votação que aprovou (por 61 votos a 1) a privatização da empresa estatal de águas e esgoto.  

Dois deles foram recebidos no próprio MDHC, em Brasília, para se queixar da “violência” da polícia na tentativa de proteger o patrimônio público. 

Não houve violência nenhuma por parte dos policiais, conforme mostram imagens gravadas; quem fez o quebra-quebra foram os manifestantes. 

Já está tudo certo, é claro. Os quatro arruaceiros presos foram soltos. Os que visitaram o ministério foram descritos como “lutadores sociais”

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É o que poderia haver de mais coerente com um ministro de Direitos Humanos que é contra um projeto de anistia – caso sem paralelo no planeta. Está, neste momento, na campanha “Sem Anistia”, que luta para bloquear projetos de perdão para os presos de Brasília. 

Tudo a ver, realmente.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O Brasil comunista de Lula - Marina Helena

Vozes - Gazeta do Povo

O Brasil comunista de Lula
| Foto: Bigstock

Após Dino ser confirmado ministro do STF pela maioria dos senadores, Lula comemorou: “Vocês não sabem como eu estou feliz. Nós conseguimos colocar na Suprema Corte desse país um ministro comunista. Um companheiro da qualidade do Flavio Dino.”

A felicidade do presidente era esperada. Na abertura do Foro de São Paulo, ele disse claramente que ser chamado de comunista o orgulhava: “Eles nos acusam de comunistas, achando que nós ficamos ofendidos com isso. Nós não ficamos ofendidos… Isso nos orgulha, muito.”

Vou recorrer às palavras de outro ministro do STF, Barroso, para definir o que significa essa ideologia que tanto orgulha nosso presidente: “Comunismo é um modo de organização política e econômica fundado na propriedade coletiva dos meios de produção, em uma economia planificada, na abolição da propriedade privada, e numa fase intermediária conhecida como ‘ditadura do proletariado’, que antecede a abolição final do Estado. Essa é a doutrina comunista baseada no pensamento de Friedrich Engels e Karl Marx.”

Ideias tem consequências, às vezes boas, às vezes ruins, às vezes catastróficas. As ideias de Marx deram origem ao comunismo que Lenin e Stalin implementaram na União Soviética, Mao implementou na China comunista, e inúmeros outros ditadores, como Fidel Castro em Cuba e Hugo Chávez na Venezuela, utilizaram para fundamentar seus regimes.

Enquanto o capitalismo parte do princípio das trocas voluntárias e defende a busca do sucesso individual, o comunismo defende a igualdade, a divisão igualitária de renda entre todos. O capitalismo pode parecer menos nobre em seus ideais que o comunismo, mas onde as ideias comunistas foram implementadas, a vida das pessoas piorou, e muito.

Os regimes socialistas/comunistas mataram cerca de 100 milhões de pessoas, e escravizaram mais de um bilhão. A União Soviética provocou a morte por fome de cerca de 3,9 milhões de pessoas na Ucrânia entre 1932 e 1933, durante o episódio conhecido como Holodomor. 

Mao Tsé Tung provocou a morte de mais de 70 milhões de pessoas em tempos de paz, incluindo 37 milhões na grande fome de 1959-1961. 

Para sobreviver ao período, muitos chineses tiveram que comer ratos ou desenterrar os próprios parentes para servirem de alimento.  

As minorias não eram respeitadas nessas ditaduras. 

Mesmo depois do fim da União Soviética. A Rússia de Vladimir Putin, aliado de Lula, acaba de definir o movimento LGBT como “extremista” para combatê-lo.

 

No Brasil, o PT se orgulha do comunismo e prega justiça social e igualdade.  

Mas o que vemos na prática é um estado faminto para manter seus privilégios. 

Dilma viralizou ao andar de primeira classe num voo da Emirates, que custa cerca de R$ 80 mil. Há menos de um mês, a Presidência abriu licitação para gastar R$ 89 mil em roupas de cama e banho para Lula e Janja, com peças de algodão egípcio. 

Em seu primeiro ano do terceiro mandato, Lula já torrou cerca de R$ 1 bilhão em despesas de viagens. E seus ministros, incluindo Flávio Dino, criaram agenda às sextas para voltarem para seus respectivos estados de jatinhos da FAB nos fins de semana.

 

Enquanto isso o rendimento médio per capita mensal dos 50% mais pobres no Brasil é de R$ 537, conforme dados de 2022. 

Aqueles com renda média acima de R$ 3500 por mês estão entre os 10% mais ricos da população. Como pode um partido que defende a justiça social usufruir de tantos privilégios em um país de tantos pobres?

 

Como se acha no direito de aumentar impostos, drenando a competitividade do país, de aumentar o endividamento, confiscando a poupança que poderia ser utilizada em investimentos? 

Como defende o aumento do estado e a drenagem de toda a capacidade do país crescer para bancar tantos privilégios?

Durante a campanha de 2022, Lula afirmava que era preciso colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto. Das duas uma: ou realmente o presidente e seus comparsas não conhecem a realidade da população e não se sentem elite, ou intencionalmente utilizam como farsa a justiça social para sustentar seus privilégios à custa da pobreza do povo.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Marina Helena, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente - O Estado de S. Paulo

Corte fez trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos com o inquérito sem fim contra ‘atos antidemocráticos’

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. 

Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. 

Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. 

É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. 

Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. 

É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

 

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? 

Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. 

Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. 

Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

 

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. 

O que Flavio Dino pode dizer de pior? 

O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. 

Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. 

Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Mais 5 motivos contra Flávio Dino no STF – e 3 coisas que você pode fazer - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo 

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ocorrer na próxima quarta-feira (13) e, logo depois, o nome de Dino deve ser submetido à votação secreta no Plenário do Senado.  

Então, o Brasil saberá se a maioria dos senadores tem, ou não, a coragem e a fibra moral para enfrentar o crescente autoritarismo judicial em curso no Brasil, concentrado especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em minha penúltima coluna para a Gazeta do Povo, listei os cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF: Dino é comunista, é um péssimo ministro da Justiça, foi um péssimo governador do Maranhão, é autoritário e vai perseguir a oposição e a Lava Jato. Como escrevi ao fim da coluna, muitas outras razões poderiam ser acrescentadas e, com a proximidade da sabatina de Flávio Dino, torna-se cada vez mais necessário que os brasileiros saibam e conheçam o perigo que Dino representa caso se torne o próximo ministro do Supremo. 

Por isso, apresento agora mais 5 motivos para que o Senado rejeite o nome de Flávio Dino para a mais alta corte do país.

1) Flávio Dino vai fortalecer Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
Não é segredo para ninguém que Flávio Dino é o candidato dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apadrinharam Dino abertamente e fizeram campanha por ele junto ao presidente da República. De acordo com a imprensa, a própria escolha de Lula por Flávio Dino teria sido selada em um encontro entre Lula, Gilmar e Moraes, logo após o choque causado pelo embate entre o Senado e o Supremo em torno da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros.

A razão para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes quererem Dino no Supremo é simples: ele seria um enorme reforço não só para a tropa de choque do governo Lula na corte, mas também para aquela ala de ministros que se dizem “garantistas”, mas, na verdade, apenas são contrários à operação Lava Jato e a qualquer tipo de combate à corrupção, especialmente contra a classe política. 

Dino também tem ideias semelhantes a Moraes a respeito de liberdade de expressão, de imprensa e sobre a regulamentação das redes sociais - em outras palavras, na implementação da censura nas redes sociais. 

Dino serviria, assim, para atender a diversos interesses: enterrar a Lava Jato, blindar a classe política de investigações, regulamentar redes sociais (seja via Congresso ou judicialmente, pelo próprio STF), prender Bolsonaro e seu entorno e esmagar os réus do 8 de janeiro. 

Segundo a imprensa, alguns senadores, percebendo isso, criaram até um nome para se referir ao trio Gilmar-Moraes-Dino: “a trinca dos infernos”. É isso que você quer no STF?

2) Dino foi delatado nos acordos dos executivos com a Odebrecht

A imprensa divulgou, durante a Lava Jato, que o delator José de Carvalho Filho, antigo funcionário da Odebrecht, afirmou ter pago R$ 400 mil a Flávio Dino quando ele ainda era deputado federal, para que Dino defendesse um projeto de lei do interesse da Odebrecht no Congresso Nacional. 

Segundo o relato do delator, Dino teria cobrado, em troca de apoiar o projeto, dinheiro e apoio para sua campanha eleitoral ao governo do Maranhão. 

O delator disse que Dino recebeu o dinheiro e o ministro ganhou até um apelido na planilha de propinas da empreiteira: “Cuba”.

 

Não há informações públicas sobre quais os resultados dessa delação, mas a mera possibilidade de que seja verdade já é o suficiente para gelar o sangue de todos os brasileiros de bem. 

Pense bem comigo, querido leitor: você gostaria de arriscar ter um ministro do STF que pode ter recebido propina da Odebrecht quando ele era político? 

A existência dessa suspeita, enquanto o caso não for esclarecido em sua totalidade, deveria ser suficiente para causar a rejeição ao nome de Dino para o STF, porque fere o requisito de “reputação ilibada” previsto na Constituição. 

 

Sabemos ainda que ministros não são investigados mesmo quando fazem coisas erradas, como enterrar investigações contra corruptos ou contra seus próprios familiares à revelia da lei. 

É prudente colocar um político delatado por corrupção, sem que o caso tenha sido publicamente esclarecido de forma cabal, no STF? 

Além disso, um ministro que foi delatado tem isenção para julgar casos da Lava Jato perante a corte, ou mesmo outros casos envolvendo corrupção de políticos? 

Já chega Toffoli, que enterrou as provas da Odebrecht onde era chamado de “amigo do amigo de meu pai”, assim como a delação de Sérgio Cabral em que ele mesmo era delatado. 

3) Dino está envolvido no escândalo dos respiradores do Maranhão

Durante a pandemia de Covid-19, quando Dino era governador do Maranhão, o governo dele torrou R$ 9,3 milhões na compra antecipada e com dispensa de licitação de 70 respiradores mecânicos que nunca foram entregues. 

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao apurar o caso, descobriu um superfaturamento de quase 150% em cima do preço médio de um respirador mecânico, que na época era de R$ 87 mil, mas Flávio Dino teria pago cerca de R$ 200 mil por cada um deles. Essa informação, que nunca foi devidamente esclarecida para a sociedade, é um verdadeiro escândalo, que também fere o requisito constitucional de “reputação ilibada”.

4) Dino pode usar o Supremo como trampolim para virar presidente
Depois que Lula indicou Dino, vários jornalistas e comentaristas políticos questionaram se Dino um dia voltaria para a política, já que o real sonho dele seria a presidência da República. O portal O Bastidor, contudo, foi além: segundo a apuração dos jornalistas, quem conhece Dino há décadas tem certeza de que ele não vai se acomodar na cadeira de ministro do Supremo, e que continuará a buscar uma oportunidade para se viabilizar candidato a presidente da República.

Os jornalistas apuraram que Dino pretende se calcificar como candidato a presidente da esquerda utilizando a seguinte plataforma: a militância anti-Bolsonaro e anti-bolsonarismo, a fim de se colocar como o maior adversário político do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que, caso haja oportunidade, possa concorrer a presidente em 2026 ou em 2030. Se a informação for verdadeira, isso quer dizer que temos um futuro ministro que chega à nossa Suprema Corte com pretensões e planos políticos, o que é gravíssimo. 

Juízes, especialmente do Supremo, não devem instrumentalizar o cargo e os poderes deles para fazer militância política visando um cargo político no futuro.

A ironia é que a esquerda e a imprensa militante sempre atacaram o senador Sergio Moro (União/PR) por ele ter condenado e prendido Lula, afirmando mentirosamente que Moro agiu para tirar Lula das eleições para que Bolsonaro ganhasse e Moro se tornasse seu ministro da Justiça. Agora silenciam quando Dino sai da política para a justiça, o que é muito pior, pois leva a política para dentro do Judiciário, um Poder que deveria atuar tecnicamente. Esse é o suprassumo da hipocrisia esquerdista, porque critica a saída da justiça para a política que é adequada, já que a técnica jurídica é relevante na política, enquanto silencia quando a política, que não é necessária e nem mesmo adequada ou conveniente na justiça, entra com toda força no Judiciário.

5) Dino vai fazer política no Supremo
Os analistas políticos tiveram grande convergência nesta conclusão: 

Lula indicou Flávio Dino para o STF porque ele não quer um jurista no Supremo, que decidirá de acordo com a Constituição e com as leis. Não: Lula quer justamente um político, que se juntará aos demais ministros e fará política junto com eles, já que hoje o Supremo parece ter se tornado o partido político mais poderoso do Brasil. 

Lula quer apenas mais um defensor seu e de seu governo no Supremo, que vai blindar a classe política, caçar e cassar opositores, silenciar e calar críticos e decidir no tapetão questões controversas de forma ativista e progressista, como a descriminalização da maconha e do aborto.

 

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Se você quer impedir esse desastre total que será Dino no STF, você pode fazer três coisas agora mesmo. Primeiro, você pode assinar o abaixo-assinado do Partido Novo contra Dino no STF, que já conta com mais de 400 mil assinaturas. 

Segundo, você pode conferir o voto dos senadores do seu estado no site www.comovotasenador.com.br e pressioná-lo nas redes sociais caso ele esteja indeciso ou tenha declarado voto a favor de Dino.  

A alternativa é reclamar pelos próximos 20 anos e se arrepender por ter se omitido enquanto era possível mudar o curso da história.

Deltan Dallagnol, coluna Gazeta do Povo - VOZES

Ministro é convidado a explicar o disparate que foi o Enem - Alexandre Garcia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Agricultura do Senado aprovaram convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar esse disparate de domingo passado, que foi essa prova do Enem. Eu não quero nem falar da politização, da ideologia; quero falar é da falta de entendimento. 

O próprio ministro diz que ele não conseguiria responder as questões; eu também não conseguiria, porque eu não entendi os enunciados, os pressupostos, que estão redigidos em um português horrível, sem nenhuma clareza ou simplicidade. Isso mostra a complexidade mental desses tais “professores independentes” que confeccionaram a prova.

 

Pobre do aluno do ensino médio que teve de tentar entender aqueles absurdos, como a proposta de redação. 

Era para falar sobre a profissional que também é dona de casa, mas eles inventam termos que não existem: “desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. “De cuidado”? 

Que trabalho é esse? Seria o de cuidar da casa, mas eles são muito obtusos, já pressupõem a “invisibilidade”. Como assim? Todas as famílias aplaudem a mãe, a avó, que cuidam da casa. Nunca esquecemos desse cuidado.

Vamos ver o que vai acontecer com o ministro da Educação indo lá. Ele disse que não é responsável, mas é responsável, sim. O governo é responsável.

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Marina Silva terá de explicar “perseguição ao agro” na Câmara
Também houve a convocação – não um mero convite, mas convocação – da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela Comissão de Agricultura da Câmara. Ela terá de explicar por que, segundo os deputados, o Ministério do Meio Ambiente está perseguindo a agropecuária brasileira, principalmente na Amazônia. 

Como no caso daqueles pobres coitados que foram postos lá pelo Incra, em 1994, e agora estão sendo retirados de uma terra onde eles estão plantando há 30 anos, tudo porque criaram depois uma reserva indígena. 

 São pessoas que não têm para onde ir e estão sendo tratados pelo governo como criminosos, quando na verdade deveriam receber pedidos de desculpas, indenização, casa nova e terra equivalente à área em que o Incra os tinha colocado. 

Além disso, Marina Silva também terá de explicar por que as queimadas desse ano estão sendo maiores que as do ano passado no Amazonas, em Roraima e no Acre; e será questionada sobre a burocracia que está amarrando o setor agropecuário.

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PF prende dois suspeitos de ligação com o Hezbollah
Tenho dito aqui que os problemas da Amazônia estão mais perto de nós que os problemas do Oriente Médio, da Faixa de Gaza. 

Mas agora vimos que a Polícia Federal prendeu duas pessoas – uma no aeroporto de Guarulhos (SP) – suspeitas de ligação com o Hezbollah, grupo que segue as ordens do Irã, considerado país terrorista pelos Estados Unidos. 

Segundo a PF, eles estavam planejando atentados e manifestações contra a comunidade judaica aqui do Brasil – e recrutando brasileiros para isso! Não foi pouco, foram sete ações da Polícia Federal em Minas Gerais, duas no Distrito Federal e mais essas duas prisões; e há outros dois brasileiros no Líbano fazendo ligação com o Hezbollah e que estão na lista da Interpol.

 

O Hezbollah é uma milícia xiita, como xiita foi o atirador que descarregou um fuzil AK-47 em mim, em 1982. 

Se eu não tivesse formação de infantaria estaria morto. 

Quando eu vi o zumbido que eu conhecia, fui para o chão. 

Levantei a cabeça, deu mais uma rajada. 

Eu rastejei até uma proteção de uma floreira de concreto e rolei para dentro. Só que eu estava desarmado.

 

Temos um histórico na região da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu (PR), de pessoas que, perseguidas por terrorismo, vão “esfriar” naquela região. Respeitam as leis brasileiras, até para serem esquecidos. Ficam lá anos. 

E o terrorismo islâmico já agiu contra a Embaixada de Israel em Buenos Aires, em 1992. O atentado de lá matou 30 pessoas. Não há como descansar. É a eterna vigilância para não aparecer o terror aqui no Brasil. É uma guerra que chega aqui dentro, infelizmente. Por isso, parabéns para a PF, que inclusive recebeu informações de agências de inteligência de Israel e dos Estados Unidos.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista, Gazeta do Povo - VOZES

 

Decisão de Toffoli fica ainda pior com documento de cooperação da Suíça no caso Odebrecht - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministério da Justiça agora diz houve trâmite internacional entre autoridades dos dois países, desconstruindo tese que embasou despacho do ministro do STF

A anulação das provas sobre os atos de corrupção praticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que passa o tempo. 

A decisão, tomada pelo ministro Antônio Dias Toffoli no STF, nunca fez nexo lógico. 

Como podem ser consideradas “imprestáveis” as provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado? 

Mais: ele também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público dentro de todas as exigências da lei. 

Abriu os computadores que contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas; sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos. 

Por fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?

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Toffoli diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o presidente Lula pudesse voltar ao governo em 2018. 

O ministro não cita nenhum fato concreto capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz. 

Se houve um pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para subornar governos de doze países diferentes? 

A justiça americana teria também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha reclamado de nada disso.

 

Acaba de cair, agora, mais uma porção inteira da casa. 

Toffoli disse em seu despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço de propinas da Odebrecht. 

O problema, aparentemente insolúvel, é que esse documento existe. 

O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo ministério, que segundo o ministro Flavio Dino trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe. 

Segundo o departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi “encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.

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O despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura do dr. Frankenstein. 

Era, desde o começo, uma aberração. Para começar, o pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin, recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. 

A partir daí, o monstro foi subindo de patamar. 

Sabe-se lá de que jeito vai estar mais adiante – mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a menor preocupação do STF.

 

J. R. Guzzo, colunista, - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Por que Moraes não se preocupa com extrema esquerda? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Ao discursar na abertura da Conferência Sobre Democracia Defensiva, nesta quarta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou em combater o avanço do que chamou de “populismo de extrema-direita”, movimento caracterizado, segundo o ministro, pelo uso das redes sociais para compartilhamento de críticas ao sistema eleitoral e às “instituições democráticas”.

“O que nós estamos vendo já há pouco mais de uma década, no mundo todo, é um aumento dos ataques à democracia com estratégias diversas do que ocorreu na década de 1960, principalmente, na América Latina […] Estamos vendo um crescimento do populismo baseado na ideologia de extrema-direita, mas um populismo que, eu diria de forma inteligente, passou a atacar a democracia internamente. Um populismo que verificou a incapacidade de um ataque externo no sentido de romper formalmente com os ideais democráticos e fez toda uma reconstrução estratégica a partir da utilização, da redes sociais, de milícias digitais, para com a desinformação atacar as instituições democráticas e os mecanismos democráticos por dentro”, disse o ministro.

Não vou entrar na polêmica se nossos ministros falam demais da conta ou não, se aceitam palestras em demasia. 

Sequer vou entrar na delicada questão de como explicar para um gringo que um ministro de uma corte constitucional que é guardiã das leis existentes se coloca como alguém disposto a "combater" determinada visão ideológica, pois essa missão seria já bastante impossível. Nem mesmo vou adentrar o debate sobre definir extrema direita, conceito que é utilizado pela esquerda, imprensa e ministros supremos de forma um tanto elástica e vaga, para enquadrar qualquer um mais à direita dos tucanos.

 

Vou me ater a um aspecto menor, ou mais revelador: 

- por que Moraes só parece se importar com um extremismo?  

Será que o populismo de esquerda não mereceria menção? 

Será que comunistas não ameaçam nossa democracia? 

Será que políticos que bajulam ditadores cruéis em regimes nefastos não são um tiquinho perigosos? 

Será que o narcoestado em avanço na América Latina não deveria estar nas prioridades do nosso combatente democrata?

A fala de Moraes, no fundo, revela a postura ideológica da própria Suprema Corte, e seu viés de perseguição ao que ela considera inadequado para a democracia, enquanto companheiros de ditadores comunistas não despertam qualquer reação ou assombro. 

É uma narrativa que serve para justificar a censura em curso, a perseguição a conservadores, o autoritarismo evidente e a "inovação" jurídica - como o próprio Moraes chamou o ativismo que agride as leis vigentes.

 

A tentativa de reescrever a história tem sido a marca de quem pretende apagar os rastros de uma implacável perseguição ideológica. 

Gilmar Mendes, colega de Moraes, chegou a dizer que nunca houve dúvidas sobre as urnas eletrônicas no Brasil. Não? 

Então Lula nunca desconfiou? 

Ciro Gomes, Simone Tebet, Roberto Requião e tantos outros que "atacaram" as urnas no passado recente foram apenas fruto de nossa imaginação coletiva, ainda que suas falas estejam na internet?

 

Até mesmo ministros supremos colocaram em xeque, como o próprio Gilmar Mendes, sem falar da Polícia Federal em inquérito para investigar ataque hacker, ou o ministro Fachin quando se mostrou preocupado com a ação de hackers russos. 

Nada disso existiu? 

Foi coisa da minha cabeça? 

Estou ficando louco? 

Ou estou vivendo numa distopia totalitária em que todo o passado terá de ser alterado para pintarmos os ministros supremos como os grandes salvadores da democracia e protetores da Constituição?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - Vozes


Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, durante “eventos” diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.

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Não podia, por uma questão elementar de compostura, ser visto com nenhum dos dois; 

- cada vez que um negócio desses acontece, a impressão que fica é a pior possível. 

É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça. 

É pior ainda quando esse mesmo ministro está escalado para presidir a partir de setembro a mais alta Corte de Justiça do Brasil. 

É proibido por lei? Pode ser, pode não ser. Mas, com certeza, é o que as pessoas de bem chamam de “coisa que não se faz”. Talvez seja até pior.

    É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.

A história toda é uma lástima. Um dos encontros de Barroso, com o delator premiado e empresário Joesley Batista, ocorreu num coquetel – parte de um dos seminários seriais que seu colega Gilmar Mendes promove em Lisboa, na qualidade de sócio de uma faculdade particular de Direito em Brasília. 

Existe uma coisa dessas em alguma democracia séria do mundo – o cidadão ser ao mesmo tempo ministro da Corte Suprema e empresário no ramo do ensino privado? Não existe.

 Isso é coisa exclusiva do STF brasileiro – ou de algum desses tribunais de Terceiro Mundo que se multiplicam por aí.

 

O outro foi num jantar promovido pelo banqueiro André Esteves, que frequentou o sistema penitenciário brasileiro nos tempos em que a Justiça combatia a corrupção. O contato com Joesley, segundo Barroso, foi casual: ele estava no coquetel e, de repente o empresário apareceu. No caso de Esteves, não há o que dizer. O jantar era oferecido por seu banco, o Pactual – e ninguém vai por acaso a um jantar do Banco Pactual.  

Em qualquer das duas circunstâncias, Barroso não tinha nada de estar lá. Esses seminários, e jantares, e festinhas, e coisas que têm “patrocínio”, não são armados do mundo dos arcanjos. 

Existem para fazer exatamente o que fazem: promover contatos de primeiro grau entre julgadores e julgados. Não poderiam nunca estar juntos. É uma situação de incesto.

Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid – tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.

É certo um magistrado fazer o que o ministro Moraes fez? 

Ele, o STF e Lula acham que sim – no seu caso, no caso de Barroso, no caso de Gilmar e em todos os casos. O que dá para dizer de concreto é que nenhum Tribunal de Justiça de Primeiro Mundo concordaria com eles.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Por que Moraes ainda não venceu a guerra contra Bolsonaro

Ou… quais são os próximos passos da disputa entre o ministro do STF e o ex-presidente

Após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, maior derrota política do líder da extrema direita em 30 anos, se ouve, em Brasília que o ex-presidente finalmente perdeu a longa queda de braço com Alexandre de Moraes.

Mas não é bem assim… e vou explicar o porquê!

É que a disputa entre os dois ainda não acabou – e os próximos capítulos podem mudar o curso de quem será o grande vitorioso do conflito. Alexandre de Moraes venceu apenas uma batalha – talvez a mais importante – ao comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que cassou os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. 

Mas não a guerra.

Há um ano, o ministro do STF dizia que, quem saísse da linha nas eleições de 2022, seria preso, enquanto o ex-presidente da República garantiu que jamais será encarcerado.

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Um ano depois, enquanto Alexandre de Moraes avança em investigações que podem levar Bolsonaro à cadeia – vide a prisão de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens – o líder da extrema direita prepara uma representação contra o magistrado na Organização dos Estados Americanos (OEA).[Bolsonaro jamais será preso; o ministro Moraes pode até prender um cidadão comum que tenha escrito uma frase infeliz mas, jamais, terá força para prender JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Seguindo o modelo de Lula e do seu então advogado Cristiano Zanin, hoje colega de toga de Moraes no Supremo, a ideia é contestar toda a atuação do “ministro algoz” na OEA, que monitora as eleições nas Américas. [só que contra o presidente petista havia fatos, provas que mostravam que ele tinha cometido crimes; havia contra o i=[maligno petista condenações por novo juízes diferentes e ratificadas por três instâncias. Já Bolsonaro NUNCA foi condenado, nada foi provado contra ele. NEM SERÁ, por impossível provar o que não ocorreu.]

Em meio a longa luta pela recuperação política, Lula conseguiu que a ONU – a Organização das Nações Unidas – reconhecesse violações contra ele, com um julgamento incompatível com os padrões nacionais e internacionais do direito. [incompatível? ratificado por nove juízes e confirmado em três Instâncias?] A decisão colocou Sergio Moro, o juiz do petista, ainda mais sob suspeita.

Bolsonaro quer a mesma coisa. Conseguir uma vitória internacional para poder chamar de sua. E construir a narrativa de que foi vítima de perseguição de Alexandre de Moraes. O desafio é ainda mais difícil que o de Lula? É sim. [ NÃO; É BEM MAIS FÁCIL; o petista teve que encontrar forma de sumir com sentenças condenatórias - conseguiu via descondenação, que não significou, não significa e jamais significará absolvição - já Bolsonaro não precisa SUMIR COM NADA, visto que JAMAIS FOI CONDENADO.]

O nome de Bolsonaro pode estar fora das urnas até 2030, mas ele não abandonou a política e a discórdia entre ele e o “xerife do STF”, como vocês podem ver, leitores, está longe de acabar. [os DIREITOS POLÍTICOS do ex-presidente Bolsonaro NÃO FORAM CASSADOS - assim, ele não pode ser votado, mas pode votar, apoiar a história mostra que os apoiados pelo  capitão do povo não perdem eleições.] 

 

Matheus Leitão, Blog Revista VEJA 

 

STF volta a julgar idade mínima à aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar o processo que trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotadas depois da reforma da Previdência, que passou a valer em novembro de 2019.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), está em julgamento no plenário virtual do STF desde a sexta-feira 23 e vai até a sexta 30. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos três itens questionados na ação:

• a idade mínima para aposentadoria especial (até a reforma, bastava comprovar o exercício de atividade especial e o tempo de contribuição de 15, 20 ou  25 anos);
• o fim da possibilidade de conversão do tempo de exercício de atividade especial em tempo comum (antes permitida);
• a mudança na regra de cálculo do benefício.

A reforma da Previdência teve a intenção de estimular sua migração dos trabalhadores em atividade especial para outras ocupações, porque os cálculos mostram que a permanência deles em atividade é a única solução financeiramente viável para o sistema.

A ADI 6309 começou a ser julgada em março, mas o julgamento acabou suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

No seu voto, favorável às mudanças, Barroso demonstrou preocupação com a sobrevivência do sistema previdenciário e também afirmou que os trabalhadores, ao contrário do que afirma CNTI, não são prejudicados com as medidas. Ele também disse que as regras criadas no Brasil se assemelham às adotadas em outros países.“O modelo brasileiro, de fato, requeria mudanças que aproximassem a situação dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sobretudo diante do peso financeiro que as aposentadorias especiais representam para o sistema”, escreveu Barroso, que é relator de 12 ações no STF que envolvem a reforma da Previdência e votou favoravelmente em todas elas.

“Essa realidade [da idade mínima para a aposentadoria especial] já é uma realidade em vários países de longa data, havendo uma tendência global de que regimes especiais de aposentadoria se tornem cada vez mais excepcionais ou até mesmo desapareçam”, acrescentou.

Quanto ao cálculo da aposentadoria especial, Barroso disse que as novas regras mantiveram a possibilidade de exclusão das bases de contribuição que causem uma diminuição do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo, e que são as mesmas tanto para a aposentadoria especial por insalubridade quanto para a aposentadoria voluntária. Assim, afasta o argumento de que os trabalhadores sujeitos a agentes nocivos receberiam um benefício com valor menor.

Com relação à proibição da conversão de tempo especial em tempo comum, o ministro esclareceu que a Constituição não obriga o legislador a fixar requisitos nem critérios diferenciados para atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Além disso, ele afirmou que o contato com elementos nocivos pode ser compensado de outras maneiras, como o adicional de remuneração para atividades “penosas, insalubres ou perigosas”, bem como a redução de riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Fachin deu votou divergente na votação da aposentadoria especial

O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, afirmando que, apesar do legítimo interesse do Estado em preservar a viabilidade financeira da Previdência Social, “a sua intervenção acabou por desconfigurar a dimensão securitária do instituto da aposentadoria especial”.

Para ele, “se não é possível falar que a simples instituição de uma idade mínima para a aposentadoria especial, por si só, viola o direito à seguridade social, haverá ofensa à Constituição sempre que a instituição de idade estiver dissociada de medidas que promovam a extensão com dignidade da capacidade laboral”.

Redação - Revista Oeste 

 

Senador tenta entregar réplica de feto a ministro de Direitos Humanos

Ministro recusou o objeto

Durante audiência na comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou entregar uma réplica de um feto de 11 semanas para o ministro Silvio Almeida.

Ao tratar sobre violações de direitos humanos em outros países, Girão levantou-se com o objeto nas mãos. O ministro dos Direitos Humanos, então, recusou-se a receber o objeto, afirmando que vai ser pai e chamou a atitude do parlamentar de “performance” e “escárnio”.

“Não quero receber isso por um motivo muito simples. Vou ser pai agora, e sei muito bem o que significa isso”, disse Almeida. “Isso é para mim uma performance que eu repudio profundamente. Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no país.”

A resposta ao ministro dos Direitos Humanos

Girão, que é contrário ao aborto, argumentava a importância de preservar “a vida, a liberdade e a dignidade humana”, quando disse que iria “materializar” a discussão com a entrega de uma criança com 11 semanas de gestação. Depois da recusa do ministro, Girão respondeu que seu objetivo não era ofender.

“Só quero fazer um contraponto muito respeitoso ao ministro, dizendo que não foi brincadeira, isso é algo seriíssimo”, argumentou Girão. “Deixei na mesa desta comissão, entreguei a ministros do Supremo, entreguei a alguns outros ministros que receberam e respeito que o senhor não quis receber.”

O senador acrescentou que o direito básico é o direito à vida, que é o primeiro dos princípios.

Em março deste ano, durante entrevista para o site da BBC, o ministro Silvio Almeida defendeu o aborto e a descriminalização das drogas.

Leia também: Bloqueio do Bolsa Família provoca filas em Salvador

[quem mandou fazer o L? fiquem certos que vai piorar. O desgoverno petista quer aumentar arrecadação - ter mais dinheiro para roubar - de qualquer forma, usando qualquer meio; está tentando acabar até com renúncia fiscal que ajuda empresas que mantém elevado índice de contratação de mão de obra = emprego.

O 'poste' vai dormir e acorda a cada 15 minutos com uma ideia de aumentar imposto.] 

 Redação - Revista Oeste