Ao silenciar na PF, Bolsonaro deixa aliados sem discurso para defendê-lo - O Globo

Com ou sem depoimento, investigadores já têm provas de desvio e venda ilegal de joias

Michelle Bolsonaro, joias de diamantes enviadas pelo regime saudita e Jair Bolsonaro — Foto: Divulgação e reprodução redes sociais

Diz um provérbio árabe que a palavra é prata e o silêncio é ouro. No caso da família Bolsonaro, cabe a pergunta: ouro amarelo, branco ou rosé?

O ex-presidente e a ex-primeira-dama se calaram ontem diante de delegados da Polícia Federal. Os dois haviam sido intimados a depor sobre o escândalo das joias sauditas.A PF apura o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais. Entre os mimos, um Rolex em ouro branco cravejado de diamantes e um kit com anel, relógio e abotoaduras em ouro rosé.[lembramos que joias, salvo raríssimas exceções, são objetos de uso pessoal, portanto, personalíssimos, devendo ser propriedade de quem com elas foram agraciados - agora se os que servem à velha imprensa = midia militante = e outros não são agraciados ... . 

Qual a razão de tanta celeuma com ITENS PERSONALÍSSIMOS recebidos pelo ex-presidente Bolsonaro e sua esposa e o total esquecimento dos caminhões repletos de MIMOS recebidos pelo estadista maior  que preside o Brasil?

Com certeza se tanto esforço fosse dedicado a combater o tráfico de drogas, os resultados  seriam bem melhores para o Brasil e os brasileiros. 

E se trata de  uma providência urgente, visto que o combate só pode se realizado enquanto comprar/vender drogas ainda é crime.]

 

(...)

Com ou sem depoimentos, os investigadores consideram já ter provas dos crimes de peculato, sonegação e lavagem de dinheiro. Resta a Bolsonaro lutar no front político, onde ele ainda conta com uma claque fiel. Mas não é fácil ampliar a voz de quem escolhe ficar de bico fechado. [quanto as narrativas, as versões forem substituídas por provas, os desejos do repórter de prejudicar o casal Bolsonaro podem se tornar realidade.]

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo 

Lula ainda deve de R$ 1,36 milhão por sonegação, fraude e conluio

Nome do candidato do PT está inscrito na Dívida Ativa da União por dívida de impostos não pagos nas reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana a cobrança de 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula e o Instituto Lula. O processo contra o petista foi movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A defesa do ex-presidente sustentou que as provas produzidas na Operação Lava-Jato, usada pelo Fisco para condenar Lula, eram nulas e ilícitas.

O ex-presidente, no entanto, continua com seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por conta de outra dívida. Trata-se de uma ação que tramita na na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) que cobra dele 1,3 milhão de reais. Neste processo, Lula é acusado de sonegação, fraude e conluio. Veja o boleto abaixo:

Lula: boleto de pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que somam R$ 1,3 milhão de reais – Fonte: PGFN reprodução/Reprodução

Para a Fazenda Nacional, Lula omitiu de suas declarações de renda recursos que recebeu de empreiteiras para executar reformas nos famosos tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, onde começou a frequentar após deixar a Presidência da República, em 2010. [com a Receita Federal a situação se complica - ele foi DESCONDENADO, NÃO FOI INOCENTADO, por Fachin, devido a um problema de CEP errado, mas a para a Receita vale é o CPF. No boleto consta: Luiz Inácio Lula da Silva, CPF 070.680.938 - 68, R$ 1.367.730,96, vencimento em 30/09/2022.]

Os auditores concluíram que as obras pagas pelas empreiteiras faziam parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas [=propina.]sobre as quais incidem impostos. De acordo com a Operação Lava-Jato, as reformas eram uma contrapartida a contratos bilionários que as empreiteiras faturaram no período em que Lula governou o país, ou seja, pagamento de propina. Lula foi condenado em três instâncias da Justiça , ficou preso mais de 500 dias, mas o Supremo anulou as sentenças dos processos criminais.

Em relação à decisão do ministro Gilmar suspendendo o pagamento de 18 milhões de reais no processo do TRF3, a Procuradoria da Fazenda Nacional pode recorrer da decisão. “A PGFN informa que, pautada por aspectos técnicos relacionados à garantia do crédito público, apresentará nos autos as razões de fato e de direito pertinentes aos interesses da Fazenda Nacional no processo”.

Política - Revista VEJA

 

Com pente-fino no INSS, 261 mil benefícios já foram cancelados ou suspensos em 4 meses - O Globo

Do total, 24 mil estão no Rio. Até agora, economia soma R$ 336 milhões e pode chegar a R$ 4,3 bi em um ano

[o governo tem que atacar também a sonegação - o empregador desconta do salário do empregado o valor destinado ao INSS e não repassa.

É mais um ralo.]

O pente-fino no INSS , previsto na medida provisória (MP) 871,  que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Do total, 24.640 são do Rio. Um universo de 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados. 

Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a  R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.



A MP foi editada no início do ano, mas a operação começou a funcionar efetivamente em agosto porque faltava liberação orçamentária para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos — um volume de cinco milhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda foi o campeão de fraudes.
Do total de casos suspeitos de servidores públicos estaduais e municipais que deram declaração de renda falsa para obter o auxílio, 92,5% se confirmaram, o que levou à suspensão de 4.700 benefícios.


Os números se referem apenas ao cruzamento de dados da base do INSS com a folha de sete estados e entre eles, o Rio. Diante do resultado, o trabalho foi ampliado para as demais unidades da Federação.

O levantamento mostrou a existência de servidores estaduais e municipais recebendo o BPC , o que contraria as regras do programa.  Uma servidora do Rio,  com renda mensal de R$ 15,8 mil recebia o BPC,  desde 2012, o que resultou num prejuízo de R$ 86 mil aos cofres públicos.

Outro servidor do Estado do Rio com renda mensal de R$ 14 mil, recebia o auxílio desde 1999. Na Baixada Fluminense, foi detectado caso de uma mulher que recebia o BPC, acumulando duas pensões por morte.

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar?   Simule aqui na calculadora da Previdência

Em Recife, foram localizados  diversos casos de pensionistas do estado que recebiam o BPC indevidamente. O mais antigo ganhava o auxílio desde 1998 - prejuízo de R$ 193 mil.   O BPC equivale a  um salário mínimo. A Lei Orgânica de Assistencial (LOAS) estabelece como critério para a concessão do auxílio renda per capita de até um quarto do salário mínimo (em R$ 249,50).
No caso dos servidores públicos, o INSS avalia que é mais fácil recuperar os recursos. O primeiro passo é tentar um acordo na esfera administrativa. Caso não tenha êxito, os valores são inscritos na dívida ativa e abatidos do pagamento por intermédio de convênios com os estados. Isso não dispensa a apuração crime por parte dos órgãos competentes, como Polícia Federal. 

Segundo o presidente do INSS,  Renato Vieira, um universo de 1,84 milhão de beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados. As pessoas chamadas têm 30 dias para comparecer aos postos do INSS, a fim de prestar esclarecimentos e atualizar os dados cadastrais se for o caso.  O não comparecimento depois desse prazo leva à suspensão imediata do benefício.

Entre os principais indícios de irregularidades identificados no pente fino  estão pagamento de pensões sem o nome da pessoa que morreu. Foram apontados 670 mil segurados nessa situação.

Há 2.266 casos de CPF informados ao INSS que não existem na base de dados da Receita Federal e 1.940 registros de um mesmo CPF utilizados por mais de uma pessoa e mais de um tipo de benefício.
- Pode ser problema de cadastro, mas as probabilidades de fraudes são grandes - disse Vieira.
 
Outro resultado da pente fino foi a queda de 29% na concessão do  auxílio reclusão, de 46.750 para 33 mil. A despesa caiu de R$ R$ 49,7 milhões para R$ 35,1 milhões no período, uma economia de R$ 14,6 milhões. No Rio, a redução foi de 50%, saindo de 2.228 auxílios para 1.133. Segundo o INSS, os números continuam caindo mês a mês.  

A MP que permitiu o pente fino tornou mais rígida a regra de concessão desse tipo de benefício, exigindo carência de dois anos e restringindo ao regime fechado, vendando também a acumulação com auxílio-doença.   São beneficiados famílias de preso com renda inferior a R$ 1,3 mil por mês.

O presidente do INSS afirmou que além de identificar os processos fraudulentos, o órgão vai atuar de forma preventiva. Não basta suspender, mas atacar as causas da irregularidade, apontando as fragilidades do sistema, destacou. A ação faz parte do Estratégia Nacional Anti-fraude Previdenciária.  

Economia - O Globo

Duas reformas essenciais

Reforma da Previdência, difícil e essencial 

Se idade mínima preocupa todos, criminalização do caixa 2, no pacote de Moro, é de interesse especial dos políticos

Coluna publicada em O Globo - 7 de fevereiro de 2019

 

O ministro Sérgio Moro está mais adiantado. Seu projeto, um conjunto de 14 projetos de lei, está pronto para iniciar a tramitação no Congresso. Já a proposta de reforma da previdência está numa fase preliminar – o debate dentro do governo.  Moro, portanto, foi mais incisivo. Exerceu sua liderança na definição de propostas que atendem ao que os eleitores pediram: mais rigor no combate ao crime.  Verdade que o tema é menos polêmico. Quer dizer, ambos são polêmicos, mas em sentidos diferentes.

A reforma da previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações.  Mas os detalhes – na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição – são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro.  Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.

Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa dois, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem foro privilegiado.  Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.

Já no caso da previdência, o governo terá que ser hábil para convencer a população, ao mesmo tempo em que busca votos no Congresso. De certo modo, será uma ação invertida. No caso do projeto penal, a pressão será dos eleitores organizados ou reunidos em rede sobre o Congresso. Na previdência, o governo precisará dos parlamentares para ajudá-lo a convencer a população.  Por isso já se especula sobre a possibilidade de barganhas, do tipo entra a idade mínima de 65 anos e sai a criminalização do caixa dois. Ou, mudança na aposentadoria dos militares pela anistia ao caixa dois daqui para trás. [outra coisa pode ser anistiada daqui para trás; mas, o caixa dois, não pode ser anistiado pelo simples fato que não se anistia o que não é crime e até o presente momento caixa dois não é crime.
O que pode ser cogitado, sem grandes chances de prosperar, é conceder anistia a  um conjunto de práticas não republicanas que resultam no que pretendem chamar, no momento de tipificar como crime, de CAIXA DOIS.]

Muito provável que se tente, mas difícil de acontecer. Há novas bancadas, novos parlamentares que chegaram com sangue nos olhos e não vão topar esse tipo de barganha. Esta seria, assim,  uma desmoralização para o governo Bolsonaro, e especialmente para o ministro Moro. Não parece que ele aceitaria levar esse desaforo para casa.  Tudo considerado, a reforma penal terá mais oposição dentro das instituições. A previdência terá nas instituições – juízes já estão antecipando posições contrárias – e na opinião pública. E, claro, nas corporações mais privilegiadas que, por isso mesmo, serão mais afetadas.

Para a retomada da economia – e pois, do emprego e da renda – a reforma da previdência é condição essencial. Basta um número: o déficit de todo o sistema, incluindo INSS, servidores civis e militares, está na casa dos R$ 300 bilhões/ano. A proposta mais dura de reforma – com idade mínima mais alta, maior tempo de contribuição, maiores contribuições e vencimentos menores – permitiria uma economia de R$ 130 bilhões/ano, pouco mais de um terço do rombo.

Por aí se vê o tamanho do problema e como demoramos a encará-lo. Os efeitos estão visíveis. Com os governos – federal, estaduais e municipais – gastando cada vez mais com aposentadorias e, em segundo lugar, com salários do funcionalismo, os serviços públicos e a infraestrutura nacional ficam prejudicados.  Em déficit e com dívida elevada, o governo toma mais empréstimos, o que aumenta juros e retira recursos que poderiam financiar o setor privado.  Resumindo: sem reforma da previdência, o país quebra. Sem o endurecimento da lei penal, quebram-se a moral e o caráter nacional, principalmente. Mas também prejudica o país, atolado no capitalismo de amigos e corrupção. [o que motiva a imprensa a não enfatizar que uma apreciável redução do déficit previdenciário seria obtida com o combate à sonegação por parte dos empresários dos recursos que arrecadam dos empregados e não repassam ao INSS e operação pente fino para cancelar beneficios pagos indevidamente?] 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista


 

 

O valor da reforma: R$ 1 trilhão

Maia tem compromisso com a reforma, mas advertiu Guedes de que o governo precisa se esforçar para votá-la em dois meses”

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro pretende encaminhar ao Congresso poderá representar uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão. Guedes também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Faz articulações junto ao Congresso e ao Judiciário para negociar a tramitação do projeto, que ainda depende de aprovação de Jair Bolsonaro. 

