Novo ministro da Justiça de Lula, Lewandowski é um conflito de interesses ambulante - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Logo depois de deixar o STF, Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F, que disputa uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira, e agora é ministro do governo; qual a imparcialidade que se pode esperar da máquina do Estado brasileiro?

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia. 

Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais. Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula. 

É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? 

Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

 

Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F menos de uma semana após deixar o tribunal Foto: Wilton Junior/Estadão

O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. 

Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. 

A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto. 

Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF.  

Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. 

Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia.  

Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.

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Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? 

E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? 

É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional. 

No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso?  

Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. 

Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.

 

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo

 

Ricardo Lewandowski deveria ficar a quilômetros de qualquer cargo público - J. R. Guzzo

 Gazeta do Povo - VOZES

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação, por menor que fosse, em manter as aparências em matéria de decoro, integridade e respeito à população em geral, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua diante de qualquer cargo da administração pública. 

Mas o governo Lula não tem a mais remota preocupação com nenhuma dessas coisas; nunca teve, e não dá sinais de que venha a ter um dia.

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O resultado é que Lewandowski, em vez de ser proibido de chegar a menos de 1.000 quilômetros de Brasília, por exigências mínimas do manual de decência, foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Lula. Seria o chamado “fundo do poço” – se houvesse algum fundo no poço deste governo.

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação em manter as aparências em matéria de decoro, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua.

Lewandowski, acredite quem quiser, é advogado da J&F – a empresa que controla a JBS dos irmãos Batista. A JBS é a maior produtora de carne do mundo. 

Os irmãos Batista são veteranos frequentadores da justiça penal brasileira. Como é possível que um cidadão que até outro dia estava no Supremo Tribunal Federal possa se tornar, imediatamente depois de se aposentar do seu cargo, advogado de um cliente como a J&F?

 

A empresa dos irmãos Batista tem uma causa de 15 bilhões de reais na Justiça; só os honorários dos advogados da parte vendedora estão fixados em 600 milhões de reais. 

Em 2017, apertada pela obrigação de pagar 11 bilhões de reais ao Tesouro Nacional para se livrar de processos criminais por corrupção ativa, a J&F foi obrigada a vender propriedades. 

Uma delas foi a indústria de celulose Eldorado, no Mato Grosso do Sul – vendida pelos irmãos Batista à empresa indonésia Paper Excellence. 

O problema é que eles venderam, mas não entregaram.

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A J&F, tempos depois de fechar o negócio, viu a sua situação penal e econômica melhorar. (Hoje, inclusive, estão no céu: o ministro Antonio Toffoli, outro dia, simplesmente anulou a sua obrigação de pagar a multa que devia pela leniência recebida nos processos de corrupção. Deu, para justificar sua decisão, uma das razões mais assombrosas da história judicial do Brasil: a J&F, segundo Toffoli, “não tinha certeza” de que realmente queria assinar o acordo que assinou com o MP.) 

Houve, também, um aumento nos preços internacionais da celulose. Somadas umas coisas às outras, os irmãos desmancharam a venda, convencidos de que com os advogados, os juízes e os políticos certos, iriam deitar e rolar na justiça contra um adversário estrangeiro.

 

É onde estamos: sete anos depois de vendida, a Eldorado não foi entregue. A situação do comprador, hoje, está mais difícil do que nunca. Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF num caso desses? 

O advogado dos irmãos Batista circula ali dentro como em sua casa, depois de 17 anos no cargo de ministro e ligação próxima com os colegas que estão lá hoje. 

Melhor ainda que advogado, ele é hoje o novo ministro da Justiça – e íntimo do presidente as República, sem o qual nunca teria sido nada na vida. 

Soma-se o ministro Toffoli a isso tudo, e a coisa fica fechada pelos sete lados. 

É essa a democracia brasileira que o STF e Lula salvam todos os dias.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Em evento do MST, Lewandowski chama movimento de “exemplo” e critica “democracia liberal burguesa” - República

Gazeta do Povo

Ministro do STF discursa observado por João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST| Foto: Sara Sulamita/Reprodução/MST

Em participação em evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra neste sábado (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que a democracia “liberal burguesa” está em crise e classificou as escolas do movimento como “um exemplo” do que “é capaz o povo organizado”.

