Reforma da Previdência, difícil e essencial
Se idade mínima preocupa todos, criminalização do caixa 2, no pacote de Moro, é de interesse especial dos políticos
Coluna publicada em O Globo - 7 de fevereiro de 2019
O
ministro Sérgio Moro está mais adiantado. Seu projeto, um conjunto de
14 projetos de lei, está pronto para iniciar a tramitação no Congresso.
Já a proposta de reforma da previdência está numa fase preliminar – o
debate dentro do governo. Moro, portanto, foi mais incisivo. Exerceu sua liderança na definição
de propostas que atendem ao que os eleitores pediram: mais rigor no
combate ao crime. Verdade que o tema é menos polêmico. Quer dizer, ambos são polêmicos, mas em sentidos diferentes.
A reforma da previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações. Mas os detalhes – na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição – são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro. Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.
Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa dois, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem foro privilegiado. Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.
Já no caso da previdência, o governo terá que ser hábil para convencer a população, ao mesmo tempo em que busca votos no Congresso. De certo modo, será uma ação invertida. No caso do projeto penal, a pressão será dos eleitores organizados ou reunidos em rede sobre o Congresso. Na previdência, o governo precisará dos parlamentares para ajudá-lo a convencer a população. Por isso já se especula sobre a possibilidade de barganhas, do tipo entra a idade mínima de 65 anos e sai a criminalização do caixa dois. Ou, mudança na aposentadoria dos militares pela anistia ao caixa dois daqui para trás. [outra coisa pode ser anistiada daqui para trás; mas, o caixa dois, não pode ser anistiado pelo simples fato que não se anistia o que não é crime e até o presente momento caixa dois não é crime.
O que pode ser cogitado, sem grandes chances de prosperar, é conceder anistia a um conjunto de práticas não republicanas que resultam no que pretendem chamar, no momento de tipificar como crime, de CAIXA DOIS.]
Muito provável que se tente, mas difícil de acontecer. Há novas bancadas, novos parlamentares que chegaram com sangue nos olhos e não vão topar esse tipo de barganha. Esta seria, assim, uma desmoralização para o governo Bolsonaro, e especialmente para o ministro Moro. Não parece que ele aceitaria levar esse desaforo para casa. Tudo considerado, a reforma penal terá mais oposição dentro das instituições. A previdência terá nas instituições – juízes já estão antecipando posições contrárias – e na opinião pública. E, claro, nas corporações mais privilegiadas que, por isso mesmo, serão mais afetadas.
Para a retomada da economia – e pois, do emprego e da renda – a reforma da previdência é condição essencial. Basta um número: o déficit de todo o sistema, incluindo INSS, servidores civis e militares, está na casa dos R$ 300 bilhões/ano. A proposta mais dura de reforma – com idade mínima mais alta, maior tempo de contribuição, maiores contribuições e vencimentos menores – permitiria uma economia de R$ 130 bilhões/ano, pouco mais de um terço do rombo.
Por aí se vê o tamanho do problema e como demoramos a encará-lo. Os efeitos estão visíveis. Com os governos – federal, estaduais e municipais – gastando cada vez mais com aposentadorias e, em segundo lugar, com salários do funcionalismo, os serviços públicos e a infraestrutura nacional ficam prejudicados. Em déficit e com dívida elevada, o governo toma mais empréstimos, o que aumenta juros e retira recursos que poderiam financiar o setor privado. Resumindo: sem reforma da previdência, o país quebra. Sem o endurecimento da lei penal, quebram-se a moral e o caráter nacional, principalmente. Mas também prejudica o país, atolado no capitalismo de amigos e corrupção. [o que motiva a imprensa a não enfatizar que uma apreciável redução do déficit previdenciário seria obtida com o combate à sonegação por parte dos empresários dos recursos que arrecadam dos empregados e não repassam ao INSS e operação pente fino para cancelar beneficios pagos indevidamente?]
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
A reforma da previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações. Mas os detalhes – na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição – são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro. Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.
Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa dois, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem foro privilegiado. Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.
Já no caso da previdência, o governo terá que ser hábil para convencer a população, ao mesmo tempo em que busca votos no Congresso. De certo modo, será uma ação invertida. No caso do projeto penal, a pressão será dos eleitores organizados ou reunidos em rede sobre o Congresso. Na previdência, o governo precisará dos parlamentares para ajudá-lo a convencer a população. Por isso já se especula sobre a possibilidade de barganhas, do tipo entra a idade mínima de 65 anos e sai a criminalização do caixa dois. Ou, mudança na aposentadoria dos militares pela anistia ao caixa dois daqui para trás. [outra coisa pode ser anistiada daqui para trás; mas, o caixa dois, não pode ser anistiado pelo simples fato que não se anistia o que não é crime e até o presente momento caixa dois não é crime.
O que pode ser cogitado, sem grandes chances de prosperar, é conceder anistia a um conjunto de práticas não republicanas que resultam no que pretendem chamar, no momento de tipificar como crime, de CAIXA DOIS.]
Muito provável que se tente, mas difícil de acontecer. Há novas bancadas, novos parlamentares que chegaram com sangue nos olhos e não vão topar esse tipo de barganha. Esta seria, assim, uma desmoralização para o governo Bolsonaro, e especialmente para o ministro Moro. Não parece que ele aceitaria levar esse desaforo para casa. Tudo considerado, a reforma penal terá mais oposição dentro das instituições. A previdência terá nas instituições – juízes já estão antecipando posições contrárias – e na opinião pública. E, claro, nas corporações mais privilegiadas que, por isso mesmo, serão mais afetadas.
Para a retomada da economia – e pois, do emprego e da renda – a reforma da previdência é condição essencial. Basta um número: o déficit de todo o sistema, incluindo INSS, servidores civis e militares, está na casa dos R$ 300 bilhões/ano. A proposta mais dura de reforma – com idade mínima mais alta, maior tempo de contribuição, maiores contribuições e vencimentos menores – permitiria uma economia de R$ 130 bilhões/ano, pouco mais de um terço do rombo.
Por aí se vê o tamanho do problema e como demoramos a encará-lo. Os efeitos estão visíveis. Com os governos – federal, estaduais e municipais – gastando cada vez mais com aposentadorias e, em segundo lugar, com salários do funcionalismo, os serviços públicos e a infraestrutura nacional ficam prejudicados. Em déficit e com dívida elevada, o governo toma mais empréstimos, o que aumenta juros e retira recursos que poderiam financiar o setor privado. Resumindo: sem reforma da previdência, o país quebra. Sem o endurecimento da lei penal, quebram-se a moral e o caráter nacional, principalmente. Mas também prejudica o país, atolado no capitalismo de amigos e corrupção. [o que motiva a imprensa a não enfatizar que uma apreciável redução do déficit previdenciário seria obtida com o combate à sonegação por parte dos empresários dos recursos que arrecadam dos empregados e não repassam ao INSS e operação pente fino para cancelar beneficios pagos indevidamente?]
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
