Um império das leis, e não dos homens - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade

Dia da Independência dos Estados Unidos, comemorado com os fogos de artifício da Macy's, que iluminam o céu ao lado do Empire State Building, na cidade de Nova York, em 4 de julho de 2023, visto de Weehawken, Nova Jersey | Foto: William Volcov/Shutterstock

O Brasil caminha a passos largos em direção a um absoluto regime de exceção. Não há mais meias-palavras para o que está acontecendo. Não é de hoje que testemunhamos capítulos de uma nova história assustadora que só vemos em livros que narram os absurdos e desmandos de nações fadadas ao fracasso por serem conduzidas por mãos ditatoriais e por grupos que têm apenas projetos de poder para oferecer. Às vezes, é difícil olhar para tudo o que está sendo empurrado para os brasileiros e não desanimar.

Mas temos que seguir firmes. Simplesmente temos que seguir de cabeça erguida e não esmorecer. Não há e não pode haver a opção “desanimar”. Há incontáveis exemplos nos mesmos livros de história que mostram que algumas gerações são mais privilegiadas do que outras, com tempos abundantes e problemas controláveis. 

Outras gerações, e aqui em Oeste sempre escrevo sobre elas, tiveram que mostrar o lado humano mais forte e trágico em guerras, mortes, destruição e, claro, vitórias.  

A verdade e o bem são incontroláveis. Os homens e mulheres inseridos nessas gerações tiveram o aval divino e a árdua tarefa de lutar não apenas pelo presente de suas famílias, mas pelo futuro da humanidade como conhecemos. 

E ali está a nossa inspiração e a nossa obrigação. É chegada a hora da nossa geração não se perder na floresta do medo e entender que o bastão uma vez segurado por esses homens e mulheres não pode tocar o chão. Se as mãos dos tiranos podem controlar nações, as nossas mãos podem proteger a liberdade.

 

Se conseguirmos enxergar que nossa tarefa, mesmo que ímproba nessa tempestade que parece não ter fim, é infinitamente menor do que a imposta pelo destino às grandes gerações de seres humanos que o mundo já viu, talvez deixemos o arrebatador desânimo de lado e consigamos empurrar nosso espírito para fora da neblina espessa.

Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram com uma velocidade impressionante, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade e, principalmente, para a civilização ocidental: o 4 de julho de 1776, a Proclamação da Independência dos Estados Unidos da América. 

A Declaração de Independência, 4 de julho de 1776, pintura de John Trumbull | Foto: Wikimedia Commons

Seria impossível destrinchar o que, de fato e com todos os detalhes, essa data representa não apenas para os norte-americanos, mas para o mundo, em um artigo apenas.  

A grande ironia do destino é que na mesma semana em que uma reforma tributária é passada às pre$$as na Câmara dos Deputados, os Estados Unidos celebram sua Independência, declarada depois de os colonos ficarem cansados de ser taxados pela coroa britânica sem ter representação no Parlamento. “Taxation without representation” foi o grande e principal estopim para que a Revolução Americana se iniciasse.  

É… O que, de certa forma, sentimos hoje com o mapa da política no Brasil, a falta de representação que existe no Parlamento, com todas as prostituições partidárias e regras nada republicanas, não é um sentimento novo.

 

E exatamente por isso, pelo abuso dos poderosos sobre um povo que não tinha sua voz representada ou ouvida, que há 247 anos, em 4 de julho de 1776, os termos da Declaração de Independência formavam toda a cadeia genética da nação mais livre do mundo. 

Os ditames do documento moldaram mais tarde uma sólida Constituição que, entre apenas 27 emendas, coloca os direitos individuais inalienáveis acima de governantes e de seus desejos e paixões políticas que, porventura, possam desvirtuar o rumo de suas administrações ou corromper a espinha dorsal de instituições.

 

As fundações da República Americana estão diretamente ligadas ao Iluminismo europeu dos séculos 17 e 18. Os “Pais Fundadores da América” mergulharam na obra de filósofos cujas ideias influenciaram a formação do novo país, como o inglês John Locke.  

