Um império das leis, e não dos homens - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade

Dia da Independência dos Estados Unidos, comemorado com os fogos de artifício da Macy's, que iluminam o céu ao lado do Empire State Building, na cidade de Nova York, em 4 de julho de 2023, visto de Weehawken, Nova Jersey | Foto: William Volcov/Shutterstock

O Brasil caminha a passos largos em direção a um absoluto regime de exceção. Não há mais meias-palavras para o que está acontecendo. Não é de hoje que testemunhamos capítulos de uma nova história assustadora que só vemos em livros que narram os absurdos e desmandos de nações fadadas ao fracasso por serem conduzidas por mãos ditatoriais e por grupos que têm apenas projetos de poder para oferecer. Às vezes, é difícil olhar para tudo o que está sendo empurrado para os brasileiros e não desanimar.

Mas temos que seguir firmes. Simplesmente temos que seguir de cabeça erguida e não esmorecer. Não há e não pode haver a opção “desanimar”. Há incontáveis exemplos nos mesmos livros de história que mostram que algumas gerações são mais privilegiadas do que outras, com tempos abundantes e problemas controláveis. 

Outras gerações, e aqui em Oeste sempre escrevo sobre elas, tiveram que mostrar o lado humano mais forte e trágico em guerras, mortes, destruição e, claro, vitórias.  

A verdade e o bem são incontroláveis. Os homens e mulheres inseridos nessas gerações tiveram o aval divino e a árdua tarefa de lutar não apenas pelo presente de suas famílias, mas pelo futuro da humanidade como conhecemos. 

E ali está a nossa inspiração e a nossa obrigação. É chegada a hora da nossa geração não se perder na floresta do medo e entender que o bastão uma vez segurado por esses homens e mulheres não pode tocar o chão. Se as mãos dos tiranos podem controlar nações, as nossas mãos podem proteger a liberdade.

 

Se conseguirmos enxergar que nossa tarefa, mesmo que ímproba nessa tempestade que parece não ter fim, é infinitamente menor do que a imposta pelo destino às grandes gerações de seres humanos que o mundo já viu, talvez deixemos o arrebatador desânimo de lado e consigamos empurrar nosso espírito para fora da neblina espessa.

Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram com uma velocidade impressionante, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade e, principalmente, para a civilização ocidental: o 4 de julho de 1776, a Proclamação da Independência dos Estados Unidos da América. 

A Declaração de Independência, 4 de julho de 1776, pintura de John Trumbull | Foto: Wikimedia Commons

Seria impossível destrinchar o que, de fato e com todos os detalhes, essa data representa não apenas para os norte-americanos, mas para o mundo, em um artigo apenas.  

A grande ironia do destino é que na mesma semana em que uma reforma tributária é passada às pre$$as na Câmara dos Deputados, os Estados Unidos celebram sua Independência, declarada depois de os colonos ficarem cansados de ser taxados pela coroa britânica sem ter representação no Parlamento. “Taxation without representation” foi o grande e principal estopim para que a Revolução Americana se iniciasse.  

É… O que, de certa forma, sentimos hoje com o mapa da política no Brasil, a falta de representação que existe no Parlamento, com todas as prostituições partidárias e regras nada republicanas, não é um sentimento novo.

 

E exatamente por isso, pelo abuso dos poderosos sobre um povo que não tinha sua voz representada ou ouvida, que há 247 anos, em 4 de julho de 1776, os termos da Declaração de Independência formavam toda a cadeia genética da nação mais livre do mundo. 

Os ditames do documento moldaram mais tarde uma sólida Constituição que, entre apenas 27 emendas, coloca os direitos individuais inalienáveis acima de governantes e de seus desejos e paixões políticas que, porventura, possam desvirtuar o rumo de suas administrações ou corromper a espinha dorsal de instituições.

 

As fundações da República Americana estão diretamente ligadas ao Iluminismo europeu dos séculos 17 e 18. Os “Pais Fundadores da América” mergulharam na obra de filósofos cujas ideias influenciaram a formação do novo país, como o inglês John Locke.  

Em seu Segundo Tratado de Governo, Locke identificou que as bases de um governo legítimo ganham autoridade através do consentimento dos governados, e não através das mãos de um monarca. 

O dever desse governo seria proteger os direitos naturais das pessoas, que são concedidos por Deus, e não por um rei: a vida, a liberdade e a propriedade. 

Para o filósofo que inspirou homens importantes no Novo Mundo, se o governo falhasse em proteger esses direitos, seus cidadãos teriam o direito de derrubá-lo.

E foi justamente essa ideia que influenciou profundamente Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores da América, ao elaborar a Declaração de Independência, em 1776. A base da teoria de Locke dos direitos naturais se tornou o pano de fundo do surgimento da Declaração: “Consideramos essas verdades evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes

Em novembro de 2012, mais de 235 anos após a Declaração de Jefferson, Bono Vox, vocalista e líder da banda irlandesa U2, discursou na Universidade de Georgetown sobre a contextualização do que aqueles colonos britânicos na América plantaram. Em um evento promovido pela School of Business da universidade, o músico disse: “A América é uma ideia. A Irlanda é um ótimo país, mas não é uma ideia. A Grã-Bretanha é um ótimo país, mas não é uma ideia. É assim que vemos vocês [os americanos] em todo o mundo, como uma das maiores ideias da história da humanidade”.

Bono está certo. A América é uma ideia. A frase pode parecer simples e o conceito pode parecer vago para quem olha de fora para os Estados Unidos, mas não enxerga o que o país representa para a civilização ocidental.  

Até Bono, um social-democrata de carteirinha, entende o que a nação mais próspera do mundo representa. Uma ideia. E uma ideia que é maciçamente fundada em um pilar sagrado para os norte-americanos, a liberdade. É a nação mais próspera, porque é a mais livre.

