A transformação de um país leva tempo. Como uma obra
de engenharia, ela é feita tijolo a tijolo, em um processo que exige
paciência e resiliência. Ao reformar o Estado brasileiro, Paulo Guedes,
ministro da Economia, tem sentido na pele as dificuldades de tocar
tamanha empreitada. Enfrenta a resistência da classe política, dos
grupos corporativistas e, não raras vezes, do próprio governo. Não
poderia ser diferente. No caso da aprovação da reforma da Previdência
uma infinidade de interesses foi confrontada. O Congresso modificou o
projeto inicial para acomodar demandas e o próprio presidente Jair
Bolsonaro cedeu diante das reclamações de militares e policiais. Mesmo
assim, o resultado final foi satisfatório e seus efeitos já são
palpáveis no início de recuperação da economia e na boa receptividade
internacional das medidas. Na quarta-feira 11, a agência de risco
americana Standard & Poor’s, a primeira a confiscar o grau de
investimento do país, em 2015, elevou sua perspectiva para a nota de
crédito do Brasil de estável para positiva, um sinal inconteste de
credibilidade.
Romper com estruturas fossilizadas pela ineficiência,
pelos privilégios e pelo desperdício implica desalojar e desagradar um
contingente imenso de beneficiários. E, quanto mais exposto o embate,
maior o esforço a ser empreendido. Uma das críticas que a equipe
econômica recebeu logo depois da reforma da Previdência foi de não
aproveitar o embalo para aprovar as reformas administrativa e
tributária. Houve um recuo, sim, em razão das agitações políticas na
América Latina. Mas o fato é que Guedes e sua turma não estão parados
esperando os inimigos se desmobilizarem. Longe dos holofotes, do
funcionalismo militante e da barganha política, eles têm implementado
uma agenda silenciosa, atacando frentes decisivas para tornar o Estado
brasileiro mais moderno e eficiente.
Com 11 000 servidores às portas da aposentadoria, o INSS corria o risco de entrar em colapso se não contratasse substitutos, pois tal contingente representa um terço de sua força de trabalho. Com a ajuda dos computadores e a internet, o governo agora pode despender os recursos necessários às contratações de forma mais inteligente. E o plano é ainda mais ambicioso. A ideia é enxugar a máquina federal extinguindo a substituição dos funcionários que vão se aposentar. Em conversas reservadas, Paulo Guedes estabeleceu uma meta: cortar o número de servidores pela metade em até seis anos.
Sem estardalhaço, a desburocratização é outra frente importante que vem sendo tocada pela equipe econômica. Nos últimos anos, inspirados pelas teorias do “Estado pode tudo”, os governos petistas criaram uma série de obrigações para a iniciativa privada, que, aos poucos, estão sendo limadas. Um dos focos é a crônica perda de competitividade das indústrias brasileiras diante das concorrentes internacionais. Há cinco décadas 30% do produto interno bruto brasileiro (PIB) era gerado pelo setor produtivo. Hoje esse índice está em 11%. Para estancar a desindustrialização, a equipe econômica decidiu atacar o excesso de regulamentação, que sufoca a atividade. Desde janeiro, 200 decretos e 4 800 portarias foram revogados pelo Ministério da Economia.
Resultado de um extenso mapeamento de recursos disponíveis, a atuação do Ministério da Economia vem sendo bem pragmática até aqui. Os técnicos avaliam quais soluções têm mais chance de ser bem-sucedidas com o mínimo de desgaste, desperdício de recursos e, principalmente, com o mínimo de conflitos.
(.....)
Mas a tática de operar abaixo do radar vem dando bons resultados no geral. Duas semanas depois, outra MP apresentada por Guedes e sua equipe passou com maior tranquilidade. Batizada de Medida Provisória do Turismo, é uma obra exclusivamente tributária. Por um lado, ela ataca a isenção fiscal para o arrendamento de aeronaves.Em VEJA, MATÉRIA COMPLETA
Publicado em VEJA, edição nº 2665, de 18 de dezembro de 2019