A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a libertação de Carlos Jorge Zimmermann
[dia 27, próximo, ou mesmo antes, Temer será libertado.]
A desembargadora Simone Schreiber, plantonista
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou na tarde desse domingo,
24, a libertação de Carlos Jorge Zimmermann. Foi o
segundo preso da Operação Descontaminação a ter o pedido de habeas corpus
acatado. Na ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na
semana passada, foram levados à cadeia o
ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas
No despacho, a desembargadora estende a Zimmermann a decisão que
libertou ontem Rodrigo Castro Alves Neves. Os dois foram presos em
caráter temporário, diferentemente dos outros oito presos na operação,
cuja reclusão é preventiva. Eles são acusados de receber recursos da
Eletronuclear por meio de contratos fictícios e repassar para o
ex-presidente.
A desembargadora entendeu que prisões
temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados,
conforme justificado pelo juiz Marcelo Bretas, são inconstitucionais.
Para ela, ferem igualmente os princípios de não autoincriminação e de
presunção de inocência.
A desembargadora entendeu que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados, conforme justificado pelo juiz Marcelo Bretas, são inconstitucionais. Para ela, ferem igualmente os princípios de não autoincriminação e de presunção de inocência.