Segundo o MST, também estiveram presentes em Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), do Sindicato dos Advogados de São Paulo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Transforma MP, entre outras entidades. Outros participantes foram integrantes do governo federal e advogados ligados ao PT. “Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST [Escola Nacional Florestan Fernandes], percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso”, afirmou Lewandowski, que vai se aposentar do STF compulsoriamente em maio, quando completará 75 anos.

Ao comentar o tema do evento, que o MST disse ser “reafirmar a defesa da democracia e da participação popular no Brasil”, o ministro do STF alegou que os participantes tinham “uma visão de mundo comum”. “Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia. O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna”, afirmou Lewandowski. “Cada qual aqui tem sua trincheira e está lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia.”

O ministro do STF também defendeu que as reformas trabalhista e da Previdência deveriam ser submetidas a referendo e criticou o que chamou de democracia “liberal burguesa”. “A democracia está em crise, todos dizem isso. Mas o que está em crise, na verdade, é a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos, na qual, tenho certeza, nenhum de nós se sente representado adequadamente. Essas crises sucessivas têm uma raiz profunda, que é o sistema político que, de fato, não nos representa”, afirmou Lewandowski.

República - Gazeta do Povo 

 

 

Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora

Alexandre Garcia

Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora. Não seguem aquela sabedoria do "roupa suja se lava em casa". Primeiro foi lá em Boston (EUA), o mesmo ministro [Luís Roberto] Barroso, e agora em Berlim (Alemanha). [e a liturgia do cargo? o patriotismo? entendemos que o ministro entra com um conceito BOM, quase ótimo e sai com um REGULAR ou péssimo.]  O ministro da Suprema Corte do Brasil repetiu um conceito lá de Boston de que há um autoritarismo populista no Brasil.

Ele erra de cronologia, porque houve sim, 15 anos atrás, 20 anos atrás. Inclusive há esse populista autoritário que continua falando em desarmar as pessoas para que elas não reajam ao regime totalitário, a censurar a imprensa com controle dos meios de informação, a ameaçar direito de propriedade com o MST. Tudo isso continua.

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Mas foi num evento também para estudantes chamado: Brazil Summit Europe, organizado por uma escola, que a grande oradora foi a ex-presidente Dilma Rousseff. Participaram também Ciro Gomes, Simone Tebet e João Doria. [Pelos citados se percebe que se reuniu a nata do que não serve;  

aliás a presença da Rousseff, a 'engarrafadora de vento' , deveria ser proibida em qualquer evento em que mulheres tenham pretensões a ser candidata a presidente da República. A simples possibilidade de ser apoiada pela petista, já afunda qualquer candidato.] Mas Dilma disse que o impeachment dela foi uma fraude e isso ela acertou, porque fraudaram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição que diz que o presidente condenado fica inabilitado para função pública por 8 anos. Fraudaram isso fingindo que não estava escrito. Ela disse que Bolsonaro é o "ovo de serpente" que foi chocado no impeachment dela e que foi um golpe. Isso ela disse lá em em Berlim, onde ainda há juízes. [a sessão da fraude foi presidida pelo supremo ministro  Lewandowski.]

E no domingo (24), o ministro Barroso, ministro da Suprema Corte do Brasil, falando para estudantes, repetiu aquele conceito do autoritarismo e disse que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral para desacreditá-lo. Não disse quem faz isso, mas não precisa dizer, pois a gente entende o que ele quer dizer.[quando dizem que o ministro é o maior dos supremos pavões, alguns contestam - é tão modesto que tem pretensões de ser o 'empurrador da história.]

Nunca se viu um juiz da Suprema Corte emitindo juízo sobre o chefe no outro Poder como ele fez em Boston e como fez agora em Berlim. Certamente eu aplicaria aos estudantes lá de Berlim que o assistiam, uma paráfrase de um verso do Bilac: "estudante não verás nenhuma Suprema Corte com esta". Lá na Europa, claro que nenhum estudante verá um juiz da Suprema Corte emitindo opiniões assim por aí.

Ele também ressalvou que as Forças Armadas nunca geraram nesses últimos anos nenhuma má notícia e que estão rigorosamente com um comportamento exemplar e etc. Mas aí cometeu um politicamente incorreto contra os latino-americanos.  

Ele disse que alertou para um retrocesso "cucaracho" de voltar a tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido em política.

Lava Jato e eleições na França
Só para concluir uma notícia para vocês, inclusive eu vi na Gazeta do Povo, que delatores da Lava-Jato, condenados e que devolvera dinheiro, estão querendo anular as condenações e pegar o dinheiro de volta com base em decisões do ministro Gilmar Mendes. 

Encerrando, para quem sabe ainda, porque acho que todos já sabem: ganhou a eleição francesa o globalista de centro Emmanuel Macron. Ele ganhou da direita Marine Le Pen. 

A esquerda nem participou do segundo turno, pois ficou para trás no primeiro.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O triunfo da burrice - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Ministros Barroso e Lewandowski viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência

Num mundo e numa época cheios de dúvidas, uma coisa se pode dizer com certeza: os ministros Barroso e Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que tomam essas estupendas decisões que vêm tomando sobre as obrigações do cidadão brasileiro diante da covid, sabem sobre medicina menos que um plantonista de pronto-socorro em começo de carreira. 

Também não sabem nada de biologia, nem de infecções do organismo humano, nem de qualquer disciplina da ciência que possa ser útil no trato dessa ou de qualquer outra doença. Não sabem nada, em suma – por que raios, então, estão dizendo o que as pessoas têm de fazer em questões absolutamente essenciais para as suas vidas? 

 

O primeiro deles baixou um decreto sem precedentes na história da Justiça brasileira, talvez mundial: proibiu os cidadãos brasileiros de entrarem no seu próprio país se não mostrassem para o guarda um “passaporte vacinal” atestando que tomaram duas ou mais doses de vacina contra a covid. 

Não aconteceu nada de realmente grave, como em geral é o caso com as decisões absurdas – mas o extraordinário é que ele tenha pensado que podia fazer, e feito, uma coisa dessas. 

O segundo decidiu que o “Ministério Público” está autorizado a retirar da guarda dos pais as crianças que não forem vacinadas – sabe-se lá quantos milhões, num país que não consegue cuidar com um mínimo de decência sequer dos menores abandonados que já estão aí na rua, amontoados uns em cima dos outros.

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Barroso, em matéria de ciência médica, tem em sua biografia a devoção pelo curandeiro João de Deus, condenado por estupro e charlatanismo em Goiás. Lewandowski não vale muito mais que isso. Mas, do jeito que ficou o Brasil, os dois, junto com uma multidão de semianalfabetos que têm cargos como governador, prefeito ou fiscal de covid, viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência neste país.  

Fazem pose de quem sabe o que está falando; o mundo oficial, a mídia e a elite fingem acreditar que eles sabem mesmo. O resultado é que acabam se metendo a tirar dos pais a guarda dos seus filhos – e todo mundo acha que isso é a coisa mais normal do mundo.  

 

O que Lewandowski, seus colegas do STF e quem fica balançando a cabeça diante desses acessos de demência pensam da vida?  

Querem entregar as crianças aos resorts infantis de luxo que o MP mantém em Trancoso? 

Não é apenas hipócrita; é estúpido. Estamos assim: um ministro-cientista ou uma “autoridade local” ficam agitados porque o coletivo que contabiliza os mortos da covid veio com algum número horrível?  

A única coisa em que pensam é: reprimir. É o triunfo da burrice.

 

J.R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Lewandowski pede investigação contra Bolsonaro por intimidação

Pedido foi feito por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os técnicos do órgão relataram ameaças poucos dias após Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid-19. A solicitação atende a um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que aponta o delito de incitação ao crime, previsto no Código Penal, por parte de Bolsonaro. "Quando o noticiado (Bolsonaro) afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores", disse o pedido do parlamentar.

