Princípios vencidos - Alon Feuerwerker

A política costuma montar armadilhas para os políticos, lato sensu, que constroem a trajetória com base em princípios absolutos. 

Em algum momento, geralmente quando o político ou seu grupo ascendem a posições de poder, esses princípios são capturados no redemoinho das disputas políticas, e o princípio antes férreo acaba pintado com as cores da seletividade e da hipocrisia.

Esse roteiro é especialmente frequente entre os autoproclamados defensores dos direitos humanos. E do estado de direito.  

Nesses casos, é sempre útil fazer o teste definitivo. 

Quando estiver diante de um defensor dos direitos humanos, ou do devido processo legal, verifique se ele os defende também para os inimigos, e não apenas para os aliados.

Se o teste der negativo, você estará diante de um produto vencido.

Mas nem todo produto vencido está estragado. Mesmo ao custo de ver desvestida a hipocrisia, mesmo a nudez do rei estando visível, o estratagema pode perfeitamente funcionar. 

Acontece quando a hipocrisia e a seletividade entram em consonância com os desejos, ódios ou preconceitos das massas, e essas deformidades do espírito transformam-se em força material.

 

O mecanismo tem aplicabilidade quase universal. Na política externa, quando interessa, invoca-se o direito das nações à autodeterminação. Em outros casos, prevalece a exigência externa de que o país siga religiosamente os direitos humanos e certos modelos de democracia preestabelecidos.

Outro princípio é a exigência da solução pacífica dos conflitos. Mais um teste que nunca falha. 

Quando o político levanta a justa bandeira da paz, verifique se ele faz isso também quando o lado que ele apoia numa guerra está em vantagem, quando existe a possibilidade real de o conflito ser resolvido favoravelmente pela força das armas.

Nesses casos, o mais comum é o pacifista indignado transmutar-se rapidamente em defensor do direito à autodefesa, ou à rebelião.

Mas tudo tem um outro lado. A hipocrisia e a seletividade características da política abrem o mercado de oportunidades para os grilos falantes que se dedicam a exigir coerência.

Para o que foi dito ontem continuar valendo hoje. E estará completo o elenco do teatro político. Mesmo os espetáculos de qualidade duvidosa atrairão público.

E estará garantido o meio de vida dos profissionais do ramo.

Quando é que o equilíbrio entra em risco? Uma situação clássica é quando a vida das massas se deteriora e o governante, de tantas máscaras vestidas e desvestidas, de tanto dizer algo e seu contrário, torna-se um desconhecido grotesco e perde a condição de liderar.  Outra é quando alterações ambientais provocam o extermínio em massa dos grilos falantes.

Sempre uma tentação para o poder.

A combinação das duas circunstâncias costuma ser fatal. Aí aparecem os relâmpagos em céu azul, e tudo que é sólido se desmancha no ar. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

A política do ódio - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

O que Bolsonaro quer? Alastrar ainda mais a morte, num contexto de fome e desemprego?

Apostar na moderação do presidente Bolsonaro e sua equipe é mais arriscado que apostar na loteria. As chances de sucesso são muito menores. Há uma questão estrutural em jogo, a saber: a política tal como o bolsonarismo a compreende está baseada na oposição amigo/inimigo, perpetuamente repetida. A sua ação se volta para a eliminação do outro, qualquer que seja, basta que seja definido como inimigo. Se é imaginário ou real, é algo secundário, contanto que a movimentação política se paute por esse parâmetro da ação.

[nós é que perguntamos: o que motiva tanto ódio, tanta aversão ao presidente Bolsonaro?  eleito com quase 60.000.000 de votos e grande possibilidade de ser reeleito no próximo ano.

Se percebe na maior parte da mídia militante uma obsessão contra o capitão; a impressão é que vão dormir e os derradeiros pensamentos é o que fazer contra o presidente no dia seguinte. E essa sinistra conduta não se limita apenas aos que tentam iniciar  carreira na imprensa. Atinge os grandes colunistas, incluindo aqueles que apesar de estarem, temporariamente, no lado errado, ainda merecem nosso respeito e admiração.  

Conceituado jornal veicula hoje uma manipulação de uma colunista, dando a entender que agora existe denúncia de  corrupção no Governo do Capitão. Mera tentativa de enganação, já que é público e notório que estão sempre denunciando o governo do presidente Bolsonaro por alguma prática ilegal - apenas não encontram provas  que comprovem o que denunciam. = todos sabem ser tarefa inglória tentar provar o NÃO FATO.

As denúncias já não incomodam, apodrecem solitariamente.]

Quem é amigo ou inimigo, isso é igualmente objeto de definições flutuantes, tudo depende das circunstâncias, dos humores presidenciais e da instabilidade emocional de sua equipe mais direta de assessores. Não sem razão, foi ela intitulada de “gabinete do ódio”, tendo em vista que a destruição a orienta, num tipo de pulsão de morte que por tudo se propaga. Para que opere, o inimigo deve sempre estar lá, independentemente de quem ele o seja em determinado momento. Os ex-ministros Gustavo Bebianno e Santos Cruz, entre outros, mostram a volatilidade daqueles que passam a ser considerados alguém a ser eliminado, e isso sem nenhuma consideração por amizades e afinidades passadas.

Acontece, agora, que esse tipo de concepção da política do ódio está inserida num contexto de morte que se alastra por toda a sociedade, com a pandemia dizimando vidas, alastrando a doença e piorando as condições econômicas e sociais. É a política da morte potencializando uma morte pandêmica que já ganha conotações políticas, porque o atual governo optou por não combatê-la, menosprezando-a, considerando a covid-19 algo passageiro e desprezível, uma “gripezinha”. Estamos rumando para meio milhão de mortes, e não para 2 mil, como alguns de seus “assessores” previam.

Isso se fez por omissões, não compra de vacinas nos momentos adequados, falta de previsão, inobservância de cuidados sanitários como isolamento social, uso de máscaras e álcool em gel, além do “receituário” de “poções mágicas” como cloroquina e assemelhadas, em que foram gastos, inutilmente, milhões de reais. Só se pode concluir que o Palácio do Planalto está repleto de pesquisadores e doutores do mais alto gabarito e competência! Os mortos agradecem... [surpreende aos que ainda possuem um mínimo de noção das coisas, insistir na responsabilização do presidente pela não compra de vacinas em momento adequado??? é pacífico que a disponibilidade de imunizantes se iniciou no final de 2020 - tendo a frente dos interessados, entre eles o Brasil, potências econômicas como Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e outros; é notório e indiscutível que os Estados Unidos lideram o número de mortes por covid-19, mas, os inimigos do Brasil insistem em responsabilizar Bolsonaro - por sua aversão a certas medidas apontadas como eficazes no combate ao maldito vírus. Parece que a opinião do capitão influencia até no comportamento dos norte americanos.]

A CPI, entre outras virtudes, está trazendo novamente todos esses atos irresponsáveis, diria até criminosos, à tona. Ela reatualiza o que o governo gostaria que fosse relegado, passado, expondo o desgoverno reinante. Achar que ela seria apenas repetitiva significa desconsiderar seu efeito político, contínuo durante toda a sua vigência, podendo estender-se por seis meses. Ela opera cumulativamente, fazendo a memória coletiva encontrar uma explicação para o sofrimento dos brasileiros, relembrando a incúria governamental.

A morte do ator Paulo Gustavo por covid, por exemplo, termina fortalecendo a CPI e sua repercussão ao estabelecer um nexo causal entre o seu infortúnio e a irresponsabilidade presidencial. Eis por que as redes sociais, ao repercutirem o decesso desse notável ator, puseram o próprio presidente Bolsonaro em xeque. Mas a política do ódio pode ter efeito bumerangue, quando a sociedade passa a ter consciência do valor da vida, do diálogo e da pacificação das relações políticas.

A política da morte não se preocupa com incoerências e contradições. Ao contrário, delas se alimenta, porque a destruição desconhece limites, incluídos os lógicos, os do cálculo. O presidente Bolsonaro ora diz uma coisa, ora diz outra, ora avança, ora recua, seguindo apenas suas estimativas e as de sua família e equipe do que é melhor para eles no cenário almejado de reeleição. O Brasil, a vida, o bem-estar, a saúde, a educação, o emprego, a fome não entram em suas considerações. Exigir aqui racionalidade é pura perda de tempo. Enganam-se os políticos e partidos que os apoiam achando que poderão corrigir esses “excessos”. Eles são elementos constitutivos de suas ações. A narrativa do ódio não deixa de ser coerente.

Nesse sentido, o trabalho da CPI já começa a produzir os seus efeitos. Dentre eles, assinale-se a importância que Bolsonaro e sua família e equipe lhe estão atribuindo, mesmo que digam que ela nada significa. O seu próprio dizer negativo mostra a sua valorização. Um dia destes, o presidente afirmou, no seu cercadinho preferido, onde fanáticos repercutem a suas falas destrutivas, entre os seus amigos ocasionais, que os opositores da cloroquina são “canalhas” e a China está conduzindo uma “guerra bacteriológica” ou algo similar.

Embora tente o contrário, Bolsonaro exibe, aos gritos, a importância da CPI. Ao reiterar a relevância “médica” da cloroquina, procura expor os brasileiros ainda mais à doença e à morte, incentivando-a, ao mesmo tempo que provoca o maior parceiro comercial, sanitário e médico do País, para que nos retalie. 

Qual o seu objetivo? 

Reduzir a importação de vacinas e dos seus insumos para a produção nacional? 

Alastrar ainda mais a morte, num contexto de fome e desemprego?

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

 

Michelle Bolsonaro e filhas testam negativo para Covid-19

Anúncio feito por rede social: "agradeço as orações" 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro Isac Nóbrega/PR 

Michelle Bolsonaro anunciou na manhã deste sábado, 11, que ela e suas duas filhas testaram negativo para a Covid-19. Assim como todos que estiveram ao lado de Jair Bolsonaro, a primeira-dama se submeteu ao teste para saber seu status. “Minhas filhas e eu testamos negativo para Covid-19. Agradeço as orações”, escreveu no Instagram. Após indisposição e febre, o presidente realizou o teste que confirmou ter contaminado o vírus. Segundo a secretaria de comunicação, o quadro de Bolsonaro “evolui bem, sem intercorrências”.

+ A história de superação de Agustin Fernandez, o confidente e melhor amigo de Michelle Bolsonaro

O presidente tem despachado do Palácio da Alvorada, de onde faz reuniões por videoconferências com ministros.



VEJA  - Blog Gente

O “antifascismo” no Brasil é 100% fascista: violento, intolerante, antidemocrático - J.R. Guzzo

Gazeta do Povo

A esquerda, ou gente que se apresenta como de esquerda sob a marca genérica de movimentos “antifascistas”, voltou às ruas neste fim de semana, após ficar um longo tempo desaparecida do mapa. Nestes últimos cinco anos o Brasil se acostumou a ver nas ruas um outro tipo de manifestação, envolvendo, em certos momentos, multidões com centenas de milhares de pessoas, principalmente em São Paulo – algo não disponível para as possibilidades dos grupos esquerdistas.

Pedia-se, num resumo, o fim da corrupção, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e um país sem Lula, PT e tudo o que vem com esse bonde. Em nenhuma delas, durante todos esses anos, houve o menor incidente: nem um vidro quebrado, nem uma prisão, nem uma briga. A polícia jamais teve o mínimo trabalho, a não ser organizar o trânsito. Foi só a “esquerda” voltar, desta vez junto à “torcidas organizadas” de futebol, e pronto: repetiu-se o espetáculo deprimente de sempre.

Leia  Também: Prefeitos têm poderes de presidente, e Brasil caminha para a anarquia 

O “antifascismo” no Brasil é 100% fascista: violento, intolerante, antidemocrático. Não consegue ir para uma manifestação pública sem depredar bancas de jornal, quebrar vitrines, destruir propriedade pública e jogar pedras na polícia. Não é que não conseguem; é que não querem. Na verdade, só vão à rua para isso mesmo: provocar baderna e obrigar a polícia a agir para manter a ordem e evitar danos maiores. Depois ficam chorando na mídia e nos movimentos de “direitos humanos” contra a “violência policial”. Sempre apostaram na desordem, porque a ordem os prejudica. Sempre vão apostar contra a democracia, porque não aceitam a ideia de liberdade e da coexistência de opiniões contrárias entre si.

A volta à rua desses “black blocs” vem num momento ruim. O Brasil, cada vez mais, tem presenciado a ação de grupos extremistas, que pregam a exterminação mútua; naturalmente, uns acusam os outros de agir “contra a democracia”. Ambas as pontas são o positivo e o negativo da mesma fotografia. Na extrema direita se fala numa não definida “revolução do povo brasileiro”; na extrema esquerda se prega a salvação “da democracia” através do rompimento com a Constituição.

Não existe vitória nesse tipo de guerra. Só há perdedores – e você está entre eles, se quer apenas trabalhar, exercer os seus direitos e esperar que as leis sejam obedecidas.

J.R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Noticia abafada? ou sem importância? Leia e conclua

Moradora do DF recebe resultado negativo para coronavírus antes mesmo de fazer teste

Secretaria de Saúde admitiu erro e diz que publicitária recebeu exame de pessoa com mesmo nome. Pasta afirma que vai 'aumentar segurança do sistema'.

Confira no 

G1  MATÉRIA COMPLETA

'Seria um golpe isolar chefe do Executivo' diz Bolsonaro sobre críticas de Maia e Alcolumbre por participação em protesto - O Globo

Daniel Gullino

Presidente questionou 'moral' de chefes do Legislativo por terem participado antes de evento com mais de mil convidados

O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira como "hipocrisia" as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à sua participação no protesto domingo contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF),  em Brasília. Para Bolsonaro, "isolar o chefe do Executivo" seria um "golpe":

— Seria um golpe isolar chefe do Executivo, por interesses outros que não republicanos.

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores durante manifestação em Brasília Foto: Sergio Lima/AFP/15/03/2020

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Maia afirmou que Bolsonaro cometeu um "atentado à saúde pública" ao participar da manifestação e que contrariou as orientações do seu próprio governo. Já Alcolumbre classificou a atitude como "inconsequente".

Leia: 'Ninguém vai botar 300 deputados no plenário', diz Maia a deputados
O presidente Bolsonaro ressaltou que Maia e Alcolumbre, além dos governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), participaram de um evento em São Paulo no último dia 9 com mais de mil convidados.
— Eu não vou partir para a hipocrisia, como algumas autoridades presentes, tem (tinham) mais autoridades presentes na Oca do Ibirapuera, 1.300 pessoas. Ou seja, a elite política pode reunir 1.300 pessoas? E eu não posso chegar perto de um povo que foi pacificamente  nas ruas sem a minha convocação? — afirmou Bolsonaro, durante entrevista na "Rádio Bandeirantes".

O evento a que Bolsonaro referiu-se foi a festa de inauguração da "CNN Brasil", realizada na Oca do Ibirapuera, em São Paulo. Apesar da fala de Bolsonaro, no dia 9 não havia a recomendação do Ministério da Saúde para evitar grandes aglomerações. Além disso, no dia 11, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou um decreto proibindo eventos com mais de 100 pessoas.

O presidente afirmou que há uma "luta pelo poder" e questionou qual a "moral" que essas autoridades teriam para criticá-lo: — A luta é pelo poder. Repito aqui, essas autoridades presentes com 1.300 convidados na Oca do Parque do Ibirapuera. Que moral tem esses que falaram contra e estão me criticando em ter comparecido a um evento como esse daí?
[Presidente Bolsonaro, antes de demonstrar surpresa com as críticas gratuitas, muitas vezes até frutos de intromissão indevida nos assuntos do Poder Executivo, tenha presente que Maia é o segundo na linha sucessória do Presidente da República Federativa do Brasil e Alcolumbre o terceiro da mesma lista.
Quanto as críticas daquele Felipe Santa Cruz, presidente da OAB,  são além de improcedentes, indevidas, já que não é competência daquele senhor, mesmo presidindo a OAB, usar o cargo para fazer críticas a uma autoridade eleita pelo povo, com quase 60.000.000 de votos.]
O presidente insinuou ainda que Maia fez "acertos" para deixar determinadas medida provisórias (MP) perderem a validade, como a que mudava a publicação de balanços das empresas nos jornais e que criava a carteira digital: — O Congresso, o presidente da Câmara, deixou caducar. Não botou para frente. Que acerto que ele fez com a imprensa? Que acerto ele fez com a UNE para caducar a medida provisória da carteira digital? O que está acontecendo que uma simples medida para mudar a validade de carteira de motorista não vai para frente? 

Apesar da crítica, Bolsonaro disse que está de "braços abertos" para encontrar Maia e Alcolumbre:
— Estou disposto, se o Maia e o Alcolumbre quiserem conversar comigo, sem problema nenhum. Será motivo de satisfação, afinal de contas demonstro que o Brasil está acima de nossos interesses. Estou de braços abertos, pronto para conversar com eles. A solução tem que ser de nós.

Ao participar da manifestação, Bolsonaro rompeu diversos protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde para prevenir a disseminação do novo coronavírus: cumprimentou apoiadores, encostou a cabeça nos manifestantes na hora de tirar selfies e pegou diversos celulares para fazer, ele mesmo, imagens. Na quinta-feira, ele havia sugerido que o protesto fosse adiado.

Na entrevista desta segunda-feira, o presidente afirmou que a culpa sobre uma possível propagação do vírus não pode ser atribuída a ele. Por outro lado, disse  que se tiver se contaminado, será sua responsabilidade: — Querer colocar a culpa de uma possível expansão do vírus na minha pessoa porque vim saudar alguns na frente da Presidência da República, em um movimento que eu não convoquei, é querer se ver livre da responsabilidade — disse, acrescentando depois: — Se eu me contaminei, isso é responsabilidade minha.

Bolsonaro disse diversas vezes que os protestos não foram convocados por ele. Entretanto, no dia 7 de março, ele convocou a população a participar das manifestações durante um evento em Boa Vista.
O presidente disse não apresentar sintomas do novo coronavírus e confirmou que fará um novo teste na terça-feira. Na semana passada, um primeiro exame deu negativo, de acordo com o presidente.

O Globo - Brasil

Estudo sugere contribuição maior de servidor público

Economista defende fundo de pensão por União, estados e municípios 

Embora seja impopular, aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos de União, estados e municípios pode ser uma saída para amenizar, a curto prazo, o desequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. A avaliação é do economista Raul Velloso, que defende a criação de fundos de pensão para funcionários públicos, uma saída prevista na Constituição Federal, porém de difícil implantação, devido ao desgaste político. 

A ideia será debatida na próxima edição do Fórum Nacional, evento organizado por Velloso, que reunirá economistas, prefeitos e governadores. Na avaliação do especialista em contas públicas, a reforma da Previdência não será aprovada neste governo. Diante da dificuldade em aprovar mudanças de regras, os fundos de pensão com contribuição suplementar seriam uma saída para garantir o equilíbrio atuarial dos sistemas — ou seja, fazer com que despesas e receitas se equilibrem a longo prazo.

O dinheiro extra para pagar aposentados e pensionistas não viria apenas da contribuição suplementar. Entrariam na conta também ativos e recebíveis. Entre as sugestões, está a criação de fundos lastreados em imóveis do governo ou a securitização da dívida tributária. O lado das receitas é complementado ainda por uma contribuição maior do governo, para garantir a manutenção do fundo nas próximas décadas. A vantagem é que a despesa previdenciária deixaria de pesar sobre o Orçamento e passaria a ser administrada pelo fundo.

‘PEGA O NEGATIVO E ZERA’
Hoje, estados como o Rio de Janeiro já têm fundos complementares. No Rio, o fundo criado em 2013, no entanto, só engloba servidores que ingressaram no funcionalismo a partir daquele ano. Velloso defende que estados e municípios estendam o sistema para todos os funcionários, inclusive aqueles que ingressaram no sistema antes da criação dos fundos. Perguntado sobre a possibilidade de haver um questionamento judicial ao se migrar os servidores antigos para um novo sistema, ele afirmou que há amparo legal.
— A Constituição manda fazer — diz o economista, que avalia os motivos que levaram o Rio a criar o fundo apenas para os novos servidores. — Apesar de a Constituição mandar, o governo quer fazer ao menor custo possível, fazer devagar. Porque isso envolve dinheiro. E ele (o governo) não quer enfrentar o Judiciário, nem o Legislativo (poderes que precisariam aumentar a contribuição para o fundo). Todo ano, a lei manda que se calcule esse passivo atuarial. Como não tem o equacionamento, sobra uma dívida. É como se fosse uma brincadeirinha: publica-se para não fazer nada. Estou dizendo: pega o negativo e zera.

O artigo ao qual Velloso se refere é o 249, o qual prevê que, para garantir o pagamento das aposentadorias, é possível “constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”. Na prática, o sistema funcionaria de forma semelhante a fundos de pensão de empresas estatais, como Petros e Previ, que eventualmente aumentam a contribuição de ativos e inativos para cobrir um rombo maior que o esperado.

Na avaliação do economista da Fipe/USP Paulo Tafner, especialista em Previdência, a ideia é viável, inclusive para servidores antigos, desde que se garanta que as perdas sejam minimizadas. — Claro que poderia (incluir todos os servidores no fundo de pensão). Isso significa que muitos teriam muitas perdas em relação ao que recebem, então teria que suavizar, para que alguém que ganha R$ 5 mil não passe a ganhar R$ 1.500. Um dos mecanismos é aumentar a alíquota da contribuição dos aposentados e pensionistas. Hoje, a alíquota incide somente sobre a parcela que excede o teto do INSS. Poderia cobrar sobre tudo, como é feito sobre o jovem do setor público — afirma o economista.

FÓRUM DISCUTIRÁ INVESTIMENTOS
O Fórum Nacional ocorre quatro meses após o país ver a crise política se agravar com os desdobramentos da delação da JBS. A última edição ocorreu justamente em maio, dias após a divulgação dos áudios que colocaram o presidente Michel Temer nas investigações da Operação Lava-Jato. Além da discussão sobre o equilíbrio das contas públicas de estados e municípios, o evento discutirá mecanismos para destravar o investimento em infraestrutura, um dos gargalos para o crescimento econômico.

Para Velloso, a principal mudança de cenário em relação ao último encontro foi a mudança de perspectiva em relação à política econômica. — A política do (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda) se esgotou. Em maio, todo mundo achava que a reforma da Previdência ia sair, que a PEC do teto ia fazer efeito. O que entrou no lugar foi a discussão da meta do déficit. Vai se discutir se vai desajustar desse tamanho ou desse tamanho — diz Velloso.

Fonte: O Globo

 

 

Congresso fica cócoras para o governo e volta a ser o que Dilma quer. Aquela postura oposicionista pós eleições sumiu?

Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira

Depois de mais de 19 horas de sessão, Congresso aprovou apenas o texto principal da proposta que muda a meta fiscal de 2014, mas não concluiu a votação. Por falta de quorum, a conclusão da votação ficou para terça-feira. O governo fracassou na sua estratégia de acabar com a votação neste sessão, mas considerou um avanço aprovar o texto-base. Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Diante da evidente falta de quorum às 5h, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou os trabalhos e marcou nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira, ao meio-dia. A sessão se transformou numa verdadeira maratona: começou às 10h30m de quarta-feira e encerrou às 5h desta quinta-feira. 

 Alguns aliados consideraram que Renan Calheiros demorou demais na votação dos destaques, o que permitiu que a oposição pedisse verificação de quorum. Por volta das 4h30m, o plenário estava vazio e havia apenas 192 deputados, quando era necessária a presença de pelo menos 252 deputados. Os senadores também já tinham deixado o plenário. — A democracia exige, sobretudo que tenhamos paciência. É evidente a falta de quorum, vamos encerrar a sessão e marcar uma nova sessão para terça-feira, ao meio-dia — disse Renan Calheiros, que ficou praticamente todas as horas em plenário.

Diante do resultado, alguns integrantes da oposição brincaram: "Morreram na praia"!
Até mesmo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo preferia ter encerrado tudo nesta longa sessão. — Se não dermos quorum, de qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo. Meu respeito à oposição — disse Henrique Fontana.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferia ter concluído a votação, mas adotou o discurso de que foi uma "vitória" no sentido de que agora só falta um destaque e que todo tipo de obstrução da oposição, como requerimentos e pedidos de verificação de quorum, é uma etapa superada. — Foi uma vitória. Aprovamos o texto principal e agora só falta um destaque — disse Jucá.

Com 17 horas de discussão, o texto-base foi aprovado e, em seguida, começaram a ser discutidos quatro destaques apresentados pelo DEM e pelo PSDB. Os três primeiros destaques foram derrubados com facilidade, indicando que a votação seria concluída. Mas, no quarto destaque, Renan deu a palavra a deputados da oposição e eles ganharam tempo para pedir mais uma verificação de quorum. A manobra deu certo, e a sessão caiu.

O destaque que será votado na próxima terça-feira é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que ainda teve fôlego para fazer um inflamado discurso às 4h30m. Todos os destaques apresentados tinham apenas o objetivo de obstruir e atrasar a votação.
O plenário ficou cheio até a aprovação do texto-base. O próprio senador José Sarney (PMDB-AP), que ficou horas no plenário, deixou o local assim que o texto fora aprovado, achando que a situação estava tranquila.

O texto principal, com parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em votação nominal. As horas e horas de discussão acabaram causando cansaço, irritação, fome e sono nos parlamentares. — A oposição mostrou organização e força. Seguramos três semanas de tramitação no Congresso e hoje mais de 18 horas — disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), antes de saber que a sessão seria suspensa.

O texto-base foi aprovado, entre os deputados, por 240 votos a favor e 60 contra. Entre os senadores, foram 39 votos a favor e apenas um contra. Mas, para efeitos de quorum mínimo de 41 senadores exigidos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contabilizou a sua própria presença na sessão. O projeto desobriga o governo de cumprir a meta fiscal de 2014 e, na prática, permite, inclusive, ter um resultado negativo (déficit) este ano. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e dá o aval para o governo mudar a meta fiscal.

Às 2h42m, os parlamentares aliados começaram a ficar impacientes. — Vá dormir! — gritou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) para o tucano Mendes Thame (PSDB-SP), que insistia em discursar.

Os parlamentares começaram até a reclamar do frio no plenário. — Está muito frio aqui dentro! — reclamou o deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Integrante do PMDB, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) anunciou às 3h35m que estava votando contra o governo por questão de princípio. Os quatro destaques foram apresentados pelo DEM como forma de tentar obstruir e arrastar ainda mais a votação. Irritados com as manobras da oposição, os parlamentares gritavam: "Chega! Chega!"

Ao contrário da semana passada, a base aliada compareceu em peso. Até mesmo o senador José Sarney (PMDB-AP) aguardava em plenário a votação, depois de horas de sessão. Para vencer o cansaço, os parlamentares recorriam a lanches no chamado cafezinho da Câmara, onde ocorre as sessões do Congresso, como biscoitos e muito café. Alguns não escondiam o cansaço e bocejavam, enquanto outros discursavam.

O governo manteve o monitoramento da presença de deputados e senadores para manter o quorum mínimo e manter a sessão em andamento. Às 3h, os parlamentares ainda faziam discursos. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pedia para os parlamentares não irem embora. — Que nossos parlamentares fiquem em plenário. Precisamos concluir esta votação ainda hoje.

— Hoje, Vossa Excelência (senador Renan Calheiros) foi tolerante — reconheceu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que liderou a obstrução de um dia inteiro.
O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com um abatimento de R$ 106 bilhões na meta original do governo central, que era de R$ 116,1 bilhões. No início do ano, o governo reduzira informalmente a meta para cerca de R$ 99 bilhões, depois para R$ 80,8 bilhões mas admitiu que nem isso conseguiria. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano.

A proposta permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões. O texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, o valor total que pode ser abatido é maior do que a meta de R$ 116,1 bilhões. Por isso, a proposta permite ao governo ter até mesmo um resultado negativo (déficit).
A sessão do Congresso começou às 10h30m e, desde então, foram feitas inúmeras votações, muitas nominais. Em uma das votações intermediárias, a contagem da presença do próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para manter a sessão.

A oposição tentou ganhar tempo e os principais caciques do PSDB. Pela segunda vez no dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à Tribuna. — Perdemos a eleição, mas não a condição de sermos oposição. Estão jogando fora o que ainda resta de credibilidade na economia. É patético. E um discurso patético que acamos de ouvir de um ex-cara-pintada, que se transformou num senador chapa-branca. E aprovar esse projeto trará como consequência o oposto do que prega o PT: a fuga de investimentos — disse Aécio.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a mudança da meta fiscal. — Não existe nem o menor resquício de interesse público neste projeto — disse Aloysio Nunes Ferreira.

Com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a base aliada superou a obstrução e começou a debater ainda na noite de quarta-feira o projeto que altera a LDO. O governo precisou de cinco tentativas ao longo das últimas semanas e liberar verbas para emendas parlamentares para ser vitorioso na aprovação da mudança da meta de superávit primário.

Durante um dia inteiro de batalha no Congresso, o governo conseguiu aprovar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e ainda um projeto de crédito extraordinário — que destinava verba para pagar aposentados do Fundo Aerus —, que era o primeiro item da pauta de projetos. O projeto da meta era o segundo item da pauta.

Fonte: O Globo