MP da reoneração é tapa na cara do Congresso - Alexandre Garcia

 VOZES - Gazeta do Povo

Impostos

Está nas mãos do presidente Lula sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que tem relação direta com o caso de Jéssica Canedo, a moça de Araguari (MG) que, pressionada por um canal de fofoca, tirou a vida. 

O projeto é do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e torna crime hediondo a indução, pelas redes sociais, do suicídio e da mutilação. 

Trata também de outros crimes que afetam adolescentes e jovens, como questões de violação sexual, cárcere privado e sequestro, mas o principal é a indução ao suicídio e à mutilação. 

O número de jovens que vão para as emergências dos hospitais hoje em dia está assustador. 

A lei foi feita antes do suicídio de Jéssica, mas o caso dela nos fez ver a necessidade da lei e da punição para quem usar as redes sociais para incentivar crianças e jovens a se mutilar ou se matar.

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Haddad desrespeita o Congresso querendo impor a reoneração da folha de pagamento

 ['tapa na cara' é uma expressão gentil e minimizadora para a OFENSA, o DESRESPEITO, o DESCASO, o DEBOCHE e outros termos que definem de forma pejorativa, o que o presidente 'Da Silva' pensa do Congresso Nacional e da Constituição - na prática, o estulto que preside o Brasil e seus asseclas, revogaram toda a legislação, e todo o sentido do PODER de derrubar  veto que o Congresso dispõe - ou dispunha? - caso o Poder Legislativo não DEVOLVA o desrespeitoso projeto de lei ao Poder Executivo ou mesmo ao cesto de lixo.

A agressão que o Poder chefiado pelo petista faz ao PODER LEGISLATIVO  - formado por Deputados e Senadores - LEGÍTIMOS representantes do POVO, escolhidos pelo VOTO - torna o Brasil um circo.

Vejamos como fica se o ato desrespeitoso praticado pelo Poder Executivo não for anulado: 

A- o Congresso Nacional, no exercício pleno  de sua competência constitucional de legislar, edita uma LEI que é encaminhada para sanção do presidente 'Da Silva';  

b - por desagradar aos interesses do atual presidente da República (interesses dele e do seu partido e não interesses do POVO)  o presidente petista veta grande parte da lei, que na forma da Constituição é devolvida ao Congresso para apreciação do VETO; 

c - o Congresso Nacional por esmagadora maioria - 438 votos pela derrubada - derruba os vetos e publica a lei; 

d - simplesmente o presidente petista, via seu poste anuncia que uma MP  substituirá a lei, em total desrespeito à vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.

RESUMO se o Congresso não devolver, imediatamente, a MP:

- o Congresso aprova uma lei;

- o presidente da República não gosta de lei e veta;

- o Congresso Nacional para maioria superior a dois terços derruba o veto e promulga a lei; 

- o presidente 'Da Silva'  envia uma MP, anulando, derrubando, pisoteando a decisão do Congresso Nacional.

PODE???]

 

Falando em lei, uma lei foi aprovada pelo Congresso, foi para a sanção, o presidente da República vetou a maior parte, e o Congresso derrubou os vetos por 438 votos a 91, somando deputados e senadores. 

A lei foi promulgada no dia 27, e no dia seguinte o ministro da Fazenda anunciou que uma medida provisória vai substituir a lei, em total desrespeito à vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.

 

É o Executivo usando um instrumento que lhe deu a Constituição de 1988, que é a medida provisória: em assuntos urgentes e emergenciais, o presidente da República baixa uma determinação com força de lei que tem prazo para ser examinada pelo Congresso, que a derruba ou não. 

Só que em algumas dessas medidas provisórias, principalmente na área econômica, não há como voltar atrás. 

Um exemplo é o desses planos econômicos de outros tempos, como na época de Sarney, com Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser, eles entravam em vigor e não tinha como voltar atrás.

 

Foi uma ousadia Fernando Haddad ter anunciado isso na quinta-feira. Parece um tapa na cara do Congresso Nacional, e certamente vai afetar as relações entre Legislativo e Executivo. 

Parece que o governo não sabe que o povo escolheu uma nova Câmara e uma parte do Senado com maioria de centro-direita. 

O governo tem de pisar em ovos em relação ao Congresso, mas parece que quebrou os ovos com essa medida provisória, querendo fazer uma omelete. 

Não sei se Haddad já tinha consultado o presidente antes de anunciar isso – como vocês sabem, eu gravo na véspera, então não sei se durante a sexta-feira vai acontecer alguma coisa.

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STF vai gastar R$ 5 milhões para reforçar segurança
O Supremo Tribunal Federal vai gastar mais de R$ 5,3 milhões para mais medidas de segurança, para os ministros ficarem seguros lá dentro. Não se trata de um fosso, mas de medidas eletrônicas de proteção. Engraçado que o ministro Luís Roberto Barroso está sempre dizendo que o Supremo é muito popular, que tem todo o entusiasmo e aprovação do povo. Mas, se é assim, o próprio povo protege a corte, não é?

O que me deixou impressionado é que, no inventário do que foi destruído ou atacado em 8 de janeiro no STF, havia quatro fotos de Sebastião Salgado no valor de R$ 784 mil. Eu espero que tenha sido um engano do inventário: quatro fotos de Sebastião Salgado por R$ 784 mil, dá R$ 196 mil por uma foto. Eu acho que é algum engano; se não for, estou abismado.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O INFERNO DAS LEIS - Sérgio Alves de Oliveira

Minha ideia inicial seria usar outro título. Um pouco diferente:"ABAIXO ESSAS LEIS (OU) QUANDO O ANARQUISMO SE TORNA LEGÍTIMO". Mas ele seria demasiado longo. Então resolvi usá-lo como se subtítulo fosse, antecipando o conteúdo.

Observe-se, portanto, que não estamos nos referindo "às"leis",como espécie de norma jurídica, e principal fonte do direito positivo, absolutamente necessárias num mundo com tamanha complexidade, porém "dessas" leis,das leis que regulam a vida "infernal" dos brasileiros, das leis paridas pela pior escória da sociedade levada a fazer política. 

E de forma alguma se entenda essa colocação como defesa da filosofia ANARQUISTA, como poderia parecer à primeira vista, porém da sua validade em situações excepcionais, relativamente às leis feitas "contra" o povo,o que em determinadas situações teria força para "absolver" a prática do anarquismo.

Durante a fase de vida, geralmente na juventude, em que a pessoa enxerga ingenuamente o mundo, como se fosse um "mar-de-rosas", de esperanças, mais de alegrias do que de tristezas, a minha turma de formandos na Faculdade de Direito escolheu para lema de formatura a frase "PARA SERMOS LIVRES TEMOS QUE SER ESCRAVOS DA LEI" !!!

Mas já naquela ocasião recebi o lema de formatura com certo ceticismo. Na aparência era bonito.Uma frase de efeito impactante.Um sinal de resignação à justiça. Mas no seu conteúdo, no fundo,estaria refletindo uma verdade? E se não estivesse refletindo uma verdade, como iniciar com tranquilidade na alma e no senso de justiça uma nobre carreira relacionada ao direito,a advocacia, que eu queria seguir,adotando de "cara" uma mentira a nortear a profissão?

Embora naquela ocasião eu não soubesse exatamente a razão do meu ceticismo com o lema, o "tempo" acabou me ensinando como eu estivera certo ao questionar aquela mentira da solenidade de formatura.

E a conclusão a que hoje chego, passados mais de 50 anos da formatura em Direito, é que não só o lema não "fechava" com a verdade, como além disso a contrariava. A vida "real"estava contrastando com a vida "teórica" das leis.

Nesse sentido,o aceite "cégo" das leis, só porque "são" leis, incontáveis vezes feitas para satisfazer interesses estranhos,alheios ao bem comum, sem dúvida alguma configuram uma farsa, sem legítima representatividade. E essa farsa se tornou a nova modalidade dos tiranos governarem e fazerem as leis, substituindo os antigos absolutismos pelas falsas democracias,chamadas de "oclocracias" pelo historiador e geógrafo POLÍBIO,da Antiga Grécia.

É por essa razão que os mandatos eletivos concedidos pelo voto podem não passar de procurações com plenos e ilimitados poderes para exercício de ditaduras temporárias nos Poderes Executivo e Legislativo,que por suas vezes nomeiam e aprovam os nomes dos membros dos diversos tribunais judiciários, fechando assim "cerco do poder".

O anarquismo é uma ideologia política oposta a todo tipo de hierarquia e dominação política, econômica,social ou cultural, como o Estado, o capitalismo, as religiões e o patriarcado. Sugere superar a ordem social através da "autogestão",na busca de uma sociedade "libertária" baseada na cooperação e na ajuda mútua,onde as pessoas se associam livremente. Surgiu no Século 19,durante a Segunda Revolução Industrial,com Pierre-Joseph Proudhon,na Associação Internacional do Trabalho-AIT,no final da década de 1860. Pierre já havia escrito,em 1840,"O que é a propriedade",que teve larga influência nos movimentos operários,revolucionários e sociais da época. Na Revolução Francesa,Robespierre desqualificou os anarquistas,em vista dos grupos radicais de oposição.O "socialismo libertário",o "comunismo libertário",e o "socialismo antiautoritário",são entendidos como sinônimos do anarquismo,que também se confunde com a "esquerda socialista revolucionária".

Outro importante soldado do anarquismo foi o russo Mikhail Bakunin, com seu livro "Estatismo e Anarquia", de 1873,onde desenvolveu a sua teoria do Estado. Suas críticas abrangeram o estatismo em todas as suas formas,desde os mais autoritários, até aos mais brandos. Afirmou que o Estado "é a proteção da exploração,da especulação,e da propriedade privada",e que o proletário "só possui como riqueza os seus braços,nada tem a esperar do Estado,encontrando nele apenas uma organização feita para impedir a qualquer preço a sua emancipação".

Após o seu surgimento, o anarquismo não deu mais trégua por onde passou no mundo,agindo em todos os continentes. Participou ativamente da Revolução Bolchevique ,na Rússia,em outubro de 1917,na Revolução Mexicana de 1910, influenciando um dos seus líderes, Emiliano Zapatta, que em 1915 já contava com um exército de 70 mil combatentes.

O anarquismo também deu presença no Brasil. Em 1889 foi fundada uma comuna experimental baseada nas premissas anarquistas,no município de Palmeira,Paraná,liderada pelo escritor ,agrônomo e "anarquista" italiano Giovanni Rossi. O propósito seria a implantação de uma comunidade anarquista chamada "Novo Tempo",uma utopia baseada no trabalho,na vida e no amor livre, libertário.  A pedido de Rossi,o compositor Carlos Gomes,da famosa ópera "O Guarani", que era amigo comum de ambos,conseguindo com o Imperador Dom Pedro II que fosse doada à "comuna" uma área de terras de 300 alqueires,onde foi instalada a COLÔNIA CECÍLIA,inicialmente com cerca de 300 pessoas. Mas com a queda do Império,e a implantação da República,justamente em 1889,essa prometida doação não foi formalizada,e Rossi acabou tendo que comprar a área. Mas a "colônia" não durou muito ,devido principalmente à falta de "vocação"rural dos "colonos",que chegaram a passar fome.Mas a atitude de Dom Pedro II,em recepcionar com terras os anarquistas da Itália,demonstra ter sido ele o chefe de estado brasileiro mais democrático de todos os tempos. Embora seu regime de governo fosse o "Imperial",prometeu terras a anarquistas que evidentemente não se submeteriam jamais à sua autoridade.Um exemplo de democrata.

Interessante é observar que na história da humanidade os anarquistas quase sempre trabalharam ao lado dos socialistas, progressistas, comunistas, e todos os seus "parentes", porém jamais foram os principais protagonistas desses movimentos, e os que realmente se beneficiaram com a mudança na tomada do poder. Como "acessórios" das revoluções vitoriosas,invariavelmente os anarquistas ficaram alijados do poder. Foram "descartados".E talvez o principal motivo tenha sido as visões completamente diferentes entre uns e outros, relativamente ao comportamento sentado no trono do poder. Como os anarquistas iriam mandar se a sua filosofia não permitia?

É por isso que o poder jamais contou com a participação anarquista após a vitória. Os anarquistas só foram "usados" pelos "outros",que jamais,em lugar algum do mundo,tituberam em usar o poder sem limites ,tanto que todos os países esquerdistas ou socialistas são governados com mão de ferro por tiranos que têm a cara de pau de se acharem "democratas".

Mas talvez os anarquistas excepcionalmente pudessem "esquecer" dos comunistas,dos quais sempre foram "acessórios", e agora se tornarem protagonistas das mudanças que o Brasil precisa para destravar o seu desenvolvimento, E as travas do desenvolvimento do Brasil são os excessos e as qualidades ruins de leis,editadas por gente da pior espécie,que chegaram, a tal ponto de estupidez, que nem vale mais no Brasil a aplicação do princípio jurídico "ignorantia legis neminem excusat" (a ignorância da lei não escusa). Isso porque seria absolutamente impossível à memória humana gravar as avalanches de leis que são despejadas todos os dias pelos legisladores federais, estaduais,e municipiais, sem contar as outras normas jurídicas expedidas por outras autoridades, pelo Poder Executivo, e as "leis" feitas pelo Supremo Tribunal Federal. "Memória" para essa avalanche de leis só nos mais sofisticados computadores.,talvez na NASA !!! A "humana" não dá conta de tanta informação.

E essa espessa "nuvem" de leis que foi deixada pela esquerda enquanto governou, de 1985 a 2018,  se trata de uma só das modalidades do "aparelhamento" feito pela esquerda no Brasil. 

O aparelhamento "legislativo",que inclusive deixa o Presidente da República amarrado na sua cadeira sem poder fazer o que deve ser feito, porque sempre tem alguma lei impedindo. E esquerda no parlamento boicotando qualquer reforma. 

É por isso que uns dizem que o país não anda com as leis,mas "tropeça" nas leis.

E toda essa situação recebe o "aval" da lei maior, a Constituição de 1988, feita à sombra da fraude do "Plano Cruzado",que elegeu a maioria dos constituintes "farsantes".[COMENTÁRIO: entendemos conveniente consignar que a inobservância de leis por não estarem de acordo com o entendimento do 'rebelde' não é conveniente e tal prática ocorrendo estaremos diante do anarquismo, doutrina deplorável; sendo óbvio, os que discordam de uma lei, ou de uma decisão judicial prolatada com fulcro em uma lei,  possuem o DIREITO e até o DEVER de contestar judicialmente, junto á instância superior.

Nos parece caber unicamente ao Poder Judiciário suspender ou mesmo anular uma lei, porém, o PODER de SUSPENDER, ANULAR, não autoriza ao Judiciário legislar sobre o tema ou se valer de 'interpretações adaptativas', que 'produzam' uma lei, ou legislar, por analogia, em matéria penal.

A competência legislativa é exclusiva do Poder Legislativo, exceto em situações especiais, nas quais o Poder Executivo pode legislar por Medida Provisória ou via Decreto.]

Estaria aí um bom tema para os anarquistas se debruçarem. E eu os ajudaria.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Um desfecho pouco glorioso - Alon Feuerwerker

Análise Política

Outro dia num bate-papo informal e algo provocativo propus uma solução meio piadista e meio séria para a polêmica que divide a oposição: se a aliança contra Jair Bolsonaro deve ser uma frente ampla democrática ou uma frente de esquerda. “Façam como no Uruguai: criem uma frente de esquerda e chamem de Frente Ampla.” Claro que não solucionaria o cisma, hoje distante de solução, mas seria um truque do tipo que Tancredo Neves e Magalhães Pinto operaram na passagem dos anos 1970 para os 80. Criaram um partido de centro-direita e chamaram do nome que na época era cogitado para rotular uma eventual frente de esquerda: Partido Popular. Roubaram a marca. Acontece.

A história conta que depois o presidente João Figueiredo e seu PDS, sucessor da Arena, impuseram o voto vinculado, e na urna de 1982 o eleitor seria obrigado a votar de vereador a governador em candidatos do mesmo partido. Aí os liberais sentiram-se traídos e a maioria deles reagruparam-se no PMDB, que sucedera o MDB do bipartidarismo.

Essas histórias hoje já antigas ajudam a compreender que o dito centro tem esse nome exatamente porque pendula conforme a circunstância, mas sem nunca perder a identidade, que aponta mais para a direita que para a esquerda. Aliás esse locus político tem como vocação principal não exatamente apoiar outros, mas recolher apoio.

A frente ampla até vinha razoavelmente bem, daí Bolsonaro resolveu jogar mais o jogo da política. Como se pode notar a partir dos fatos, esses teimosos, as defecções nela agora têm sido mais frequentes. Vão desde os que caíram fora da live do “Direitos Já” até quem de repente mudou de ideia e passou a defender que não, não é hora de pensar em impeachment. Mas a prova de fogo vai ser mesmo nas eleições. 

O que vai prevalecer, em especial onde terá segundo turno? 

A frente contra a esquerda ou a frente contra a direita? 

Ou não vai ter uma regra, uma tendência? 

Ou vai predominar, dentro de cada campo, a guerra fratricida de olho na necessidade de atrapalhar o fortalecimento excessivo de algum “aliado”?

Na real, não existe frente sem programa político. Frentes “de resistência” são frágeis, também porque são óbvias. Uma ampla frente político-social opõe-se, por exemplo, aos movimentos que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF. E do mesmo modo que facilmente se agrupa, desmancha-se quando o “que fazer?” é colocado na mesa.

O MDB e depois o PMDB dos idos do regime militar tinham objetivos programáticos claros. O principal era, no caso do primeiro, a revogação da legislação excepcional. Do segundo, a volta das eleições diretas em todos os níveis. Ambos foram vitoriosos, o AI-5 acabou em 1978 e as diretas voltaram em duas etapas: 1982 e 1989.

Depois o PMDB teve um momento brilhante, no Plano Cruzado que lhe deu safra gorda na eleição de 1986. Daí produziu uma Constituição, que hoje agoniza, e entrou em declínio. No momento, seus diversos spin-offs misturam-se aos derivados da velha Arena para formar a constelação que a imprensa chama de centrão, quando não aceita que negociem com o governo de turno. E que chama de “partidos de centro” quando um governo que ela apoia precisa negociar para obter apoio no Congresso.

Não chega a ser um desfecho glorioso.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

A reconstrução - O Estado de S.Paulo

Almir Pazzianotto Pinto 

As perspectivas são desfavoráveis, mas a missão não é impossível

A pandemia de covid-19 surgiu na China em dezembro. Fez as primeiras vítimas em janeiro. Espalhou-se pelo mundo e chegou ao Brasil entre fevereiro e março. Quando aqui aportou encontrou o País em crise, com milhões de desempregados. Há esperanças de deixarmos o isolamento até o início de junho. Hipóteses otimistas acenam com a possibilidade de refluxo no segundo semestre. O colapso das atividades econômicas só não é mais assustador do que o número de mortos e infectados. Milhares de empresas quebraram. Outras sobrevivem com graves dificuldades. A economia interna retrocederá uma década. O produto interno bruto cairá fortemente, na pior recessão em mais de cem anos. O desemprego poderá alcançar 20 milhões até dezembro.

É tempo de planejar a reconstrução. Joaquim Levy, ex-presidente do BNDES e ex-ministro da Fazenda, entrevistado pelo Estadão (15/4), advertiu sobre a necessidade de se organizar a “saída ordenada da crise”. Alertou, porém, que “tentar reconstruir a economia como era não vai funcionar”. A reconstrução será possível, porém sobre novos fundamentos. O “custo Brasil” é o primeiro obstáculo que exige demolição. Para o nosso tamanho, é pífia a participação no cenário econômico internacional. Produtos industriais, de tecidos a automóveis, devem se tornar competitivos além do Mercosul, graças à qualidade e ao preço. Além de reduzir a burocracia e a carga tributária, as relações entre capital e trabalho deverão desenvolver-se em ambiente pautado pela busca do entendimento. Em vez do conflito crônico, o diálogo e a negociação.

A história do movimento sindical brasileiro oscila da servil promiscuidade com o governo, como à época do Estado Novo e boa parte do regime militar, ao grevismo irresponsável, tal e qual durante o governo Sarney. Com o fim da contribuição sindical obrigatória, a estrutura desabou. Da debacle salvaram-se entidades de servidores públicos e alguns sindicatos de estatais, de sociedades de economia mista e de multinacionais do setor automotivo. De qualquer forma, a classe trabalhadora não deve ser esquecida, mas prestigiada e integrada ao esforço de reconstrução.

Resisto à ideia do pacto social, à semelhança do que se conseguiu na Espanha no final de 1977, e não se alcançou no governo José Sarney após o malogro do Plano Cruzado. Os interlocutores e as circunstâncias são outros. Garantir a manutenção dos níveis de emprego durante determinado período deverá funcionar como valiosa moeda de troca para empregadores. Dos trabalhadores se espera o compromisso da redução dos litígios. Será indispensável criar ambiente de segurança jurídica, preservando-se a validade dos acordos ajustados segundo as regras das Medidas Provisórias 927 e 936. O temor do “passivo oculto” inibe contratações.

O Brasil fechou-se ao mundo pela incapacidade de enfrentar políticas econômicas pragmáticas, como são as norte-americanas, chinesas, japonesas, alemãs e sul-coreanas. Erguemos barreiras alfandegárias como instrumento de proteção da ineficiência. A tecnologia é importada e atrasada, incapaz de se ombrear com o mundo informatizado. Somos pobres em pesquisas. A mão de obra se ressente da baixa produtividade.

O balanço final da pandemia revelará que raros países vão sobreviver ilesos. A China interromperá 20 anos de desenvolvimento. Para 2021 são previstas perdas econômicas de 6,8%. As dificuldades dos Estados Unidos não serão menores. A Europa empobreceu. Vejam-se Itália, Inglaterra, Espanha, França. A proposta de Plano Marshall é além de idiota. Pedir dinheiro ao exterior é ato criminoso, escreveu Napoleão Bonaparte (Máximas e Pensamentos, Ed. Topbooks). Não será com dinheiro vertido de fora que o Brasil se reconstruirá, mas graças ao esforço planejado e incansável de trabalhadores e empresários, unidos pelo desejo de reerguer o País. O descontrolado endividamento causou-nos imensos prejuízos e demandou anos de sacrifícios para ser pago.

As perspectivas são desfavoráveis, mas a missão não é impossível. Dependerá de quem assumir a liderança. O êxito não resultará de medidas de força, mas da inteligência, perseverança, visão e capacidade de coordenar esforços dos responsáveis pela reconstrução. Na exoneração do ministro Sergio Moro, após a demissão do dr. Luiz Henrique Mandetta, comprovou-se o que já se imaginava: o Poder Executivo federal tem à frente imprevisível e impulsivo comandante. O que esperar de alguém dotado de personalidade autoritária, praticante do monólogo e avesso ao diálogo? De alguém incapaz de compreender que o dissenso é próprio da democracia e que o consenso nasce do entendimento, não resulta de imposição da caneta?

O presidente Jair Bolsonaro desperdiça a credibilidade adquirida na campanha eleitoral. Despreza opiniões que não venham de seus apoiadores. A promessa de implantação de novo modelo político é desmentida pelos fatos. Não lhe será fácil recuperá-la.

Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do trabalho

O mal não está em “não cumprir” a Constituição , porém em “cumprí-la” - Sérgio Alves de Oliveira

O extraordinário “bitolamento” que fincou raízes fundas nos cérebros  da quase totalidade dos políticos e autoridades públicas brasileiras, civis, militares, judiciais, e até “eclesiásticas”, da direita,”centrão”, esquerda, e “quaisquer outros lados”, no que pertine ao  verdadeiro “endeusamento” que fazem dessa porcaria que escreveram lá em 1988 - que só foi editada  para cumprir uma promessa do político mineiro  Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir a Presidência - e que chamam de “constituição”, com absoluta certeza contém  a melhor demonstração  de que o Brasil jamais sairá do enorme buraco moral, político, social e  econômico, em que  foi empurrado, enquanto persistir esse “bitolamento”, e a teimosia  em não  mandar essa “carta” logo  para o “quinto-dos-infernos”, substituindo-a  por uma nova  que verdadeiramente consagre os direitos do povo, e não só das suas elites sociais e políticas, como é hoje, e que faça valer a  atual mentira escrita no seu  parágrafo único do artigo 1º, pela qual “todo o poder emana do povo”.

[Um excelente Tratado sobre as mazelas da Constituição chamada de 'cidadã'.
Achamos oportuno destacar que a Nova Constituição terá que ser bem mais enxuta - quanto mais longa for a Constituição mais chances haverá de falhas que alimentarão a judicialização de bobagens.

O artigo 5º precisa ser reduzido em pelo menos 90% - um artigo que concede direitos absurdos, sem a contrapartida de deveres e com disposições flagrantemente inconstitucionais - ainda que inseridas no texto constitucional.
Deverá conter um artigo proibindo que o guardião da Constituição legisle e que qualquer artigo considerando 'inconstitucional' pelo STF deverá ser suspenso e o Congresso Nacional notificado para redação de um novo dispositivo - medida que deverá ser priorizada no Poder Legislativo.

Deverá também ser estabelecido que decisões do STF, que alcancem o Chefe de qualquer um dos Poderes, só poderá ser prolatada pelo plenário da Corte Suprema,com quorum mínimo de dois terços mais um.

Constitucionalizaram muitos detalhes e esqueceram de constitucionalizar os poderes da instituição a qual deram o poder de mudar a carta.]

Só para efeitos “didáticos”, a constituição vigente, de 1988, é a de número “7”, precedida pelas de 1824,1891,1934,1937,1946 e 1967. Contém  a exorbitância de 250 artigos,105 Emendas, e 6  Emendas Constitucionais de Revisão.  Só para efeitos comparativos, a dos Estados Unidos, que é a “única”, de 1787 (entrou em vigor em 1789), possui somente   7 artigos, e 27 Emendas, não havendo chance de ali instalar-se um “Supremo Tribunal Federal” que se arvore em ser ele próprio a “constituição”, como acontece no Brasil, onde a lei maior é aquilo que o Supremo “acha”, e onde se instalou, por esse motivo, a “ditadura do Judiciário”.

A verdadeira guerra entre  os principais atores da política ,onde a maior disputa reside  na demonstração de “maior” ou “menor” “fidelidade” à essa “coisa”, chamada  constituição, cada qual querendo ser mais o “fiel” a ela, “puxando a brasa mais  para o seu próprio assado”, mais parece uma “corrida”, um  “estouro” simultâneo ,e paralelo, de duas manadas bovinas, movidas por toda espécie de forças brutas ,menos  pela inteligência.

Para começo de conversa, essa “carta” abriga do primeiro ao último artigo predominantemente valores  políticos “esquerdistas”, não havendo o mínimo equilíbrio  entre as obrigações/deveres e os direitos das pessoas subjugadas à constituição. São muitos direitos e poucas obrigações e deveres, gerando  uma “conta”, um “rombo constitucional” , absolutamente desproporcional e impagável. “Viciaram” os brasileiros em não querer assumir obrigações e deveres, e a reclamar  só  “direitos”. E essa tendência manifesta-se inclusive nas urnas eleitorais, onde os patifes da política arranjam os seus mandatos eletivos prometendo satisfazer esses interesses menores dos eleitores.

Mas o problema não fica só por aí.  Porém não se poderia esperar nada de melhor de uma constituição produzida sob escancarada  fraude. Quem não lembra da fraude do “Plano Cruzado” , de 1986 (DL 2.283/86), do Governo Sarney, que ardilosamente conseguiu colocar durante poucos meses  galinha barata na mesa dos brasileiros? 

E que, ”coincidentemente”, após  essa “bondade”, conseguiram eleger a grande maioria dos constituintes que escreveram a Carta de 1988 ? 

E que grande parte desses “constituintes” eram da esquerda e  derramavam sangue pelos olhos de  tanto ódio  contra o Regime Militar que acabara de entregar as “chaves” aos políticos ? 

O que poderia se esperar da “obra”dessa  gente? 

Como supor que surgisse  algo saudável  a partir de uma fraude? Da fraude do “Plano Cruzado”?

O resultado é que essa  longa e confusa constituição, tendenciosamente esquerdista, e acima de tudo protetora da “vagabundagem”, que escreveram em 1988,resulta no mesmo que não haver NENHUMA constituição. Assim sendo, a constituição passa a ser o que o “Supremo” “acha” que deva ser. Mas infelizmente não mudou muito desde Ruy Barbosa, que  na  sua época já dizia: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra as suas decisões não há mais a quem recorrer”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A esquerda tentando “comer o mundo pelas beiradas” - Sérgio Alves de Oliveira

Não me perdoo da bobagem que fiz, mas  que  na  época me “deu na telha”. Lá pelos anos 60,em plena juventude, especialmente após a “intervenção” dos militares, em 31 de março de 1964, que depôs  o Governo de Jango Goulart, e o  seu projeto comunista de poder , comecei a  ter curiosidade e a me aproximar da  linha ideológica de esquerda, ”pensando” que seria melhor, não só para o Brasil, mas também  para o mundo.   Cheguei a escrever um livro,em 1984, nesse sentido, sempre valorizando a esquerda, que levou o  título  “Que Rumo Tomar? Socialismo?Capitalismo?Ambos?

Mas apesar dos seus inúmeros feitos, enquanto governaram (de 1964 a 1985),  os militares acabaram devolvendo o poder aos políticos, em 1985, apesar dos prognósticos pessimistas, dos então Presidentes Ernesto Geisel, e por último  João Figueiredo,que acertaram “em cheio”, sobre a “tragédia” que iria acontecer com a devolução do poder a essa gente.

Pois “não deu outra”. Com a posse de José Sarney, na Presidência,em 1985 ,do MDB, em eleição indireta, que  na ocasião  era “vice” na chapa encabeçada por Tancredo Neves, que morreu antes de assumir, a esquerda, que estava  de  “quarentena”, durante o Regime Militar, começou a se agitar, retomando  a trajetória esquerdista/comunista , interrompida ,”parcialmente”, pelo episódio cívico-militar, de  31 de março de 1964. Muito espertamente,o Governo Sarney preparou uma grande   armadilha e fraude contra o povo brasileiro, na  busca dos  votos necessários  para eleger uma Assembléia Nacional Constituinte, que iria escrever uma  nova Constituição ,para que fizessem o que “eles” queriam,cujo objetivo  tinha inspiração nitidamente  esquerdista, estabelecendo muitos direitos e “assistencialismos” ,para poucas obrigações e “recursos”correspondentes , o que geraria, com certeza, uma “conta” absolutamente impagável, como realmente aconteceu.

A “armadilha” montada para captar os votos dos “incautos” chamou-se “Plano Cruzado”, de 1986, que foi uma “improvisação” econômica, que no máximo  só  conseguiu  colocar galinha  barata na mesa  do povo  durante alguns poucos meses. Ora, com isso a vitória do partido do Sarney ,o  MDB, foi estrondosa,elegendo a maioria dos constituintes que escreveram essa “merda”, que não passa de um “manual esquerdista ”, mas que  comanda  os brasileiros desde 1988, até hoje, 2022, [sic] e que ninguém teve tutano nem  coragem de mandar para o “quinto-dos-infernos”, como merecido, nem os “novos” militares no poder.

O desastre moral, político, social e econômico do Brasil  começou por aí, em 1985,prosseguindo com Itamar Franco (que  substitui o Presidente Collor, impichado), que “construiu” o FHC, dando-lhe o Ministério da Fazenda,  através do relativo sucesso do “Plano Real” (de 1994), que lhe oportunizou  assumir  a Presidência da República , por  dois mandatos consecutivos (1985 a 2003),e que, por sua vez ,“construiu” (às escondidas)  Lula da Silva, ”colega” de esquerda, que por seu turno , “pariu” Dilma Rousseff, prosseguindo  com Michel Temer, até 2018, ciclo maldito  esse só interrompido com a eleição e posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019,mas que está “comendo o pão que o diabo amassou” com a oposição  desleal  do  PT e seus “comparsas”. [batalhas são perdidas, o que importar é ganhar a guerra.]

Mas observando a realidade do Brasil, e do mundo, hoje, abandonei  totalmente a  relativa  vocação “esquerdista” que eu tinha, não querendo nem mais  sentir o  “cheiro” dessa opção ideológica nojenta, de tantos estragos que ela  já  causou, e está  causando, no Brasil, e no  resto do mundo. A “gota d’água” da minha decepção  com a  esquerda se deu na sua  péssima governança do Brasil, somado à roubalheira que fez  de 10 trilhões de reais do erário.                                                                                                                                                        

Mas nem por isso me entrego de “corpo-e-alma” à chamada “direita”, com  a qual tenho imensas restrições, mas que ainda  seria, no mínimo, ”menos pior” que a sua antagônica, a  esquerda. Por isso , enquanto não surgir nada melhor, ainda prefiro a direita.  E o tal “centro” também não me serve. É pior que os outros dois,”somados”. Quem já ouviu falar no  “Centrão” lá do Congresso Nacional?  Existe “escória” pior que essa?

Trocando tudo em miúdos, a esquerda, sob todas as suas variantes e formas - comunismo,socialismo,marxismo cultural, social-democracia, gramscismo,progressismo,e  todos os  outros “ismos”-  jamais conseguiu construir um país  próspero e justo por onde passou. Só negou  bem estar e felicidade ao povo. As grandes potências socialistas, como Rússia e China, produziram  sim, muita riqueza, mas nada foi repartido com os  seus povos, que vivem na mais absoluta miséria, transformados que foram em “escravos” a serviço do Estado. Nesses países esquerdistas, só o Estado, e a “Nomenklatura  (elite dirigente ou “estamento burocrático”) , ficaram ricos. O povo continuou   pobre, muito pobre, mais pobre que os trabalhadores “explorados” no mundo capitalista.

Mas certamente  conscientes da sua incapacidade absoluta de   construír  países desenvolvidos, as esquerdas resolveram “investir” no mundo  livre, próspero ,“ já prontinho”, construído por “outros”, que não eles, esquerdistas, que jamais tiveram capacitação para construir coisa alguma, fora da  destruição , pobreza, e matança de mais de cem milhões de pessoas por onde passaram, superando o “holocausto”, onde os nazistas mataram seis milhões de judeus.

Nessa empreitada de tomar conta do mundo “rico”,dos “outros” - já que não teve capacitação  de fazer nada igual - a esquerda conta com o apoio indisfarçado das grandes organizações internacionais, como a ONU e a UNIÃO EUROPEIA, além de organizações privadas  que concentram os interesses das grandes fortunas mundiais ,como a NOVA ORDEM MUNDIAL ,e o CLUBE DE BILDERBERG, que fizeram uma aliança “secreta” com a esquerda, a quem prometem a entrega do  PODER POLÍTICO, em troca  da reserva para si mesmos do PODER ECONÔMICO.

E esse “consórcio”, da esquerda,com o Grande Capital, e  as maiores  organizações políticas internacionais, é que está patrocinando o enorme fluxo migratório  em todo o mundo, com multidões de gente humilde ,de países pobres, INVADINDO clandestinamente  os países mais  ricos, forçando-os a repartir  uma riqueza construída por eles,  da qual não participaram.

A Europa ,em grande parte, já foi vítima desse fluxo migratório predatório, mais acentuadamente, França e a Alemanha. Em pouco tempo, os migrantes ilegais acabam recebendo  título eleitoral, e se igualando em direitos e privilégios  aos  nacionais. E quando formam maioria, passam a mandar “politicamente” no respectivo país, dentro da regras democráticas vigentes.  Ou seja,  tomam o comando  do  país  para si mesmos.                                                                                              

Os Estados Unidos são  o “país da vez”. Já iniciaram, moderamente,  com Bill Clinton e Barack Obama, e  esse último, segundo  alguns  , “cria” do Clube de Bilderberg, que  teria patrocinado  a série de filmes americanos que tinha sempre  um negro “mocinho”, como Presidente dos Estados Unidos. Preparação do “terreno” eleitoral  para Obama?    E agora “ameaçam”, mais seriamente, com o candidato que for escolhido pelo PARTIDO DEMOCRATA, para concorrer com Donald Trump, do PARTIDO REPUBLICANO,   que inclusive  conta com um concorrente  “vermelhinho”  para ninguém “botar defeito” , Bernie Sanders.

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo

Os indemissíveis são dispensáveis - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

História mostra que ministros indemissíveis são dispensáveis

O que acontecerá se Moro e Bolsonaro se separarem?

Funaro e Golbery foram asfixiados e pediram demissão 

Não há sinal de que Moro e Bolsonaro voltem a se encantar

As relações do presidente Bolsonaro com seu ministro da Justiça, Sergio Moro, estão estragadas, e não há sinal de que eles voltem a se encantar. Estão afastados pelos projetos e sobretudo pelos temperamentos. O que acontecerá se eles se separarem? Marco Maciel, o sábio vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, já respondeu a esse tipo de questão. Pode acontecer isso ou aquilo, mas sobretudo pode não acontecer nada. A ideia de que, como ministro do Supremo ou mesmo como candidato, o xerife da Lava-Jato sofreria as inclemências do sol e do sereno pode parecer estranha, mas, olhando-se para o outro lado, nenhum presidente pagou caro pela dispensa de um ministro indemissível. Pelo contrário, a conta ficou cara para o presidente que não usou a caneta.

Guardadas todas as diferenças, passaram por Brasília três ministros indispensáveis. O último foi Dilson Funaro, o herói do Plano Cruzado de José Sarney. Sua gestão começava a dar sinais de cansaço e ainda era o ministro mais popular do governo, quando um conhecedor do Planalto informou que ele seria docemente asfixiado. Funaro saiu e virou asterisco.  Indispensável mesmo era o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil do presidente João Figueiredo, que lhe devia a arquitetura da própria nomeação. Em 1981, na crise do atentado do Riocentro, o presidente alinhou-se com a “tigrada”, e Golbery foi-se embora. Pensava-se que seria impossível substituí-lo. Esmeralda, a mulher do general, que lhe atribuía poderes paranormais, cravou: Ele vai chamar o professor Leitão de Abreu. Não deu outra, e o ex-chefe da Casa Civil do governo Médici manteve o barco à tona. Golbery afundou com a candidatura de Paulo Maluf à Presidência.

Funaro e Golbery foram asfixiados e pediram demissão, já o general Sylvio Frota, ministro do Exército do presidente Ernesto Geisel, foi mandado embora. Frota tinha o peso do cargo, invicto em todos os confrontos com a Presidência. O general supunha-se presidente de um conselho de administração (o Alto Comando do Exército), capaz de emparedar o CEO (Geisel). Quem sabe uma parte dessa história é o ministro Augusto Heleno, ajudante de ordens de Frota. Na tensa jornada de 12 de outubro de 1977, a pedido do chefe, o capitão Heleno fez uma ligação para o general Fernando Bethlem, comandante da tropa do Sul, em quem Frota via um aliado. Se os dois conversaram, é quase certo que Bethlem já soubesse que era seu sucessor. No dia seguinte, Frota estava em seu apartamento do Grajaú.

Nesses três casos, os indispensáveis foram dispensados. Houve outro, no qual o presidente medrou. Em 1965, Castello Branco manteve o general Costa e Silva no Ministério da Guerra, apesar de ele ter estimulado o lançamento de sua candidatura à Presidência da República. Castello cedeu, para contrariedade de seus mais diretos colaboradores. Quando se deu conta de que Costa e Silva levava o país para uma ditadura escancarada, preparou-se para desafiá-lo, mas foi ao Ceará, embarcou num aviãozinho, caiu e morreu. Os ministros são indispensáveis até a hora em que são dispensados. Afinal, como também ensina Marco Maciel, as consequências geralmente vêm depois. 

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, colunista 

O Ano do Rato - Nas entrelinhas

“O povo sentiu na carne, literalmente, a alta dos preços, mas também em outros itens da alimentação, nos aluguéis, nos transportes, nos planos de saúde e na educação”

No milenar calendário chinês, estamos no limiar do Ano do Rato, que começa em 25 de janeiro e segue até 11 de fevereiro de 2021, sob influência do metal. Segundo os astrólogos, isso deve motivar o empreendedorismo, facilitar os pequenos negócios, os investimentos, as aplicações e as aquisições e promete um período de descobertas, agitação, busca por conhecimento, uso da inteligência e abertura de novos caminhos, boas estratégias e soluções práticas. Quando as pessoas recorrem ao horóscopo chinês ou a qualquer outro recurso metafísico para prever o próprio futuro, estão administrando as suas expectativas, o que levou os economistas a estudá-las no comportamento da economia.

Um desses economistas foi o norte-americano John Muth, que estudou engenharia industrial na Universidade de Washington de Saint Louis e economia matemática na Carnegie Tech de Pittisburg, na qual foi aluno de quatro prêmios Nobel: Franco Modigliani, John Nash, Herb Simon e Robert Lucas. Muth foi o primeiro a desenvolver uma teoria sobre expectativas racionais. Sua tese se baseia na ideia de que as pessoas são racionais e fazem previsões usando todas as informações possíveis, não somente o horóscopo ou o passado. Com isso criam expectativas racionais sobre o futuro e ajustam seu comportamento, o que faz muitas vezes as políticas de governo se tornarem ineficazes, porque preveem os efeitos das suas tentativas de estimular a economia e avaliam se estão funcionando ou não.

Muth desenvolveu sua teoria no começo dos anos 1960, quando as políticas keynesianas esgotavam suas possibilidades nos Estados Unidos. Os governos promoviam “choques econômicos” e aumentavam os gastos para ampliar a demanda. Presumia-se que os salários aumentariam em decorrência dos incentivos à economia, mas o aumento da demanda também implica aumento de preços, o que acaba anulando o aumento dos salários. Num primeiro momento, as pessoas não se apercebem disso e têm expectativas positivas; quando descobrem a perda salarial, porém, o desânimo volta e o nível de emprego regride ao que era antes. Isso se chama “expectativa adaptativa”.

A teoria das “expectativas racionais” de John Muth partiu da premissa de que o povo não é burro e não se deixa enganar por muito tempo. Não tenta adivinhar os preços futuros com base nos anteriores apenas, prevê os preços com base nas demais informações disponíveis. Sabe que não pode considerar apenas o passado, porque isso pode custar mais caro. No Brasil, até a implantação do Plano Real, que fez uma transição programada de moeda sem gerar falsas expectativas, muitos “choques econômicos” fracassaram porque as pessoas sabiam das limitações dos pacotes criados para estimular a economia. As pessoas aprenderam que um nível de emprego mais alto não se sustenta quando a inflação sobe, ainda mais num cenário de hiperinflação como nas décadas de 1980 e 1990. E que não adianta caçar o boi no pasto para a carne ficar mais barata, como se tentou no Plano Cruzado

A volta do dragão
Isso significa que as pessoas só tomam decisões racionais? Não, se fosse assim, a vida dos economistas e governantes seria muito mais fácil. Existe uma economia comportamental, as pessoas costumam violar as suposições-padrão dos economistas quando as consequências são imprevisíveis. Acabam influenciadas pelo modo como as soluções e propostas são apresentadas. Estudos psicológicos mostram que, contraditoriamente, as pessoas são avessas ao risco quando diante do ganho, mas se arriscam diante da perda iminente. Na política, isso fica muito mais claro do que na economia, principalmente durante as eleições. Essa teoria comportamental, por exemplo, orienta todas as campanhas de marketing que adotam a “estratégia do medo”.

No Brasil, o Ano do Rato começou com a volta do dragão da inflação, frustrando as expectativas, inclusive em relação ao aumento do salário mínimo, que teve perda de seu valor real antes mesmo de o trabalhador recebê-lo, pois o aumento de 4,1% (de R$ 998 para 1.039) ficou abaixo da inflação. Pressionado pelos preços das carnes, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2019 em 4,31%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4,25%. Trata-se da maior inflação anual desde 2016, quando o índice ficou em 6,29%. Em 2018, o índice foi de 3,75%.

O mercado previa uma inflação de 4,13% em 2019, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Apesar de estar dentro da meta, o aumento da inflação desconstrói a narrativa baluartista do ministro da Economia, Paulo Guedes, e frustra a onda de otimismo que operadores e analistas tentaram injetar na sociedade entre o Natal e o ano-novo. O povo sentiu na carne, literalmente, a alta dos preços, mas também em outros itens da alimentação, nos aluguéis, nos transportes, nos planos de saúde e na educação. A alta do dólar (política de Trump), o deficit fiscal (gastos públicos) e a queda das exportações (resultado da atual política externa) estão entre as causas do aumento de preços e revelam que o governo Bolsonaro ainda não fez o seu dever de casa. Se não fizer, a economia patina e o desemprego aumenta. E haverá nova alta de juros. [para saber mais,  leia: Inflação baixa que pesa no bolso]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

 

Provas reais

No governo, Moro prossegue na transgressão às normas judiciais

[Moro erra quando fica dando explicações a qualquer um; erra quando vai ao Congresso, voluntariamente, fornecer explicações - deveria comparecer só quando convocado e por autoridades com a devida competência.

Tem a seu favor um FATO inafastável: a Constituição Federal, a Carta Magna, a Lei Maior é clara quando decreta a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo.

As provas são ilícitas, visto que  são produto de furto, de crime. Essa procedência nem o intercePTação contesta.

Acabou. Nada mais tem Sergio Moro a explicar.

Não está no processo, não existe no mundo.

Explicar o que não existe? Só mesmo no Brasil.

Como dado secundário, mas, também importante, não houve cadeia de custódia o que impede a garantia de autenticidade.]

Em menos de um mês, Sergio Moro já recorre à terceira linha defensiva, na confrontação com as revelações do The Intercept Brasil por seu site e pela imprensa. A alegação de desimportância e normalidade das mensagens expostas mais confirmou sua conduta desregrada do que o defendeu. Logo depois, “Não reconheço toda a autenticidade das frases” foi uma dubiedade necessária, mas invalidou a intenção de desacreditar as conversas. Agora, em audiência na Câmara, Sergio Moro apelou para a cansada evasão político-sentimental: é “vítima de revanchismo”. De quem?

Dos que difundem as mensagens, claro. Da Folha, do jornal O Globo e da TV Globo, do Estado de S. Paulo, da Veja, dos que por quase cinco anos o trataram como o herói perfeito, intocável e eleitoral?  Não há motivo para revanche nessa relação de gratidões mútuas, sem ressentimentos. A Lava Jato, seus métodos e suas consequências não seriam como foram, e são, sem as contribuições da imprensa e parte das TVs, em projeção e em tolerância. Ainda agora, as revelações do Intercept Brasil associadas à imprensa são publicadas, na maioria das vezes, de maneira que nega revanchismo. É comum terem jeito de mera obrigação. O que, mesmo sem tal motivo, protege Moro das proporções de fato merecidas pelo escândalo de sua ação.

As conversas não surpreendem quem teve liberdade crítica na observação a Moro, aos procuradores e delegados da Lava Jato. Mas é espantoso, isso é, que Moro prossiga na transgressão às normas judiciais, a que dizia estar dedicado. Espantoso e provado. Bolsonaro deu ordem a Moro de investigar todos os partidos. Os traços de Estado policial nessa ordem —percepção do repórter exemplar que é Rubens Valente, na Folha de 5/6— começam, porém, em outra irregularidade grave: a ordem de Bolsonaro seguiu-se ao recebimento de cópia, entregue por Moro, da investigação sobre os “laranjas” do PSL.

Moro transgrediu o segredo de Justiça aplicado ao inquérito. Com a mesma conduta de infidelidade judicial, o mesmo método de ação subterrânea, o mesmo ânimo transgressor que as mensagens comprovam. Várias vezes indagado na Câmara a respeito de investigações contra o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, Moro teve duas reações: ou não respondeu, ou disse que sua relação com a Polícia Federal é apenas a de lhe proporcionar condições de trabalho. Não tinha a resposta, pois.

Não é verdade. Além do notório acompanhamento que faz da atividade da PF, o que Moro entregou a Bolsonaro foi um relato sigiloso de que tinha conhecimento, assim como das investigações da PF para a Justiça Eleitoral. Sergio Moro pode seguir na escalada de escapismos. Mas não detêm impulsos transgressores nem restauram sua imagem fantasiosa. Resta-lhe satisfazer-se com os serviços que prestou e tentar, com eles, a retribuição de uma vaga no Supremo.

O autor

Os 25 anos do Plano Real motivaram numerosas reportagens e considerações. Não faltaram autores para entrevistas e fotografias. Quem menos foi realçado —e mesmo citado— e não se ofereceu para colher gloríolas foi o autor verdadeiro do Plano Real. Uma praxe brasileira. Itamar Franco demitiu três ministros da Fazenda que não conseguiram atender, no prazo desejado, à sua exigência obsessiva de um plano anti-inflação. Fernando Henrique assumiu levando o compromisso de André Lara Resende, um tanto a contragosto: entregaria um plano em dois meses e cairia fora.

Pérsio Arida, hoje direitista mal disfarçado, foi o principal coadjuvante de André, antes companheiros na idealização do Plano Cruzado no governo Sarney. As reuniões para o Real, na casa do professor Hélio Jaguaribe, então sogro de André, contaram com poucos mais, presenças irregulares para elaboração de dados setoriais e outros pormenores.   O Plano foi entregue no prazo. Fernando Henrique o reteve quatro meses, enganando Itamar Franco, com o pretexto de atraso, por conveniência de sua ansiada candidatura à Presidência. A criatividade e o talento amplo de André Lara Resende não poderiam estar dispensados neste país de tantos oportunistas e tão menos cabeças relevantemente originais.

 

Janio de Freitas - Folha de S. Paulo