Na avaliação do advogado Philipe Benoni, especialista em direito penal, para que Bolsonaro seja investigado pelo crime, seria preciso ter evidenciado ainda mais a intenção de atingir os técnicos. "O que interessa para a tipificação do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal, é o dolo. Ou seja, para se caracterizar o crime, é necessário que a incitação seja dirigida à prática determinada conduta de certa de infração penal, não se configurando o delito quando ocorrer uma incitação vaga, imprecisa ou genérica", ressalta. [não nos surpreende o despacho do ministro Lewandowski, acionando um dos seus carimbos/despachos padrão; 

- o parlamentar petista efetuar a denúncia faz parte da sua tentativa de atrair algum holofote - eleições ano que vem, parlamentar esquecido por falta de atuação em prol dos eleitores, precisa atrair atenção e o meio infalível é acusar o presidente Bolsonaro; 

- o encrenqueiro senador do  AP,  parágrafo abaixo, denunciar alguém é o que ele sabe fazer.

O que surpreende é o temor dos servidores da Anvisa, que tomaram uma decisão que lhes compete e querem a proteção do   anonimato. O serviço público tem como característica (imposição constitucional) a publicidade, a transparência e o servidor público que  bem desempenha sua função não tem razão para se proteger no anonimato.  Vale o ditado: quem não deve, não teme.

Eventuais ameaças devidamente tipificadas devem ser apuradas e punidas.]

Assim que Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de "ativismo político violento". Ainda há outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.

E-mails ameaçadores
A Anvisa passou a ser alvo de ameaças e intimidações após anunciar a aprovação da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Diretores e técnicos relataram e-mails ameaçadores, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da imunização infantil.

Por conta do episódio, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos servidores.

Não é a primeira vez que integrantes da Anvisa sofrem intimidação. Em novembro, logo no início da discussão sobre a vacinação de crianças, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, relatou que os servidores e terceirizados receberam e-mails com ameaças de morte, caso a instituição aprovasse o uso do imunizante para a faixa etária. Ele pediu proteção das autoridades.

Política - Correio Braziliense

O novo alerta de Lewandowski para Bolsonaro

Ministro já havia "desenhado" para o presidente o que significaria um golpe no 7 de setembro. Agora, manda mais um recado 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é aquele magistrado dedicado e extremamente sistemático. As decisões dele são baseadas em estudos de jurisprudência, que sua equipe sempre atenta lhe dispõe, além de seu vasto conhecimento do direito. Impressiona qualquer um que já tenha conversado com ele ao vivo.

Pois bem. É nesse contexto que o ministro do STF tomou mais uma decisão que manda um baita recado ao presidente Jair Bolsonaro: a de que ele não pode interferir em outros poderes, como tem tentado desde que se sentou na cadeira de presidente da República, eleito com 58 milhões de votos.

Quem são esses brasileiros… Ainda estamos aprendendo. Mas Bolsonaro está sendo muito transparente em sua passagem pelo Palácio do Planalto. Raramente ele finge ser o que não é: alguém que ama a democracia e repudia a ditadura e torturadores. Ele nos lembra de seus horrores internos quase sempre e, por isso, tem sofrido a resistência das instituições democráticas.

Outro dia, Lewandowski, o ministro Caxias, desenhou para Bolsonaro o que aconteceria se ele tentasse dar o golpe no país, como ameaçava fazer no 7 de setembro (o que também já fez em outros momentos, diga-se de passagem). Foi um belo artigo, aquele do magistrado.

Agora, Lewandowski deu outro pito no presidente ao rejeitar mandado de segurança que buscava obrigar o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, a agendar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, pastor indicado à Corte por Bolsonaro. [Não acreditamos que o ministro Lewandowski, possuidor de qualidades que o ilustre repórter faz questão de apontar, chegando quase ao excesso elogioso - também conhecido popularmente por outro nome - que o incluem no rol dos ministros garantistas, tenha tido a intenção de dar pito no presidente da República, ao rejeitar um mandado de segurança impetrado por senadores e que questionam uma suposta omissão do senador que preside a CCJ do Senado.

Respeitosamente, lembramos ao ilustre escriba que 'mandado de segurança' é um recurso legal, disponível a qualquer cidadão e que dele se valer não constitui nenhum demérito.

O presidente da República reclamou publicamente da demora do presidente da CCJ, direito que lhe compete como cidadão, não cabendo seja a um ministro do STF, ao repórter, ou qualquer cidadão criticar o presidente.

Cônscio da sua responsabilidade, o ministro adotou a decisão adequada ao caso respeitando a independência do Senado Federal e com certeza sem intenção de dar 'pito' na maior autoridade da República, o presidente Bolsonaro eleito com quase 60.000.000 de votos.

Especialmente em um período que o relacionamento Poder Executivo  x Poder Judiciário pode ser considerar próximo ao mutuamente respeitoso.]

Tudo bem. Você, leitor mais atento, pode estar pensando com razão que o mandado de segurança não foi impetrado por Bolsonaro, mas pelos senadores Alessandro Vieira  e Jorge Kajuru, que questionam uma suposta omissão de Alcolumbre.  Mas é que a decisão de Lewandowski acontece um dia após o presidente da República reclamar publicamente da demora do presidente da CCJ. “Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele”, disse Bolsonaro. “Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem”, continuou o presidente da República no domingo, 10.

Nesta segunda-feira, 11, em pleno dia morto em Brasília por conta do feriado prolongado, Lewandowski decidiu contra mais um interesse importante de Bolsonaro: prestigiar sua base evangélica com a indicação de Mendonça ao próprio STF. Na capital, essas coisas não acontecem por caso. Nada é por acaso. [em nossa modesta e leiga opinião, o ministro Lewandowski apenas respeitou a independência e harmonia entre os Poderes da República e prevista na Carta Magna. Mais em desacordo com a independência e harmonia entre Poderes foi a decisão do ministro Barroso de determinar que o presidente do Senado Federal, também presidente do Congresso Nacional, instalasse uma CPI - decisão que foi cumprida e produziu o vexame que está sendo a CPI Covidão. Se Alcolumbre está sendo desidioso ao segurar a sabatina do indicado André Mendonça cabe ao Senado Federal adotar as medidas necessárias.]

VEJA - Blog Matheus Leitão

 

Ministros do STF foram reprovados - Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Vencedor foi: Kassio Nunes = 3,5

Os três penúltimos lugares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Lewandowski = 0,3

Perdedor: Gilmar Mendes = 0,2

PARABÉNS ao presidente Bolsonaro pela acertada escolha.  Se o próximo que o senhor escolher para indicação for o jurista Ives Gandra, certamente  ele ultrapassará a nota  8.

A avaliação dos ministros foi encerrada, mas você pode continuar dando sua opinião

• Péssimo
• Ruim
• Regular
• Bom
• Excelente

Quiz do STF - Gazeta do Povo

 

O silêncio do general - Bernardo Mello Franco

PAZUELLO NA CPI

O Globo

Há dez anos, o estamento militar se uniu para combater a Comissão Nacional da Verdade. Os generais temiam que a revelação de crimes da ditadura causasse dano à imagem das Forças Armadas. Faltou visão estratégica: o pior estava por vir com Eduardo Pazuello.

[para sorte do Brasil e dos brasileiros, nem militares nem os brasileiros precisam da versão ou narrativa da mídia militante - são tantas e tão variadas as fontes de informações, que mentiras ainda que divulgadas por conceituados jornais não colam.

 

Sabemos que a Comissão Nacional da Verdade foi um simulacro inventado pelo ladrões que então governavam o Brasil; os próprios ladrões tinham ciência que a VERDADE VERDADEIRA  não seria revelada - apresentariam em seu lugar mentiras manipuladas.

