A democracia brasileira está sob o risco de demolição

 J. R. Guzzo - Transcrito da Revista Oeste

Lula vai censurar a imprensa se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta?

Há duas perguntas fundamentais a se fazer para a eleição presidencial do próximo dia 30, ambas trazidas pelos fatos. O ex-presidente Lula acaba de censurar o jornal Gazeta do Povo: exigiu que o TSE proibisse o diário de publicar informações sobre atos de repressão praticados pelo ditador da Nicarágua, com quem vive aos beijos e abraços há anos, e foi obedecido na hora. 

A pergunta é: Lula vai censurar a imprensa só essa vez, ou vai censurar de novo se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta? O complexo STF-TSE, que manda nas eleições e em mais um caminhão de coisas, violou de forma grosseira a Constituição ao censurar a Gazeta. Pergunta: o alto Judiciário vai desrespeitar a lei só no período eleitoral, ou vai continuar assim pela vida afora?

 

Lula diz o tempo inteiro, e cada vez com mais raiva, que vai impor ao Brasil, se eleito, o “controle social dos meios de comunicação” — ou seja, o governo vai ficar autorizado a proibir a publicação de qualquer conteúdo que ele não queira que seja publicado. Dizem, é claro, que “não é bem isso”. Mas é exatamente isso — ou alguém acha que o “controle social” da mídia vai existir, num governo de Lula, para garantir que a imprensa publique todas as críticas, notícias e opiniões que quiser? Hoje, mesmo sem dispor do seu tão exigido “controle”, ele já está censurando como um coronel de AI-5; decidiu que o povo não pode saber o que já sabe sobre os seus amores com a ditadura da Nicarágua, porque ficou com medo de perder voto com isso. 

E se tiver esse controle? Vai utilizar seus poderes de censor para proteger a liberdade de imprensa?

 

É a mesma coisa com a conduta que se vê no topo da cadeia alimentar do Poder Judiciário. Censurar um órgão de imprensa é expressamente proibido pela Constituição Federal do Brasil. 

Prender um deputado federal durante nove meses, sem que ele tenha sido preso em flagrante cometendo crime inafiançável, também é uma ação 100% ilegal. É contra a lei, igualmente, mandar a polícia invadir às 6 horas da manhã residências e escritórios de cidadãos por imaginar que eles estariam armando um golpe de Estado num grupo particular de conversas no WhatsApp. 

É obviamente ilegal o STF conduzir um inquérito policial, e mais ainda que este inquérito seja perpétuo. 

É proibido por lei excluir o Ministério Público do processo acusatório – ou manter pessoas na cadeia por tempo indeterminado, sem culpa formada e sem data prevista para o julgamento.  

Nenhuma dessas coisas pode ser feita. O STF faz todas. Dá para acreditar que vão mudar de conduta se Lula for eleito?

A democracia brasileira está sob o risco de demolição.

Leia também: “Ditadura em construção”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 133 da Revista Oeste

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

OS PERIGOS DO PASSAPORTE SANITÁRIO - Autor desconhecido

Imagine...
Imagine que alguém se aproximasse de você, brasileiro e pagador de impostos, e lhe dissesse que, a partir de hoje, sua única pátria é o interior de sua casa. Soa absurdo, não? Entretanto, neste exato momento algo pior do que isso está em curso por todo o território brasileiro. Trata-se da adoção do Passaporte Sanitário, um certificado digital de vacinação de COVID-19, para acesso a espaços públicos.

Sou cidadão só dentro da minha casa ou fora dela também?
Uma das principais realidades que garante a identidade do indivíduo é o conceito de cidadania, compartilhado por todos os naturais de determinado país. É justamente por se tratar de uma única nação que nossos direitos são resguardados em todo o território nacional. Portanto, reduzir a livre locomoção de toda a população ao interior de suas casas é reduzir toda a unidade nacional e a cidadania ao território doméstico.

Você gostaria que sua privacidade fosse violada?
Além da supressão de direitos conquistados durante os anos de regime democrático, o Passaporte Sanitário traz consigo uma coleta indiscriminada de dados privados que governo nenhum tem necessidade de saber, é a completa supressão do direito à privacidade pessoal e familiar. Além disso, a exigência de apresentação do Passaporte Sanitário diversas vezes ao dia para que se possa frequentar padarias, mercados, restaurantes e transportes públicos resulta na prática em um registro indevido de toda a rotina de um cidadão comum.

Você sabia que pode estar fazendo parte de um programa de controle social?
A razão pela qual se deseja tanto o registro da vida dos cidadãos comuns, só o tempo dirá. Mas o que podemos observar desde agora é que o Passaporte Sanitário cria uma estrutura tecnológica capaz de exercer um controle social completamente atípico das democracias modernas. Se hoje a estrutura funciona com a desculpa do controle sanitário, é bem verdade que futuramente o mesmo aparato tecnológico poderá ser usado com qualquer outro critério com a opinião pública. Por essa razão, todos os brasileiros devem se posicionar fortemente contra a imposição do Passaporte Sanitário.

Não, isso não é teoria da conspiração
O exemplo mais claro do que estamos alertando é o Sistema de Crédito Social, em funcionamento na China desde 2014.

O Sistema de Crédito Social da China é um sistema de pontuação baseado em interações socioeconômicas com critérios definidos pelo Partido Comunista Chinês. Graças ao atual desenvolvimento da inteligência artificial (IA), todos os mais de 1 bilhão e 400 milhões de chineses estão submetidos ao programa e tem sua conduta vigiada individualmente.

Numa matéria (1)  sobre o Sistema de Crédito Social, a NBC News mostrou que o povo chinês está muito contente com todo esse controle exercido sobre o cidadão porque tornou o povo mais gentil e educado – leia-se subserviente.

O Sistema é tão opressivo que alguns aplicativos de celular têm capacidade de rastrear quem, num raio de amostra, possui a pontuação baixa, para que os bons cidadãos possam se afastar dos "cidadãos de segunda-classe".

É graças a uma boa pontuação no Sistema de Crédito Social que os chineses podem emitir passaporte, viajar de trem, frequentar boas faculdades ou concorrer a boas vagas no mercado de trabalho. Ou seja, um cidadão com uma má pontuação está privado das mesmas coisas: emprego, saúde e mesmo direito de fugir do país.

A vigilância da IA já é uma realidade no meio de nós!
Nas redes sociais mais populares já é possível observar a atuação da IA (a mesma utilizada no Sistema de Crédito Social da China) quando recebemos uma enxurrada de anúncios baseados nas nossas interações. As propagandas não aparecem de modo aleatório, mas são frutos dos dados que livremente disponibilizamos sobre nós mesmos nesses aplicativos: o tempo que gastamos em determinados perfis, as buscas que fazemos, as compras que não realizamos etc. Com isso, a IA consegue construir um perfil de nossa personalidade tão fiel quanto possível e muito próximo da realidade. Enquanto a IA trabalha com fins econômicos, tudo bem... mas o que aconteceria se uma máquina tão potente caísse em mãos erradas? É exatamente o que aconteceu na China: a tecnologia a serviço da tirania.

A Organização das Nações Unidas (ONU) (emitiu 2) um alerta recentemente sobre os perigos dos sistemas de IA. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu "uma moratória urgente até que haja regulação sobre a utilização da tecnologia, por exemplo, no rastreamento de indivíduos através de câmeras em via pública".

Numa conferência de imprensa em Genebra, Peggy Hicks, diretora de gabinete da Alta Comissária da ONU, explicou que "a IA já faz parte de nossas vidas e não há tempo a perder na luta para assegurar que seja concebida e aplicada de forma a tornar nossas sociedades melhores e mais respeitadoras dos direitos, ao invés de ser um instrumento que permite a discriminação, que invada a nossa privacidade e que mine nossos direitos".

A China já iniciou  a exportação de seu modelo de Sistema de Crédito Social. Os primeiros modelos estão sendo introduzidos em países africanos. Após eleições tumultuadas, Uganda já enviou uma delegação de especialistas à China para estudar como implantar o sistema em seu país.

A exemplo desses fatos no mundo, podemos dizer que se o Passaporte Sanitário for implementado no Brasil, bastará somente a escolha de novos critérios para que um brasileiro possa frequentar determinado espaço público e teremos aí o mesmo Sistema de Crédito Social, oprimindo e silenciando individualmente cada um dos brasileiros que não seguirem a opinião da moda.

Você que tomou suas doses de vacina, como se sente no meio de um imenso experimento de controle social? 

Eles te disseram que você teria sua vida de volta, não? 

Mas não te contaram que o preço a pagar por isso era o completo sacrifício de sua liberdade e sua privacidade. 

Agora você pode ir a um cinema, um restaurante e uma partida de futebol. Mas sempre que lerem seu Passaporte Sanitário, o governo saberá sua exata localização. 

Se você aceitar ser subserviente a essas imposições, o que será do seu futuro? 

Sem liberdade, sem privacidade, o que resta da vida?

Na sua cidade ou estado já há alguma lei ou decreto instituindo o Passaporte Sanitário? 

Se sim, o que você está fazendo para mudar a situação?

Site: Percival Puggina - Transcrito por Blog Prontidão Total.

 

Quando começam a dar explicações, não pedidas... estão indicando não acreditarem nas versões que divulgaram

 Jerônimo Teixeira 

Por que a CPI da Covid acertou ao criar esta semana uma frente para investigar declarações contrárias à ciência

Amparado em falsidades e distorções, sustentado por autoridades públicas e disseminado pelas redes sociais, o negacionismo é o vírus informativo que atrapalha o combate à Covid-19 

 [quando falamos a verdade e temos confiança no acerto dos nossos atos, ,  não temos a necessidade de explicar - quando começamos a justificar, explicar em demasia, o que apresentamos como fatos -  as 'nossas verdades' - ... . Que credibilidade pode ter uma CPI presidida por Omar Aziz (gangues do Amazonas) , relatada pelo senador Calheiros e tendo como vice o senador Rodrigues? ]

 

Mas o negacionismo científico assumiu formas mais insidiosas. Seus praticantes relativizam a gravidade da crise sanitária e atacam instrumentos de eficiência comprovada na sua contenção, como a máscara e o distanciamento social. E os negacionistas ainda colocam em dúvida a segurança e a eficiência de vacinas que seguiram todos os protocolos de pesquisa antes de chegar (com atraso) ao braço dos brasileiros. [somos favoráveis às vacinas - posição manifestada em vários Posts deste Blog Prontidão Total. Mas na criação e uso de qualquer medicamento, há aspectos que só o tempo esclarece. As vacinas estão demonstrando eficiência, mas até quando garantirão a imunidade? Pergunta que só o tempo pode responder. Temos que aguardar que cesse a imunidade dos primeiros vacinados - algumas vacinas são dose única para toda vida, torcemos para que os imunizantes contra o coronavírus  estejam entre elas; de quais cepas estamos protegidos? Resposta com o tempo. Possíveis efeitos colaterais? resposta também com o tempo.

Enquanto o tempo não responde, sugerimos aos ainda não imunizados que não percam tempo e se vacinem.]   tAmparado em falsidades e distorções, sustentado por autoridades públicas e disseminado pelas redes sociais, o negacionismo é o vírus informativo que atrapalha o combate à Covid-19.

O negacionismo agrupa boatos e fake news, companheiros históricos de todas as epidemias, em um sistema de crenças infundadas, abrangendo de medicações milagrosas comprovadamente ineficientes — como a cloroquina, que o presidente Jair Bolsonaro parece afinal ter abandonado em prol da proxalutamida, droga ainda em fase inicial de testes — a ideias conspiratórias sobre o “controle social” exercido por meio do lockdown. Alguns postulados negacionistas são besteiras folclóricas, como a ideia de que a vacina emite sinal de wi-fi. Em suas formas mais sofisticadas, porém, pretende se amparar naquilo que ele nega — a ciência. — Negacionista é aquele que afirma uma hipótese sem evidências suficientes e sem métodos rigorosos — diz a cientista política Lorena Barberia, da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora científica da Rede de Políticas Públicas e Sociedade, grupo interdisciplinar que estuda questões relacionadas à pandemia.

É ciência, “sqn”
Por vezes, o negacionista debruça-se sobre os mesmos dados brutos estudados por cientistas sérios, mas seleciona (e distorce) só aqueles que servem a sua visão particular. [a mídia militante, ou adestrada, é quem mais distorce os fatos, manipula, omite, faz narrativas  - a explicação veiculada na matéria sob comento é um exemplo de narrativa criativa. 

Outro exemplo: o Luis Miranda, irmãozinho dileto do deputado Luis Miranda, declarou na PF que esqueceu de gravar a conversa dele e do mano com o presidente Bolsonaro; quando instado a apresentar provas das pressões que diz ter sofrido para comprar a vacina 'covaxin', declarou que trocou de telefone e esqueceu de fazer backup dos dados do telefone que usava. 

A mídia amestrada divulgou os esquecimento do servidorzinho com o mínimo destaque possível.]  Foi o que se viu, por exemplo, nas fake news sobre Serrana, cidade paulista onde se realizou um estudo de grande escala sobre a eficiência da CoronaVac. Aproveitou-se um aumento de mortes por Covid-19, em março, para afirmar que a imunização havia fracassado. Na verdade, o programa de vacinação só foi concluído um mês depois. E com sucesso: a queda no número de mortes chegou a 95%.

A partir do chão da realidade, o negacionista dá saltos conspiratórios. É fato documentado que, no início da pandemia, em Wuhan, autoridades chinesas reprimiram e censuraram médicos que tentaram soar o alarme sobre o perigo da nova epidemia, o que retardou a resposta global à nova ameaça. Essas circunstâncias serviram de base para teorias delirantes sobre agentes patogênicos criados em laboratórios chineses e espalhados de forma intencional. A hostilidade em relação à China, por sua vez, alimentou a rejeição da CoronaVac, vacina que o Instituto Butantan desenvolveu, no Brasil, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O elemento político é nítido: o negacionismo tornou-se mais uma arma na “guerra cultural”, a disputa ideológica binária entre a extrema-direita e a centro-esquerda. Não é por acaso que o negacionismo vem sendo um tema central da CPI da Covid. Ainda que as suspeitas de corrupção na compra de vacinas tenham tomado o centro dos debates, um dos sete núcleos em que a CPI recentemente se dividiu será dedicado às “ações anticiência” do governo.

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