Em seu Segundo Tratado de Governo, Locke identificou que as bases de um governo legítimo ganham autoridade através do consentimento dos governados, e não através das mãos de um monarca. 

O dever desse governo seria proteger os direitos naturais das pessoas, que são concedidos por Deus, e não por um rei: a vida, a liberdade e a propriedade. 

Para o filósofo que inspirou homens importantes no Novo Mundo, se o governo falhasse em proteger esses direitos, seus cidadãos teriam o direito de derrubá-lo.

E foi justamente essa ideia que influenciou profundamente Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores da América, ao elaborar a Declaração de Independência, em 1776. A base da teoria de Locke dos direitos naturais se tornou o pano de fundo do surgimento da Declaração: “Consideramos essas verdades evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes

Em novembro de 2012, mais de 235 anos após a Declaração de Jefferson, Bono Vox, vocalista e líder da banda irlandesa U2, discursou na Universidade de Georgetown sobre a contextualização do que aqueles colonos britânicos na América plantaram. Em um evento promovido pela School of Business da universidade, o músico disse: “A América é uma ideia. A Irlanda é um ótimo país, mas não é uma ideia. A Grã-Bretanha é um ótimo país, mas não é uma ideia. É assim que vemos vocês [os americanos] em todo o mundo, como uma das maiores ideias da história da humanidade”.

Bono está certo. A América é uma ideia. A frase pode parecer simples e o conceito pode parecer vago para quem olha de fora para os Estados Unidos, mas não enxerga o que o país representa para a civilização ocidental.  

Até Bono, um social-democrata de carteirinha, entende o que a nação mais próspera do mundo representa. Uma ideia. E uma ideia que é maciçamente fundada em um pilar sagrado para os norte-americanos, a liberdade. É a nação mais próspera, porque é a mais livre.

 

Primeira Emenda

E é exatamente na Primeira Emenda da Constituição Americana que a liberdade para os americanos, que migraram para o Novo Mundo fugindo da perseguição religiosa, é fortemente protegida contra qualquer tipo de tirania. É na Primeira Emenda, parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos e adotada em dezembro de 1791, que está o impedimento, textualmente, ao Congresso Americano de infringir seus direitos fundamentais.  

Os legisladores jamais poderão proibir o livre exercício da religião; limitar a liberdade de expressão, de imprensa, do direito de livre manifestação pacífica; nem limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.

No famoso caso Jerry Falwell v. Larry Flynt, de 1987 (sim, o do filme com Woody Harrelson), a Suprema Corte Americana declarou: “No coração da Primeira Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de ideias e opiniões sobre questões de interesse e preocupação pública. A liberdade de falar o que pensamos não é apenas um aspecto da liberdade individual, mas também é essencial para a busca comum da verdade e da vitalidade da sociedade como um todo. Temos, portanto, sido particularmente vigilantes para assegurar que as expressões individuais de ideias permaneçam livres de sanções impostas pelo governo”.

Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes. 

A regulamentação sobre essa liberdade existe somente sob certas circunstâncias muitíssimo limitadas e restritas. 

O sistema americano, tão enaltecido por ministros do Supremo Tribunal Federal no Brasil, é construído em cima da ideia de que o intercâmbio livre e aberto de ideias encoraja a compreensão, promove a busca pela verdade e permite a refutação de falsidades. Isso mesmo. 

Os norte-americanos acreditam, e a experiência de sua nação mostrou, que a melhor forma de se contrapor a um discurso ofensivo ou cheio de inverdades não é por meio de regulamentação, mas com mais discurso e mais liberdade de expressão.

E parecia até que a atual Suprema Corte Americana estava antecipando as comemorações do 4 de julho. Na semana passada, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) emitiu três importantes decisões que impactarão a formulação de políticas públicas por décadas. Na quinta-feira, a Suprema Corte determinou que o uso da raça nas admissões em universidades é uma violação da cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda, desferindo um grande golpe na ação afirmativa na educação. A corte decidiu que cotas raciais são inconstitucionais. Essa é uma vitória magistral também para um dos maiores pensadores das últimas décadas, Thomas Sowell, negro e que luta contra as cotas raciais desde os anos 1980 por acreditar que, entre outras razões, elas segregam e não preparam os negros para os desafios acadêmicos em boas universidades.

Em outra decisão histórica, na última sexta-feira, em mais uma decisão que mostra a proteção à Primeira Emenda da Constituição, a Suprema Corte determinou por 6 a 3 que os Estados não podem forçar os trabalhadores a executar serviços que violem suas crenças religiosas, e apoiou o pedido de uma web designer do Colorado, alegando que a Primeira Emenda lhe dá o direito de se recusar a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Escrevendo em nome dos seis conservadores do tribunal, o juiz Neil Gorsuch disse que a lei antidiscriminação do Colorado não pode ser aplicada para exigir que um empregado seja obrigado a expressar apoio a ideias às quais se opõe, mesmo que o Estado considere essas opiniões odiosas: “A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre as nossas liberdades mais estimadas e é parte do que mantém nossa República forte”, assinalou Gorsuch.

Uma das maiores derrotas do governo Biden também veio na sexta-feira 30, quando o tribunal rejeitou o plano do governo Biden de perdoar empréstimos estudantis de 40 milhões de americanos.  

A canetada irresponsável e inconstitucional de Biden perdoaria um programa de dívidas de US$ 430 bilhões. A Casa Branca considerava o ato crucial para consolidar o apoio do presidente entre os mais jovens.

Mas talvez a maior derrota da administração Biden e dos tirantes de plantão — e a marca de uma estupenda vitória para o que representa o 4 de julho de 1776 — tenha vindo de um juiz federal esta semana. Ironicamente, no último 4 de julho, o juiz federal Terry Doughty restringiu algumas agências e funcionários do governo de Joe Biden de se reunir e se comunicar com empresas de mídia social para moderar seu conteúdo. A liminar veio em resposta a uma ação movida por procuradores-gerais republicanos na Louisiana e no Missouri que alegaram que funcionários do governo dos Estados Unidos foram longe demais nos esforços para pressionar as empresas de mídia social a derrubar postagens que “poderiam contribuir para a hesitação em tomar as vacinas contra a covid-19 durante a pandemia ou questionar as eleições”.

Defesa irrestrita da liberdade
A decisão estabelece que agências governamentais, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI, estão proibidas de contactar as empresas de mídia social “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo em que a liberdade de expressão esteja protegida sob a Cláusula de Liberdade de Expressão da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”. A decisão se aplica a todos os funcionários da Casa Branca, incluindo a secretária de Imprensa, Karine Jean-Pierre.

AMÉM.

A América é vista por muitos como defensora irrestrita da liberdade. 

Para outros, apenas como uma nação imperialista e arrogante. 

No entanto, quem passeia com honestidade pela história dos Estados Unidos consegue entender que nem sempre o país foi uma potência, e que foram décadas de sangue e fogo, lutas, glórias e derrotas, muitas derrotas, que, mesmo diante de uma guerra civil e suas cicatrizes, mantiveram a aura do país com a qual os Founding Fathers carregaram seus ideais de representação e liberdade — não apenas em 1776, mas durante todo o estabelecimento dos pilares institucionais da nação. 

Apesar de divergências sérias desde sua fundação, expressadas nos históricos embates entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson, algo único sempre moveu seu povo à prosperidade. Um profundo respeito pelo bem do coletivo que só é atingido pelo respeito à liberdade individual.

 

E, diante de tanto respeito pela liberdade e por sua Constituição, como não desanimar com o Brasil? 

Uma pergunta honesta, que todos nós, praticamente diariamente, fazemos.
A situação em nosso amado país é de caos.
Taxação sem representação.
Prostituição política. Presos políticos. Judiciário político.

Parlamentar preso por palavras. 

Parlamentar cassado por um possível crime no futuro. 

Opositores com os direitos políticos extintos por questionamentos. Ministério Público pedindo o fechamento de um canal de TV. 

Jornalistas sem passaporte, sem conta bancária, sem voz. 

Presidente dizendo que tem orgulho de ser comunista. 

Presidente recebendo ditador sanguinário com honras de Estado… e a lista segue.

Como não desanimar? Será que, na verdade, nós somos a tal da “democracia relativa”?
E a resposta para esse meu incômodo, sentido em um 4 de julho no silêncio do meu café antes do Oeste Sem Filtro, apareceu em forma de um texto que recebi de um querido ex-professor da UCLA, atribuído ao cantor gospel norte-americano Michael W. Smith: “Você já se perguntou o que aconteceu com os 56 homens que assinaram a Declaração de Independência?

Cinco signatários foram capturados pelos britânicos como traidores e torturados antes de morrer. 

Doze tiveram suas casas saqueadas e incendiadas. 

Dois perderam seus filhos no exército revolucionário, outro teve dois filhos capturados. 

Nove dos 56 lutaram e morreram de ferimentos ou dificuldades da guerra revolucionária.

Eles assinaram e prometeram suas vidas, suas fortunas e sua sagrada honra.

Que tipo de homem eles eram? Vinte e quatro eram advogados e juristas. Onze eram comerciantes, nove eram lavradores e latifundiários, homens de posses, bem educados. 

Mas eles assinaram a Declaração de Independência sabendo muito bem que a pena seria a morte se fossem capturados.

Carter Braxton, da Virgínia, um rico fazendeiro e comerciante, viu seus navios serem varridos dos mares pela Marinha britânica. Ele vendeu sua casa e propriedades para pagar suas dívidas e morreu em farrapos.

Thomas McKeam foi tão perseguido pelos britânicos que foi forçado a mudar sua família quase constantemente. Ele serviu no Congresso sem remuneração e sua família foi mantida na clandestinidade. Suas posses foram tiradas dele, e a pobreza foi sua recompensa.

Vândalos ou soldados ou ambos saquearam as propriedades de Ellery, Clymer, Hall, Walton, Gwinnett, Heyward, Ruttledge e Middleton.

Na batalha de Yorktown, Thomas Nelson Jr. observou que o general britânico Cornwallis havia assumido a casa de Nelson como seu quartel-general. O proprietário silenciosamente instou o general George Washington a abrir fogo. A casa foi destruída e Nelson morreu falido.

Francis Lewis teve sua casa e propriedades destruídas. O inimigo prendeu sua esposa e ela morreu em poucos meses.

John Hart foi expulso do leito de sua esposa quando ela estava morrendo. Seus 13 filhos fugiram para salvar suas vidas. Seus campos e seu moinho foram destruídos. Por mais de um ano ele viveu em florestas e cavernas, voltando para casa para encontrar sua esposa morta e seus filhos desaparecidos. Algumas semanas depois, ele morreu de exaustão e de coração partido. Norris e Livingston sofreram destinos semelhantes.

Tais foram as histórias e os sacrifícios da Revolução Americana. Esses não eram rufiões de olhos arregalados e agitadores. 

Eles eram homens de fala mansa, de meios e educação. Eles tinham segurança, mas valorizavam mais a liberdade. De pé, eretos e inabaláveis, eles prometeram: ‘Para o apoio desta declaração, com firme confiança na proteção da providência divina, comprometemo-nos mutuamente, nossas vidas, nossas fortunas e nossa honra sagrada’.”

O mundo nunca imaginou que 13 colônias britânicas independentes, sem exército, sem organização, sem planos, sem dinheiro, sem parlamento, sem dinheiro, mas com coragem, muita coragem — e, antes de tudo, fé no Criador —, pudessem derrubar uma potência global como a Grã-Bretanha.

O impossível aconteceu.

Que a coragem nos alimente e nos inspire sempre a seguir defendendo nosso amado Brasil, e que tenhamos um 4 de julho por dia até o Brasil entrar nos eixos de um império das leis, e não dos homens.

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Coluna Ana Paula Henkel - Revista Oeste