A democracia brasileira está sob o risco de demolição

 J. R. Guzzo - Transcrito da Revista Oeste

Lula vai censurar a imprensa se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta?

Há duas perguntas fundamentais a se fazer para a eleição presidencial do próximo dia 30, ambas trazidas pelos fatos. O ex-presidente Lula acaba de censurar o jornal Gazeta do Povo: exigiu que o TSE proibisse o diário de publicar informações sobre atos de repressão praticados pelo ditador da Nicarágua, com quem vive aos beijos e abraços há anos, e foi obedecido na hora. 

A pergunta é: Lula vai censurar a imprensa só essa vez, ou vai censurar de novo se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta? O complexo STF-TSE, que manda nas eleições e em mais um caminhão de coisas, violou de forma grosseira a Constituição ao censurar a Gazeta. Pergunta: o alto Judiciário vai desrespeitar a lei só no período eleitoral, ou vai continuar assim pela vida afora?

 

Lula diz o tempo inteiro, e cada vez com mais raiva, que vai impor ao Brasil, se eleito, o “controle social dos meios de comunicação” — ou seja, o governo vai ficar autorizado a proibir a publicação de qualquer conteúdo que ele não queira que seja publicado. Dizem, é claro, que “não é bem isso”. Mas é exatamente isso — ou alguém acha que o “controle social” da mídia vai existir, num governo de Lula, para garantir que a imprensa publique todas as críticas, notícias e opiniões que quiser? Hoje, mesmo sem dispor do seu tão exigido “controle”, ele já está censurando como um coronel de AI-5; decidiu que o povo não pode saber o que já sabe sobre os seus amores com a ditadura da Nicarágua, porque ficou com medo de perder voto com isso. 

E se tiver esse controle? Vai utilizar seus poderes de censor para proteger a liberdade de imprensa?

 

É a mesma coisa com a conduta que se vê no topo da cadeia alimentar do Poder Judiciário. Censurar um órgão de imprensa é expressamente proibido pela Constituição Federal do Brasil. 

Prender um deputado federal durante nove meses, sem que ele tenha sido preso em flagrante cometendo crime inafiançável, também é uma ação 100% ilegal. É contra a lei, igualmente, mandar a polícia invadir às 6 horas da manhã residências e escritórios de cidadãos por imaginar que eles estariam armando um golpe de Estado num grupo particular de conversas no WhatsApp. 

É obviamente ilegal o STF conduzir um inquérito policial, e mais ainda que este inquérito seja perpétuo. 

É proibido por lei excluir o Ministério Público do processo acusatório – ou manter pessoas na cadeia por tempo indeterminado, sem culpa formada e sem data prevista para o julgamento.  

Nenhuma dessas coisas pode ser feita. O STF faz todas. Dá para acreditar que vão mudar de conduta se Lula for eleito?

A democracia brasileira está sob o risco de demolição.

Leia também: “Ditadura em construção”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 133 da Revista Oeste

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Quatro meses de espera por sabatina de Mendonça: isso sim é ato antidemocrático - GZH

J. R. Guzzo

O atraso na votação do novo ministro foi mais uma aberração na longa sucessão de agressões diretas ao Estado democrático

Caminha para o seu desenlace, enfim, mais um episódio miserável na vida pública brasileira: 

- a sabotagem comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante quatro meses seguidos, contra a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal.

Algum dos marechais-de-campo das “instituições”, esses que vivem dizendo que Senado, STF, o “regimento interno” e o resto da banda são entidades sagradas e intocáveis, seria capaz de dizer o que o interesse público ganhou com essa palhaçada? É claro que não. O atraso na votação do novo ministro foi apenas uma aberração – mais uma, na longa sucessão de agressões diretas ao Estado Democrático que a falsa legalidade tem feito em todos os níveis no Brasil de hoje.

A democracia brasileira, cada vez mais, é um objeto de curiosidade. Para o ministro Alexandre Moraes e o seu inquérito ilegal sobre “atos antidemocráticos”, ela está ameaçada de morte por cantores de música caipira, motoristas de caminhão e candidatos de “direita”.  

Mas um político sozinho, por rancores e interesses puramente pessoais, pode bloquear por quatro meses, ou quanto tempo quiser, o funcionamento da ordem constitucional. Aí ninguém acha que a democracia está sendo agredida.

 

O exame pelos senadores do nome indicado para o STF agora vai – ou pelo menos parece que vai. 

Mas quem pagará pela desmoralização completa do processo de escolha? 

Quem pagará pelos prejuízos que esses quatro meses de paralisia trouxeram para a máquina pública? 

O responsável único por esse absurdo, com certeza, não pagará nada. Ninguém paga, nunca. [e a rachadinha do Alcolumbre será esquecida? ou investigar 'rachadinha' coloca em risco a democracia a 'brasileira'?]

Como a democracia pode estar sendo defendida, estimulada ou fortalecida pelos quatro meses de atraso na aprovação do novo ministro do STF? O que aconteceu é exatamente o contrário: o uso descarado das regrinhas inventadas pelos políticos para satisfazer a desejos pessoais. O senador “zé” ou o senador “mané” querem isso ou aquilo; o Estado tem se curvar para eles, e o interesse comum que vá para o diabo que o carregue.

Impedir por quatro meses inteiros, sem nenhuma razão decente, que o maior Tribunal de Justiça do país complete o seu efetivo legal não é um “ato antidemocrático”. O que será, então? 

GZH - José Roberto Guzzo, colunista

Decisões equivocadas do STF e intromissões no dia a dia da política estão minando a democracia brasileira

J. R. Guzzo

STF

Faz parte do noticiário político de todos os dias a repetição de que a democracia no Brasil está sob ameaça direta e permanente. A oposição, a mídia e o “centro equilibrado”, que anuncia que quer salvar o país ficando distante dos “extremos”, estão convencidos que o culpado pelo desastre é o governo — claro, quem mais poderia ser? 

 Ninguém foi capaz, até agora, de fazer uma relação objetiva e factual, uma por uma, dessas ameaças, mas e daí? O que interessa é o que se diz, não o que acontece.

Além da produção nacional, há também abundância de material estrangeiro; é obra dessas ONGs que, supostamente, monitoram a situação da democracia pelo mundo afora. O Brasil tem sido um freguês e tanto. As organizações de vigilância raramente se interessam pelo atual estado das liberdades democráticas na Venezuela, Cuba ou China, mas se escandalizam o tempo todo com o Brasil; num planeta com 200 países, vivem socando a gente entre o 190º e o 200º lugar na lista dos piores, ou coisa parecida. É uma piada, mas os nossos atuais defensores da democracia levam isso tudo terrivelmente a sério.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A única coisa que não se diz, naturalmente, é quem de fato ameaça a democracia no Brasil de hoje. Não é o Poder Executivo nem o governo federal: é o Supremo Tribunal Federal, que há bom tempo deu um golpe branco com o apoio maciço das elites, da maior parte da classe política e do mundo habitado pelos intelectuais e seus assemelhados. Cada vez mais, é o STF quem governa de fato o país: decide [quase sempre em decisões monocráticas]  o que é a lei, sem levar em conta o que o Congresso possa ou não dizer, aproveita-se da subserviência, da cumplicidade e do medo que hoje reinam no Poder Legislativo, e dá a si mesmo o comando de uma ditadura de fato.

Linguagem neutra, usada em anúncio do Museu da Língua Portuguesa, é uma aberração

O STF prendeu um deputado federal no exercício do mandato, anulando a sua imunidade parlamentar, e um jornalista, ambos por delitos de opinião; isso faz do Brasil o único país da América Latina a ter presos políticos, ao lado da Venezuela e de Cuba. Um dos seus ministros conduz um inquérito inteiramente ilegal para apurar “atos antidemocráticos” — sem a participação do Ministério Público, operado por policiais pessoalmente comandados a ele, sem controle de ninguém, sem prazo para acabar, sem o pleno direito de defesa para os indiciados.

Agora, usando o TSE, o Poder Supremo acaba de abrir um inquérito administrativo contra o presidente da República — e, ainda por cima, quer inclui-lo entre os investigados no processo ilegal sobre os “inimigos da democracia”, aquele que se coloca acima de todas as leis do Brasil. É mais um ato de guerra contra o Executivo, com a certeza de que todo mundo vai continuar de cabeça baixa.

O STF desfaz decisões do governo e leis aprovadas no Congresso, sob a alegação que são “inconstitucionais”. Interfere diretamente em qualquer área da administração pública. Opera como polícia. Investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo. Age como partido político — atendendo requerimentos da oposição, sempre que ela é derrotada em alguma votação, e mandando tanto o Executivo como o Legislativo obedecerem às ordens dos ministros.

O presidente do Senado não quer abrir a CPI da Covid, valendo-se do direito que lhe é conferido pela lei? O STF manda abrir, o Senado cala a boca e o governo passa a ser hostilizado todos os dias, durante seis meses, por uma operação política de extermínio — e que dá a si própria a licença de cometer qualquer tipo de delito na busca de seus objetivos.

A democracia, de fato, vai muito mal no Brasil de hoje — está no seu ponto mais baixo desde a revogação do Ato Institucional nº 5. O viés é de piora.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Um alerta de perigo para a democracia brasileira" - Alexandre Garcia

"Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida"

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais do dia 1º. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. [presidenciáveis??? 

será que a soma dos votos dos seis alcança 10%?

Os signatários nada representam, são ínfimos demais para merecer alguma atenção.] 

Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que “a democracia brasileira é ameaçada”, uma constatação tardia: há tempo que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal — no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça torna-se mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.

O manifesto adverte sobre “submissão arbitrária do indivíduo ao Estado…respeito aos direitos individuais… excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem baixaram medidas que atingem direitos fundamentais do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e a prisão do jornalista feriram a liberdade de manifestação, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.

Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento por suspeição do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados — com base em provas obtidas por meios ilícitos —, o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.

O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes, os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica — por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça: projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PCdoB) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). 

O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem. 

Ora, a insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. O manifesto não “dá o nome aos bois” nem registra os atos que motivaram o alerta, mas alguns indícios mais evidentes estão na nossa cara. Perigo é a passividade, que rima, mas não se mistura com liberdade. 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Baziliense

A face oculta

Sociedade percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo a necessária distinção entre bons e maus políticos

A Lava-Jato desvendou a face oculta da democracia brasileira, tal como foi implementada na última década. Uma organização criminosa, disfarçada de ideias esquerdistas, tomou de assalto o Estado, trabalhando em benefício próprio e nos de seus comparsas, que enriqueceram nesta apropriação partidária do público.   Seria simplesmente hilário o fato de os responsáveis de tal apropriação disserem que o atual governo subtrai “direitos”, não fosse o caso de alguns ainda lhes darem ouvidos. Contentam-se, aliás, com os velhos chavões de que não há problemas com a Previdência, bastando, para tanto, repetir as velhas fórmulas carcomidas que levaram o país a esse buraco. 

Foram, precisamente, os erros passados que conduziram o país a este descalabro de depressão econômica e social, para não dizer psicológica, dos que perderam o seu emprego e nada têm a oferecer em casa para os seus filhos. Os autores de tal desastre já deveriam ter sido responsabilizados, estando condenados e, mesmo, presos. Posam, entretanto, de “oposição”, em um claro sintoma de podridão do sistema político. Um fato merece ser ressaltado por ser revelador de certa concepção da democracia. Quando do enterro da ex-primeira dama, Lula recebeu pêsames de vários adversários e mesmo, por ele, considerados inimigos, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique. 

Ocorre que tal ato de solidariedade veio acompanhado de “propostas” de diálogo em nome do Brasil e da democracia, como se o líder de uma organização criminosa fosse um interlocutor privilegiado. No caso, parece que as ideias esquerdistas comuns de antanho tenham orientado este tipo de diálogo, como se elas pudessem encobrir os crimes perpetrados contra o Estado. Trata-se de uma nuvem de fumaça que deixa transparecer um diagnóstico completamente equivocado do que ocorreu com o Brasil nos últimos 13 anos. Não houve “erro político", mas sequestro da representatividade política e dos bens dos contribuintes. É uma tentativa de reatar com um passado que, no presente, tornou-se inexistente. 

Acontece que não estavam sozinhos neste seu empreendimento. Contaram com o apoio da maior parte dos partidos políticos, destacando-se o PMDB, o PP, o PDT e outros, em uma salada partidária de causar inveja aos maiores chefs pela diversidade ideológica e pelo fisiologismo. A nova lista de Janot é de estarrecer até os mais incautos, por envolver seis ministros mais quatro anteriores do atual governo, os ex-presidentes Lula e Dilma, quatro de seus ministros, incluindo dois da Fazenda, estendendo-se, agora, também a dirigentes do PSDB, incluindo potenciais candidatos a presidente da República. Isto sem contar os presidentes da Câmara e do Senado e um número expressivo de senadores e deputados. 

A classe política foi literalmente dizimada, deixando de exercer a sua função de representatividade. Como pode uma democracia sustentar-se sem uma adequada representação política, respaldada por partidos idôneos e com ideias de nação? A situação é tanto mais problemática do ponto de vista institucional que a linha sucessória presidencial estaria atingida caso os presidentes da Câmara e do Senado fossem condenados. Não se trata de fazer um juízo de valor sobre essas pessoas, que têm o seu direito legítimo de defesa, mas de apontar para uma questão da maior gravidade, qual seja, a de uma democracia que pode se tornar acéfala. Uma sociedade sem alternativas pode rumar para aventuras, agarrando-se a qualquer pessoa que lhe apareça como uma âncora, por mais falsa que seja. 

A sociedade hoje percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo mais a necessária distinção entre bons e maus políticos. Coloca-os todos no mesmo saco, como se não houvesse diferença a ser feita. E parlamentares e ministros de nada ajudam, pois pensam somente em sua própria salvação. Algo chamado Brasil ou bem público simplesmente desaparece do horizonte. O sucesso do governo Temer torna-se tributário da aleatoriedade de tais movimentos, pois estratégia vem a significar sobrevivência. 

Exemplo particularmente gritante encontra-se nas mais diferentes tentativas de anistia (ou melhor, autoanistia, o que seria logicamente contraditório) do caixa 2, ampliando-se para as doações eleitorais legais, independentemente de sua origem. Os envolvidos na Lava-Jato procuram tão somente safar-se de condenações e da cadeia. Evidentemente, cada caso é um caso, cuja decisão cabe aos juízes e ministros que discriminam as responsabilidades individuais, assegurando a todos o direito à legítima defesa. Contudo, não estão clamando pelo estado democrático de direito, mas pelo estado de salvação individual. Pretendem ocultar todo o sistema de corrupção que os levou ao poder. É como se os crimes da Odebrecht e de outras empreiteiras e frigoríficos fossem simplesmente corriqueiros na vida brasileira. O anormal mudou de nome.

Façamos a seguinte analogia. Se o narcotráfico tivesse irrigado as campanhas eleitorais, os partidos e os bolsos dos políticos, não se deveria investigar a origem dos recursos? Seria tudo considerado legal, pois devidamente declarado aos tribunais eleitorais? Os Odebrecht seriam simplesmente substituídos pelos Fernandinhos Beira-Mar e tudo estaria “normal”!  A situação da democracia brasileira é deveras preocupante. O que a Lava- Jato está mostrando é a existência de um propinoestado, equivalente a um narcoestado, em uma versão mais branda e, aparentemente, politicamente aceitável. Não convém, porém, desconhecer a gravidade da situação, edulcorada pela cordialidade da classe política entre si, que dá as costas para o país.

Há um divórcio crescente desta classe política em relação à sociedade, cuja opinião é de condenação moral generalizada. Ninguém é poupado. E a democracia encontra-se ameaçada se passos importantes não forem dados no sentido da moralidade pública pelo governo, pelo Senado e pela Câmara.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul