As eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos recursos privilegia os políticos que já estão no poder
E Lulinha
“guerra e ódio” perdeu mais uma votação num tribunal superior por goleada.
Desta vez foi 6 a 1 no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16
pedidos de impugnação do registro de sua candidatura pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) à Presidência. Bem que
poderia ter sido por 7 a 0. Seria a lógica dos fatos, sem fantasias
ideológicas, e também de decisões anteriores de todo o Judiciário. Condenado em
primeira instância a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente
levou surras de 3 a 0 na turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
(TRF-4) e de 5 a 0 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E ainda sem
complacência nas decisões monocráticas dos relatores dos recursos, Gebran Neto,
em Porto Alegre, e Félix Fischer, em Brasília. Caindo no plantão de Laurita
Vaz, à época presidente do STJ, foi mantida, da mesma forma, a decisão do TRF-4
de deixá-lo preso “na sala de estado-maior” na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
O preso
mais famoso do Brasil perdeu de novo, por maioria simples, quando o habeas
corpus pedido pela defesa subiu para julgamento no STF: 6 a 5. O ministro Luiz
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, puxou os votos para ele ficar
privado de liberdade. Com ele votaram, em abril, Alexandre de Moraes, Luís
Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano Celso de
Mello deram os votos perdedores. E, em votações na Segunda Turma do STF, Fachin
perde suas tentativas de punir, às vezes com voto de Celso de Mello e sempre
contra a maioria formada pelo trio Parada Mole: Lewandowski, Toffoli e Gilmar.
A sessão
histórica do TSE em que o registro da candidatura do PT foi negado começou com
a leitura do relatório didático e na mosca do relator Luís Roberto Barroso.
Parecia nem haver muito a discutir, pois a Constituição de 1988 consagrou a
figura da lei de iniciativa popular. Lula e o PT foram convencidos por Ulysses
Guimarães a assinar e apoiar esse tipo de legislação fora dos cânones. A Lei da
Ficha Limpa é a mais popular das iniciativas partidas do povo sem intermediação
e atendeu a um apelo da população, acompanhada pelos petistas, a favor da
moralização da atividade política e da gestão pública. Na Presidência, Lula em
pessoa promulgou a lei. Mas a sempre irônica deusa Clio, que, segundo os
gregos, manda na História, logo fez-se presente: o militante que assinou a lei
proibindo candidaturas de políticos com a ficha suja caiu nas malhas do Código
Penal, personificando um dos pré-requisitos que a norma acrescentou à letra
constitucional: condenados em segunda instância não podem disputar eleição
nenhuma. Assim mesmo, sem mais.
Não há
nem pode haver exceções à regra. Mas os devotos de padim Lula
tentaram criar uma inovação: o signatário da Lei da Ficha Limpa teria de ser a
exceção à regra e, mesmo condenado e cumprindo pena, ter sua pretensão
presidencial autorizada pela Justiça Eleitoral por exigência da mesma
instituição do Estado de Direito que havia tomado a iniciativa da legislação
contra a corrupção: o povo. A Lei da Ficha Limpa fora avalizada por mais de 1,5
milhão de assinaturas de cidadãos aptos a votar. A exceção exigida pelos
lulistas teria como base apenas pesquisas de intenção de votos, que não são
meio válido de aferição para eleger ninguém.
À falta
de um dispositivo constitucional que garanta impunidade plena ao chefe de
Estado que promulgou a punição, a defesa do preso e seu partido inventaram
um slogan de muito apelo e lógica nenhuma: “Eleição sem Lula é
fraude”. E recorreram a uma recomendação assinada por dois dos 18 peritos do
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) exigindo que,
em nome do povo ─ que nem consultado o fora em plebiscito, referendo ou disputa
eleitoral ─, o “Brasil” (seja lá o que diabo for isso) permita a um condenado
em segunda instância disputar pleito, seja qual for ele, inclusive o
presidencial.
Antes da
condenação e prisão de Lula, seus asseclas providenciaram uma campanha em duas
fases para uma eleição em dois turnos. Ela começaria com propaganda maciça da
chapa Lula e Haddad para depois poderem acrescentar um acento agudo,
passando para Lula é Haddad, ou “Andrade”, como se propaga num de
seus mais fiéis redutos, o interior de Pernambuco, dominado pelos “socialistas”
saudosos de Arraes e Campos.
A farsa
foi submetida ao TSE e o julgamento da sexta 31 de agosto para o sábado 1.º de
setembro finalmente adotou a decisão definitiva para por a falsa candidatura de
quem não pode ser eleito no lixo da História. Assim se deu o julgamento, mas
com uma exceção à regra geral. Fachin, o implacável relator da Lava Jato, votou
a favor do óbvio relatório de seu colega Barroso, considerando Lula
“inelegível”. Só que rasgou os dicionários, inelegível significa quem não pode
ser eleito, ao autorizar o ex a participar da disputa eleitoral até passar pelo
fabuloso “transitado em julgado”, como sugeriam dois “peritos” da ONU. Com
isso, despedaçou a Constituição, que não consagra comitês das Nações Unidas
como revisores da Justiça brasileira, e a própria biografia de justo e honrado.
Sua decisão, diga-se em seu favor, não altera a derrota acachapante sofrida
pelo não candidato, mas levanta uma dúvida: como votará agora o relator da Lava
Jato, que foi sempre implacável legalista tido como coerente?
O voto de
Fachin só se apoia em sua biografia de esquerdista que apoiou publicamente
Dilma na eleição presidencial. E reforça a mentalidade colonizada da esquerda
brasileira, que Nélson Rodrigues batizou de “complexo de vira-lata”, ao dar valor
a uma instituição internacional que não dispõe, como argumentaram os seis
outros votantes, de poder vinculante sobre decisões do Judiciário brasileiro.
Ponto final. E somente o futuro poderá desvendar o mistério do voto fora da
curva dele.
Por
enquanto, basta a clareza didática de Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar
Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, apesar da enxúndia do voto final dela. E
nos resta testemunhar o PT desmoralizando a Justiça ao se negar a cumprir a
decisão final da maioria de ter de substituir Lula por Haddad/”Andrade” e ainda
justificando que o faz para “testar” até que ponto iria sua resolução sobre a
qual não restam dúvidas. Esta,
aliás, é uma boa hora para contar que de gratuito o tal de horário eleitoral
não tem nada. A propaganda partidária é financiada pelo erário. E o horário
dito “gratuito” em emissoras de rádio e TV é bancado por isenção de impostos. A
isenção fiscal equivale a cerca de 80% do que seria obtido com a venda
publicitária. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, tal custo representa R$
6,9 por eleitor. Além disso, as campanhas em geral são bancadas com dinheiro
público. Os partidos têm à sua disposição R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral e R$
888 milhões do Fundo Partidário para as eleições de 2018, despesas definidas
pelo Congresso.
A
distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral ficou assim: 48% conforme o número
de deputados de cada partido na Câmara, 35% entre os partidos com ao menos um
representante na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição
e 15% de acordo com o total de senadores de cada sigla. O MDB foi o maior
beneficiado, com direito a R$ 234,2 milhões, seguido pelo PT, com R$ 212,2
milhões e pelo PSDB, com R$ 185,8 milhões. Já o critério de distribuição do
Fundo Partidário é o seguinte: 95% são distribuídos na proporção de votos
obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara de Deputados e 5%
divididos igualmente entre todas as siglas. O PT é o partido que tem direito à
maior fatia do Fundo Partidário, seguido pelo PSDB. Esses números constam de
reportagem do Igor Machado no Estado de 22 de junho de 2018.
As
eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos
recursos privilegia os políticos que já estão no poder. O eleitor que quer
renovar paga a conta dos políticos que exigem ficar. É
beneficiado quem comprou seus lugares com dinheiro de propina e aprovou uma lei
para o Estado gastar para mantê-los no poder. Ganharam a corrida recorrendo
a dopping financeiro. O lema da turma é não renovar e
descriminalizar. E receberá os recursos dos fundos tendo ainda vantagem
indevida sobre quem não aderiu ao esquema ─ o Estado a serviço do crime.
