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sábado, 16 de setembro de 2023

Ministros de Lula recebem supersalários - Revista Oeste

Rendimentos mensais chegam a ultrapassar R$ 80 mil

ministros de lula


sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Mulher de ministro do TCU é funcionária fantasma na Câmara com salário de R$ 12 mil - O Estado de S. Paulo

Após ‘Estadão’ procurar Jhonatan de Jesus para comentar o caso, ela foi exonerada pelo gabinete do deputado Gabriel Mota

O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) empregou como funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara dos Deputados a mulher do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, de quem era suplente. 
Thallys de Jesus, de 29 anos, foi nomeada em 18 de abril como secretária parlamentar do deputado federal com um salário inicial de R$ 12.139,40. Após o Estadão procurar o ministro que assumiu o cargo no TCU no dia 1º de março – para comentar o caso, Thallys foi exonerada ontem à noite.

Os funcionários do gabinete dizem desconhecer Thallys. Ao longo das últimas semanas, o Estadão compareceu três vezes ao local de trabalho dela e jamais a encontrou dando expediente. Além disso, Thallys é estudante de medicina no Ceub, cujo bacharelado tem grade diurna, o que, na prática, a impossibilita de trabalhar no gabinete do deputado. A mensalidade do curso é de R$ 9.448,83.

O ministro do TCU Jhonatan de Jesus e sua esposa, Thallys de Jesus; eles se casaram em novembro do ano passado Foto: Instagram/ @jhonatandejesus

Na primeira visita da reportagem ao gabinete, um funcionário afirmou que não conhecia a mulher. “Thallys?”, questionou, ao balançar a cabeça negativamente. “Tem a Flávia, a Lila e a Bruna”, acrescentou o servidor, referindo-se às únicas três mulheres que, segundo ele, trabalhariam no local.

Em seguida, a chefe de gabinete de Gabriel, Flávia Borges, assumiu a conversa e alegou à reportagem que Thallys trabalha “ao lado do deputado” e, por isso, não estaria no gabinete. Flávia é conhecida da família do ministro do TCU e já trabalhou no gabinete do pai dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), entre 2019 e 2022.

Na terceira e última visita, Thallys também não estava no gabinete. O parlamentar justificou que faz um rodízio com seus funcionários e que, naquele dia, a mulher do ministro do TCU estaria fora da escala. Era uma quarta-feira. O deputado trabalha em Brasília de terça a quinta. “Se sobrecarregar só uma atrapalha o serviço. Por isso faço a escala”, afirmou.

Gabriel disse também que já conhecia Thallys antes mesmo de ela se casar com Jhonatan de Jesus e que não recebeu nenhum pedido do ministro, a quem chama de amigo, para empregá-la em seu gabinete. “Ela (Thallys) não pode ser penalizada por ser esposa de ministro do TCU, ela tem que ter o direito de trabalhar também”, afirmou.

O deputado se comprometeu a enviar uma planilha com os dias em que Thallys foi escalada para trabalhar ao longo dos últimos quatro meses. No entanto, voltou atrás e alegou à reportagem não ser possível levantar esses dados. Procurado nesta quinta-feira, 24, para comentar a exoneração da assessora após o pedido de explicações do jornal, o deputado não atendeu a reportagem.

Jhonatan e Thallys se casaram em novembro do ano passado, segundo edital de proclamas publicado pelo Diário da Justiça de Boa Vista. Eles estão juntos, contudo, desde 2019, conforme publicações em redes sociais.“Você chegou de mansinho e com carinho me ensinou a te amar! São 4 anos ao seu lado, e posso dizer que vi seu crescimento e como conseguiu transformar nossa relação em uma união tão feliz! Eu te amo”, escreveu o ministro do TCU no Instagram duas semanas após ela ganhar o cargo comissionado na Câmara.

Thallys se diz bacharel em direito e estudante de medicina. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a esposa do ministro já trabalhou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ela foi nomeada em março de 2020 e exonerada em fevereiro de 2021. Antes disso trabalhou com o deputado estadual Chico Mozar (PP), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALRR).

A nomeação de Thallys foi feita um mês depois de Jhonatan de Jesus tomar posse no TCU. Ele era deputado federal pelo Republicanos e foi eleito para o tribunal na vaga destinada à Câmara.

Enquanto deputado federal, Jhonatan de Jesus também conseguiu um cargo para a sogra na ALRR. Vanderleia Vieira Mendes, mãe de Thallys de Jesus, foi nomeada em fevereiro de 2021 como assessora parlamentar da procuradoria geral da Casa, com um salário de R$3,8 mil.

No último dia 15 de agosto, logo após a última visita do Estadão ao gabinete de Gabriel, o deputado resolveu baixar o salário de Thallys de R$ 12.139,40 para R$ 10.210,48. Jhonatan de Jesus foi procurado por meio da assessoria do TCU, mas não se manifestou.

Política - O Estado de S. Paulo


Plano de Lula: tirar três dias de salário do trabalhador e entregar para sindicatos - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população.  
Não é uma questão de ponto de vista, de interpretação ou de posição política. Infelizmente, para os que estão pagando a conta, são os fatos. 
A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea, do governo Lula e do STF, de tirar da cova, onde jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o Imposto Sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18.000 sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos
É isso mesmo: 18.000, ou 80% de todos os sindicatos do mundo.  
Por que não? Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele
Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público.
 
O Congresso Nacional, como todo o cidadão que ganha salário sabe muito bem, aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população - tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. Quem já tinha visto uma coisa dessas no Brasil?  
O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. 
A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de 3 bilhões de reais no último ano de vigência do IS para menos de 70 milhões no ano passado
Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto? Não é uma “pesquisa de opinião” que qualquer um, com dinheiro, pode encomendar na primeira esquina. É uma prova física, com números, de que o trabalhador prefere guardar no próprio bolso o seu dia de salário, em vez de entregar o dinheiro para um sindicato que não respeita - e no qual não está interessado em entrar. 
Vontade popular é isso. Não é a vontade da “direita”, nem dos “ricos”, nem dos “golpistas”. É o que o cidadão realmente quer. 
Teve o direito real de escolher - e fez a sua escolha. O que pode haver de mais democrático?

Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público

Lula e o STF querem exatamente o contrário do que o trabalhador deste país está querendo – e que acha melhor para si próprio, como comprova há seis anos seguidos a sua recusa em pagar o IS. 
O que mais eles precisam para ser informados da realidade? O Supremo, de um lado, já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto. Está escrito lá, logo no artigo 5, que ninguém pode ser compelido a se associar a qualquer tipo de entidade – e se tem o direito de não entrar, deve ter, ainda mais, o direito de não pagar a entrada.  
Mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é. 
 
Lula, do outro lado, mandou um projeto para o Congresso criando um novo imposto sindical – só que muito pior que o modelo de origem
É como se estivesse na mesma faixa de onda em que estava quando anunciou em público seus desejos de vingança contra Sergio Moro. 
O projeto propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017.  
A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. 
Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então?  
Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.
 
 
Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

sexta-feira, 10 de março de 2023

MP do TCU recorre de decisão e pede entrega de joias por Bolsonaro em até 5 dias - Folha de S. Paulo

O subprocurador-geral do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado entrou com recurso contra a decisão da corte sobre os artigos de luxo enviados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Furtado argumentou que as joias e demais itens de luxo não podem permanecer no acervo privado de Bolsonaro.[nos parece que alguns no TCU querem aparecer e, como sempre faz a turma do establishment, o melhor caminho é tentar pegar carona no EX-presidente Bolsonaro - esquecem que o seu Governo é passado, pode e deve ser deixado de lado.
Melhor seria se fiscalizassem a roubalheira já estabelecida e atuando no atual governo.  Um exemplo/sugestão:  - que tal fiscalizar a conduta do ministro Juscelino? se locupletando com a coisa pública e avalizado pelo atual presidente. Esqueçam o ex-presidente Bolsonaro ele é passado, seu governo é passado e os malfeitos de agora devem ser investigados com prioridade.
A propósito subprocurador-geral se informe melhor: Bolsonaro não recebe salário como ex-presidente.
Fica uma dúvida: será só vontade de aparecer ou também inveja, ou também ódio?]

A medida cautelar assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes nesta quinta-feira (9) proibiu o ex-presidente de usar ou vender os itens dados a ele como presente - mas não determinou sua restituição ao patrimônio da União. No recurso, Furtado argumentou ser imprescindível que a prova material de supostos crimes esteja sob o escrutínio da autoridade policial para fins periciais, e não na posse do investigado.

Por isso, ele pediu que os supostos presentes dados pela Arábia Saudita sejam restituídos à guarda da União em até cinco dias. "Dessa forma, os bens podem ser reincorporados ao patrimônio da União e serem devidamente periciados para os fins criminais que se façam necessários", disse.

Caso a medida não seja cumprida, Furtado sugere a retenção da remuneração que Bolsonaro receberia como ex-presidente da República. Apesar da manifestação do procurador, Bolsonaro não recebe salário como ex-presidente. 
 Ele tem direito a uma equipe de assessores, veículo oficial e determinados tipos de reembolso.
Por ser capitão reformado do Exército Brasileiro, o ex-presidente tem uma aposentadoria das Forças Armadas. 
Também possui outra pelo tempo de serviço como parlamentar.

Furtado recomenda ainda que armas recebidas como presentes por Bolsonaro sejam confiadas ao Exército ou à Polícia Federal e as joias expostas em algum museu público, ou do TCU, "tomadas as devidas providências de segurança".

Conforme o portal Metrópoles, em 2019 Bolsonaro retornou de uma viagem oficial ao Oriente Médio com uma pistola e um fuzil, presenteados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. Furtado propõe como alternativa que os bens sejam colocados à venda em leilão, com a destinação dos recursos arrecadados em prol dos programas sociais do atual governo, como Minha Casa Minha Vida ou o Bolsa Família.

O subprocurador argumentou que, a cada novo dia, ele "acorda e se depara com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro".

O caso das joias, segundo ele, "se revela cada vez mais escabroso e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas", tendo a impressão de estar imerso em um filme do diretor americano Quentin Tarantino.

"Ressalto que não estou aqui dizendo que os gestores públicos envolvidos nos fatos sob investigação nos processos em epígrafe tenham uma atuação no mundo real igual a dos personagens de Tarantino. Estou apenas ressaltando a semelhança entre os filmes do diretor e a história das joias e presentes supostamente ofertados pela Arábia Saudita à família Bolsonaro do estrito ponto de vista dos elementos estilísticos contidos nesses filmes, tais como a presença recorrente, nas tramas, de objetos tais como joias e armas e a sucessão de fatos novos", diz.

Em outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendidos na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) itens de luxo que incluíam colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões. Eles seriam presentes do governo saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor deste segundo pacote.

Bolsonaro acumulou em sua passagem pela Presidência da República um acervo com 44 relógios, 74 facas, 54 colares, 112 gravatas, 618 bonés, 448 camisas de futebol e 245 máscaras de proteção facial, além de munição e colete à prova de balas. O acervo privado do presidente da República, segundo a legislação, pode até ser vendido, desde que respeitado o direito de preferência da União após avaliação de eventual interesse público.

Em sua decisão, Nardes disse que os indícios relatados "revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais autores das irregularidades tratadas".
"Contudo, à exceção de relatos pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta corte a respeito do melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo", argumentou.

A suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente entendimento fixado pelo TCU em 2016. Na ocasião, o TCU preencheu vácuo legal sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). 

Política - Constança Rezende, colunista - Folha de S. Paulo

 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

Outras carreiras também foram beneficiadas 

O presidente Lula sancionou oito projetos de lei aprovados no fim de 2022, pelo Congresso Nacional, que concedem aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de outros Poderes, ao longo dos próximos anos. O reajuste será feito escalonadamente, até chegar a quase R$ 47 mil em 2025.

O impacto da mudança no Orçamento será de R$ 255 milhões. O reajuste de cerca de 20% nos salários foi aprovado em dezembro. De acordo com o texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais cerca de R$ 40 mil para R$ quase R$ 47 mil, até 1° de fevereiro de 2025.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento também aprovou o mesmo aumento para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, senadores e ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do STF.  O Procurador-Geral da República terá o mesmo reajuste que será escalonado e também chegará aos R$ 47 mil em fevereiro de 2025.

Já os salários do defensor público-geral federal chegarão a R$ 37 mil em fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35,5 mil; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36,5 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37,6 mil.

 Redação - Revista Oeste

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

STF tem maioria para propor aumento de 18% nos salários do Judiciário

Sete ministros votaram a favor da proposta do Orçamento da Corte para 2023 de R$ 851,7 milhões

Em sessão virtual e secreta realizada nesta quarta-feira, sete ministros do STF votaram a favor da proposta de  aumento de 18% nos salários dos servidores e magistrados do Judiciário. Com os votos já computados, a Corte tem maioria para enviar o projeto ao Congresso, responsável por referendar o reajuste.

Os sete, que não foram identificados até o momento, também aprovaram a proposta do Orçamento da Corte para 2023 no valor de 851,7 milhões de reais. Trata-se de um aumento de 10,8% com relação aos 767 milhões do Orçamento deste ano.

Pela proposta, o salário dos ministrose consequentemente o teto do funcionalismo público — subiria de aproximadamente 39.300 reais para pouco mais de 46.300 reais até 2024 . Isso porque o reajuste proposto pelo STF é escalonado, em quatro parcelas não cumulativas a serem pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho do ano seguinte.

O presidente do STF, Luiz Fux, registrou no relatório enviado aos demais ministros que as propostas feitas ao Supremo pelas associações de magistrados e servidores tinham patamares maiores, de até 40%, mas acabaram sendo reduzidas a 18% escalonados após um estudo da área técnica do tribunal, que formulou o que ele classificou como uma “proposta viável”.

A votação tem até as 15h desta quarta para acabar. Só após o fim da sessão administrativa, a Corte irá divulgar o placar exato e detalhes da discussão.

Radar - Coluna em VEJA

 

sábado, 9 de julho de 2022

A imprensa é contra a liberdade - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O governo de Jair Bolsonaro gastou R$ 258 milhões com publicidade. Lula, em seus oito anos na Presidência, gastou R$ 7,7 bilhões 

Quem é contra a liberdade de expressão no Brasil? O primeiro nome que vem à cabeça é: “O Supremo”. O segundo é: “Lula”. 
Vai se amontoando, aí, uma porção de gente. A esquerda nacional, é claro, vem na frente do bloco, acompanhada dos professores universitários, dos políticos ladrões e dos empresários inclusivos. 
Podem ser acrescentados os artistas de novela, a Ordem dos Advogados e mais ou menos tudo o que se tem em matéria de “entidades da sociedade civil” associações em favor dos direitos humanos, por exemplo, bispos católicos, “estudantes”, sindicatos, ONGs de todos os propósitos, e por aí afora. 
O que não se diz, nunca, é que entre os maiores inimigos da expressão livre neste país, hoje em dia, estão os jornalistas e os donos dos veículos de comunicação. Parece esquisito, e é esquisito mesmo. Também é a verdade.

Foto: Montagem Revista Oeste | Shutterstock
Foto: Montagem Revista Oeste | Shutterstock 
 
Naturalmente, com exceção de Lula, todos os citados acima acreditam, ou dizem, que não são contra a liberdade de imprensa, de jeito nenhum. 
O STF, para começar, acha que não é, embora censure as redes sociais, congele no banco o dinheiro dos comunicadores de direita e exija a extradição, depois de sua prisão pela Interpol, de um jornalista que teve de exilar-se nos Estados Unidos para não ser enfiado na cadeia. 
Boa parte dos demais ficaria igualmente horrorizada se alguém lhes dissesse que são a favor da repressão ao direito de palavra — apesar de estarem fechados com Lula, e de Lula dizer que o “controle social da mídia”, incluindo a televisão, é uma das “prioridades” do seu governo. 
Do ponto de vista da lógica, não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo: votar em Lula e ser a favor da imprensa livre.  
Mas todo mundo nesse bonde está convencido de que a prioridade absoluta do país é “acabar com o fascismo”, a “ditadura” e o negacionismo; por conta disso, acham natural, ou até uma boa ideia, colocar na Presidência da República um político condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. Mais complicado é o caso dos jornalistas e dos seus patrões.
 
Como um cidadão que exerce o ofício de comunicador, no qual a liberdade de expressão é essencial para as coisas terem um mínimo de cabimento, pode ficar contra os seus próprios direitos?  
E os proprietários das empresas, então? 
Também para eles a palavra livre é indispensável — ou pelo menos era, até não muito tempo atrás. Mas as coisas mudaram. 
Hoje o que está em jogo, mais que qualquer princípio, é algo muito simples, e vital para veículos e jornalistas: o dinheiro. É isso o que estão querendo — liberdade de expressão, para a maior parte deles, não resolve nada, e não enche a barriga de ninguém.  
Na verdade, hoje em dia, só atrapalha. Tornou-se sinônimo de “internet” e “redes sociais”, onde de uns anos para cá todos ganharam o direito de se manifestar, como quiserem e quando quiserem — e, com isso, levaram a imprensa em geral para a pior crise de sua história moderna.  
 
Os veículos perderam público, publicidade e receitas. Os jornalistas perderam empregos, salários e segurança.  
A saída, para ambos, não é recuperar leitores, ouvintes e telespectadores. É receber dinheiro do governo, em forma de propaganda paga. 
Não há isso hoje. Para haver de novo, é preciso que o atual governo vá embora; quanto mais tempo ele dura, menos dinheiro entra. 
Para o seu lugar, tem de vir gente que volte a gastar dinheiro do Tesouro Nacional com publicidade. E se essa gente quer acabar com a livre manifestação, paciência.

Chega a ser cômico, até — como na extravagante indignação dos jornalistas contra o recente projeto de ajuda financeira aos motoristas de caminhão

Os números a respeito são muito claros e muito incômodos. O governo de Jair Bolsonaro gastou, ao longo de seus três anos e meio, R$ 258 milhões com publicidade. Parece muito dinheiro; com certeza não é pouco. Mas espere três segundos até ver como eram as coisas nessa área antes da administração atual. Lula, em seus oito anos na Presidência, gastou R$ 7,7 bilhões, em dinheiro do pagador de impostos, para a imprensa publicar propaganda oficial.  
Isso é, simplesmente, 30 vezes mais do que a despesa de Bolsonaro. Dilma, em quatro anos, gastou R$ 9 bilhões — e aí já são 35 vezes mais. (As informações são de O Estado de S. Paulo e de UOL Notícias. Foram reapresentadas há pouco pela jornalista Carla Cecato, da JovemPan News.) Talvez seja útil pensar um pouco nesses números. 
 
No seu caso concreto, por exemplo: se você ganha R$ 15.000 por mês, como salário ou fruto da sua atividade, as 30 vezes a mais de Lula seriam R$ 450.000 mensais no bolso. As 35 vezes de Dilma dariam R$ 525.000, entra mês, sai mês. Que tal? Nem todos ficariam indiferentes a esse tipo de dinheiro. Conclusão lógica: é preciso acreditar num desprendimento de São Francisco de Assis, por parte dos proprietários de veículos, para achar que eles não perceberam a diferença, ou que não se importam com ela. Onde foram parar os quase R$ 17 bilhões que Lula e Dilma deram para a mídia? Não estão, com certeza, na conta-corrente dos órgãos de imprensa — e nem serviram para pagar salário de jornalista.

OESTE nunca tem problemas em falar livremente dessas coisas porque nunca aceitou, e continua não aceitando, um único real em publicidade de governo — governo federal, empresas estatais, governos de Estado, prefeituras, como propaganda ou como divulgações de “interesse público”.  
Faz isso porque sabe perfeitamente bem que, quando um órgão de imprensa aceita dinheiro oficial, dali a cinco minutos o governo vem se sentar à sua mesa. É a vida; não há como ser diferente
E a seca de verbas oficiais, a maior jamais registrada na história da imprensa brasileira: seria a prova de que a mídia acumulou esse oceano de ódio ao governo Bolsonaro porque parou de ver dinheiro do Erário público? Não, prova não é — prova, aí, só com confissão por escrito, como os empreiteiros de obras faziam nos tempos da Lava Jato. 
 
Não vai rolar, não é mesmo? Mas, com as coisas que publica diariamente em seu noticiário, a mídia brasileira parece fazer o máximo possível de esforço para dar a impressão de que é disso, precisamente, que se trata. Chega a ser cômico, até — como na extravagante indignação dos jornalistas contra o recente projeto de ajuda financeira aos motoristas de caminhão, como compensação parcial pela alta dos combustíveis. 
E então: dinheiro para caminhoneiro não pode, por ser “antidemocrático” e aumentar as despesas do governo, mas verba de publicidade para a imprensa pode? Essa preocupação extremada com a democracia e o equilíbrio nas contas públicas estava ausente dos veículos quando Dilma dizia, sem ouvir nenhuma objeção, que iria “fazer o diabo” para se reeleger. É isso, a mídia brasileira de hoje. Fica tudo muito na cara.

Os veículos de comunicação deixaram de ser um sistema independente de informação ao público

A liquidação da liberdade de expressão, por parte dos jornalistas, tem uma agravante, que vai além das questões financeiras: eles são contra essa liberdade, para efeitos práticos e por convicção ideológica. A grande maioria dos comunicadores brasileiros é de esquerda, ou acha que é — e um dos princípios mais rigorosos, e mais duradouros, de qualquer regime político socialista é a intolerância absoluta ao direito à liberdade de manifestação e de pensamento.  

Não é muito complicado: simplesmente não há, e nunca houve na história humana, da Rússia comunista a Cuba, Venezuela e similares, dez minutos de liberdade de imprensa num governo esquerdista. 
É contra a natureza do “socialismo”, assim como é contra o “socialismo” a ideia de democracia em si mesma — e os jornalistas deste país têm fé no “socialismo”, e não no direito de livre expressão. 
É por esse motivo, justamente, que são a favor do plano de “controle social” da mídia ou de censura, quando se vai à realidade dos fatos — que Lula e o PT querem impor ao Brasil. Esse “controle” acaba com a liberdade de imprensa na vida real — mas os jornalistas querem mesmo que ela acabe. 
Estão convencidos, cada vez mais, que a livre manifestação é um pecado mortal, que favorece a “direita”, o “autoritarismo” e os propósitos “antidemocráticos”. Para isso, estão numa guerra diária, intransigente e sem trégua contra os fatos. Não há volta nessa viagem.

Além do dinheiro do governo que não está vindo mais, nada poderia mostrar tão bem a aliança de jornalistas e donos de veículos contra a liberdade de expressão, ou o seu reduzido apreço por ela, quanto esse “consórcio” que formaram com tanto entusiasmo — um instrumento para darem todos a mesma notícia, ou o mesmo tom ao noticiário de todos os dias. 

O “consórcio” é uma negação grosseira da necessidade de haver concorrência entre os veículos, e conteúdos diferentes em cada um, para haver imprensa livre — não há liberdade verdadeira, na prática, se não for assim. 

Imprensa com um veículo só, como o Pravda da Rússia ou o Granma de Cuba, é imprensa de ditadura. O “consórcio de veículos” é o maior esforço já feito até hoje pelos órgãos de comunicação brasileiros para se conseguir uma situação desta natureza.  
Eles deixaram de ser um sistema independente de informação ao público. São hoje, pela ação das redações e pela falta de princípios, de talento e de energia por parte dos donos, mais um partido político.

Leia também “Eles não querem cumprir a lei”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


quarta-feira, 16 de março de 2022

Como está a situação de Allan dos Santos com o STF - Vida e Cidadania

Gazeta do Povo

Pedido de extradição

Quase cinco meses depois de pedir a prisão preventiva de Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a fazer pressão pela extradição do jornalista dos Estados Unidos para o Brasil.

Na última sexta (11), Moraes deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, preste informações sobre as medidas adotadas para a “efetivação junto ao governo dos Estados Unidos” do processo de extradição.

Em outubro de 2021, após o pedido de prisão preventiva, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não barraria o processo para solicitar a extradição, mas que antes do pedido era necessário fazer uma análise técnica. “A gente está analisando os critérios e tudo o que foi feito, porque, independente da ordem de prisão, existe uma análise técnica pelo Ministério da Justiça. Depois, no cadastramento disso junto à Interpol, tem uma série de requisitos a serem cumpridos”, afirmou em entrevista à Jovem Pan. Torres chegou a dizer que discordava da decisão de Moraes, mas seria obrigado por lei a fazer o pedido de extradição. Allan dos Santos mora nos Estados Unidos desde agosto de 2020 e está, atualmente, tentando obter visto de trabalho.

De forma indireta, o caso acabou colocando em ameaça o posto do atual secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini. Uma investigação da Polícia Federal levantou suspeitas de pressão dentro do Ministério da Justiça, por parte de Santini, para que funcionários da pasta não levassem à frente o pedido de extradição de Allan dos Santos. Santini admitiu que fez uma solicitação formal à consultoria da pasta sobre a possibilidade de acessar informações do processo de extradição, mas negou que tenha pressionado funcionários a obstruir esse processo.

Em dezembro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o afastamento de Santini do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao STF que rejeitasse esse pedido, afirmando que é natural que o secretário Nacional de Justiça busque se inteirar sobre o assunto. Além disso, em janeiro deste ano, a Advocacia Geral da União levantou argumentos técnicos para contestar a legitimidade de Randolfe para fazer esse pedido, e acrescentou que o secretário Nacional de Justiça não exerce um cargo com foro privilegiado, razão pela qual o STF não seria a instância correta para julgá-lo.

Com o novo pedido de Moraes realizado na última sexta-feira, Santini tem até o fim da quarta-feira (16) para responder ao STF sobre o andamento do processo de extradição de Allan dos Santos. [a resposta correta, sem o rebuscamento do juridiquês, seria: NÃO ANDA. O ritmo da tramitação depende agora das autoridades dos Estados Unidos da América - por óbvio, o tema não está sob a jurisdição do Poder Judiciário do Brasil.] 

Terça Livre compara atuação do Judiciário brasileiro com ditaduras de esquerda
No domingo (13), em resposta à pressão de Moraes pelo andamento do caso, o Terça Livre entrou com uma nova ação no STF contestando o bloqueio financeiro e a exclusão das contas do canal em plataformas digitais.
Em outubro do ano passado, o Terça Livre já havia entrado com um mandado de segurança contra o STF, alegando “violação a uma série de direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de imprensa, livre iniciativa, exercício de profissão, devido processo legal, entre outros”.

Na nova ação, o canal compara o que acontece no Judiciário brasileiro à situação da Venezuela, ao ressaltar as “constantes violações à liberdade de imprensa denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como no caso da ‘Ley contra el Odio’ na Venezuela, criada por Maduro para perseguir opositores e críticos ao seu governo ditatorial”. [‘Ley contra el Odio’, usado na Venezuela e 'discurso de ódio', usado no Brasil com a mesma finalidade = qual dos termos surgiu primeiro?]

“A pergunta é: será que o caminho brasileiro se dirige, no que se refere à liberdade de expressão e imprensa, ao mesmo destino de países como Venezuela, Cuba e outros submetidos a regimes totalitários? É por essa senda que se pretende exercer a guarda da nossa Constituição cognominada como a ‘Carta Cidadã’?”, questiona o Terça Livre no documento.

Os atos de Moraes sobre o caso são denunciados como “violação ao dever de imparcialidade do juiz inscrito como regra no Código de Processo Penal e princípio do direito na Constituição”. O Terça Livre ressalta que, até agora, não teve acesso aos autos do processo contra Allan dos Santos.
Allan dos Santos e Terça Livre colecionam sanções nos últimos meses

O Terça Livre e seu fundador acumulam uma série de sanções sofridas desde o começo de 2021, entre decisões judiciais e censuras das próprias redes sociais.

Ações do STF ferem o Legislativo. Há omissão do Congresso em relação ao ativismo judicial?

Allan dos Santos cria contas em redes sociais e desafia Alexandre de Moraes em stories

Em fevereiro de 2022, Allan dos Santos teve três contas bloqueadas pelo aplicativo de mensagens Telegram. A empresa resolveu acatar o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o serviço de mensagens caso a empresa não bloqueasse as contas do jornalista. Três canais ligados a Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220) foram suspensos.

Em outubro de 2021, além de ter decretado a prisão preventiva de Allan dos Santos, Moraes bloqueou todas as contas bancárias atreladas ao nome dele. O bloqueio das contas deixou “cerca de 50 colaboradores do Terça Livre TV sem o salário”, de acordo com o próprio site, que acabou encerrando suas atividades por causa da sanção.

Também em outubro de 2021, Twitter e Instagram removeram as contas mantidas por Allan dos Santos nas plataformas.
Em fevereiro de 2021, o YouTube retirou do ar o Terça Livre, alegando que o canal teria publicado conteúdos falsos. Em 7 de janeiro do mesmo ano, o Terça Livre havia defendido em um vídeo a tese de que houve fraude nas eleições americanas, o que o YouTube considerou enganoso. Uma decisão de março do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou o YouTube a reativar o canal. Mas, em julho do mesmo ano, após nova decisão da Justiça, o Terça Livre voltou a ser banido da plataforma de vídeos.

É pouco provável que EUA acatem extradição de Allan dos Santos

Mesmo que o Ministério da Justiça e a embaixada brasileira nos EUA façam esforços para obter a extradição de Allan dos Santos, há grandes chances de o pedido não ser acatado pelo governo norte-americano.

A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que apresenta uma defesa inflexível de alguns direitos fundamentais, torna o país radicalmente avesso a medidas legislativas e judiciais que limitem a liberdade de expressão. Como as acusações contra Allan dos Santos giram em torno justamente desses direitos, isso poderia complicar ou até impedir sua extradição.

De acordo com o Manual de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça sobre os EUA, “os crimes de injúria, difamação, calúnia e também delitos de preconceito, em regra são considerados como atos relacionados à liberdade de expressão e não são criminalizados naquele país”. É pouco provável que se abra uma exceção no caso de Allan dos Santos. [Nos EUA não são criminalizados os atos da natureza dos atribuídos ao blogueiro bolsonarista, portanto, Allan não será extraditado nos USA as leis valem, não são modificadas por interpretações convenientes à situação do momento; aliás, no Brasil o principio constitucional "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;",  impede a criminalização de tais atos - exceto quando uma 'interpretação criativa'  sufoca a Constituição;  de qualquer forma, interpretações são apenas interpretações, portanto, mutáveis.]     

Vida e Cidadania - Correio Braziliense

      

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Quem buscou dinheiro 'esquecido' nos bancos encontrou valores irrisórios ou nada. Veja histórias - O Globo

Algumas pessoas conseguiram acessar o site do Banco Central antes de ele ficar fora do ar. Falha vira piada nas redes sociais

Assim que a ferramenta do Banco Central (BC) foi anunciada, com estimativa de R$ 8 bilhões "esquecidos'' em bancos, a cabeleireira Jéssica Soares, de 29 anos, não perdeu tempo: ela conseguiu acessar o site antes que o sistema começasse a apresentar falhas. O saldo encontrado, no entanto, não foi lá essas coisas: somente R$ 1,92 a receber.— Não consigo fazer muita coisa com isso, mas, para quem não esperava nada e só entrou por curiosidade, está ótimo — brinca a mineira de Belo Horizonte.

A contadora Fátima Rebelo, 57 anos, do Rio, também conseguiu acessar o Sistema de Informação de Valores a Receber (SVR) antes que este saísse do ar, mas terminou frustrada: — Digitei meu CPF e apareceu uma mensagem que eu não tinha nada a receber, nem de poupanças encerradas, nem de consórcio. Eu já desconfiava mesmo que não teria, mas resolvi checar. Qualquer quantia inesperada, até mesmo R$ 100, já ajudaria a pagar as despesas extras de início de ano que eu tenho: IPTU, IPVA e seguro do carro.

Já o estudante de veterinária Pedro Henrique Gomes, de 25 anos, do Rio, passou a manhã inteira tentando acessar o sistema, mas em vão.

Portugal:  Brasileiros investem R$ 4 bi em 'Vale do Silício' de Portugal, que vai criar 15 mil empregos

Gomes acredita ter dinheiro parado de uma conta antiga, de 2016, que foi encerrada há pouco menos de dois anos para evitar as altas taxas. O dinheiro, se houver algum, seria utilizado para inteirar a próxima fatura do cartão de crédito, conta o jovem.

Brincadeiras nas redes sociais

— Não lembro se eu cheguei a sacar alguma coisa quando fechei a conta. Fiz por aplicativo do banco, então pode ser que ainda haja alguns trocados por lá. Não muito, mas acho que posso ter em torno de R$ 50 — diz . — Mas é difícil saber se tenho direito a algo se o site não colabora.

A queda do sistema, devido ao elevado número de acessos, gerou inúmeras críticas nas redes sociais. Mas também houve brincadeiras.

Aposentadoria do INSS:  Contribuição de quem está na ativa vai mudar. Veja qual será o desconto no seu salário

“Medo de entrar no site do BC e descobrir que, além de pobre, estou devendo na praça”, escreveu uma internauta. Outro fez piada com a nova funcionalidade e as falhas do sistema: “Se fosse pra tirar dinheiro da gente, estaria rodando perfeitamente”.

Surgiram ainda relatos de tentativas de golpe. Uma internauta contou ter recebido um telefonema informando que ela teria valores a receber e pedindo a confirmação de dados sensíveis. Na segunda-feira, o BC ressaltou que o processo só pode ser feito pela plataforma Registrato, em seu site.

Economia - O Globo 

 

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Presente dramático, futuro incerto – O Estado de S. Paulo

Opinião

No Brasil, pandemia foi particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos

Em geral pouco favorável para os jovens em todo o mundo, no Brasil o mercado de trabalho tornou-se particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos por causa da pandemia. No mundo, essa é a faixa etária mais atingida pelo desemprego. No Brasil, mesmo os jovens com alguma ocupação enfrentam dificuldades. Dos que trabalham, mais de três quartos, ou 77,4%, têm emprego de baixa qualidade.

Para muitos, o futuro pode não ser melhor. Alta rotatividade combinada com baixos salários minam as condições para que os jovens adquiram novos conhecimentos e novas habilidades que os preparem para ter desempenho e competências melhores e, consequentemente, salários mais altos e vida mais confortável do que a atual. Para o País, a perda de oportunidade de treinar os jovens para um mundo do trabalho cada vez mais exigente e seletivo pode significar atraso na corrida mundial pela competitividade e produtividade, fatores indispensáveis para o crescimento da economia.

São quase oito em dez jovens trabalhadores ocupados que estão em situação vulnerável, caracterizada por salários baixos, instabilidade no emprego, rede de proteção insuficiente e condições de trabalho inadequadas, como mostrou reportagem do Estado. São 7,7 milhões de jovens brasileiros trabalhando nessas condições. A vulnerabilidade entre esses trabalhadores é maior para os da faixa etária de 25 a 64 anos (dos quais 39,6% estão em condição vulnerável) e acima de 65 anos (27,4%).

Das quatro condições que caracterizam a vulnerabilidade do trabalho utilizadas na pesquisa da consultoria Dados na qual se baseou a reportagem do jornal, duas são particularmente ruins para os trabalhadores jovens: renda e estabilidade. Para cerca de 90% desses trabalhadores, a remuneração é inferior ao custo de seis cestas básicas (o rendimento mensal varia de R$ 398 a R$ 539) [sic] e 75% estão há menos de 36 meses no emprego.

No mundo, a renda dos mais jovens, por serem menos experientes, é menor do que a dos trabalhadores com mais idade. Os jovens têm também maior dificuldade de encontrar emprego, justamente por causa da inexperiência. “Mas, no Brasil, os porcentuais indicam uma qualidade do emprego pior por causa da maior rotatividade e da informalidade”, diz o economista responsável pela pesquisa, Bruno Ottoni.

Além da pressão sobre o salário, a baixa qualidade do emprego dos jovens tem outros impactos sobre a vida desses trabalhadores. Eles têm menor, ou nenhuma, proteção do sistema público de previdência e de assistência social, o que os torna desprotegidos em situações de desemprego ou de doença. Dos jovens trabalhadores com até 24 anos de idade, praticamente um terço (32,7%) não tem registro em carteira de trabalho. Não tem direito a seguro-desemprego, por exemplo.

Com renda baixa, sem garantias adequadas e trabalhando em geral em condições inadequadas, boa parte desses jovens acaba por abandonar os estudos antes de concluir o curso que os habilitaria a ter um futuro melhor. Interrompe-se sua educação formal. E em poucas situações o trabalho será um local de aprendizado adequado de um ofício que lhes permitirá melhorar de vida. Perde-se a oportunidade de formação indispensável para que o trabalhador tenha futuro melhor e o País ganhe maior capacidade de crescimento.

Em certos casos, cria-se um círculo vicioso, no qual a baixa qualificação leva à rotatividade da mão de obra jovem e a rotatividade impede que esse jovem adquira novas habilidades e qualificações. A falta de vínculos formais de emprego, que implicam custos de demissão, realimenta esse processo. Pereniza-se um ciclo no qual o País mergulhou há anos, que impede o avanço da produtividade da economia nacional.

Até há pouco, a demografia ajudou o crescimento, pois a população em idade de trabalhar crescia mais do que os demais segmentos. Isso acabou em 2018. A produtividade poderia compensar essa perda, mas ela também está sob risco. O cenário futuro não tem brilho.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

domingo, 5 de julho de 2020

A lei vale para todos, a depender da interpretação – Editorial

 O Globo


Divisão no STF indica necessidade de emenda constitucional para tornar realista o conceito da irredutibilidade do salário

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira da semana retrasada foi cercada de excepcionalidades. A começar pelo fato de retomar a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada na Corte há 18 anos, por iniciativa de partidos políticos e associações de servidores públicos, contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, então recém-aprovada para servir de lastro do controle das contas públicas, afinal conseguido depois de um longo período de crises em que houve recessão, estagnação e uma hiperinflação que chegou perto dos 3.000% em 1993.




A importância do tema em julgamentoa possibilidade de a Federação, diante de novo risco de descontrole fiscal, estabelecer cortes de jornadas dos servidores públicos, com reduções proporcionais de seus salários — se deve à necessidade de o administrador público tomar medidas para manter o equilíbrio fiscal, e não deixar que graves e crescentes déficits desemboquem em surtos inflacionários, que é a maneira selvagem com que as economias consertam esta disfunção.
Infelizmente, por 7 a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi derrotado no seu voto pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Dias Toffoli, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votos insuficientes para rejeitar a ADI, apoiada por Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, esta em parte, porque admitiu a redução de jornada.

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do plenário do STF também é demonstrado por números, não só por argumentos jurídicos considerando uma adequada interpretação do que estabelece a Constituição sobre as contas públicas, de forma articulada com a LRF. Se não houvesse uma outra leitura consistente da Carta, não haveria quatro ministros favoráveis à manutenção dos dispositivos contestados da Lei de Responsabilidade.

O principal problema nas finanças do Estado brasileiro são as despesas obrigatórias por lei, que se expandem autonomamente. A principal delas, as da Previdência, obriga os países, não apenas o Brasil, a ajustar suas regras de seguridade de tempos em tempos, conforme a demografia exige, com o aumento do contingente de aposentados. É o que foi feito em 2019. Outro foco de dificuldades, no caso brasileiro, é a folha de salários do funcionalismo, que tem dinâmica própria de crescimento — reajustes por tempo de serviço, além de revisões feitas sob pressão das fortes corporações sindicais do setor, por inspirações populistas. Esta conta representa na União o segundo item mais importante nos gastos primários, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Não é muito diferente em estados e municípios.

Como a folha de salários é gasto engessado, ela continua a subir haja ou não crise, com falta de recursos ou não. Há unidades da Federação em que os inativos já custam mais para os contribuintes do que os ativos. Na União, estados e municípios, a despesa com servidores passou de 12,3% do PIB em 2014 para 13,6% em 2018, segundo dados do Tesouro. E continua em ascensão, pressionando por mais recursos em detrimento de áreas estratégicas como saúde e educação. Entre países desenvolvidos, este índice fica entre 5% e 10%. As estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que são raros os países que destinam mais de 13% do PIB ao funcionalismo.


Não apenas argumentos de natureza fiscal e com base em estatísticas sustentam um outro entendimento da arguição da constitucionalidade da LRF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes registra que o artigo 169 da Constituição, ao qual se relaciona a Lei de Responsabilidade, estabelece regras para a redução das despesas com pessoal, se elas ultrapassarem limites estabelecidos em lei complementar, a LRF. Caso não seja possível reenquadrar esses gastos dentro dos limites legais, servidores estáveis poderão ser demitidos em uma situação extrema. Está escrito. 
[o oportuno está escrito, acima destacado, nos anima a perguntar:
- será que não está na hora da opção ser efetuar modificações mais abrangentes no texto constitucional, deixando de lado   modificações pontuais, via PEC?
Não se pode desprezar o fato que a atual 'constituição cidadã' usa e abusa da concessão de privilegiar a interpretação do que está escrito, relegando a segundo plano o que está escrito.
Já vivemos em uma democracia que viola direitos assegurados na Constituição Federal a pretexto de impor o respeito aos mesmo direitos.
No mesmo diapasão deixamos de seguir o que está escrito para seguir a interpretação do que está escrito.
O Supremo é guardião e intérprete da Carta Magna - está escrito - só que artigos de redação considerada confusa, são deixados de lado, ainda que ratificados por Lei posterior, editada exatamente para complementar o dispositivo de redação 'confusa'
Um exemploartigo 142,  'caput', seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal em vigor,  combinado com artigo 15, 'caput',  da Lei Complementar nº 97, em plena vigência.]

Faz sentido, portanto, assim como defenderam Moraes e os ministros que o acompanharam, que em vez da demissão o servidor possa ter o emprego garantido pela redução da jornada e do salário. Quem pode mais, pode menos. Se é possível demitir, deve ser permitido criar um estágio anterior para a redução dos gastos. A tese foi rejeitada no julgamento, mas espera-se que o melhor entendimento dessa questão amadureça com o tempo. Para o bem do próprio servidor. Diante deste desencontro no STF, que se faça então emenda constitucional para condicionar a irredutibilidade dos salários à vida real.

Convenciona-se dizer que no Brasil primeiro veio o Estado, representado pela Coroa portuguesa, e depois o povo. Substituída a Monarquia pela República, na parte de cima desta construção social, onde estavam marqueses, condes, barões, estabeleceram-se elites diversas, com destaque para uma burocracia pública diversificada. São funcionários de diversas formações profissionais, próximos ao poder. Em Brasília, a proximidade aumentou. Nos extratos superiores deste edifício da burocracia, pagam-se bons salários com generosos penduricalhos, há carreiras que evoluem sem sustos e promoções garantidas. Na planície está a grande maioria da população constituída por assalariados do setor privado, cujos salários e jornadas de trabalho estão sendo cortados devido à crise, pela mesma fórmula incluída na LRF, agora declarada inconstitucional. A lei vale para todos, mas a depender da interpretação.

Editorial - Jornal O Globo




domingo, 24 de maio de 2020

Pelos que rastejam - O Estado de S. Paulo

Leandro Karnal 

Com sorriso permanente, o pequeno menino conseguiu tocar aquela alma viscosa

Leocádia é assistente de secretaria da Escola Estadual Professor Heitor Furtado de Mendonça, na Baixada Santista. Ela não está em uma situação tão ruim comparada à das irmãs. Seu emprego é estável. O salário é baixo, porém, somado ao do marido e sem pagar aluguel, ela vive uma vida mediana e sem necessidades estruturais.

Leocádia não é boa em muitas coisas, mas há algo no qual ela é notável. Do nascer ao pôr do sol (e segundo seu marido às vezes dormindo), ela reclama incessantemente. Reclama do transporte público apertado e com pessoas inconvenientes, lamenta a chuva que cai ou que não chega, ataca o frio e deplora o calor. Fala diariamente do horror da comida no quilo perto da escola onde trabalha. “Um verdadeiro grude de prisão”, diz. No campo pessoal, Leocádia tem ojeriza a seus colegas. Nossa secretária é absolutamente imersa no azedume cotidiano de sua vida. Sua boca só abre para emitir juízos negativos.

Assim viveu a funcionária da escola estadual durante anos. Na mesma toada crítica, redigiu atas de conselho e acompanhou semanas de planejamento pedagógico com o tom de lamúria eterna. “Leocadiar” virou dialeto da unidade, usado quando alguém ficava protestando de forma assertiva.  As aulas se iniciaram e tudo previa um ano como todos. Na quarta-feira, 11 de março, a diretora disse à secretária que receberia uma visita de um candidato definido como um “menino rastejante”. Ninguém teve qualquer compreensão do que se tratava. Era, como disse dona Nídia, alguém que não tinha dinheiro para ter uma cadeira de rodas. Ele não era um cadeirante; tratava-se de um rastejante. Carlos Henrique chegou no dia marcado, como previsto, arrastando-se pelos corredores. A cena comoveu até o pétreo coração de Leocádia.

Acostumado a ser alvo do olhar entre a piedade e horror, nada no rosto de Carlos denunciava o inusitado da sua mobilidade. Ele não reclamou e, desde o primeiro instante, manifestou uma alegria intensa, excepcional para aquilo que parecia visível no julgamento alheio: a desgraça de uma vida tocada pela pobreza e pela restrição física. Como todos perceberam nas semanas seguintes, o novo aluno estava sempre sorrindo, permanentemente tendo o rosto iluminado por uma atitude de felicidade. Ele agradecia a todos pela oportunidade de estudar e louvava os professores sempre. Logo se soube de mais detalhes: a família não tinha dinheiro para uma cadeira de rodas, no entanto, um dia, o almejado bem surgiu pela doação de uma rede de farmácias. Com a cadeira desejada, por quase uma semana, ele exultou. O mundo nem sempre é justo e um bando de marginais decidiu que poderia roubar do menino a cadeira de rodas na parada de ônibus. A família se inscreveu novamente em programas para obter o aparelho, porém recebeu caras de desconfiança como se tivesse vendido bem tão precioso. Carlos Henrique voltou a rastejar.

O sorriso permanente foi se tornando contagioso. A acérrima Leocádia começou a levar água para ele no seu trajeto pelo corredor. Ela se ocupou do caso e ajudou em uma campanha para doação de material escolar. A antiga mal-humorada passou a usar roupas mais alegres e, pela primeira vez em muitos anos, foi notado que ela cumprimentava alguém sem vociferar contra o clima ou o transporte. O pequeno menino alegre tinha conseguido tocar aquela alma viscosa e fez brotar dali como, em um milagre, uma pessoa um pouco mais leve.

Prosseguindo com seu novo self, a secretária promoveu um evento com rifa. O objetivo?
Uma cadeira de rodas nova para o aluno. Foi um sucesso! Em uma sexta-feira cheia de alegria, chegou o cobiçado objeto. Carlos chorou, apesar de nunca ter pedido nada. Aquela que fora lamuriosa com ele pranteou, sob aplausos de toda a escola que vibrara com a transformação da mobilidade de um e da alma de outra. O menino rastejante conseguira sua ambicionada cadeira; Leocádia atingira a de espírito.
Há pouco, chegou uma moça para trabalhar na merenda e a novata revelou, desde cedo, um pendor para a crítica constante. Leocádia sorriu e chamou a funcionária em um canto para falar da beleza do mundo e das pessoas que possuem menos do que ela. E pensar que tudo começou quando um jovem sorridente rastejou escola adentro e metamorfoseou a pesada lagarta amarga em borboleta leve e feliz.

Meu estimado leitor e minha estimada leitora, Leocádia eu inventei no exercício ficcional. O menino rastejante existe, como outros na mesma situação. Cadeira de rodas não é tão acessível e muitas pessoas ficam imobilizadas em casa ou rastejam. Ver esse jovem real, creiam-me, ressignifica sua noção de crítica. Boa semana para todos nós que andamos e reclamamos...

Leandro Karnal,  colunista - O Estado de S. Paulo