O INFERNO DAS LEIS - Sérgio Alves de Oliveira

Minha ideia inicial seria usar outro título. Um pouco diferente:"ABAIXO ESSAS LEIS (OU) QUANDO O ANARQUISMO SE TORNA LEGÍTIMO". Mas ele seria demasiado longo. Então resolvi usá-lo como se subtítulo fosse, antecipando o conteúdo.

Observe-se, portanto, que não estamos nos referindo "às"leis",como espécie de norma jurídica, e principal fonte do direito positivo, absolutamente necessárias num mundo com tamanha complexidade, porém "dessas" leis,das leis que regulam a vida "infernal" dos brasileiros, das leis paridas pela pior escória da sociedade levada a fazer política. 

E de forma alguma se entenda essa colocação como defesa da filosofia ANARQUISTA, como poderia parecer à primeira vista, porém da sua validade em situações excepcionais, relativamente às leis feitas "contra" o povo,o que em determinadas situações teria força para "absolver" a prática do anarquismo.

Durante a fase de vida, geralmente na juventude, em que a pessoa enxerga ingenuamente o mundo, como se fosse um "mar-de-rosas", de esperanças, mais de alegrias do que de tristezas, a minha turma de formandos na Faculdade de Direito escolheu para lema de formatura a frase "PARA SERMOS LIVRES TEMOS QUE SER ESCRAVOS DA LEI" !!!

Mas já naquela ocasião recebi o lema de formatura com certo ceticismo. Na aparência era bonito.Uma frase de efeito impactante.Um sinal de resignação à justiça. Mas no seu conteúdo, no fundo,estaria refletindo uma verdade? E se não estivesse refletindo uma verdade, como iniciar com tranquilidade na alma e no senso de justiça uma nobre carreira relacionada ao direito,a advocacia, que eu queria seguir,adotando de "cara" uma mentira a nortear a profissão?

Embora naquela ocasião eu não soubesse exatamente a razão do meu ceticismo com o lema, o "tempo" acabou me ensinando como eu estivera certo ao questionar aquela mentira da solenidade de formatura.

E a conclusão a que hoje chego, passados mais de 50 anos da formatura em Direito, é que não só o lema não "fechava" com a verdade, como além disso a contrariava. A vida "real"estava contrastando com a vida "teórica" das leis.

Nesse sentido,o aceite "cégo" das leis, só porque "são" leis, incontáveis vezes feitas para satisfazer interesses estranhos,alheios ao bem comum, sem dúvida alguma configuram uma farsa, sem legítima representatividade. E essa farsa se tornou a nova modalidade dos tiranos governarem e fazerem as leis, substituindo os antigos absolutismos pelas falsas democracias,chamadas de "oclocracias" pelo historiador e geógrafo POLÍBIO,da Antiga Grécia.

É por essa razão que os mandatos eletivos concedidos pelo voto podem não passar de procurações com plenos e ilimitados poderes para exercício de ditaduras temporárias nos Poderes Executivo e Legislativo,que por suas vezes nomeiam e aprovam os nomes dos membros dos diversos tribunais judiciários, fechando assim "cerco do poder".

O anarquismo é uma ideologia política oposta a todo tipo de hierarquia e dominação política, econômica,social ou cultural, como o Estado, o capitalismo, as religiões e o patriarcado. Sugere superar a ordem social através da "autogestão",na busca de uma sociedade "libertária" baseada na cooperação e na ajuda mútua,onde as pessoas se associam livremente. Surgiu no Século 19,durante a Segunda Revolução Industrial,com Pierre-Joseph Proudhon,na Associação Internacional do Trabalho-AIT,no final da década de 1860. Pierre já havia escrito,em 1840,"O que é a propriedade",que teve larga influência nos movimentos operários,revolucionários e sociais da época. Na Revolução Francesa,Robespierre desqualificou os anarquistas,em vista dos grupos radicais de oposição.O "socialismo libertário",o "comunismo libertário",e o "socialismo antiautoritário",são entendidos como sinônimos do anarquismo,que também se confunde com a "esquerda socialista revolucionária".

Outro importante soldado do anarquismo foi o russo Mikhail Bakunin, com seu livro "Estatismo e Anarquia", de 1873,onde desenvolveu a sua teoria do Estado. Suas críticas abrangeram o estatismo em todas as suas formas,desde os mais autoritários, até aos mais brandos. Afirmou que o Estado "é a proteção da exploração,da especulação,e da propriedade privada",e que o proletário "só possui como riqueza os seus braços,nada tem a esperar do Estado,encontrando nele apenas uma organização feita para impedir a qualquer preço a sua emancipação".

Após o seu surgimento, o anarquismo não deu mais trégua por onde passou no mundo,agindo em todos os continentes. Participou ativamente da Revolução Bolchevique ,na Rússia,em outubro de 1917,na Revolução Mexicana de 1910, influenciando um dos seus líderes, Emiliano Zapatta, que em 1915 já contava com um exército de 70 mil combatentes.

