Toffoli critica excessos do Judiciário, mas volta a defender
as ações do Supremo
Em
São Paulo, presidente do STF afirma que não se pode ‘superar limites legais e
constitucionais’ e
juízes e população precisam compreender isso
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli ,
afirmou em um jantar de advogados em desagravo à corte, que não se
pode ter excessos no Judiciário. No jantar que reuniu a cúpula da advocacia
paulista, o tom do presidente do STF era crítico em relação ao que
os profissionais consideram desmandos que se popularizaram com a
Operação Lava Jato , como condução coercitiva de testemunhas,
restrição dos autos aos advogados e prolongamento de prisões preventivas.
"É
preciso defender a democracia, é preciso sim defender o Supremo Tribunal
Federal, é preciso sim defender o Judiciário brasileiro, é preciso sim defender
o Ministério Público, a advocacia privada, a advocacia pública, a
Defensoria Pública", afirmou Toffoli no fim de seu discurso, que durou
mais de 30 minutos. [que tal reconhecer que também é
preciso defender o POVO BRASILEIRO? inclusive dos abusos de autoridade
cometidos por ministros do Supremo, que muitas vezes decidem absurdos apenas
baseados em uma interpretação da lei, feita pelo próprio autor do absurdo.]
O
jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli,
para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O
inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não
foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O
ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé”
que citava Toffoli. O episódio foi criticado por
entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.
Durante o
jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da
democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e
elogiou o STF. "O Brasil deveria se orgulhar de
sua Suprema Corte. A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no
mundo", disse.
[talvez por
aceitar decidir sobre assuntos que muitas vezes sequer mereciam ir ao Poder
Judiciário;
respeitosamente, lembro ao presidente do
Supremo que o STF é a única Corte Supremo de todo o planeta Terra que aceita
julgar uma questão que cuida da legalidade, ou ilegalidade, da implantação de
banheiros públicos unissex coletivos - permitindo que um cidadão que tem todos
os acessórios de um individuo do sexo masculino, chegue em um banheiro unissex,
entre na ala das senhoras (que, por óbvio, também é a ala das meninas de 8, 10
anos, adolescentes, etc) abra a barguilha, saque o pênis e comece a
urinar ao lado de uma garota de 10 anos.
Nossa Suprema Corte costuma também
decidir sobre o mesmo assunto, em decisões plenárias, que se anulam - em uma
sessão diz que pode prender, dias depois em outra sessão, as vezes cuidando do
mesmo assunto, diz que tem que soltar e por aí vai.
Se só fosse para a Suprema Corte
assuntos de real importância, matéria constitucional e outras que reflitam em
TODA a sociedade e se as decisões tomadas tivessem uma validade de pelo menos
uns dois anos, o trabalho seria substancialmente reduzido e mais confiabilidade
jurídica passaria a existir.]
Diante de uma plateia de 230
advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira
Rubaiyat — um
dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli
gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que
muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz
sentido negar que o STF analise a medida.
"A
doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte", disse ele, afirmando que o
tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros
ministros. [Toffoli é tão favorável ao 'habeas
corpus' que já concedeu até mesmo em casos que remédio não solicitado - 'habeas
corpus' de ofício para o Zé Dirceu, quem em função do mesmo ainda permanece
solto, aguardando não se sabe o que para ser recolhido ao cárcere para cumprir
os mais de 30 de cadeia a que foi condenado.]
Citando
diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia,
o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o
medo e o ódio” dominem a sociedade.
"O
ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático
de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em
todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal
especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum
tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições,
assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder,
no momento em que esteja, mesmo tendo a legitimidade do voto", afirmou.
O
discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho
Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à Lava Jato.
"Nos
últimos cinco anos, o direito penal no Brasil viveu retrocessos piores que os
que passou na ditadura", disse ele.
Após a
palestra, o presidente do STF não falou com a imprensa. Questionado
a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a
Constituição,
apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu
discurso.