 

Primeira Emenda

E é exatamente na Primeira Emenda da Constituição Americana que a liberdade para os americanos, que migraram para o Novo Mundo fugindo da perseguição religiosa, é fortemente protegida contra qualquer tipo de tirania. É na Primeira Emenda, parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos e adotada em dezembro de 1791, que está o impedimento, textualmente, ao Congresso Americano de infringir seus direitos fundamentais.  

Os legisladores jamais poderão proibir o livre exercício da religião; limitar a liberdade de expressão, de imprensa, do direito de livre manifestação pacífica; nem limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.

No famoso caso Jerry Falwell v. Larry Flynt, de 1987 (sim, o do filme com Woody Harrelson), a Suprema Corte Americana declarou: “No coração da Primeira Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de ideias e opiniões sobre questões de interesse e preocupação pública. A liberdade de falar o que pensamos não é apenas um aspecto da liberdade individual, mas também é essencial para a busca comum da verdade e da vitalidade da sociedade como um todo. Temos, portanto, sido particularmente vigilantes para assegurar que as expressões individuais de ideias permaneçam livres de sanções impostas pelo governo”.

Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes. 

A regulamentação sobre essa liberdade existe somente sob certas circunstâncias muitíssimo limitadas e restritas. 

O sistema americano, tão enaltecido por ministros do Supremo Tribunal Federal no Brasil, é construído em cima da ideia de que o intercâmbio livre e aberto de ideias encoraja a compreensão, promove a busca pela verdade e permite a refutação de falsidades. Isso mesmo. 

Os norte-americanos acreditam, e a experiência de sua nação mostrou, que a melhor forma de se contrapor a um discurso ofensivo ou cheio de inverdades não é por meio de regulamentação, mas com mais discurso e mais liberdade de expressão.

E parecia até que a atual Suprema Corte Americana estava antecipando as comemorações do 4 de julho. Na semana passada, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) emitiu três importantes decisões que impactarão a formulação de políticas públicas por décadas. Na quinta-feira, a Suprema Corte determinou que o uso da raça nas admissões em universidades é uma violação da cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda, desferindo um grande golpe na ação afirmativa na educação. A corte decidiu que cotas raciais são inconstitucionais. Essa é uma vitória magistral também para um dos maiores pensadores das últimas décadas, Thomas Sowell, negro e que luta contra as cotas raciais desde os anos 1980 por acreditar que, entre outras razões, elas segregam e não preparam os negros para os desafios acadêmicos em boas universidades.

Em outra decisão histórica, na última sexta-feira, em mais uma decisão que mostra a proteção à Primeira Emenda da Constituição, a Suprema Corte determinou por 6 a 3 que os Estados não podem forçar os trabalhadores a executar serviços que violem suas crenças religiosas, e apoiou o pedido de uma web designer do Colorado, alegando que a Primeira Emenda lhe dá o direito de se recusar a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Escrevendo em nome dos seis conservadores do tribunal, o juiz Neil Gorsuch disse que a lei antidiscriminação do Colorado não pode ser aplicada para exigir que um empregado seja obrigado a expressar apoio a ideias às quais se opõe, mesmo que o Estado considere essas opiniões odiosas: “A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre as nossas liberdades mais estimadas e é parte do que mantém nossa República forte”, assinalou Gorsuch.

Uma das maiores derrotas do governo Biden também veio na sexta-feira 30, quando o tribunal rejeitou o plano do governo Biden de perdoar empréstimos estudantis de 40 milhões de americanos.  

A canetada irresponsável e inconstitucional de Biden perdoaria um programa de dívidas de US$ 430 bilhões. A Casa Branca considerava o ato crucial para consolidar o apoio do presidente entre os mais jovens.

Mas talvez a maior derrota da administração Biden e dos tirantes de plantão — e a marca de uma estupenda vitória para o que representa o 4 de julho de 1776 — tenha vindo de um juiz federal esta semana. Ironicamente, no último 4 de julho, o juiz federal Terry Doughty restringiu algumas agências e funcionários do governo de Joe Biden de se reunir e se comunicar com empresas de mídia social para moderar seu conteúdo. A liminar veio em resposta a uma ação movida por procuradores-gerais republicanos na Louisiana e no Missouri que alegaram que funcionários do governo dos Estados Unidos foram longe demais nos esforços para pressionar as empresas de mídia social a derrubar postagens que “poderiam contribuir para a hesitação em tomar as vacinas contra a covid-19 durante a pandemia ou questionar as eleições”.

Defesa irrestrita da liberdade
A decisão estabelece que agências governamentais, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI, estão proibidas de contactar as empresas de mídia social “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo em que a liberdade de expressão esteja protegida sob a Cláusula de Liberdade de Expressão da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”. A decisão se aplica a todos os funcionários da Casa Branca, incluindo a secretária de Imprensa, Karine Jean-Pierre.

AMÉM.

A América é vista por muitos como defensora irrestrita da liberdade. 

Para outros, apenas como uma nação imperialista e arrogante. 

No entanto, quem passeia com honestidade pela história dos Estados Unidos consegue entender que nem sempre o país foi uma potência, e que foram décadas de sangue e fogo, lutas, glórias e derrotas, muitas derrotas, que, mesmo diante de uma guerra civil e suas cicatrizes, mantiveram a aura do país com a qual os Founding Fathers carregaram seus ideais de representação e liberdade — não apenas em 1776, mas durante todo o estabelecimento dos pilares institucionais da nação. 

Apesar de divergências sérias desde sua fundação, expressadas nos históricos embates entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson, algo único sempre moveu seu povo à prosperidade. Um profundo respeito pelo bem do coletivo que só é atingido pelo respeito à liberdade individual.

