Tudo indica que o deputado Rodrigo Maia será reeleito presidente da
Câmara, uma boa notícia para a reforma da Previdência, pois ele sabe a
importância dela e vai tentar ajudar na tramitação.
A notícia ruim é que
Renan Calheiros aparentemente tem chance de se reeleger à presidência
da Senado se a eleição for fechada, em vez de aberta, como está
decidido. [difícil qualquer prognóstico sobre decisão judicial - especialmente decisões do STF, situação em que o supremo ministro pode acordar pensando de uma forma, votar de acordo com o seu pensamento, ir lanchar e mudar o voto em 180º - mas, arriscando um palpite, chute mesmo: Dias Toffoli deve reconhecer que o assunto é 'interna corporis' de cada casa parlamentar = vale o regimento interno da Câmara e o do Senado = votação fechada.] A reforma da Previdência apresentada pelo antigo governo Temer
provavelmente vai ser aproveitada para que se ganhe tempo na tramitação,
mas as modificações que serão feitas precisarão ser aprovadas no
Senado, a Casa revisora.
O senador Renan Calheiros está mais ligado à oposição, especialmente ao
PT, [Renan está ligado a partidos que tem integrantes enrolados com a Justiça - afinal, Renan precisa de proteção mais concreta para não ser preso.
Afinal, a melhor proteção é uma PEC que proteja políticos criminosos;
tem só um pequeno detalhe: sem o apoio de Bolsonaro uma PEC do tipo não passa e Bolsonaro fará o que for necessário para que Lula e outros mofem na cadeia.
O Brasil é mesmo um país estranho, uma PEC abolindo direitos individuais não pode sequer ser apresentada, já uma concedendo direitos a bandidos pode.] e é provável que atue para impedir a reforma, o que será prejudicial
não apenas ao governo, mas ao país.
Políticos de partidos como PT, PDT e PP estão se armando contra a
reforma da Previdência, como também contra as propostas do ministro
Sérgio Moro para endurecer o combate à corrupção. Boa parte dos que
apoiam Rodrigo Maia tende a ficar contra as medidas. O projeto de reforma da Previdência está amadurecendo, e tudo indica que
será enviado no início de fevereiro ao Congresso juntando o aumento na
idade mínima com a criação do novo sistema de capitalização, destinado a
quem estiver entrando no mercado de trabalho.
Um erro político
O caso da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão a
assessor direto do novo presidente do Banco do Brasil, o economista
Rubem Novaes, é daqueles que devem ser colocados na conta do ônus do
poder. Funcionário há 19 anos do banco, onde entrou por concurso,
Antonio Rossel Mourão trabalhou no grupo de transição do governo, onde
conheceram-se.
Segundo Novaes, “o Antonio me impressionou pela inteligência,
competência e conhecimento do Banco”. Para ele, a pergunta que deve ser
feita é “por que não tinha cargos ainda mais altos entre os executivos
do Banco”. O presidente do Banco do Brasil lembra que tem três cargos de livre
provimento em sua assessoria “para indicar pessoas de minha confiança e
não consigo entender a estranheza da imprensa sobre o assunto, já que o
critério de mérito foi rigorosamente atendido”.
Além do fato de que Antonio Rossell Mourão foi promovido ganhando três
vezes o salário que tinha, não há nada de tecnicamente errado na sua
ascensão, embora a insinuação de que foi prejudicado na carreira nas
gestões petistas por ser filho de General, como o próprio
vice-presidente reforçou ao dizer que, naquele período, competência e
mérito não eram valorizados, não seja justificativa para compensações.
Nem mesmo a indicação pode ser classificada como nepotismo, pois segundo
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele só se caracterizaria se o
filho do vice tivesse sido nomeado pelo próprio, para cargo na mesma
instituição pública. Foi o caso, por exemplo, do filho do prefeito do
Rio Marcelo Crivella, impedido de assessorar o pai. Embora o governo seja seu sócio majoritário, o Banco do Brasil é uma
empresa de economia mista, tem ações na Bolsa de Valores, e pessoa
jurídica própria, sem conexão com a União. A questão do ônus do poder é
que continua de pé.
Mesmo que tenha competência para tal função, o critério de meritocracia
inspirará dúvidas. Só o tempo dirá. Não seria justo que Antonio Mourão
fosse prejudicado por ser filho de quem é, mas é evidente que o anúncio
da nomeação foi negativo para o governo, dando margem a todo tipo de
especulação. Um erro político, em suma, não um pecado mortal. Todo governo, de
qualquer tendência política, sente-se incomodado com o acompanhamento
implacável da imprensa, e seus membros consideram-se atingidos por
críticas e denúncias.
A relação entre a imprensa e os governos foi conturbada pelos novos
meios de comunicação de massa, inicialmente pela possibilidade de seus
apoiadores usarem esses meios para pressionar jornalistas críticos. Sem
falar nas fake news. Mais recentemente, com a ação direta do presidente Donald Trump, que
resolveu enfrentar a imprensa através do twitter, e utilizar seus
poderes para cercear o trabalho de quem não gosta. O presidente
Bolsonaro [digamos que ainda não segue: mas, nada nem ninguém pode impedir a caminhada do Brasil rumo ao desenvolvimento econômico.] segue o mesmo caminho.
Em vez de acusar a imprensa profissional de distorcer fatos com má
intenção, seria melhor que desse entrevistas com possibilidades de
contraponto, e não apenas através do twitter ou a quem está disposto a
ouvi-lo sem contestação. Sempre que houver indícios de distorção maliciosa, que se processe o (ir)responsável. [sugestão justa e condizente, combina com o seu autor; o complicador é o presidente já concede entrevistas demais, o que está enrolando o meio campo.]
Merval Pereira - O Globo