A esquerda mentirosa e o que restava dos guerrilheiros e terroristas covardes se uniram a uma maus brasileiros - alguns até famosos, mas com uma credibilidade ínfima, e que mesmo assim perderam, ao tentar apresentar como verdade o amontoado de versões mentirosas apresentadas pela esquerda.

(o resultado dos trabalhos que a comissão nacional da mentira apresentou se limitou a 29 recomendações das quais apenas cinco  receberam alguma atenção:

Analisem as cinco e qual a utilidade delas:

• Retificação da certidão de óbito de vítimas da ditadura; a retificação executada, consiste em inserir na certidão uma 'causa mortis' inexistente. Criaram criaram uma causa mortis, que não é causa mortis.
  Exemplo: uma pessoa vítima de violência, falecendo, pode ter como causa mortis, entre outras : anemia profunda causada por ferimento pérfuro contundente; asfixia por esganadura; esmagamento do crânio por objeto contundente e várias outras.  
  Mas os gênios da 'cnv' criaram uma causa morte que não pode causar morte: 'violência praticada por agente do estado', algumas vezes ainda se dão ao requinte de buscando reforçar a primeira estupidez, acrescentar: 'em dependência do Estado'. (qualquer pessoa com 1/10 do cérebro é capaz de deduzir que a violência pode ter causado algum dano, específico (lesão comprovadamente apurada e  que causou a morte), que provocou a morte = causa mortis.
  A manobra teve um único objetivo: sustentar indenizações, aposentadorias, pensões e outras fontes irregulares para manter sustentar ex-guerrilheiros e eventuais descendentes.  
  O presidente Bolsonaro tem como meta do seu Governo revisar todos os processos de indenização, cancelar os que resultaram de fraudes (talvez reste 0,10% dos milhares de agora ) obrigar os beneficiários das fraudes a devolver o que receberam, com as correções devidas, que também serão processados por fraudes nas esferas administrativa, cível e penal.(Por óbvio, todos funcionários envolvidos nas falcatruas serão punidos da mesma forma que os ladrões).
  A pandemia e outros percalços atrapalharam o inicio dos trabalhos, mas DEUS concederá um segundo ou até um terceiro mandato ao capitão e os fraudadores serão punidos.]
  
  - Introdução da audiência de custódia na Justiça; (Saiba mais sobre o favorecimento aos bandidos da tal audiência de custódia aos bandidos)
  
• Criação de órgão permanente para garantir a manutenção dos trabalhos da CNV; [que manutenção? que trabalhos?lubrificar o relatório? talvez no plano inicial, destruído com a eleição do capitão, a ideia era criar um 'ministério da verdade' para cuidar dos trabalhos...]
  
• Prosseguimento das atividades de buscas por corpos de vítimas da ditadura militar;
  
  
  
  
• Manutenção dos trabalhos de abertura dos arquivos da ditadura militar.[mais um cabide de emprego que foi abortado coma eleição do capitão.]
  

Pazuello também desmontou o marketing da bravura dos homens de farda. Para não perder o cargo, o general se humilhou publicamente diante do capitão. “É simples assim: um manda, e o outro obedece”, explicou, ao ser desautorizado na negociação com o Instituto Butantan. [convalescendo da covid-19, que o atingiu na época, sob efeito de remédios, o general confundiu o principio da hierarquia militar - válido em quartéis, em operações militares - com a subordinação política de um ministro de Estado em relação ao presidente da República.]

A CPI da Covid já causou novos desgastes a Pazuello e ao Exército. Depois de usar uma desculpa esfarrapada para adiar seu depoimento, o ex-ministro apelou ao Supremo pelo direito de permanecer calado. O habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski segue a jurisprudência do tribunal. A Constituição também é clara: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, a blindagem jurídica terá efeitos adversos. O silêncio do general deve agravar sua desmoralização diante dos senadores e da opinião pública.[deve ser também considerado:

- se surgir uma lei retirando todos os senadores desmoralizados do local de trabalho da CPI, alguns ficarão = no máximo uns 3 ou 4;

- a opinião pública já tem um conceito consolidado sobre a moral da maior parte dos parlamentares.]

Ainda que compareça em trajes civis, Pazuello representará o Exército na CPI. Ele é general da ativa, loteou o ministério entre colegas da caserna e agora é defendido pela Advocacia-Geral da União. É impossível separar o personagem da instituição que o abriga e acoberta. [o Exército Brasileiro paira acima das instituições políticas e não está em julgamento. É perda de tempo, e falta de noção, qualquer esforço para submeter as Forças Armadas do Brasil a julgamentos políticos, tentando criar ilações sem sentido.

Em passado recente, queriam a cabeça do então presidente Temer e procuraram amparo criando ilações... Temer foi absolvido, já seus acusadores se... ]

O relator Renan Calheiros deixou claro que o habeas corpus não resolve todos os problemas de Pazuello. “Interrogatório bom não busca confissões, quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”, avisou. [Calheiros com essa frase demonstrou seus profundos conhecimentos sobre a arte de interrogar... só que na Covidão ele não acerta uma. Talvez, por ter mais experiência como interrogado.

Inclusive, Lewandowski o demitiu, - por ilação - das funções de carcereiro-justiceiro - que ele a cada dia,  como se tornou habitual na CPI, sem êxito - tentava usurpar do presidente da Covidão.]

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O drama dos Covas

Duas décadas depois, Bruno Covas repete o drama do avô. Mario Covas descobriu um câncer no auge da carreira política. Havia acabado de se reeleger governador de São Paulo. Ele rompeu uma tradição da política brasileira e manteve os cidadãos informados sobre a doença. Morreu em 2001, aos 70 anos.

O prefeito Bruno também escolheu enfrentar a tragédia pessoal com transparência. Além de explicar cada etapa do tratamento, usou as redes sociais para divulgar mensagens de fé e otimismo. Na quinta-feira, ele publicou a última foto no hospital. Na sexta, os médicos informaram que seu estado de saúde era irreversível.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

CPI VAI INOCENTAR O VÍRUS - Percival Puggina

 A mídia militante foi buscar na covid-19 sua casa de armas. Decidiu que o Brasil deveria ficar fora dessa pandemia e que restavam ao vírus duas possibilidades: 

- ou nos tratava com o devido respeito, 

- ou deveria ser espatifado pessoalmente pelo presidente da República com aquela metralhadora imaginária da campanha eleitoral.

 

Ela, a mídia, assumiu-se como grande reitora das políticas sanitárias do país. Houve momentos em que quis mandar mais do que o STF, imaginem só! Não se espante, não estou inocentando o Supremo. Devo reconhecer, porém, que a Corte, muitas vezes, abre espaço ao contraditório. 

Tal condescendência nada resolve, posto que todos têm opinião formada sobre tudo. Mas o contraditório ao menos fala. Na mídia militante é diferente. O contraditório é relegado ao mutismo. 

O divergente é lobo solitário, exército de um homem só. Eu vivi isso. 

  

[alguém duvida? 

 o objetivo da CPI - criada por decisão monocrática,  de um ministro do Supremo, dada em determinação direta ao presidente do Senado Federal, que também preside o Congresso Nacional, que reúne as duas Casas do Poder Legislativo (lembrando que o Poder Legislativo é um dos Poderes da República e ao lado do Poder Executivo e do Poder Judiciário, é harmônico e independente.) = é condenar o presidente Bolsonaro - situação impossível de ocorrer, o presidente não cometeu crime.

 

Diante da impossibilidade de condená-lo, a quem condenar? 

- às autoridades locais, em sua maioria, ladrões dos recursos públicos?

- aos que compram respiradores em adegas?

- ao 'drácula'?

- a autoridades que integram a CPI e que estão envolvidas em corrupção?

Ou INOCENTAR o CORONAVÍRUS?

Já que os citados são inocentes,  desde que nasceram,  vamos inocentar o vírus = não havendo um condenado oficial, sempre é possível tentar condenar alguém e todos sabem que os inimigos do Brasil possuem um candidato a culpado... vai que cola...]