Guedes disse que o governo fez simulações sobre o tempo mínimo de contribuição e também sobre a idade mínima, mas ainda depende de o presidente bater o martelo.
Guedes esteve também com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na noite de segunda-feira. A conversa foi sobre o risco de judicialização da reforma, que não é pequeno. O governo quer blindar a reforma na Corte. [Guedes joga tempo fora ao conversar sobre o que fatalmente vai ocorrer: a judicialização da reforma - será que o 'Posto Ipiranga' esqueceu que desde a 'constituição cidadã', tudo pode ser judicializado no Brasil - até decidir se é crime você não gostar de conviver com gays - mesmo os respeitando, desde que o respeito seja recíproco; é possível e normal a Suprema Corte discutir se banheiios públicos podem ser unissex; 

Guedes também esquece que não existirá nenhuma blindagem efetiva para a reforma, visto que o Plenário do STF pode ao final da noite decidir algo sobre a reforma e na madrugada um ministro decidir monocraticamente que o decidido não é bem, aquilo que todos estão pensando e mudar tudo.

A notória INsegurança Jurídica somada a que tudo pode ser judicializado é suficiente para que nada funcione na Pátria Amada.]   Também trataram da situação dos estados, cuja crise fiscal gerou várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que deverão ser julgadas no próximo dia 27 de fevereiro. O ministro da Economia quer desafogar financeiramente os estados, que estão quebrados e podem complicar o cenário econômico; em contrapartida, espera o apoio dos governadores para que a reforma inclua estados e municípios.

O giro do ministro de Guedes também tem por objetivo evitar que a reforma esbarre numa ampla coalizão institucional, como aconteceu em outras tentativas. Corporações poderosas atuam no Congresso e no Judiciário contra a reforma, que atinge privilégios do setor público. A reforma do ex-presidente Michel Temer estava pronta para ir a plenário, mas não foi adiante depois das denúncias feitas contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. [denúncias até hoje não provadas; faz mais de ano que o STF está para decidir se anula ou não as delações dos dois açougueiros.] Enfraquecido, o seu governo não teve como garantir a base necessária para aprovação da reforma. Agora, a situação é completamente diferente, com um governo recém-eleito e com alta taxa de aprovação popular.

Corporações
A articulação da base do governo na Câmara e no Senado para aprovação da reforma, porém, ainda é muito incipiente. Maia tem compromisso com as reformas e pode se empenhar nessa direção, mas advertiu Guedes de que o governo precisa se esforçar para votá-la em dois meses. Como exige emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. “O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Esse é o desafio”, disse Maia [sem torcer contra, apenas apontando outra obviedade: que esse número de deputados esteja a favor do governo na primeira votação e também na segunda, que ocorrerá na sequência, alguns dias depois.] Quem conhece o Congresso sabe que esse prazo é muito curto.

Maia destacou que o governo precisa esclarecer bem o teor das propostas, com um bom plano de comunicação, para evitar que a opinião pública fique confusa. Caso a Câmara aprove a proposta até maio, o Senado teria condições de sacramentar a reforma até julho. A pressa dificulta a mobilização dos setores contrários à reforma. Os servidores públicos fazem uma oposição muito mais eficiente à reforma do que os trabalhadores do setor privado, cujos sindicatos estão em crise por causa do fim do imposto sindical. Como as corporações estão incrustadas no aparelho de Estado, principalmente a alta burocracia, o poder de fogo de algumas categorias é muito grande e concentrado, ao contrário da mobilização difusa dos trabalhadores do setor privado. Daí a importância, por exemplo, de os militares serem incluídos na reforma. O núcleo fundamental da base eleitoral do próprio presidente da República (militares, policiais, policiais militares, promotores e juízes) não apoia a reforma.[o governo tem condições de atuar em várias frentes e nada impede que enquanto negocia com o Congresso, o Poder Executivo dê inicio a uma ampla operação de COMBATE À SONEGAÇÃO e às FRAUDES NO PAGAMENTO DE BENEFICIOS.

A população precisa ver que é para valer - sonegador e fraudador tem que ir para a cadeia e devolver o que sonegou/fraudou/roubou.]
 
Partilha

As negociações para composição da Mesa e das comissões do Senado estão num impasse. Com a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que quebrou a regra da distribuição de cargos de acordo com a proporcionalidade entre as bancadas, o MDB pleiteou a primeira vice-presidência e o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo vitorioso, porém, exigiu que a legenda derrotada escolhesse um cargo ou outro. Além disso, ameaça levar a presidência da CCJ o a voto se o MDB indicar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O PT quer a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas também não há acordo; o ex-presidente Collor de Mello, que já ocupava o cargo, reivindica a recondução. As decisões serão tomadas hoje.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Choque liberal de Guedes tem reforma da Previdência e privatizações como pilares

Novo ministro da Economia prometeu levar o País por um caminho liberal, com abertura comercial e redução de impostos; disse também que, com aprovação da reforma da Previdência, Brasil pode ter dez anos de crescimento sustentável

Num discurso duro e recheado de múltiplos recados para o Congresso, Judiciário e o empresariado nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu um choque liberal no Brasil com a abertura da economia, privatizações, redução dos impostos, descentralização de recursos para governos regionais e menor interferência do Estado nos negócios das empresas. Mas, segundo ele, a reforma da Previdência será “o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, para acabar com a “fábrica de desigualdades” nas aposentadorias e garantir um crescimento sustentável nos próximos 10 anos. “Primeiro pilar é a Previdência, o segundo é a privatização.”  

 Guedes disse que o País se perdeu nos grandes programas “onde piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro”. Foram 50 minutos de uma fala espontânea – apenas com um roteiro de referência –, na qual Guedes também avisou que, se o governo não for bem-sucedido na reforma da Previdência, será necessário que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desindexar (retirar a correção automática de benefícios) e desvincular todas as receitas e despesas do Orçamento (o que retiraria destinações específicas do Orçamento, como o gasto mínimo com saúde e educação).[importante: não pode ser olvidado que se o Governo não for bem sucedido na reforma da Previdência - especialmente na parte que pode ser alterada por projetos de lei - mais dificuldades encontrará para aprovar PECs.]

Ele rejeitou o rótulo de superministro. “Isso não existe. Ninguém consertará os problemas do País sozinho. Os três poderes terão de se envolver”, avisou. “Vamos ter de fazer uma reforma. Quem faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário”, afirmou. 

Negociador da reforma, o novo secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse que a proposta que está na Câmara “não é a ideal” e antecipou que serão feitos ajustes para ganhar tempo na tramitação. Um ponto chave para a nova equipe é a atração de investimentos. Segundo Guedes, há investidores querendo entrar no País e participar do processo de concessões e privatizações. Mas o Brasil tem “enorme dificuldade em desregulamentar o capital de fora”, o que será feito agora. Guedes afirmou que o governo adotará uma “enxurrada” de medidas  Infraconstitucionais (que não mexem na Constituição) antes do envio da reforma. Os cálculos são de que estão sendo elaboradas cerca de 50 medidas a serem divulgadas de acordo com cronograma a ser definido pelo Palácio do Planalto. 

Ele confirmou, como mostrou o Estado no sábado, que o novo governo já tem preparada uma Medida Provisória para combater fraudes e privilégios na Previdência. [excelente, e imprescindível medida,  o combate as fraudes - tanto à sonegação quanto na de concessão/pagamento de benefícios; 
quanto aos chamados 'privilégios', precisam ser examinados com atenção, visto que em sua grande maioria não são privilégios.] 
Isso poderá garantir uma economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões. O governo fará uma ampla mudança nos procedimentos legais para o cancelamento de benefícios com irregularidades. 

Um dos participantes da posse, o presidente do Bradesco, Octávio de Lazari Junior, deu apoio a Guedes. “Tenho a convicção de que o governo fará as coisas acontecerem”, disse. “O setor bancário e financeiro apoia o governo.” 

 O Estado de S. Paulo

Ofensa à imagem e sonegação [ofensa ou extorsão]

Uma portaria da Receita Federal, de 12 de novembro passado, autoriza a divulgação em seu site de dados e nomes de contribuintes acusados de terem cometido crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social e cujas representações para fins penais tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. O documento deixou de cabelo em pé advogados tributaristas em todo o país. Alegam eles que, embora tenha foco na transparência da informação, a divulgação de uma lista de contribuintes investigados tem por objetivo constrangê-los, forçando-os ao pagamento do volume em litígio para encerrar a persecução penal.

Com a quitação da suposta dívida apontada pela Receita, o processo termina.
Segundo um advogado, “além de poder configurar ofensa à imagem do investigado e até mesmo violação ao princípio da presunção de inocência, a portaria promove uma verdadeira coação para a quitação de débitos que ainda poderiam ser objeto de discussão judicial”. A Receita tem razão em querer apressar o andamento de processos para recolher aos cofres públicos impostos devidos e não pagos. Esse é o seu ofício. Oferecer dados de eventuais sonegadores ao Ministério Público Federal também faz todo sentido, afinal é tarefa do MP zelar pelo patrimônio e pelos bens públicos. O que parece exagerado é divulgar os nomes dos contribuintes suspeitos e os crimes pelos quais são acusados.

Certamente haverá sonegadores e fraudadores na primeira lista com mais de 400 nomes de pessoas físicas e jurídicas divulgada pela Receita há duas semanas. O que os advogados defendem é que todos deveriam ter direito a defesa antes de serem expostos publicamente. A Receita, contudo, não está quebrando o sigilo fiscal dos acusados, já que a lei do sigilo estabelece que não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais. Por isso, torna público nomes e sobrenomes de pessoas e empresas brasileiras acusadas de sonegar impostos, falsificar ou adulterar documentos públicos, importar ou exportar mercadorias proibidas, fraudar a Previdência, entre outros crimes tributários.

Se essas pessoas físicas e jurídicas estão se defendendo das acusações, não se sabe. Esta informação não consta das representações fiscais encaminhadas ao MP. Pela primeira lista divulgada no site da Receita, sabe-se apenas o nome da pessoa física, a data do envio da representação e a “tipificação do ilícito”, ou seja, o crime pelo qual o indivíduo está sendo acusado. No caso de pessoa jurídica, acrescenta-se os nomes dos responsáveis pelos crimes dentro da empresa, sejam eles sócios, gerentes, administradores ou contadores.

Para ser legal publicar nomes de empresas e pessoas acusadas de ilícitos fiscais, é imprescindível que se tenha absoluta certeza de que elas são mesmo criminosas. A primeira lista não garante esta certeza. Tem de tudo nela, companhias grandes como a Mendes Júnior e a Braskem, pequenas empresas como o Centro Odontológico do Povo, de Cuiabá. Há também dois municípios: Jaciara, no Mato Grosso, e Carnaíba, em Minas Gerais. O documento joga pedra em pessoas físicas como Geni Pereira Felizardo, de Londrina, acusada de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

Na lista da Receita de representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público aparece o próprio Ministério Público. Duas vezes. Na primeira representação, o MP é incriminado por elaborar, distribuir e fornecer documento falso ou inexato, por adulterar ou falsificar nota fiscal, por omitir informação ou prestar declaração falsa e por iludir, no todo ou em parte o pagamento de imposto devido, o mesmo crime da Geni acima citada. Na segunda representação, o MP vai investigar se o MP prestou declaração falsa às autoridades fiscais e se omitiu em documento público ou particular declaração que nele deveria constar ou nele inseriu declaração falsa. A presença do MP torna a lista ainda mais insegura.

O Globo

Cafofo suspeito - Receita mapeia sonegadores com imóveis em Miami

Com dados fornecidos pelos americanos, a Receita Federal descobre brasileiros que escondem seus imóveis milionários na Flórida para não pagar impostos 

Em Sunny Isles Beach, um trio de torres de 19 andares ergue-se sobre uma vila ao estilo mediterrâneo e marinas que ligam os canais de Miami Beach ao mar do sul da Flórida. Lugar aprazível, desses que fazem sonhar brasileiros desencantados com a situação econômica do país e querem se refugiar disso tudo nos Estados Unidos. Um deles é Roberto Assis, irmão e empresário do craque Ronaldinho Gaúcho. O apartamento 1-1503, avaliado em R$ 3,6 milhões, comprado em 20 de dezembro de 2013, está em nome de Assis. O vizinho é brasileiro também. O deputado estadual mineiro João Magalhães, do PMDB, ex-deputado federal da turma fiel do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba, está ali. Frequentador das planilhas de pagamentos de propina da JBS, associado à cifra de R$ 6 milhões, Magalhães usufrui da suíte 1-1003, avaliada em R$ 2,3 milhões, registrada em nome da Splendida Trade Company LLC, uma offshore de sua mulher, Renata.

No centro da cidade, perto dali, outro brasileiro, o empresário José Luís Galvêas Loureiro, usou uma empresa registrada na Flórida, a GW Brickell, para comprar, em 2015, um imóvel avaliado em R$ 82 milhões. Luís é diretor-presidente da Galwan, empresa do ramo da construção civil que atua há mais de três décadas no Espírito Santo. Propriedades como essas, que se destacam na paisagem ensolarada de Miami, estavam nas sombras para a Receita Federal. Mas o tempo fechou. Nos últimos meses, um supercomputador localizado no subsolo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, rodando um poderoso software de análise de dados da empresa californiana NetApp, passou a processar dados do Fisco dos Estados Unidos compartilhados com auditores brasileiros. Da mineração concluída em agosto, surgiu uma primeira planilha, obtida com exclusividade por ÉPOCA, com operações suspeitas realizadas só em 2013. Uma amostra. Foram identificados 137 brasileiros, donos de 90 imóveis não declarados por aqui, e que, somados, valem mais de R$ 300 milhões. Assis, João Magalhães e Galvêas Loureiro estão na turma que precisa se acertar com a Receita. O montante das multas a ser aplicadas, em fase já de autuação, chega a R$ 240 milhões.

ÉPOCA recorreu a corretores americanos vinculados à Miami Association of Realtors (MLS), que possuem um banco de dados privado com o registro de datas, valores e nacionalidade de compras efetuadas na região. Somado aos arquivos da Junta Comercial da Flórida e aos documentos cartoriais – ambos públicos –, identificou boa parte dos  sonegadores na mira da Receita. Apenas na Sunny Isles Boulevard, onde o irmão de Ronaldinho e os Magalhães possuem casa de veraneio, há outros 20 imóveis de brasileiros não declarados ao Fisco. Dentro da amostra, 90% dessas operações envolveram a criação de empresas offshore, muito usadas para ocultar proprietários e dificultar o acesso da lei.

Brasileiros são disputados pelos corretores em Miami. Não à toa. Os dados mais recentes da MLS, a associação dos corretores locais, mostram que 12% das compras de imóveis no condado são feitas por brasileiros. O valor médio por propriedade, estimado em R$ 766 mil, faz do Brasil o país que paga mais caro por imóveis em Miami. Corretores que se dedicam exclusivamente à clientela do Brasil relatam que, além de pagar caro, o brasileiro costuma pagar à vista. “Com crise ou sem crise”, brinca um corretor com 12 anos de experiência no mercado americano. Compradores brasileiros são “tratados como reis”. São levados em carros de luxo para conhecer os imóveis. Os condomínios perto do mar são apresentados de dentro de iates; voos panorâmicos fazem parte do ritual de persuasão. Ao circular por Miami, não é difícil encontrar despachantes e corretoras que oferecem os caminhos da sonegação aos interessados. “Aqui eu faço meu trabalho, que é vender. Mas a gente sabe que esse problema (sonegação) é grande aqui”, diz um corretor. “Se o cara quer sonegar, ele que responda por seus atos.”

Em 2018, o Brasil passará a receber informações sobre negócios de brasileiros em 100 países

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung, não dá detalhes ou informações sobre as ações da Receita ou alvos. Mas explica que mecanismos de planejamento tributário extremamente sofisticados são usados para ocultar patrimônio no exterior. Isso faz com que os auditores tenham muito mais trabalho para identificar o sonegador no exterior. “Quando a gente vai pegar as pessoas que estão no topo da pirâmide e têm capacidade contributiva muito mais alta, o desafio é maior”, diz. “Estamos falando de outro tipo de sonegação.” Se os sonegadores evoluem suas técnicas, os auditores brasileiros tentam acompanhar com mais informações. Em parceria, a Receita envia aos Estados Unidos informações de americanos que têm investimentos no Brasil e recebe em troca as mesmas informações do Fisco americano. Os dados ficam armazenados no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e em servidores instalados dentro do prédio da Receita. Esses supercomputadores só podem ser acessados por um pequeno grupo de auditores especializados em seleção de contribuintes e em mineração de dados.

MATÉRIA COMPLETA na Revista Época

Leia também: O ex-ministro Joaquim Barbosa possui imóvel em Miami, adquirido através de uma empresa de sua propriedade e cuja sede no Brasil fica na residência do ex-ministro.