Petista agora terá que recorrer a tribunais
superiores
Após ter
seu último recurso negado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula
deve recorrer agora aos tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um
mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá. O primeiro recurso do petista deve chegar ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) em pelo menos um mês. Assim que o TRF4 publicar o acórdão com a
decisão de hoje, a defesa terá 15 dias corridos para apresentar seus
argumentos. Outros 15 dias serão dados para que o Ministério Público Federal se
manifeste.
O petista
cumpre pena na sede da superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o
último dia 7.
Saiba
mais: o que pode acontecer com o ex-presidente:
Sim. A
defesa pode entrar com um recurso especial no STJ, onde cabe apontar, por
exemplo, decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla
defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato,
ficaria responsável por examinar o recurso. Fisher é tido como um magistrado
rigoroso. Se esse pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o
Supremo Tribunal Federal.
A decisão
do TRF4 torna Lula inelegível?
A decisão
de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração,
significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente
está fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa,
um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda
assim, o petista pode recorrer ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e
manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é
15 de agosto.
Então, o
ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?
Sim.
Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em
agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está
autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido
de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por
determinar a impugnação de um candidato à Presidência.
É
possível que Lula faça campanha preso?
Ainda que
esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar pelo TSE. Mas
é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na
Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos
têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o
TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17
de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula
fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a
Presidência da República.
O Supremo
ainda pode soltar Lula se mudar o entendimento sobre prisão após condenação em
segunda instância?
Sim. A
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de
julgamento dessas ações, mas um dos ministros pode apresentar questão de ordem
para incluir o tema na pauta. Se isso ocorrer, em tese, a Corte pode mudar de
entendimento, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em
julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente
depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como
uma terceira instância.
O Globo
