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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Candidato, Daniel Silveira dribla restrição do STF e faz vídeo atacando Moraes - O Globo

No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo:— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira.

O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. [há controvérsias se o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro alcança as penas acessórias ou só a principal - a de prisão; 
exemplo em linguagem para esquerdista entender: para se colocar acessórios em um veículo é necessário sua existência = o principal.] No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. [só que o entendimento de ministros do STF, não foi formalizado em sentença/decisão; qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre o assunto terá que ser com base na lei.] Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.
 
 Sonar - Jornal O Globo