J. R. Guzzo - Transcrito da Revista Oeste
Lula vai censurar a imprensa se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta?
Há duas perguntas fundamentais a se fazer
para a eleição presidencial do próximo dia 30, ambas trazidas pelos
fatos. O ex-presidente Lula acaba de censurar o jornal Gazeta do Povo:
exigiu que o TSE proibisse o diário de publicar informações sobre atos
de repressão praticados pelo ditador da Nicarágua, com quem vive aos
beijos e abraços há anos, e foi obedecido na hora.
A pergunta é: Lula
vai censurar a imprensa só essa vez, ou vai censurar de novo se chegar
ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta? O complexo
STF-TSE, que manda nas eleições e em mais um caminhão de coisas, violou
de forma grosseira a Constituição ao censurar a Gazeta. Pergunta: o alto Judiciário vai desrespeitar a lei só no período eleitoral, ou vai continuar assim pela vida afora?
Lula diz o tempo inteiro, e cada vez com mais
raiva, que vai impor ao Brasil, se eleito, o “controle social dos meios
de comunicação” — ou seja, o governo vai ficar autorizado a proibir a
publicação de qualquer conteúdo que ele não queira que seja publicado.
Dizem, é claro, que “não é bem isso”. Mas é exatamente isso — ou alguém
acha que o “controle social” da mídia vai existir, num governo de Lula,
para garantir que a imprensa publique todas as críticas, notícias e
opiniões que quiser? Hoje, mesmo sem dispor do seu tão exigido
“controle”, ele já está censurando como um coronel de AI-5; decidiu que o
povo não pode saber o que já sabe sobre os seus amores com a ditadura
da Nicarágua, porque ficou com medo de perder voto com isso.
E se tiver
esse controle? Vai utilizar seus poderes de censor para proteger a
liberdade de imprensa?
É
a mesma coisa com a conduta que se vê no topo da cadeia alimentar do
Poder Judiciário. Censurar um órgão de imprensa é expressamente proibido
pela Constituição Federal do Brasil.
Prender um deputado federal
durante nove meses, sem que ele tenha sido preso em flagrante cometendo
crime inafiançável, também é uma ação 100% ilegal. É contra a lei,
igualmente, mandar a polícia invadir às 6 horas da manhã residências e
escritórios de cidadãos por imaginar que eles estariam armando um golpe
de Estado num grupo particular de conversas no WhatsApp.
É obviamente
ilegal o STF conduzir um inquérito policial, e mais ainda que este
inquérito seja perpétuo.
É proibido por lei excluir o Ministério Público
do processo acusatório – ou manter pessoas na cadeia por tempo
indeterminado, sem culpa formada e sem data prevista para o julgamento.
Nenhuma dessas coisas pode ser feita. O STF faz todas. Dá para acreditar
que vão mudar de conduta se Lula for eleito?
A democracia brasileira está sob o risco de demolição.
Leia também: “Ditadura em construção”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 133 da Revista Oeste
J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste
