Incluído em inquérito, Bolsonaro ameaça violar a Constituição

Incluído no inquérito das fake news, em andamento no Supremo, presidente acusa o procedimento judicial de ilegal 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar, ontem (4/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após se tornar alvo de inquéritos nas duas Cortes por propagar informações inverídicas e fazer ameaças às eleições. O chefe do governo questionou a legalidade desses procedimentos e disse que, em resposta, poderá atuar fora “das quatro linhas da Constituição”. [estamos diante do principio: "se ele pode, eu também posso!"]

Uma das investigações foi aberta pelo TSE na segunda-feira, depois que o presidente disse, em diferentes ocasiões, que as eleições de 2022 não serão realizadas, caso o Congresso rejeite a proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê a adoção do voto impresso. A outra apuração é o inquérito das fake news, no qual foi incluído, ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O chefe do Planalto questionou a legalidade do inquérito do STF, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças aos magistrados do tribunal. O procedimento foi instaurado sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF), mas recebeu a confirmação do plenário da Corte no ano passado. [ainda que o plenário tenha  declarado válido o inquérito, a legislação que impõe a necessidade da provocação do Ministério Público  continua em plena vigência e TODOS devem obediência às leis. 

Além do mais, é incompatível com o 'estado democrático de direito' que um tribunal  exerça as funções policiais = investigue = as do MP = apresente denúncia = as do juiz natural = julgue em primeira instância = e por fim exerça também as competência da instância máxima do Poder Judiciário = Supremo Tribunal Federal.]    “A verdade acima de tudo, ela aparece. Tivemos um prazo de uma semana depois da última live para mostrar mais coisas. Agora, estão se precipitando. Com todo o respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, num inquérito que comece lá no Ministério Público, e não diretamente de alguém interessado, e esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu, vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar”, disse, durante entrevista à rádio Jovem Pan.

Bolsonaro acrescentou: “(O inquérito) está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui, ninguém é mais macho que ninguém. Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, disparou. Ele ressaltou que “o que estamos fazendo aqui é para termos eleições tranquilas no ano que vem, em que quem perder cumprimenta o ganhador e toca o barco”.

Ao falar ainda sobre o inquérito das fake news, Bolsonaro destacou que a medida é injusta e que sua formação militar o impede de mentir. “O presidente está mentindo? Eu sou capitão do Exército. A transgressão disciplinar mais grave que existe no nosso meio é faltar com a verdade. Um cabo que falta com a verdade não vai a sargento. Um subtenente não sai tenente. O coronel não sai general”, declarou.

Ele insistiu que não vai se intimidar ante as apurações dos dois tribunais. “Queremos eleições limpas. Não vai ser um inquérito, agora nas mãos do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar me intimidar”, alfinetou. “Lamento o próprio TSE tomar algumas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos. Eu posso errar, eu tenho direito de criticar, mas não estamos errados. Nós não erramos.”

Durante a entrevista, Bolsonaro estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC que prevê a adoção do voto impresso. A matéria deve ser votada, hoje, por comissão especial da Câmara. A tendência é que seja rejeitada por pelo menos 20 votos entre os 34 membros do colegiado. Filipe Barros disse estar em posse de um inquérito da Polícia Federal que, segundo ele, foi aberto para apurar um suposto ataque cibernético contra o sistema do TSE. O parlamentar relatou que, conforme a PF, um hacker teve acesso ao código-fonte do software de votação durante os meses de novembro e dezembro de 2018, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente da República.

“O próprio TSE confirmou à Polícia Federal que o sistema foi invadido. Queriam prova? Aqui está a prova”, disse Bolsonaro, que também voltou a chamar de mentiroso o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e membro do STF, pelo fato de o magistrado assegurar que a urna eletrônica é inviolável e auditável.  “É triste chamar o ministro de mentiroso. Por que ele mente?”, questionou. “O ministro Barroso usa argumentos mentirosos. É triste um ministro de Suprema Corte mentir dessa maneira, e acaba arrastando muitos ministros. É puro corporativismo”, afirmou o presidente, que voltou a acusar o magistrado de defender a urna eletrônica para favorecer a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o fechamento desta edição, o TSE não havia se pronunciado sobre a acusação de que o sistema da Corte foi invadido.

Política - Correio Braziliense

Chapa formada por Bolsonaro e Mourão corre risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral: será mesmo?

Gazeta do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar nesta terça-feira (8) a admissibilidade de duas ações que pedem a cassação da chapa eleitoral de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República em 2018. O TSE vai decidir se abre ou não um processo de investigação contra a chapa. A sessão por videoconferência está marcada para começar às 19 horas.

O julgamento dessas duas ações, apresentadas em 2018 pelos ex-candidatos à presidência Marina Silva e Guilherme Boulos, começou em novembro de 2019 e foi interrompido por causa de um pedido de vista do ministro Edson Fachin. Os autores levantam suspeitam da responsabilidade da chapa no ataque hacker a um grupo de Facebook chamado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que teve seu nome modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. Como elemento para embasar essa suspeita, citam um tuíte do presidente em que ele afirma: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”. O tuíte foi publicado logo depois do ataque, e o presidente incluiu na publicação uma imagem da página modificada.

Se essas ações chegarem a ser investigadas e, depois, julgadas procedentes pelo plenário do TSE, Bolsonaro e seu vice terão seus mandatos cassados imediatamente sem passar por um processo de impeachment, e novas eleições serão realizadas. A possibilidade de que isso aconteça é, no entanto, remota. Segundo Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral ouvido pela Gazeta do Povo, o processo é demorado e ainda está em uma fase embrionária.  [as chances de abrir investigação são mínimas - a 'prova' mais grave contra o presidente é ter tuitado agradecendo o apoio das mulheres;
qual político não agradece o apoio que sua chapa está recebendo?
Não pode ser esquecido que qualquer hacker a serviço de adversário do presidente Bolsonaro, poderia invadir e deixar rastros que poderiam sustentar eventual acusação contra Bolsonaro.] No caso da chapa Dilma-Temer, julgada pelo TSE em 2017, a etapa de abertura para investigação foi concluída em 2015, dois anos antes de que a matéria da ação em si fosse julgada.

Responsável por inquérito das fake news, Alexandre de Moraes é novo membro do TSE

Ainda que pouco provável, a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão se tornou mais plausível nos últimos dias, depois que o inquérito das fake news promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou as investigações, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator desse inquérito, assumiu uma cadeira no TSE. Além das duas ações que serão julgadas na terça pelo TSE, correm no tribunal outras quatro, ainda sem data de julgamento, que apuram irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

O inquérito das fake news, que apura ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros do Supremo, pode ser usado pelo TSE para encorpar essas ações. Na sexta-feira passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações contra a chapa. [todos sabem que o inquérito das 'fake news', mais conhecido como 'inquérito do fim do mundo' não leva a lugar nenhum e que suas conclusão não se sustentam - a exemplo das da CPMI para investigar notícias falsas.]

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações. O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, ele determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais.

O que está em jogo no julgamento das ações que pedem a cassação da chapa?

O processo a ser julgado nesta terça-feira está em fase preliminar. Os juízes só decidirão se deve haver ou não uma investigação. Só uma vez na história uma investigação do TSE contra uma chapa presidencial foi aberta, em 2015, contra a chapa Dilma Roussef/Michel Temer. Depois da investigação, houve um julgamento em 2017 sobre a cassação, e a chapa foi absolvida por 4 votos a 3. Para Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, há pouco tempo para que todo esse processo se conclua até o fim do mandato de Bolsonaro, e os elementos investigados, sobre o envolvimento da chapa em um ataque hacker a um grupo de Facebook, seriam menos concretos que os do caso de Dilma.

No julgamento de novembro de 2019, os advogados de defesa da chapa Bolsonaro-Mourão reconheceram que houve ataque cibernético, como afirmam as ações, mas negaram que Bolsonaro ou Mourão tivessem ciência ou participação nesse ataque. Um dos argumentos apresentados pela defesa é que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, quando os ataques teriam ocorrido, Bolsonaro estava internado depois de ter sido ferido com uma faca no atentado cometido por Adélio Bispo.

A defesa do presidente também afirmou que os autores das ações tiveram o objetivo de “criar fato político inverídico” e “produzir celeuma midiática”.

O ministro Og Fernandes, relator das duas ações, já indicou no ano passado que é contrário ao início de uma investigação no TSE. Para ele, uma invasão do tipo poderia até repercutir em outras áreas do Direito, mas não tem gravidade suficiente para questionar a legitimidade das eleições.

República - Gazeta do Povo