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terça-feira, 19 de maio de 2020
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segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Se não há verba pública nem para realizar votação eletrônica, como os partidos vão se financiar?
Votação de 2016 pode voltar a ser manual; é claro que é um absurdo!
Santo
Deus! Os tribunais superiores alertaram que, tudo mais constante, as
eleições de 2016 serão manuais. Por quê? O contingenciamento de verba
decidido pelo governo para o Judiciário pode inviabilizar a votação
eletrônica. A Justiça
Eleitoral, que levou uma facada de R$ 428,739 milhões, abriu licitação
para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a
impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões.
Com o
corte de verbas, esse dinheiro sumiu. Muito bem! Ricardo Lewandowski,
presidente do Supremo, está preocupado. Dias Toffoli, presidente do TSE,
está preocupado. É mesmo??? Então vamos pensar alguns detalhes dessa
barbaridade. Antes, uma digressão. Sei que
muita gente não se conforma, mas o fato é que eu não desconfio das urnas
eletrônicas. Acho que o PT venceu quatro eleições por vontade da
maioria que votou mesmo. O fato de eu não gostar disso e de achar que é
um voto errado não muda a minha convicção sobre as urnas.
Desconheço
uma contestação consistente à segurança do sistema. Mas a maioria
desconfia, eis o ponto. Daí que o Congresso tenha aprovado, a partir de
2016, a obrigatoriedade do voto também impresso. Dilma vetou, mas o veto
foi derrubado. As eleições ficaram ainda mais caras. É claro
que é um retrocesso brutal. A votação manual, que requer, depois, a
feitura dos mapas eleitorais, o que dificuldade enormemente a apuração, é
que está sujeita a fraudes. O partido que tiver menos condições de
montar a vigilância pode ser prejudicado.
Que coisa,
né? O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o
financiamento privado de campanha, certo? Por oito votos a três. Sete
daqueles ministros ainda estão no tribunal — Joaquim Barbosa já saiu. O
pressuposto da proibição é que o financiamento seria público. Mas,
sempre perguntei aqui, “com que roupa?” Vejam aí:
falta dinheiro do Orçamento até para financiar o mecanismo de consulta
propriamente, o processo eleitoral. De onde é que se vai tirar o
dinheiro para doar aos partidos?
Então
ficamos assim: o STF declara inconstitucional o financiamento de
empresas; não se votou ainda o financiamento público porque dinheiro não
há, e, a 10 meses da eleição, ninguém sabe o que vai acontecer. Apontei
aqui esse risco desde o começo. Agora, falta grana até para realizar a
eleição. De onde os partidos vão tirar os recursos? Certamente do caixa
dois, não é? E do caixa dois de quem tem dinheiro vivo — a fonte mais
caudalosa é o crime organizado.
Acho
bacana que Toffoli e Lewandowski tenham chamado a atenção para a
questão. Mas e aquele voto que eles deram contra a doação de pessoas
jurídicas? Será que foi uma coisa responsável?
Respondo: não! A prova está aí.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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