Incluído em inquérito, Bolsonaro ameaça violar a Constituição

Incluído no inquérito das fake news, em andamento no Supremo, presidente acusa o procedimento judicial de ilegal 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar, ontem (4/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após se tornar alvo de inquéritos nas duas Cortes por propagar informações inverídicas e fazer ameaças às eleições. O chefe do governo questionou a legalidade desses procedimentos e disse que, em resposta, poderá atuar fora “das quatro linhas da Constituição”. [estamos diante do principio: "se ele pode, eu também posso!"]

Uma das investigações foi aberta pelo TSE na segunda-feira, depois que o presidente disse, em diferentes ocasiões, que as eleições de 2022 não serão realizadas, caso o Congresso rejeite a proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê a adoção do voto impresso. A outra apuração é o inquérito das fake news, no qual foi incluído, ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O chefe do Planalto questionou a legalidade do inquérito do STF, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças aos magistrados do tribunal. O procedimento foi instaurado sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF), mas recebeu a confirmação do plenário da Corte no ano passado. [ainda que o plenário tenha  declarado válido o inquérito, a legislação que impõe a necessidade da provocação do Ministério Público  continua em plena vigência e TODOS devem obediência às leis. 

Além do mais, é incompatível com o 'estado democrático de direito' que um tribunal  exerça as funções policiais = investigue = as do MP = apresente denúncia = as do juiz natural = julgue em primeira instância = e por fim exerça também as competência da instância máxima do Poder Judiciário = Supremo Tribunal Federal.]    “A verdade acima de tudo, ela aparece. Tivemos um prazo de uma semana depois da última live para mostrar mais coisas. Agora, estão se precipitando. Com todo o respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, num inquérito que comece lá no Ministério Público, e não diretamente de alguém interessado, e esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu, vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar”, disse, durante entrevista à rádio Jovem Pan.

Bolsonaro acrescentou: “(O inquérito) está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui, ninguém é mais macho que ninguém. Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, disparou. Ele ressaltou que “o que estamos fazendo aqui é para termos eleições tranquilas no ano que vem, em que quem perder cumprimenta o ganhador e toca o barco”.

Ao falar ainda sobre o inquérito das fake news, Bolsonaro destacou que a medida é injusta e que sua formação militar o impede de mentir. “O presidente está mentindo? Eu sou capitão do Exército. A transgressão disciplinar mais grave que existe no nosso meio é faltar com a verdade. Um cabo que falta com a verdade não vai a sargento. Um subtenente não sai tenente. O coronel não sai general”, declarou.

Ele insistiu que não vai se intimidar ante as apurações dos dois tribunais. “Queremos eleições limpas. Não vai ser um inquérito, agora nas mãos do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar me intimidar”, alfinetou. “Lamento o próprio TSE tomar algumas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos. Eu posso errar, eu tenho direito de criticar, mas não estamos errados. Nós não erramos.”

Durante a entrevista, Bolsonaro estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC que prevê a adoção do voto impresso. A matéria deve ser votada, hoje, por comissão especial da Câmara. A tendência é que seja rejeitada por pelo menos 20 votos entre os 34 membros do colegiado. Filipe Barros disse estar em posse de um inquérito da Polícia Federal que, segundo ele, foi aberto para apurar um suposto ataque cibernético contra o sistema do TSE. O parlamentar relatou que, conforme a PF, um hacker teve acesso ao código-fonte do software de votação durante os meses de novembro e dezembro de 2018, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente da República.

“O próprio TSE confirmou à Polícia Federal que o sistema foi invadido. Queriam prova? Aqui está a prova”, disse Bolsonaro, que também voltou a chamar de mentiroso o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e membro do STF, pelo fato de o magistrado assegurar que a urna eletrônica é inviolável e auditável.  “É triste chamar o ministro de mentiroso. Por que ele mente?”, questionou. “O ministro Barroso usa argumentos mentirosos. É triste um ministro de Suprema Corte mentir dessa maneira, e acaba arrastando muitos ministros. É puro corporativismo”, afirmou o presidente, que voltou a acusar o magistrado de defender a urna eletrônica para favorecer a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o fechamento desta edição, o TSE não havia se pronunciado sobre a acusação de que o sistema da Corte foi invadido.

Política - Correio Braziliense