O anarquismo também deu presença no Brasil. Em 1889 foi fundada uma comuna experimental baseada nas premissas anarquistas,no município de Palmeira,Paraná,liderada pelo escritor ,agrônomo e "anarquista" italiano Giovanni Rossi. O propósito seria a implantação de uma comunidade anarquista chamada "Novo Tempo",uma utopia baseada no trabalho,na vida e no amor livre, libertário.  A pedido de Rossi,o compositor Carlos Gomes,da famosa ópera "O Guarani", que era amigo comum de ambos,conseguindo com o Imperador Dom Pedro II que fosse doada à "comuna" uma área de terras de 300 alqueires,onde foi instalada a COLÔNIA CECÍLIA,inicialmente com cerca de 300 pessoas. Mas com a queda do Império,e a implantação da República,justamente em 1889,essa prometida doação não foi formalizada,e Rossi acabou tendo que comprar a área. Mas a "colônia" não durou muito ,devido principalmente à falta de "vocação"rural dos "colonos",que chegaram a passar fome.Mas a atitude de Dom Pedro II,em recepcionar com terras os anarquistas da Itália,demonstra ter sido ele o chefe de estado brasileiro mais democrático de todos os tempos. Embora seu regime de governo fosse o "Imperial",prometeu terras a anarquistas que evidentemente não se submeteriam jamais à sua autoridade.Um exemplo de democrata.

Interessante é observar que na história da humanidade os anarquistas quase sempre trabalharam ao lado dos socialistas, progressistas, comunistas, e todos os seus "parentes", porém jamais foram os principais protagonistas desses movimentos, e os que realmente se beneficiaram com a mudança na tomada do poder. Como "acessórios" das revoluções vitoriosas,invariavelmente os anarquistas ficaram alijados do poder. Foram "descartados".E talvez o principal motivo tenha sido as visões completamente diferentes entre uns e outros, relativamente ao comportamento sentado no trono do poder. Como os anarquistas iriam mandar se a sua filosofia não permitia?

É por isso que o poder jamais contou com a participação anarquista após a vitória. Os anarquistas só foram "usados" pelos "outros",que jamais,em lugar algum do mundo,tituberam em usar o poder sem limites ,tanto que todos os países esquerdistas ou socialistas são governados com mão de ferro por tiranos que têm a cara de pau de se acharem "democratas".

Mas talvez os anarquistas excepcionalmente pudessem "esquecer" dos comunistas,dos quais sempre foram "acessórios", e agora se tornarem protagonistas das mudanças que o Brasil precisa para destravar o seu desenvolvimento, E as travas do desenvolvimento do Brasil são os excessos e as qualidades ruins de leis,editadas por gente da pior espécie,que chegaram, a tal ponto de estupidez, que nem vale mais no Brasil a aplicação do princípio jurídico "ignorantia legis neminem excusat" (a ignorância da lei não escusa). Isso porque seria absolutamente impossível à memória humana gravar as avalanches de leis que são despejadas todos os dias pelos legisladores federais, estaduais,e municipiais, sem contar as outras normas jurídicas expedidas por outras autoridades, pelo Poder Executivo, e as "leis" feitas pelo Supremo Tribunal Federal. "Memória" para essa avalanche de leis só nos mais sofisticados computadores.,talvez na NASA !!! A "humana" não dá conta de tanta informação.

E essa espessa "nuvem" de leis que foi deixada pela esquerda enquanto governou, de 1985 a 2018,  se trata de uma só das modalidades do "aparelhamento" feito pela esquerda no Brasil. 

O aparelhamento "legislativo",que inclusive deixa o Presidente da República amarrado na sua cadeira sem poder fazer o que deve ser feito, porque sempre tem alguma lei impedindo. E esquerda no parlamento boicotando qualquer reforma. 

É por isso que uns dizem que o país não anda com as leis,mas "tropeça" nas leis.

E toda essa situação recebe o "aval" da lei maior, a Constituição de 1988, feita à sombra da fraude do "Plano Cruzado",que elegeu a maioria dos constituintes "farsantes".[COMENTÁRIO: entendemos conveniente consignar que a inobservância de leis por não estarem de acordo com o entendimento do 'rebelde' não é conveniente e tal prática ocorrendo estaremos diante do anarquismo, doutrina deplorável; sendo óbvio, os que discordam de uma lei, ou de uma decisão judicial prolatada com fulcro em uma lei,  possuem o DIREITO e até o DEVER de contestar judicialmente, junto á instância superior.

Nos parece caber unicamente ao Poder Judiciário suspender ou mesmo anular uma lei, porém, o PODER de SUSPENDER, ANULAR, não autoriza ao Judiciário legislar sobre o tema ou se valer de 'interpretações adaptativas', que 'produzam' uma lei, ou legislar, por analogia, em matéria penal.

A competência legislativa é exclusiva do Poder Legislativo, exceto em situações especiais, nas quais o Poder Executivo pode legislar por Medida Provisória ou via Decreto.]

Estaria aí um bom tema para os anarquistas se debruçarem. E eu os ajudaria.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo