A
instituição pleiteia o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão após
declaração sobre cura gay
- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo
Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos
(Nudiversis), ingressou nesta sexta-feira com uma ação de reparação de danos
morais coletivos contra o ex-secretário estadual de Direitos Humanos, Ezequiel
Teixeira. A instituição pleiteia o
pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão a ser revertida em ações
de promoção dos direitos da população LGBT no âmbito da Secretaria de Estado de
Assistência Social e Direitos Humanos.
A medida
foi motivada pela humilhação pública da comunidade LGBT, após declaração do
Ex-Secretário em entrevista, em que manifestou ser favorável à chamada “cura gay” e comparou a homossexualidade
à AIDS e ao câncer.
Além da
indenização, a Ação Civil Pública também
requer que o ex-secretário custeie a publicação de texto informativo da
Defensoria Pública, esclarecendo sobre os direitos da população LGBT, em
veículo de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo destaque
e extensão da entrevista concedida ao jornal “O Globo” e publicada em 17 de fevereiro de 2016. A pena pedida para o descumprimento da decisão é de multa
diária de R$ 10 mil.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, exonerou na quarta-feira o
pastor Ezequiel Teixeira (PMB) do cargo de secretário estadual de Assistência
Social e Direitos Humanos. O cargo será
ocupado pelo atual secretário de Governo, Paulo Melo (PMDB). [o novo secretário,
Paulo Melo também não é favorável aos gays, tanto que já declarou no Plenário
da ALERJ não acreditar na existência de
ex-gays; disse claramente: "garrafa que levou querosene não perde
o cheiro jamais".
O trecho completo está registrado nos arquivos da
Casa: "Sr.
Presidente, não gostaria de criticar. Penso que devemos acreditar na
recuperação do ser humano em todos os níveis. Em alguns casos, exigem-se provas
científicas. No interior, existe a "prova
da farinha". Se não passar pela "prova da farinha de trigo", não
há justificativa. Voto favoravelmente ao projeto, porque devemos investir
em todas as propostas, mas "garrafa
que levou querosene não perde o cheiro jamais".
O atual
chefe de Gabinete do governador, Affonso Monnerat, ocupará a Secretaria de
Governo. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira,
como confirmado em nota oficial do governo do estado. Na terça-feira, Ezequiel abriu o verbo para atacar uma das principais
bandeiras da própria pasta, o Rio Sem Homofobia. Ao tentar explicar as
razões do fechamento de quatro centros de assistência à população LGBT e da
suspensão do serviço de teleatendimento, ele discorreu sobre sua posição contra
o casamento homoafetivo. Afirmou ainda acreditar na cura gay e chegou a comparar a
homossexualidade a doenças como Aids e câncer.
Prefeito de Nova Iguaçu proíbe material didático sobre diversidade
sexual
Nelson
Bornier sancionou a lei que gerou revolta entre movimentos LGBT na cidade
O
prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, aprovou na última quarta-feira uma lei
que proíbe o uso de qualquer material didático contendo orientações sobre
diversidade sexual nas escolas do município. O texto, de autoria do vereador
Denilson Ambrosio Soares (PROS), foi aprovado pela Câmara Municipal, por
unanimidade, em setembro do ano passado, e sancionado anteontem. A medida,
divulgada nesta quarta-feira, pela colunista Berenice Seara, do jornal “Extra”,
provocou revolta entre pais de alunos e grupos que defendem o direito LGBT.
Lei
sancionada em parte pelo prefeito de Nova Iguaçu - Reprodução
A
lei 4.576 proíbe a distribuição, a exposição e a divulgação de livros,
publicações, cartazes, filmes e faixas que contenham orientações sobre a
diversidade sexual. No entanto, nesta quinta-feira, com a repercussão negativa
da medida, Bornier excluiu o parágrafo único da lei, que proibia orientações,
especificamente, sobre “a prática da homoafetividade, de combate à homofobia,
de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou de
qualquer assunto correlato”.
O
prefeito justificou o veto parcial dizendo que o “conteúdo fere frontalmente as
políticas públicas voltadas para o combate à violência e à discriminação por
orientação sexual”. A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu tem dez dias para
apreciar o veto parcial. Caso seja derrubado pelos vereadores, a lei, que já
está em vigor, voltará a ter o texto original.
NELSON
BOURNIER, futuro governador do Rio
O
vereador Denilson Ambrósio (PROS), autor
da lei, afirmou que atua em defesa das famílias de Nova Iguaçu e que sua intenção, com a medida, é preservar as
crianças contra apologias à homossexualidade.
— Acho que a escola não deve
entrar nesse assunto. Essa lei se direciona a crianças, entre 5 e 12 anos de
idade, que formam a maior parte dos alunos da rede municipal. Ainda são muito
prematuras. Temos que preservá-las dessa informação tão cruel. Não podemos
ferir o que há de mais puro no coração de uma criança. Não queremos que nossos
filhos cheguem em casa, tendo descoberto uma coisa sobre sexo por meio do
professor — afirmou o vereador, que é evangélico, defende aulas de educação
sexual e nega ser homofóbico: — O que é ser homofóbico? O que o
homossexual sofre que o negro não sofre? Quem defende a causa do operário que
tem que pegar um trem 4h da manhã? Não é favorecendo uma minoria que você
consegue mudar a história de um país ou de uma cidade.
BEIJAÇO
CONTRA A LEI
Vice-
presidente da Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita, Marisa
Justino disse que está organizando, para a próxima segunda- feira, uma passeata
contra a nova lei. Os ativistas pretendem sair da Câmara Municipal às 15h e
seguir em direção à estação ferroviária, passando pela sede da prefeitura. A
ideia é, ao final, promover um beijaço: — Isso caiu como uma bomba nas
nossas cabeças. Realmente não esperávamos. Nova Iguaçu não discute essa
questão. Inclusive uma das lutas do movimento é poder entrar na escola para
debater e promover palestras. A secretaria não permite. Não há discussão sobre
a questão de gênero e sobre orientação sexual. Então, como querem proibir algo
que não existe? —
questionou Marisa.
Procurado,
o prefeito Nelson Borrnier preferiu não dar entrevista. Em nota, disse que as
escolas municipais atendem majoritariamente o público infantil, o que, na visão
dele, tornaria prematura a discussão de conceitos sobre orientação sexual.
PROJETO
NÃO TEVE OPOSIÇÃO NA CÂMARA
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela
Câmara de Vereadores em
setembro do ano passado. A cidade possui 29 vereadores, incluindo o presidente
da Câmara, Mauricio Morais Lopes (PMDB), que não participa das votações.
Na
primeira votação, no dia 1º de setembro do ano passado, 25 vereadores votaram a favor. Os outros três (Marcelo Nozinho, do
PSD, Jorge Marotti, do PHS, e Eduardo do Doce, do PMDB) não compareceram à
sessão. Na semana seguinte, no dia 15 de setembro, os 26 vereadores presentes aprovaram, em segunda discussão, o projeto
de lei. Dois faltaram: Marcelo Nozinho (PSD) e Marcelinho Amigo das
Crianças (PTN).
Fonte: O Globo
