A capivara Filó e Anderson Torres - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Sei que muita gente ficou comovida com o caso da capivara Filó, bicho de "estimação" de um influenciador que, até então, eu desconhecia totalmente. Também sei como funciona a natureza humana e compreendo esses casos que, por um acaso qualquer, ganham dimensão nacional e mobilizam milhões de pessoas em torno de uma causa. Condenar o Ibama e defender a permanência da capivara com o influenciador virou uma questão de honra para muitos.

Mas preciso confessar aqui: não estou nem um pouco preocupado com o destino dessa capivara. Não me joguem pedras! Adoro bichos, tenho cachorros e já tive gatos, sou incapaz de fazer maldade contra os animais. Mas um país que para para discutir o destino de uma capivara enquanto vive um estágio avançado de ditadura, com presos políticos e tudo, é uma nação fadada ao abismo. É preciso ter algum senso de prioridade!

Daniel Silveira, deputado que recebeu a graça do presidente Bolsonaro, segue preso pelo crime de opinião, inexistente no nosso código penal.  

Anderson Torres, que sequer estava no Brasil naquele fatídico e suspeito 8 de janeiro, continua preso há meses, definhando na prisão, deprimido, e sua família corre o risco de perder o sustento. [importante: não pode ser esquecido que Anderson Torres retornou ao Brasil de livre e espontânea vontade, portanto, mais um fatos que deve ser considerado,favorecendo  libertação.] 

O general "sombra" de Lula, que comandava o GSI, foi visto nas imagens dentro do local, ciceroneando os "terroristas", prestou depoimento e segue solto.

 

Torres é um preso político alvo da crueldade do ministro Alexandre de Moraes, cuja frieza é diretamente proporcional ao desprezo que sente pela Constituição.  

O ex-ministro de Bolsonaro corre risco de vida se for mantido no cárcere, num país que devolve até helicóptero para traficante. 

É um acinte, um absurdo, um descalabro e um escárnio para com quem defende um país mais sério e justo.

 

Nesse contexto, paralisar um país para debater o destino de uma capivara não faz o menor sentido, é de uma insensibilidade ímpar, coisa de quem não consegue calibrar mesmo as prioridades. 

O Brasil pode ter a censura estabelecida institucionalmente com esse PL relatado por um comunista, a desgraça do atual desgoverno começa a ficar evidente, e vamos ignorar tudo para discutir a capivara Filó?! Não contem comigo para esse circo...

 

Tenho lugar de fala: meu passaporte segue cancelado, minhas contas bancárias continuam congeladas e minhas redes sociais ainda estão sob censura, impedindo que mais de dois milhões de seguidores tenham acesso aos meus comentários nas redes sociais. 

Tudo isso porque... sei lá o motivo, pois não há qualquer crime sequer mencionado contra mim!  

Então não esperem que eu considere normal o país que está virando uma Venezuela a olhos vistos fique preso num embate sobre o que fazer com uma capivara!

 

Por mim, a capivara pode virar churrasco! Não ligo mesmo! E, aliás, recomendo um sobrevoo pelo clube Itanhangá, na Barra, para se ter noção de quantas "Filós" tem por lá: são centenas! 

 Só tomem cuidado, pois capivara é um depósito de carrapatos. 

Não confundam o bicho com um Lulu da Pomerânia, fica a dica...

 

Às vezes acordo com aquela sensação de pouca esperança no futuro do nosso país, e me esforço muito para não deixar esse sentimento tomar conta de mim.  

Mas admito ter dificuldades de vez em quando. 

E, na ocasião de uma nação inteira ficar mergulhada no assunto "o destino da capivara do influenciador", confesso quase perder as esperanças. É desanimador...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Carta ao Leitor- Revista Oeste

Branca Nunes 

O projeto de lei da censura, a retomada das obras do Rodoanel e a situação atual dos desabrigados pelas chuvas no litoral paulista estão entre os destaques desta edição

 

Fogo em chamas da Pira do Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Ao fundo, o prédio do Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/AE

A esperança dos brasileiros que insistem em acreditar no Brasil sofreu um forte abalo na terça-feira 25 com a aprovação do regime de urgência para a votação do chamado Projeto de Lei da Censura pela Câmara dos Deputados.  

Até então, a aprovação da CPI do MST e a iminente instauração da CPMI do 8 de janeiro estimulavam a sensação de que o Congresso havia enfim acordado do período de hibernação, que começou no dia em que os parlamentares endossaram a prisão do deputado federal Daniel Silveira, determinada por um ministro do STF.

O PL da Censura é apenas mais um capítulo da história universal da infâmia, escrito pelos supostos representantes do povo. “A lei, para se falar em português claro e sem a muralha de hipocrisia que levantaram em torno dela, cria e entrega para o governo um mecanismo de censura no Brasil”, resume J.R. Guzzo, no artigo de capa desta edição. “Através dele o ‘Estado’, o que na prática quer dizer Lula e todo o seu Sistema, ganha o poder de decidir o que o cidadão pode ou não pode dizer na internet — e o que pode ler e ouvir.” 

 Capa da Revista Oeste, edição 162 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alguns atos criminosos que levariam à punição dos autores são vagamente resumidos no texto do projeto de que trata a reportagem de Silvio Navarro: “A divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

Além do banimento das contas, um documento entregue ao presidente da Câmara pelo ministro Alexandre de Moraes propôs que as plataformas sejam multadas em R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora. Parece uma piada de péssimo gosto. É coisa do Brasil real. Melhor: do país desenhado pelo Supremo Tribunal Federal, amparado por Lula, por boa parte do Congresso e pelos partidos de esquerda.Ilustração: Schmock

Enquanto isso, em São Paulo, as obras do Rodoanel avançam rumo à conclusão duas décadas depois do seu início. “O que era para ser a maior obra viária do Brasil tornou-se exemplo do que não fazer com o dinheiro público”, constata a reportagem de Joice Maffezzolli.

Joice percorreu vários quilômetros de asfalto e concreto para diagnosticar as disfunções que retardaram o final feliz de um projeto que enriqueceu boa parte do alto-comando do PSDB — especialmente o grão-tucano Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto. Os desafios enfrentados pelo poder público são tão inquietantes quanto os encontrados por Dagomir Marquezi no litoral norte de São Paulo.

Dagô voltou à região quase três meses depois da tragédia que a devastou. Além de diversas famílias ainda sem lar, ele encontrou aqueles que preferiram voltar às áreas de risco a morar mais tempo em hotéis e alojamentos improvisados.

A esperança continua representando uma profissão para incontáveis brasileiros. Mas também isso tem limite.


Boa leitura.

Branca Nunes

Diretora de Redação

O Brasil do agro, o bloco que saiu ileso e Daniel Silveira que segue preso - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Fim da folia

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Rio Amazonas vai assistir a um recorde brasileiro. De Itaituba até Barcarena, que é um terminal lá do ladinho de Belém, vão ser transportadas 70 mil toneladas de grãos de uma só vez, colhidos na região produtora de Mato Grosso, do sul do Pará, etc. 

 E num trajeto aí de uns 1200 quilômetros, o equivalente ou substituindo 1666 caminhões.  

O recorde é um comboio de 35 barcaças juntas, dá uma largura de 75 metros, um comprimento de 364 metros, e uma carga de 70 mil toneladas. 

Imaginem a racionalidade desse transporte. Já chega lá no porto de exportação. É o Brasil do agro. É por conta da Hidrovias do Brasil esse registro.

Em 1978, folião não tinha medo

Ontem foi terça-feira gorda e saiu às ruas o bloco organizado por jornalistas e intelectuais de Brasília (DF). Foi criado em 1978, eu me lembro, para satirizar o governo. Aliás, jornalismo é a oposição, como diz Millôr Fernandes. O resto são secos e molhados. Não estou vendo isso agora, mas é assim. 

O bloco já saiu de cara satirizando o pacote de abril de Ernesto Geisel, que inventou o senador biônico, aumentou o mandato do presidente, etc. 

E o primeiro versinho da primeira marchinha era (fazendo trocadilho com o aiatolá do Irã): “Geisel você nos atolou, Figueiredo também vai nos atolar”. E ninguém foi preso. Era o governo militar e ninguém foi preso.

 

Estou dizendo isso pra comparar com hoje. Em 1978, debochando de Geisel e Figueiredo, dois generais, e ninguém terminou preso, não. 

Foi todo mundo para a casa. Se é que foi para a casa, não foi para o boteco de novo. Só para a gente comparar e eu vivi aquele tempo. 

O que estou vivendo agora são pessoas postas em ônibus de repente, sem saber para onde vão, e acabam na prisão, sem saber o porquê.

A marcha estranha do Judiciário
Por falar nisso, acho estranho o que está acontecendo com o Daniel Silveira, o ex-deputado. Está preso de novo. Foi indultado, mas está preso, porque não teria cumprido a ordem judicial de andar de tornozeleira eletrônica, não fazer declarações nas redes sociais e não dar entrevista. Encontraram na casa dele, na batida policial, em Teresópolis, R$ 270 mil. E agora a polícia está perguntando para o Supremo Tribunal Federal se tem de investigar a origem desse dinheiro.

Em primeiro lugar, a gente sabe que ele está com as contas bloqueadas, portanto não pode usar banco.  

E também perguntam a origem dos quatro carros que estavam na casa dele. 

Creio que não são Mercedes, nem Audi, nem BMW, porque se não estaria no noticiário. 

Mas acho estranho o seguinte: estou registrando isso porque ele não é mais deputado, não tem mais foro privilegiado no Supremo. Ele é primeira instância. E o Supremo já decidiu isso em relação ao Bolsonaro, com as denúncias de partido político, do Randolfe Rodrigues e tal. 

O Supremo já disse que é primeira instância porque o Bolsonaro não tem mais foro privilegiado. 

Então, não sei por que com o Daniel Silveira ficou diferente. 

São essas coisas que a gente não consegue entender pensando na lógica do devido processo legal, dos hábitos do poder judiciário.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do povo - VOZES

Daniel Silveira é preso pela PF um dia após perder foro privilegiado - O Estado de S. Paulo

Blog do Fausto Macedo

 

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso novamente na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A equipe da Polícia Federal também fez buscas na casa dele e apreendeu mais de R$ 200 mil em espécie.

A prisão acontece um dia após o bolsonarista perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger. Silveira recebeu 1,5 milhão de votos.

A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

O cumprimento da pena ainda é uma incógnita. Isso porque, um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a sentença imposta ao deputado, abrindo uma crise com o STF. O tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial. [a nossa notória ignorância jurídica nos leva a perguntar: se o decreto emitido pelo então presidente da República tem respaldo na Constituição, qual dúvida pode existir sobre a validade do perdão que concede?]

Ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não conseguiu se eleger para o Senado e perdeu foro privilegiado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Volta à prisão
A decisão que mandou prender o ex-deputado partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele citou o descumprimento 'reiterado' de medidas cautelares. "O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Histórico

Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

Em novembro de 2021, Alexandre de Moraes revogou novamente a prisão preventiva do então deputado, mas o proibiu de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo Jair Bolsonaro. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no último Dia do Trabalho.

Diante dos novos descumprimentos, Moraes decidiu que o então deputado deveria voltar a usar tornozeleira. Silveira dificultou ao máximo a instalação do aparelho. Ele chegou a a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que lá a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem judicial. O recuo só veio depois que o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares.[em nossa opinião, de leigos, o perdão presidencial concedido ao deputado alcança os medidas cautelares - se a prisão, pena principal foi anulada por DECRETO DE GRAÇA, as medidas cautelares = penas acessórias = também foram extintas.]

Blog do Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

 

O temor do STF com a votação para a presidência do Senado

Placar da disputa vai mostrar a força da bancada bolsonarista para fustigar o Supremo na Casa

Mesmo considerando pouco [?] provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm expressado uma preocupação nos bastidores com o número de votos que o ex-ministro de Bolsonaro vai ter no confronto contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (1).[a votação de Marinho certamente será mais que expressiva, visto que além de suficiente para eleger Marinho novo presidente do SENADO FEDERAL, também mandará para o ostracismo merecido o omisso Pacheco.]

Na leitura de ministros que estão acompanhando de perto os bastidores da disputa, uma votação expressiva de Marinho vai demonstrar a força da bancada bolsonarista para lançar ofensivas contra o STF -- como, por exemplo, abrindo uma CPI para apurar abusos de autoridade de magistrados.

Para abrir uma CPI, são necessárias pelo menos 27 assinaturas – este é o número-chave da votação no Senado, na avaliação de integrantes do STF.

“Se Marinho sair derrotado, mas obtiver mais de 30 votos, os bolsonaristas vão ter uma capacidade muito grande de fazer estrago”, disse reservadamente à equipe da coluna um ministro com bom trânsito no Parlamento. “A questão não é apenas a vitória do Pacheco, mas o placar dela.”

Não à toa, alguns ministros do Supremo tem telefonado para senadores para sondar o ambiente e pedir que votem em Pacheco, com o argumento de que a reeleição do atual presidente do Senado seria fundamental para o distensionamento da crise política e a pacificação entre os poderes.

O alvo principal dos bolsonaristas é o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que já fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro: o das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro. Moraes também já aplicou multa milionária contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas beneficiado por indulto de Bolsonaro.

Em 2021, Pacheco derrotou a hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), por 57 votos a 21. Aliados do atual presidente do Senado apostam que o placar agora será mais apertado e que ele terá entre 51 e 55 votos, mas ainda o suficiente para se manter no cargo.Já apoiadores de Rogério Marinho juram que ele tem hoje o apoio de mais de 35 dos 81 senadores.

Mesmo que esses votem se confirmem, isso não significaria que todos estarão automaticamente a favor da abertura de uma CPI contra o Judiciário. Mas uma votação expressiva indicaria que os senadores estão sensíveis ao discurso de Marinho de que Pacheco "não defende o parlamentar" e se comporta de forma subserviente em relação ao Judiciário. E se pelo menos 27 senadores decidirem assinar um requerimento para abrir uma CPI, Pacheco não terá como impedir.

O entendimento do Supremo hoje é o de que o presidente do Senado não tem o poder de sufocar minorias e impedir a instalação de CPIs, caso haja o número mínimo de assinaturas — ⅓ do número de senadores na Casa.

Foi essa a jurisprudência utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso para mandar abrir a CPI da Covid, em abril de 2021, numa decisão que enfureceu o Palácio do Planalto. Pacheco segurou por mais de 60 dias o requerimento pelo início da investigação, mas após a decisão do Supremo, foi obrigado a agir. “A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura os instrumentos necessários ao exercício do direito de oposição e à fiscalização dos poderes”, observou Barroso naquela decisão.

A presidência do Senado é um posto estratégico para os bolsonaristas, já que o dirigente da Casa também preside o Congresso Nacional e dispõe de uma série de prerrogativas que podem atrapalhá-lo. Entre elas estão o poder de pautar sabatinas de indicados para o STF e embaixadas, a abertura de CPIs, a tramitação de medidas provisórias e até mesmo o impeachment de magistrados do Supremo - uma bandeira cara à extrema-direita já levada a cabo quando Jair Bolsonaro apresentou um pedido contra Alexandre de Moraes, rechaçado sumariamente por Pacheco.

Aliados de Rogério Marinho vêm tentando reeditar nessa disputa pela presidência do Senado a polarização da última campanha pelo Palácio do Planalto, que opôs bolsonaristas e antibolsonaristas.

Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, militantes bolsonaristas estão tentando pressionar os parlamentares a votar no ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, como se a disputa pelo controle do Senado fosse uma espécie de “terceiro turno” contra o presidente Lula, que apoia Pacheco.

Malu Gaspar,  jornalista - Blog em O Globo

 

Indulto de Bolsonaro a militares do Carandiru divide opiniões

No Natal, a poucos dias do fim do mandato, o presidente Bolsonaro deu perdão para os militares envolvidos no caso do massacre 

[PARABÉNS, presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO.               É  natural a divisão de opiniões. 

Tem sempre a turma dos pró bandidos  e contra a polícia e as  PESSOAS DE BEM que são a favor da LEI e da ORDEM, defendem que o lema da Bandeira Nacional - ORDEM E PROGRESSO - seja cumprido. 

Grande parte dos nossos já era de adultos conscientes e que sabiam dos malefícios cometidos pelos presos da CASA DE DETENÇÃO, portanto, podemos opinar com conhecimento. 

Além dos crimes que praticaram e que  os tornaram presidiários, na própria Casa de Detenção continuaram cometendo crimes, motins - danosos para a sociedade e péssimo exemplo para os 'hóspedes' dos demais presídios. 

Ocorreu a rebelião e a polícia, maior parte do efetivo formada pelos valorosos policiais da ROTA, tiveram que entrar no presídio usando a força necessária.

Foi uma operação policial ocorrida há mais de 30 anos e os que até hoje não foram condenados - apesar do empenho da turma pró bandidos em condená-los - a INDULTO NATALINO foi o remédio mais justo, adequado. E o presidente BOLSONARO mais uma vez fez JUSTIÇA.]

 

Embora não estejam na mesma página quanto à constitucionalidade do indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e considerem esse tipo de decreto uma prática essencial, juristas criticaram a especificidade do perdão e também a possibilidade de abarcar um evento de importante dimensão humanitária, como a do Massacre do Carandiru. "A gente tem, historicamente, nesse caso do Carandiru, um problema de falta de responsabilização estatal grave. É muito problemático. É um escárnio o que faz o presidente Bolsonaro", avaliou Luisa Ferreira, professora da FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena.

(crédito: Reprodução/Internet) [conveniente ter em conta que a imensa massa de indivíduos sentados e despidos é apenas parte dos bandidos que foram contidos após ação enérgica da PM. O fato de estarem sentados e despidos não é tortura e sim  procedimento adequado para manter a condição de rendidos.]
 

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper, o indulto "passa uma mensagem de que nós, enquanto sociedade, não responsabiliza agentes estatais por tortura e execução", argumentou. "Na perspectiva de um sistema carcerário humano, que realmente consiga devolver pessoas melhores do que aquelas que foram porta adentro, a gente tem um episódio muito lamentável que teve e parece que vai ter seu destino selado sem que os responsáveis pelos excessos cometidos sejam de fato punidos ou absolvidos", acrescentou Rômulo Luis Veloso de Carvalho, professor de direito penal e defensor público do Estado de Minas.

Já Thiago Bottino, professor da FGV Rio, avaliou que esse tipo de decreto não deve ser "particularizado", pois assim o indulto perde seus efeitos esperados, de desafogar o sistema carcerário e também dar um bônus ao bom comportamento. "E, por um segundo ponto de vista, acho que você não deve indultar casos que não chegaram ainda ao início concreto da pena", ressaltou.

Luisa Ferreira lembrou que só recentemente, em novembro, os agentes foram efetivamente considerados condenados. E reforçou que, por mais que haja a extinção da pena com o indulto, isso não muda o fato de que o sistema de Justiça "entendeu definitivamente que houve o massacre e esses policiais militares cometeram o crime de homicídio qualificado".

Apesar de apontar serem atípicos indultos tão específicos, Bottino acredita que não cabe discussão judicial, pois o decreto é constitucional. "O presidente tem a prerrogativa de estabelecer essa regra, não é uma lei votada pelo Congresso. A única forma que o Judiciário poderia modificar é se identificasse um vício formal, mas o Judiciário não pode modificar a escolha do presidente", enfatizou.

Luisa Ferreira e Rômulo Carvalho, por outro lado, destacam que há possibilidade, por diferentes motivos, de o decreto ser questionado judicialmente, embora sejam reticentes em cravar se o decreto é ou não constitucional. Luisa acredita que a especificidade pode ser um ponto de questionamento e deve causar debate. "Tem uma discussão de que o indulto tem de ser coletivo, ou seja, ele não pode ser individualizado. Ele não é como a anistia ou a graça (concedida) ao Daniel Silveira", disse, em referência ao deputado indultado por Bolsonaro.[um punhado de especialistas em nada dando opiniões sem fundamento e que sempre são favoráveis aos bandidos e contra a polícia. Os policiais usando a força necessária contiveram uma rebelião de bandidos perigosos.]

Política - Correio Braziliense

 

Alexandre de Moraes aplica multa milionária contra Daniel Silveira - Malu Gaspar

Ministro do Supremo contraria posição defendida pela Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

• Trauma petista: Com medo de 'novo Janot', Lula avisa que não se compromete com lista da PGR

Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.

Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.[Daniel Silveira não poderia ter sua candidatura anulada pela Justiça Eleitoral e ganharia o recurso - já que foi indultado por um DECRETO DE GRAÇA do presidente Bolsonaro.

Desistiu de recorrer por ter sido o 3º colocado e estava em disputa apenas uma vaga. É consenso entre os juristas que anistiada a pena principal também são = Daniel Silveira teve sua condenação à prisão (pena principal) anulada, o que extinguiu as acessórias - multas, e outras mais.

1. Romário (PL)- 2.384.331 - 29,19%
2. Alessandro Molon (PSB) - 1.731.786 votos - 21,20%
3. Daniel Silveira (PTB - anulado/ sub judice) - 1.566.352 votos - 19,18%
   

Quanto a multa, será mais uma a não ser paga. Caso o que aconteceu com o diretor-geral da PRF, que foi exonerado com uma conta a pagar decorrente de multas aplicadas pelo ministro que preside o TSE, de valor superior a  R$ 2.000.000,00 - mesmo continuasse no cargo necessitaria  de uns dez anos de salário para conseguir pagar.

                                         Silvinei Vasques

Exonerado, diretor da PRF quis deixar o cargo para se aposentar e evitar represálias do próximo governo

Funcionário da instituição há 27 anos, Silvinei Vasques pode pedir o benefício com base em antiga regra, que estipula 20 anos de atividade policial.]

 Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

• Apelos antidemocráticos: Bolsonarismo trata diplomação de Lula como 'prova contra o TSE' para conter frustração de seguidores

Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.

As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.

Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira. [que de nada adiantarão, visto ele ter sido indultado.]

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

Curto-circuito - Luís Ernesto Lacombe

Gazeta do Povo - VOZES 

 

Liberdade de expressão

 

O que incomoda mais: o silêncio do Arthur Lira ou os aplausos dos que se acham defensores da democracia?  

Resolveram também que as leis não valem nada, cada um do seu jeito, endossando e incentivando os abusos do Alexandre de Moraes. Rodrigo Pacheco já entregou o Senado. Lira entrega de vez a Câmara. Quem vai tomar uma atitude?

 

Xandão decidiu que não tem mais essa história de imunidade parlamentar. E já faz tempo. Inventou de tudo para prender Daniel Silveira, rasgou um monte de leis, picotou, trucidou. 

E a Câmara dos Deputados disse: “tudo bem”. 

O plenário do STF disse: “estamos de acordo”. 

 presidente do Senado disse: “não há nada errado”. 

Assim, deixou de ter força o artigo 53 da Constituição, que afirma que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Quaisquer? Não é todo parlamentar que pode sair por aí falando.

Alexandre de Moraes vive em curto-circuito permanente. Sua voltagem é 220, o número de outro artigo da Constituição que ele resolveu desarmar. A chave no quadro foi para off, e pronto. Não tem mais essa história de que não haverá censura de espécie alguma. E, para matar a democracia sem dar chance de defesa à vítima, instaura-se a censura prévia.

Com Alexandre de Moraes não tem papo, não tem diálogo, possibilidade de questionamento. O negócio dele é calar, é não querer ouvir quem não pensa como ele

Já são dez parlamentares em exercício de mandato ou eleitos censurados: Daniel Silveira, Otoni de Paula, Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Coronel Tadeu, José Medeiros, Major Vítor Hugo, Gustavo Gayer, Bia Kicis e Cabo Junio Amaral. Foram banidos das redes sociais. E, se os representantes do povo estão sendo calados, a mordaça está sendo colocada, no fim das contas, em quem?  

Também em todos os que votaram neles em 2 de outubro: quase 5,5 milhões de pessoas.

A derrubada de perfis em redes sociais atinge sem cerimônia não só os parlamentares, mas também partidos políticos, jornalistas, juristas, artistas, empresários, empresas... Basta falar o que o Alexandre não quer ouvir. E ele não perde tempo mandando apagar apenas o conteúdo que considera “fora da lei”, o conteúdo específico, com explicações claras e chance para recurso... Ordenamento jurídico? Foi para o espaço.

Veja Também:

• A nova democracia
• Pacheco, camisa 171
• O rei dos porões

Com Alexandre não tem papo, não tem diálogo, possibilidade de questionamento. 

O negócio dele é calar, é não querer ouvir quem não pensa como ele. Somem as redes sociais, todas as publicações, as antigas, as atuais... 

E as manifestações futuras são impedidas. Censura e censura prévia engatilhadas e disparadas.

Dez parlamentares silenciados, expulsos das praças públicas modernas, do palanque, do púlpito digital. E Arthur Lira não diz nada, não faz nada. Seu tempo e sua energia estão voltados para sua reeleição como presidente da Câmara. Não quer saber de cobranças, do povo nas ruas. 

A liberdade vai pelo ralo, e há gente que aplaude, que acha mesmo que rasgar as leis é defender a democracia. Repito a pergunta do início: quem vai tomar uma atitude?

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Luis Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo  

 

 

Bolsonaro vota e diz: “Com eleições limpas, não vai ter problema”

Sob forte esquema de segurança, o presidente votou em dez minutos [a segurança em torno do presidente Bolsonaro tem que ser máxima = se vacilar, eles tentarão matar o presidente.]

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro votou na Vila Militar, no Rio de Janeiro - 02/10/2022 - Buda Mendes/Getty Images

Em um momento tenso diante do resultado das pesquisas da véspera, que lançavam um cenário duvidoso quanto a um segundo turno, Jair Bolsonaro (PL) chegou às 8h50 deste domingo 2 para votar na Vila Militar, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O presidente estava acompanhado de doze agentes de segurança e, antes de votar, disse: “O que vale é o ‘DataPovo’. Com eleições limpas, não tem problema.” Depois, entrou na seção eleitoral na Escola Municipal Rosa da Fonseca, onde passou quatro minutos, até reaparecer na saída.

Acompanhado de Daniel Silveira, (PTB) candidato ao Senado pelo Rio, que trajava camiseta preta com a estampa de uma arma, e do deputado federal Hélio Negão (PL), Bolsonaro se dirigiu à imprensa e  afirmou: “Estou confiante que vencerei no primeiro turno”. E aproveitou os holofotes para falar de economia. “O Brasil é um exemplo para o mundo.” Arguido por um jornalista estrangeiro, que o provocou justamente sobre a questão econômica, o presidente mostrou-se impaciente: “Vai falar do seu país, cara.”

No dia anterior, em live nas redes sociais, Bolsonaro garantiu que seria eleito “com pelo menos 60% dos votos” e declarou: “Não tem como ser diferente”.

A chegada do presidente foi cercada de um forte esquema de segurança. Duas horas antes, usando a camisa verde-amarela do Brasil, cinco agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio desembarcaram em dois carros. Um helicóptero sobrevoou a vila militar. Quando o presidente pisou em sua zona eleitoral, havia onze carros, quatro motos, duas vans. 

No quarteirão da escola, avistavam-se os agentes do Exército. 

A polícia fez uma operação com cães farejadores.

Para entrar no cercadinho, os jornalistas tiveram que passar por duas revistas e um detector de metais.

Bolsonaro seguiu dali direto para Brasília.

Política - Revista VEJA

Bolsonaro, Daniel Silveira e Lula - O duplo padrão da Justiça brasileira - Alexandra Garcia

VOZES - Gazeta do Povo     

Na quinta, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que está proibido divulgar na campanha eleitoral o discurso do presidente em Londres. 

É aquele discurso que ele fez da janela da residência do embaixador, não na embaixada – a embaixada é a representação do Brasil; a residência do embaixador é o lugar em que o embaixador mora e que hospeda (no caso, hospedou) o presidente da República. 

Veio uma multidão de brasileiros à rua saudar Bolsonaro, que foi à janela para responder a saudação, acho que isso durou três ou quatro minutos. Eu ouvi o discurso, bem conciso, bem feito, mas está proibido, censurado.

Presidente Jair Bolsonaro, ao lado do pastor Silas Malafaia, discursa para apoiadores em Londres. Foto: Reprodução Facebook Jair Bolsonaro.

Supostamente, a Justiça Eleitoral deve estar censurando porque considera que isso é campanha eleitoral. Mas, durante a campanha, a lei permite que o presidente da República permaneça no cargo se for candidato à reeleição. O mesmo acontece com os governadores, e não há como separar. É uma coisa muito esquisita que se está fazendo.

Vamos comparar, por exemplo, o tratamento dado pela Justiça Eleitoral a Daniel Silveira, candidato ao Senado no Rio de Janeiro. Ele foi indultado: o presidente da República, de acordo com a Constituição, o perdoou, porque foi um exagero do Supremo condená-lo. 

 O próprio tribunal que se sentiu ofendido e ameaçado é que o condenou. Isso só se viu na Inquisição. O indulto significa que acabou a pena; se acaba o principal, carrega consigo o acessório.  

Qualquer estudante de Direito sabe disso. 

Mas no Judiciário de hoje ele continua ficha suja, não pode ser candidato. 

 

Já um ex-presidente da República, candidato a voltar à Presidência, foi condenado em três instâncias, com duas condenações envolvendo nove juízes.  

Não foi por falta de provas, e nem por provas erradas, nem por considerá-lo inocente que o Supremo anulou os processos. Foi pelo CEP, não era em Curitiba. 

 Qualquer estudante de Direito sabe que, num caso desse, já tendo havido os julgamentos, já tendo sido revisado, com o condenado já cumprindo pena, esse tipo de anulação não existe. 

Foi tudo confirmado no tribunal revisor e no STJ, mas o caso é o seguinte: anulou-se tudo, inclusive o acessório. Nesse caso, ele ficou ficha limpa de novo e pode ser candidato.

 

Conclusão: é a mesma situação com julgamentos desiguais.

 Isso não é equilíbrio da balança da Justiça. 

A Justiça não está exatamente com os olhos vendados, pelo jeito.

 

Um outro caso de duplo padrão: em Santa Catarina, houve uma queixa de que um associado de clube de tiro estava exercitando a prática, o esporte de tiro ao alvo, usando a foto de Lula como alvo. Ele está sendo investigado por isso. 

Mas, quando jogaram futebol com a réplica da cabeça de Bolsonaro, foi tratado apenas como uma “curiosidade”. 

Se chamarem Bolsonaro de “genocida”, a ministra Cármen Lúcia considera que é “direito de crítica”. 

Mas referências à ligação do PT com o “kit gay” estão sendo retiradas das mídias sociais por ordem da Justiça. É tudo muito estranho.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Candidato, Daniel Silveira dribla restrição do STF e faz vídeo atacando Moraes - O Globo

Proibido de usar as redes sociais, deputado utiliza Instagram da mulher e faz novas ofensas ao presidente do TSE

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de "mentiroso da República". O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, [mandado de prisão em flagrante = o mandado de prisão e o flagrante se autoexcluem; no caso do deputado foi um flagrante  perpétuo.] foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.  

 

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB) volta a atacar o atual presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes Reprodução

 

No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo:— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira.

• 'Quer bater em mulher': Bolsonaristas exploram trecho de fala de Lula em SP

O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. [há controvérsias se o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro alcança as penas acessórias ou só a principal - a de prisão; 

exemplo em linguagem para esquerdista entender: para se colocar acessórios em um veículo é necessário sua existência = o principal.] No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. [só que o entendimento de ministros do STF, não foi formalizado em sentença/decisão; qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre o assunto terá que ser com base na lei.] Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.

 

 Sonar - Jornal O Globo 

 

SUPREMA POLITICÂNCIA

Assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro já suspeitam que o Supremo Tribunal Federal continua ignorando o decreto de graça ou perdão ao deputado  (RJ), 73 dias depois de sua assinatura, além de ignorar pedidos para a extinção da pena, porque apostaria na derrota do chefe do governo, em outubro, para que o sucessor anule a medida de 22 de abril. [Bolsonaro será reeleito e o Supremo terá que tomar uma decisão. Em nosso entendimento, só uma PEC pode cassar do presidente da República o poder de conceder, ao seu exclusivo arbítrio, perdão via decreto de graça ao deputado federal Daniel Silveira ou qualquer outro condenado que atenda aos requisitos estabelecidos. 

Entendemos que há espaço para questionar tal alteração via PEC, pois estará sendo abolido para o favorecido pelo Decreto de Graça, seu direito individual de receber perdão.]

Silveira ainda recebe do STF tratamento de condenado e de investigado no inquérito das fake news. Solicitado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o decreto, constitucional, deve ser cumprido.

Bolsonaro assinou o decreto indultando Silveira no dia seguinte à sua condenação, no STF, de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Enquanto o País discutia a dosimetria desproporcional e as manobras para se chegar à sentença, Bolsonaro assinou o decreto fulminante. Durante algumas semanas, ministros do STF discutiram internamente formas de anular o decreto presidencial, mas não havia o que fazer.

* * *

Segundo essa notícia aí de cima, o STF “apostaria na derrota do chefe do governo, em outubro, para que o sucessor anule a medida de 22 de abril.”

É de lascar!!!

Isso tem nome???

Seria militância política do órgão máximo da nossa justiça?

Vocês que o digam.

Fonte: Jornal da Besta Fubana - Transcrito por Blog Prontidão Total

 

Imortais da ABL recusam medalha da Biblioteca Nacional dada também a Daniel Silveira - O Globo

'Se eu aceitasse a medalha seria referendar Bolsonaro, que disse preferir um clube ou estande de tiro a uma biblioteca', diz escritor, poeta e tradutor

 [Com certeza, a recusa dos 'imortais' vai valorizar a medalha; quanto à ABL, cabe perguntar: a ABL de hoje representa a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL original, a que tem um passado a se orgulhar ? Naquela época, os indicados eram os que haviam produzidos obras verdadeiramente imortais... já os de agora?]

O escritor, poeta e tradutor Marco Lucchesi e o professor emérito da UFRJ Antonio Carlos Secchin, imortais da Academia Brasileira de Letras, recusaram a medalha da Ordem do Mérito do Livro, concedida pela Biblioteca Nacional para personalidades que contribuem com a literatura. O motivo é que, este ano, a honraria será entregue ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).[Edição histórica, em homenagem ao Bicentenário da Independência.]

No Twitter, Lucchesi criticou a entrega da honraria a Silveira e disse que não tem condições de recebê-la. "Se eu aceitasse a medalha seria referendar Bolsonaro, que disse preferir um clube ou estande de tiro a uma biblioteca", afirmou o intelectual.

Ao Blog do Ancelmo, Secchin justificou a recusa dizendo que a cerimônia "se constituirá na celebração de uma única diretriz política, agraciando pessoas sem relação com livros, biblioteca e cultura".

A cerimônia de entrega da homenagem está marcada para as 15h30 desta sexta-feira (1). Acadêmicos, escritores e intelectuais como o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade e o sociólogo e escritor pernambucano Gilberto Freyre já receberam a medalha da Ordem do Mérito do Livro. Neste ano, a medalha será entregue, ao todo, para 200 personalidades por conta do Bicentenário da Independência.

Cultura - Jornal O Globo