Candidato, Daniel Silveira dribla restrição do STF e faz vídeo atacando Moraes - O Globo

Proibido de usar as redes sociais, deputado utiliza Instagram da mulher e faz novas ofensas ao presidente do TSE

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de "mentiroso da República". O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, [mandado de prisão em flagrante = o mandado de prisão e o flagrante se autoexcluem; no caso do deputado foi um flagrante  perpétuo.] foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.  

 

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB) volta a atacar o atual presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes Reprodução

 

No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo:— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira.

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O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. [há controvérsias se o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro alcança as penas acessórias ou só a principal - a de prisão; 

exemplo em linguagem para esquerdista entender: para se colocar acessórios em um veículo é necessário sua existência = o principal.] No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. [só que o entendimento de ministros do STF, não foi formalizado em sentença/decisão; qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre o assunto terá que ser com base na lei.] Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.

 

 Sonar - Jornal O Globo