 

E, diante de tanto respeito pela liberdade e por sua Constituição, como não desanimar com o Brasil? 

Uma pergunta honesta, que todos nós, praticamente diariamente, fazemos.
A situação em nosso amado país é de caos.
Taxação sem representação.
Prostituição política. Presos políticos. Judiciário político.

Parlamentar preso por palavras. 

Parlamentar cassado por um possível crime no futuro. 

Opositores com os direitos políticos extintos por questionamentos. Ministério Público pedindo o fechamento de um canal de TV. 

Jornalistas sem passaporte, sem conta bancária, sem voz. 

Presidente dizendo que tem orgulho de ser comunista. 

Presidente recebendo ditador sanguinário com honras de Estado… e a lista segue.

Como não desanimar? Será que, na verdade, nós somos a tal da “democracia relativa”?
E a resposta para esse meu incômodo, sentido em um 4 de julho no silêncio do meu café antes do Oeste Sem Filtro, apareceu em forma de um texto que recebi de um querido ex-professor da UCLA, atribuído ao cantor gospel norte-americano Michael W. Smith: “Você já se perguntou o que aconteceu com os 56 homens que assinaram a Declaração de Independência?

Cinco signatários foram capturados pelos britânicos como traidores e torturados antes de morrer. 

Doze tiveram suas casas saqueadas e incendiadas. 

Dois perderam seus filhos no exército revolucionário, outro teve dois filhos capturados. 

Nove dos 56 lutaram e morreram de ferimentos ou dificuldades da guerra revolucionária.

Eles assinaram e prometeram suas vidas, suas fortunas e sua sagrada honra.

Que tipo de homem eles eram? Vinte e quatro eram advogados e juristas. Onze eram comerciantes, nove eram lavradores e latifundiários, homens de posses, bem educados. 

Mas eles assinaram a Declaração de Independência sabendo muito bem que a pena seria a morte se fossem capturados.

Carter Braxton, da Virgínia, um rico fazendeiro e comerciante, viu seus navios serem varridos dos mares pela Marinha britânica. Ele vendeu sua casa e propriedades para pagar suas dívidas e morreu em farrapos.

Thomas McKeam foi tão perseguido pelos britânicos que foi forçado a mudar sua família quase constantemente. Ele serviu no Congresso sem remuneração e sua família foi mantida na clandestinidade. Suas posses foram tiradas dele, e a pobreza foi sua recompensa.

Vândalos ou soldados ou ambos saquearam as propriedades de Ellery, Clymer, Hall, Walton, Gwinnett, Heyward, Ruttledge e Middleton.

Na batalha de Yorktown, Thomas Nelson Jr. observou que o general britânico Cornwallis havia assumido a casa de Nelson como seu quartel-general. O proprietário silenciosamente instou o general George Washington a abrir fogo. A casa foi destruída e Nelson morreu falido.

Francis Lewis teve sua casa e propriedades destruídas. O inimigo prendeu sua esposa e ela morreu em poucos meses.

John Hart foi expulso do leito de sua esposa quando ela estava morrendo. Seus 13 filhos fugiram para salvar suas vidas. Seus campos e seu moinho foram destruídos. Por mais de um ano ele viveu em florestas e cavernas, voltando para casa para encontrar sua esposa morta e seus filhos desaparecidos. Algumas semanas depois, ele morreu de exaustão e de coração partido. Norris e Livingston sofreram destinos semelhantes.

Tais foram as histórias e os sacrifícios da Revolução Americana. Esses não eram rufiões de olhos arregalados e agitadores. 

Eles eram homens de fala mansa, de meios e educação. Eles tinham segurança, mas valorizavam mais a liberdade. De pé, eretos e inabaláveis, eles prometeram: ‘Para o apoio desta declaração, com firme confiança na proteção da providência divina, comprometemo-nos mutuamente, nossas vidas, nossas fortunas e nossa honra sagrada’.”

O mundo nunca imaginou que 13 colônias britânicas independentes, sem exército, sem organização, sem planos, sem dinheiro, sem parlamento, sem dinheiro, mas com coragem, muita coragem — e, antes de tudo, fé no Criador —, pudessem derrubar uma potência global como a Grã-Bretanha.

O impossível aconteceu.

Que a coragem nos alimente e nos inspire sempre a seguir defendendo nosso amado Brasil, e que tenhamos um 4 de julho por dia até o Brasil entrar nos eixos de um império das leis, e não dos homens.

Leia também “O terrorismo do novo feminismo”

Coluna Ana Paula Henkel - Revista Oeste

 

 

 

NYT vira alvo de militância trans - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Há anos o NYT se vende como jornal sério e imparcial, enquanto demonstra claro viés esquerdista em suas reportagens. O jornal contribuiu de certa forma para a cultura do cancelamento, ao retratar comentaristas conservadores como "extrema direita" responsáveis por "discursos de ódio".

Gente moderada como Ben Shapiro foi tratada dessa maneira absurda por vários comentaristas do NYT, alimentando o clima persecutório que levou aos "cancelamentos" de muitos direitistas.  

Mas como a direita sempre alegou, essa perseguição ideológica fanática não ficaria restrita aos conservadores, pois a visão totalitária sempre demanda mais.

 

Quem alimenta corvos acaba com os olhos arrancados. Quem planta vento colhe tempestade. 

 E é justamente o que está acontecendo agora com o próprio NYT. 

O jornal, milagrosamente, publicou uma matéria até razoável sobre cirurgias em transgêneros, mostrando o lado científico da coisa, o medo dos pais, os riscos de mutilar jovens etc. 

A turma woke não curtiu...

Cerca de 200 colaboradores e ex-colaboradores do New York Times assinaram uma carta aberta condenando o jornal por sua cobertura. Na carta endereçada ao editor do Times, os colaboradores dizem que têm "sérias preocupações sobre o viés editorial nas reportagens do jornal sobre pessoas transgênero, não-binárias e de gênero não conforme". O NYT tem viés?! Não creio!

A lista de signatários inclui alguns jornalistas proeminentes do Times, como a colaboradora de opinião Roxane Gay, o repórter cultural J. Wortham e o ex-repórter Dave Itzkoff. Contou com um número muito maior de escritores, como Ed Yong do The Atlantic e Jia Tolentino do The New Yorker, que contribuem apenas ocasionalmente, e outros como os atores Lena Dunham e Cynthia Nixon. Na carta, eles dizem que o Times tratou a cobertura da diversidade de gênero "com uma mistura assustadoramente familiar de pseudociência e linguagem eufemística e carregada", e reportagens recentes omitiram as associações de algumas fontes com grupos anti-trans.

A carta também se concentra em um artigo da revista do New York Times sobre crianças que estão questionando sua identidade de gênero, no qual a autora Emily Bazelon explorou o que chamou de "questões delicadas" que foram transformadas em "dinamite política" pela direita. 

A taxa de arrependimento de adultos no passado que tiveram mudança de gênero foi muito baixa, ela escreveu. Mas na sociedade de hoje, ela perguntou: "Quantos jovens, especialmente aqueles que lutam com sérios problemas de saúde mental, podem estar tentando se livrar de aspectos de si mesmos de que não gostam?"

 

Os críticos do NYT alegaram que sua reportagem poderia servir de combustível para o preconceito da "extrema direita" e para a intolerância. Mas enquanto o NYT trouxe dados científicos, a carta dos críticos traz apenas apelos emocionais e rótulos, tentando interditar o debate.  

Essa não tem sido a tática da esquerda radical faz tempo? 

A intimidação não tem surtido efeito, e o próprio NYT não tem sido instrumento disso no passado recente?

Ao menos o jornal rebateu com alguma coragem, alegando que faz jornalismo isento enquanto os críticos são militantes com uma causa. "Nosso jornalismo se esforça para explorar, interrogar e refletir as experiências, ideias e debates na sociedade – para ajudar os leitores a entendê-los. Nossas reportagens fizeram exatamente isso e estamos orgulhosos disso", disse o porta-voz do NYT.

Cada vez mais "progressistas" e democratas se dão conta do clima insuportável de censura na sociedade por pressão da "woke mob". 

É o caso do comediante Bill Maher, que tem comparado essa turma com os comunistas soviéticos, com toda razão. 

O pêndulo extrapolou demais. A liberdade de expressão está ameaçada. A imprensa mal consegue reportar riscos ou problemas pessoais nessas questões identitárias. A asfixia é plena. Mas finalmente começa a haver reação, até mesmo de quem ajudou a alimentar o monstro. Menos mal...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Marco Aurélio Mello: ‘Nada surge sem uma causa’

Ex-ministro do STF lamenta atos de vandalismo e questiona: 'Quem claudicou na arte de proceder, sabendo-se que o exemplo vem de cima?'

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou a Oeste suas impressões depois das manifestações que terminaram em atos de vandalismo na capital federal no último domingo, 8. Para o ex-ministro, os atos de vandalismo não podem ser respondidos pelas autoridades sem serenidade: “No domingo ocorreu o inimaginável, com depredação de prédios públicos. É hora de temperança, de compreensão, de ouvir e refletir. O entendimento é a melhor forma de afastar conflitos de interesse”.

Marco Aurélio Mello enfatiza que os episódios são uma espécie de contingência de vários fatores e atores, e que o foco hoje deveria estar na restauração dos direitos no Brasil: “Aqueles que claudicaram devem sopesar os acontecimentos. Os agentes públicos, dos Três Poderes da República — Legislativo, Executivo e Judiciário — devem examinar atos praticados, fazendo-o sem arrogância, voltando os olhos ao bem comum. Que prevaleça a ordem jurídica. Paga-se um preço por viver em um Estado de Direito, e é módico, o respeito às regras legais e constitucionais”.

O ex-ministro ainda destacou que o extremismo que assustou a todos não surgiu do nada, e sim como uma reação violenta à desordem institucional: “Já diziam os antigos que nada surge sem uma causa. Chegou-se, em termos de reação, ao extremo, e isso não é bom para a República. Quem claudicou na arte de proceder, sabendo-se que o exemplo vem de cima? Eis a indagação a ser feita.”

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (2001-2003) e três vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello foi ministro do STF de 1990 a 2021.

Marco Aurélio criticou o ‘inquérito do fim do mundo’

O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello recentemente classificou o Inquérito 4.871 (das fake news) de “inquérito do fim do mundo”. O inquérito aberto de ofício é criticado como inconstitucional e contrário à democracia, sem que sua suposta legalidade tenha sido até hoje provada.

Marco Aurélio Mello também considerou “agressivo” o discurso de Alexandre de Moraes, ao tomar posse como presidente do TSE, além de afirmar que temia “tempestade” em sua atuação na Corte eleitoral.

Em entrevista de abril do ano passado, ele comentou a postura de Moraes: “Ele [Moraes] está se aproximando de colocar a estrela no peito e o revólver na cintura. Ou seja, a atuação como xerife”.

Redação - Revista Oeste

 

Eleição sem povo - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

A ira contra o que aconteceu no dia 7 diz muito sobre o que a esquerda acha do povo brasileiro

 A comemoração dos 200 anos de independência do Brasil no dia 7 de setembro, para dizer as coisas como elas são, foi um gigantesco comício nacional em favor da candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição – as maiores demonstrações de massa que o Brasil já teve desde o 7 de Setembro de 2021, quando multidões equivalentes já tinham ido para a rua com o mesmo propósito. 

Não houve, desta vez, as tentativas de usar fantasias sobre a quantidade de pessoas presentes para anular as realidades visíveis a olho nu. 

As fotos e os vídeos, feitos de todos os ângulos e perspectivas, substituíram as “análises políticas” sobre o que as pessoas estavam vendo – ficaram presentes, apenas, as imagens e o fato indiscutível de que a praça transbordou no dia 7 de setembro.  

Foi muita coisa. Em poucos lugares no mundo, na verdade, pode acontecer algo parecido hoje em dia.

 

A tempestade enfurecida de rancor, de despeito e de ressentimento que as manifestações despertaram junto ao ex-presidente Lula, à sua campanha e à esquerda em geral é o certificado mais instrutivo sobre a vitória que a candidatura de Bolsonaro teve no 7 de Setembro.  

Não deu para dizer que o público não foi para a rua. O público foi acusado, então, de ir para a rua. 

“Deprimente”, “dia triste para o Brasil”, “motivo para chorar”, “retrocesso político”, “ato contra a democracia”, “reunião da Ku Klux Klan”, segundo disse Lula [atualizando: o descondenado petista, por ignorância, pronuncia "cuscuz can".] – e por aí se vai, numa condenação explícita à liberdade das pessoas em manifestar sua opinião, apoiar o seu candidato e fazer as suas escolhas políticas. 

Mas não deveria ser exatamente assim, numa democracia de verdade? Qual é essa tragédia toda que estão vendo no fato de mais de 1 milhão de pessoas, possivelmente, ter participado de manifestações de massa em todo o País sem violência, sem incidentes, sem provocar um único BO policial? 

A ira contra o que aconteceu no dia 7 de setembro – essa, sim, é trágica. Ela diz muito, ou diz tudo, sobre o que a esquerda nacional realmente acha do povo brasileiro: 

- uma massa de gente desqualificada e sem vontade própria, que não se comporta como prescrevem os analistas políticos, totalitária e incapaz devotar corretamente numa eleição para presidente da República.

 

Por que a esquerda, em vez de ficar odiando a multidão que foi à rua para dizer que quer votar em Bolsonaro, não faz uma manifestação igual? 

Esta é a questão que continua sem resposta. 

Estão querendo uma eleição sem povo – só com os ministros Moraes, Barroso e Fachin, advogados com influência no TSE, briguinhas no horário eleitoral e mais do mesmo. 

O 7 de Setembro veio para atrapalhar.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Mais inimigos - O Supremo Tribunal Federal, na verdade, está colhendo a tempestade que semeou - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

[quem procura acha;e,nem sempre encontra o que buscava ou esperava.]

O choque, esperado há muito tempo, enfim aconteceu. De um lado está o STF, que, com a condenação do deputado Daniel Silveira, tinha acabado de introduzir no Brasil um novo sistema de punição penal – o linchamento. Não há o capuz dos carrascos da Ku Klux Klan, por exemplo, e a pena não é a forca num galho de árvore;  

no Brasil de hoje, o vestuário é a toga preta e o castigo é a prisão fechada por períodos de quase nove anos – tempo sem nenhuma relação coerente com o fato punido, e só aplicado, em geral, para os piores criminosos. 

 

O crime, agora, não é ser negro. É ser de direita e entrar na lista de inimigos de um tribunal que rompeu com o cumprimento das leis, passou a violar abertamente a Constituição Federal e instalou uma ditadura judiciária no Brasil. 

Do outro lado está o presidente Jair Bolsonaro – que, após três anos e meio de guerra aberta com o STF, anulou os efeitos da condenação com um decreto de perdão em favor do deputado e desafiou os ministros para uma prova direta de força. Foi um “basta”. 

 

A reação do presidente foi a principal demonstração, até agora, de que há mais de um jogador nesse jogo – até agora só o STF estava em campo. E como fica daqui para a frente? 

Fica que os dois Poderes continuam mais inimigos do que eram antes.  

A possibilidade de consenso, quanto ao perdão, é zero. Bolsonaro, pela lei, tem o direito de dar a “graça” que deu; não precisa, legalmente, apresentar justificativas para a sua decisão. Mas os seus adversários, aí, acham que a lei “não se aplica”; a discussão não vai fechar nunca. De qualquer jeito, complicou para o STF.  

O ministro Alexandre de Moraes, num perdão dado pelo presidente Michel Temer em 2018 para condenados da Lava Jato, disse que o indulto, individual ou coletivo, é legítimo; pode-se gostar ou não, afirmou, mas a decisão tem de ser cumprida. Fica difícil, agora, dizer o contrário – a menos que o STF queira romper de vez com o estado de direito. 

 

O STF, na verdade, está colhendo a tempestade que semeou. A condenação do deputado, por ofensas verbais feitas ao STF e aos seus ministros, foi a pior agressão cometida contra as leis brasileiras desde a imposição do Ato Institucional número 5 – pelo qual as Forças Armadas proibiram a Justiça de julgar quaisquer ações do Poder Executivo. 

Não há, em todo o processo, nada que seja legal; sua conclusão, com um castigo que lembra a punição-padrão da Rússia de Stalin – dez anos no campo de concentração –, é uma violência que nem o AI-5 chegou a cometer. O caso começou errado, dentro da aberração geral que transformou o STF num centro de militância política. Tinha de acabar errado.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Plantando tempestade - Folha de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira

Voto impresso colocará democracia em xeque

O voto impresso, se aprovado pelo Congresso Nacional, dará às milícias, oficiais ou clandestinas, uma poderosa arma para controlar o sufrágio de uma parcela significativa dos eleitores. Como na Velha República, em que o voto era aberto — em bico de pena —, chefes locais poderão exigir comprovação de lealdade daqueles que se encontram sob a mira de suas armas, mantos religiosos ou relações de subordinação, no trabalho ou na caserna.

O voto impresso também poderá ser empregado para promover uma maliciosa judicialização dos resultados eleitorais, criando um ambiente de desconfiança favorável a insurgências, como a incentivada [sic] por Donald Trump nos Estados Unidos após sua derrota eleitoral —ressaltando que nossas classes armadas não têm a tradição de lealdade à Constituição demonstrada de forma unânime pelos comandantes militares norte-americanos, ao repudiar a investida das hordas trumpistas contra o Capitólio.

A insistência em relação ao voto impresso, no entanto, também é uma perigosa arapuca armada para fragilizar o Supremo Tribunal Federal que, desde o início da pandemia, tem dado sinais claros — diferentemente do comando do Exército — de não estar disposto a capitular em sua missão de guardar a Constituição. [fragilizar o Supremo Tribunal Federal? é um absurdo cogitar que a Suprema Corte, instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, possa ser fragilizada. 

Afinal, é o Supremo quem invade competência de outros poderes, é o Supremo quem pode determinar em  decisão monocrática que o Chefe do Poder Legislativo instale uma CPI, é o STF quem  pode em decisão monocrática revogar - na prática - uma lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo presidente da República.de um ministro do STF.]

Como “o voto direto, secreto, universal e periódico” constitui um dos pilares centrais do edifício democrático, foi protegido como uma cláusula pétrea. Dessa forma, não pode ser alterado, nem sequer por emenda à Constituição, como disposto de forma cristalina pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal. Ao reafirmar a letra da Constituição e defender o voto secreto, como já teve ocasião de fazer em diversos momentos, mas agora veiculado por uma emenda à Constituição, o Supremo estará fadado a ser mais uma vez estigmatizado como “inimigo do povo”. O ataque do presidente da República ao ministro Barroso, que foi à Câmara dos Deputados defender a segurança e integridade do sistema de votação eletrônica, é apenas uma amostra da ameaça de “convulsão” feita pelo presidente caso um dos lados não aceite o resultado eleitoral.

 Ao proclamar em tom de intimidação que ao Supremo não cabe apreciar a constitucionalidade de emenda estabelecendo o voto impresso, eventualmente aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente reitera sua constante disposição de forçar a cerca das instituições, não apenas com o objetivo de se apropriar do sistema eleitoral, mas também de subjugar os mecanismos de freios e contrapesos arquitetados pela Constituição Federal.

[concluindo: essa democracia "à brasileira" é apresentada como tão frágil que chega a plantar a ideia que precisa de uma revisão - para o seu fortalecimento.

Fragilidade que é apontada de forma ampliada, quando pode ser invocada para favorecer a derrubada de algum projeto do governo Bolsonaro. Quando é usada pelos inimigos do Brasil, dos brasileiros e do presidente - para dificultar  planos de melhoras para o povo brasileiro, projetos originados no Poder Executivo da União - e por eles violentada, voltam a classificá-la como frágil, classificação imposta pelos autores do 'estupro constitucional'.(contra qualquer projeto do governo do presidente Bolsonaro, vale tudo.)

Agora, com a provável aprovação do voto impresso, os inimigos citados classificam tal medida como  capaz de todas as mazelas contra a lisura do processo eleitoral. Insistem que imprimir o  voto - que continuará sendo eletrônico, apenas a impressão tornará  possível eventual conferência - será voltar aos tempos antigos.  

Fingem desconhecer que as fraudes existentes no voto impresso em priscas eras, eram descobertas exatamente por aquele sistema permitir fraudes, mas também possibilitava que na maior parte das vezes, fossem identificadas. 

O sistema atual pode ser alvo de fraudes, só que a detecção, sem o voto impresso, é impossível. 

Não esqueçam que hackers conseguiram parar, há alguns dias,  por quase uma semana um dos maiores oleodutos do mundo. Fosse as urnas atuais tão perfeitas certamente seriam utilizadas em todas as democracias do planeta; não podemos esquecer que apenas três países usam urnas eletrônicas, sem impressão do voto: Bangladesh, Brasil e o Butão.]

Assim como os direitos fundamentais, a Federação e a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico não pode ser abolido, mesmo que por emenda à Constituição. Não se trata de um capricho arbitrário do legislador constituinte, mas de um mecanismo muito engenhoso voltado a proteger os pressupostos fundamentais do Estado democrático de Direito de ciclos de populismo autoritário. [mais uma opinião: não estão ocorrendo, nem são vislumbrados, ciclos de populismo autoritário. Quando tais ciclos ocorrem os pressupostos do 'estado democrático de direito', - especialmente, um tão adaptável às conveniências do establishment,   quanto o que dizem vigorar no  Brasil - podem ser revistos.

Afinal, no Brasil, tudo é mera questão de interpretação.]  

 

Nesse sentido, as cláusulas pétreas são uma espécie de limitação habilitadora do processo democrático. Por seu intermédio, a maioria, ainda que qualificada, se vê privada de colocar em risco os pilares essenciais à sobrevivência do próprio jogo democrático. Caso o Congresso Nacional se deixe seduzir por interesses imediatos e subalternos, aprovando o voto impresso, na expectativa de que Supremo assuma sozinho os custos de bloquear mais essa investida do populismo autoritário, estará plantando não apenas vento, mas a própria tempestade.

Oscar Vilhena Vieira, colunista - Folha de S. Paulo

Sinal pró-Guedes fortalece governo - Míriam Leitão

O Globo

Sinal na hora certa para Guedes 

O sinal do presidente Bolsonaro de fortalecimento do ministro Paulo Guedes veio na hora certa, porque havia ruídos demais se acumulando na equipe econômica e na própria economia. Mas a frase do presidente de que “o homem que decide a economia é um só, chama-se Paulo Guedes” não pode ser comprada pelo seu valor de face. Bolsonaro várias vezes atropelou o seu ministro da Economia. A entrevista acabou com a dúvida gerada pelo plano Braga Netto. Ontem, na equipe se respirava aliviado pelo recado de que Guedes continua sendo o condutor da política econômica e também pela confirmação da emenda aprovada no governo Temer. “Para que falar de derrubar o teto, se é o teto que nos protege durante a tempestade”, disse Paulo Guedes.

O passo que estava sendo imaginado em áreas do governo era o de retirar as despesas com investimento público do cálculo do teto de gastos. Isso tem muitos defensores. O problema é que se fosse de fato proposto, seria o início de uma mudança completa de rumo. Um membro da equipe, com quem conversei, foi taxativo no domingo. “Se acontecer isso todo mundo sai”. Paulo Guedes, antes da conversa com o presidente, já havia dito para a equipe que ele não aceitaria essa mudança de rumo. Se Guedes saísse agora, com toda a sua equipe, seria mais um desmoronamento em um governo já fragilizado pelo comportamento errático e conflituoso do presidente. Por isso, o movimento de ontem, logo de manhã, ajudou o próprio governo.

Antes da pandemia, Bolsonaro havia dado sinais de dúvida em relação à agenda de reformas. Isso ficou claro no adiamento do envio da reforma administrativa. Primeiro ele disse que ela seria discutida com os outros ministros, depois marcou e desmarcou diversas vezes a data de envio. Por fim, deixou a proposta em banho-maria. O presidente disse a Guedes que não queria abrir uma briga com o funcionalismo. E sugeriu mudanças que enfraqueceram a reforma. Ontem, sintomaticamente, Paulo Guedes fez apenas um apelo para que o funcionalismo não peça aumento salarial. Aos estados impôs como condição para o socorro a proibição de reajuste por dois anos. Isso não foi feito para o servidor federal. [o irônico de tudo é que enquanto o Alcolumbre tenta chamar a atenção para sua desimportância e desviar atenção dos BILHÕES dos Fundos Partidário Eleitoral - que podem e devem ser utilizados no combate ao coronavírus, uso que o presidente do Senado já ingressou na Justiça, obtendo liminar, para proibir - esquecem que não há motivo para suspender, proibir,reajuste para o funcionalismo público.
Não se suspende, não se proíbe o que não existe e não há nenhuma previsão, promessa de reajuste para o funcionalismo público.
Um tênue movimento que houve no inicio do ano,foi arquivado devido a pandemia.] 
Paulo Guedes aproveitou o momento em que o chefe o fortalecia para dar o troco a quem apresentou o Pró-Brasil. Chamou de “estudos”, disse que será feito dentro do programa de “estabilidade fiscal”. Lembrou que quando o governo investe, “o Tesouro é o caixa”. Para deixar mais claro ainda seu pensamento. “O que nós não podemos fazer é justamente um plano nacional de desenvolvimento, como antigamente”. Os velhos PNDs da época do regime militar são a tendência natural do presidente. O desenvolvimento conduzido pelo Estado sempre foi o projeto no qual Bolsonaro acreditou.

Guedes aguentou vários dissabores nos últimos 16 meses. Um deles foi a demissão de Joaquim Levy em entrevista na porta do Palácio. A explicação que Guedes deu à equipe foi que, apesar de não ter gostado da forma com o presidente agiu, Levy teria errado ao não ter dado uma satisfação ao presidente sobre a abertura da caixa preta. Na verdade, o substituto de Levy, amigo dos filhos do presidente, Gustavo Montezano também não abriu caixa preta alguma. Depois Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Morreu em combate nosso valente Marcos”, lamentou Paulo Guedes.

O ministro da Economia recebeu reforços ontem, mas adulou o presidente com exageros de linguagem para serem usados politicamente. Disse que o presidente “incluiu 50, quase 60 milhões de brasileiros na camada de assistência social e serviço de saúde.” Quem incluiu brasileiros no serviços de saúde foi o SUS, e o auxílio emergencial foi uma construção com o Congresso, como bem lembrou Rodrigo Maia.

Em outro momento, fez o seguinte relato favorável a Bolsonaro: “O presidente diz: ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje”. Bom, isso valeu só para o funcionalismo, porque os trabalhadores privados estão perdendo emprego e renda, caminho facilitado pelas decisões do governo. Por fim, Guedes garantiu o que ainda é incerto: que o país vai retomar o crescimento rapidamente. Em “V", como ele prometeu.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo, com Marcelo Loureiro

Tempestade

Moro e Guedes: dois superministros, dois alvos de dúvidas e interrogações

O efeito da divulgação da troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro com procuradores é menos jurídico e mais político. É improvável que isso mude alguma coisa, por exemplo, nas condenações do ex-presidente Lula. Mas é provável que deixem Moro debaixo de chuvas e trovoadas, principalmente se os hackers tiverem bem mais do que já foi publicado. [destacando sempre que os hackers cometeram crimes e tudo que fornecerem não tem valor como prova, visto que provas ilegais não são válidas para nenhum fim, inclusive quem as usa não pode alegar a proteção do sigilo da fonte.

Até mesmo a credibilidade das mesmas pode ser posta em dúvida.

Finalizando com o destaque que as mensagens roubadas de Moro e dos procuradores não apontam nenhuma fraude no processo que encarcerou o ladrão petista.]

Moro entra na mira justamente quando o outro superministro, Paulo Guedes, da Economia, começa a fraquejar. A reforma da Previdência virou um samba de uma nota só, enquanto a economia patina e o desemprego não dá refresco. Dois superministros, dois alvos de interrogações. Bom para Moro isso tudo não é. As mensagens confirmam sua forte ligação com procuradores, principalmente com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. E a independência da Justiça? Juízes não devem e não podem manter relações promíscuas nem com a defesa nem com a acusação.

Isso, porém, é uma questão formal. Na prática, no dia a dia, que juiz não troca informações, mensagens e dúvidas com um lado, o outro ou ambos? E, cá para nós, nem chega a ser surpresa o trabalho e o esforço conjunto de Moro, procuradores, delegados e agentes da Receita Federal para chegar a um resultado espetacular: a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção de que se tem notícia.

No próprio documentário O mecanismo, dirigido por José Padilha e baseado no livro Lava Jato, do jornalista Vladimir Neto, essa relação já é retratada. Todo mundo sabia. Agora todo mundo finge que não e está chocado? E as idas de ministros do Supremo a palácios presidenciais, cervejadas de advogados com procurador-geral da República, visitas “de improviso” de advogados de Lula ao ministro da Justiça? Sem falar na intensa troca de mensagens de todos com todos.

Para conferir ainda mais complexidade à história, há o ataque de hackers. É óbvio que a ação não foi isolada e aleatória. Foi, sim, uma ação orquestrada, concentrada nos principais atores da Lava Jato. Além de Moro, os procuradores de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, do Rio, e outros personagens-chave em Brasília. Os celulares invadidos não eram de quaisquer procuradores e juízes, mas de procuradores e juízes da Lava Jato.

Impossível a Polícia Federal chegar aos autores? Impossível não é, até pela máxima de que “não há crime perfeito”. Basta um vacilo, um descuido, um rastro e a investigação pode evoluir como um rastilho de pólvora. E Moro não é só o chefe da PF, mas é um sólido aliado da instituição na Lava Jato, tanto quanto dos procuradores. Agora, há duas questões pairando no ar e impedindo qualquer conclusão precipitada: se há outros trechos e se essas novas revelações podem ser mais diretas e mais devastadoras do que as que já vazaram até aqui pelo site The Intercept Brasil. Até lá, lembre-se que Sérgio Moro tem o lombo curtido e está bastante acostumado a “apanhar” desde os cinco anos de Lava Jato, testando forças com poderosos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e com as maiores fortunas do País.

Uma coisa é certa: a ida de Moro para a Justiça foi muito melhor para Bolsonaro do que para o próprio Moro e pode até ser que ele vá dormir toda noite pensando se fez bem ou não, à sua biografia, à sua vida privada e até à Lava Jato, ao virar ministro de um governo tão estranho, adepto de armas, empenhado em beneficiar maus motoristas etc. Mas não são esses hackers e as mensagens que saíram até agora que irão derrubá-lo. Muito menos do pedestal na opinião pública. [opinião sensata e de quem sabe o que está dizendo.]

Como bem disse Fernando Henrique Cardoso ontem, houve “comentários impróprios”, mas o resto é “tempestade em copo d’água”.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo 

Demências institucionais

No vídeo intitulado "Lula confessa estelionato eleitoral", de pouco mais de um minuto de duração, o ex-presidente Lula afirma: "Nós tivemos um problema político sério, que nós ganhamos as eleições, sabe, com um discurso e, depois das eleições, nós tivemos, sabe, que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer...". Essa irretratável confissão foi proferida ao Diretório Nacional do PT, no último dia 30. Depois de haver mentido à beça, brincado de Alice no Brasil das maravilhas, raspado os cofres para sustentar farsas e feito o país regredir para indicadores de 2003 num mundo cuja economia crescerá 3% neste ano, o governo entrou em síndrome de autocomiseração. De culpado a vítima. Em deprê, só falta chorar pelos cantos.

Longe de mim apresentar o parlamentarismo como solução para a crise em curso. A razão, a racionalidade, não podem entrar pela saída de emergência para resolver crises de uma irracionalidade reiteradamente convidada pela porta dianteira. Resolvam, as instituições, essa tempestade de desgraças produzidas por um governo que tudo fez para ativá-la. Mas resolvam! Decidam até mesmo não decidir coisa alguma. Mas decidam!

Depois, por favor, desliguem os aparelhos que mantêm vivo esse modelo político moribundo e ficha suja. Ele vai na contramão de tudo que a mínima e a máxima racionalidade, em comum acordo, devem almejar. A quem serve colocar sob comando de uma só pessoa e seu partido o Estado, o governo e a administração pública? Governos partidários são normais nas democracias, mas - por favor! - partidarização do Estado? Da máquina burocrática? Graças a esse sistema ruinoso, quem comanda a política externa brasileira é a Secretaria de Relações Internacionais do PT. Faz sentido?
 
Graças à partidarização do estamento burocrático, pela inserção de dezenas de milhares de militantes em cargos de confiança, funcionários transitórios podem inutilizar deliberações do Congresso Nacional. Podem colocar todo o material didático produzido para as escolas do país à serviço da ideologia do partido governante. Podem regulamentar para tornar má uma lei boa. Podem torcer informações, lubrificar as correias para pedaladas e podem se prestar para fins ainda mais escusos.

Quando cessar a tempestade, aconteça o que acontecer, tratemos de saber por que 95% das democracias estáveis separam Estado de governo e de administração, e têm mecanismos institucionais para substituição não traumática de maus governos. Reflitamos sobre o que o presidencialismo faz nesta pobre e autofágica América Ibérica, recordista da demência institucional.

Publicado no jornal Zero Hora.

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