Vão encontrar alvos para atingir o governo? Claro que sim. Certa feita, ouvi de uma jornalista do PT que “se o adversário não tem rabo a gente põe”. E se a CPI não consegue pôr, a mídia militante põe. 

Ela está com sangue nos olhos. 

Segundo ela, Mandetta comprometeu Bolsonaro. 

Ao que vi e sei, Mandetta comprometeu Mandetta. Foi ele que primeiro mandou não usar máscaras, depois mandou usar. 

Orientou para só procurar hospital com febre ou falta de ar. Provocou um esvaziamento de hospitais, UTIs e consultórios durante meses. 

Firmou inimizade com o tratamento precoce. Para a mídia, porém, na CPI, comprometeu Bolsonaro.

Jamais será reconhecido no foro da comissão e pela mídia militante que (dados de 5 de maio) o Brasil é o 9º país em número de mortes por milhão, o 9º em novas mortes por milhão. 

E é o 11º no quesito percentagem da população que recebeu apenas uma dose.  

Tem 2,7% da população mundial e aplicou 4,2% das vacinas disponibilizadas. 

É o quinto que mais vacinas aplicou. Jamais destacarão o fato de que este último dado o situa atrás, apenas, dos quatro países que as produzem em seus grandes laboratórios – EUA, China, Índia e Reino Unido. 

 

Poderiam os números ser mais elevados? De que jeito? 

Os países produtores seguiram a regra de Mateus – “Primeiro os meus!” – e vêm utilizando em suas populações 62% das 1,175 bilhão de vacinas produzidas até este momento. Fica fácil, então, presumir o esforço comercial e diplomático para conseguir lugar na parte alta da tabela, bem como perceber o esforço político para ocultar tais informações.

Como brasileiro, particularmente, considero de meu dever louvar a importância da Anvisa e de seus protocolos, que sempre foram fator de tranquilidade da nossa população no consumo interno de vacinas e medicamentos. Ela só não é tão veloz como alguns queriam porque seus técnicos são responsáveis, não obedecem ordens da imprensa e conhecem o alto preço de quaisquer falhas nas autorizações que concedem. Especialmente em relação a algo que vai ser distribuído a toda população do país.

Um dos episódios mais lastimáveis dos últimos meses foi a ordem do ministro Lewandowski para que a Anvisa, em 30 dias decidisse sobre a importação da vacina russa Sputnik V pelo Maranhão. Ora, ministro![o ministro Lewandowski ia dormir se considerando 'supremo', continuava se imaginando 'supremo' durante o sono, e acordava com o mesmo pensamento.

Usamos o passado, já que quando percebeu a firmeza da decisão da Anvisa e que desobedecer tal decisão, poderia complicar a sua suprema supremacia, optou pelo obsequioso silêncio.]

Com sua licença, prezado leitor, vou parar por aqui, pois é hora de assistir o circo montado no Senado Federal. [Prezado Percival! fique tranquilo que haverá sempre local no circo montado no local no circo montado no Senado Federal;

afinal, o relator senador Calheiros (até o momento nenhum ser humano pensante conseguiu entender o interesse do 'cabeleira' por exercer tal cargo na CPI) sempre atento ao bom uso do dinheiro público e ao conforto do contribuinte já pensa em montar, na Esplanada dos Ministérios - com direito a lona, arquibancada e picadeiro - um circo de verdade = afinal, para a CPI o que interessa é plateia.] 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Randolfe Rodrigues pede afastamento do ministro da Saúde ao STF - Correio Braziliense

Parlamentar alega que Eduardo Pazuello é omisso e responsável pela crise na saúde provocada pelo aumento do número de casos de covid-19 no Amazonas [não surpreende o pedido do senador do Amapá; esse senador tem como principal fonte de sua produção legislativa (nenhuma)  pedir coisas absurdas, apresentar denúncias que são esquecidas por não procederem e coisas do gênero.

Ultimamente, sua Excelência estava meio recolhido, chegamos até a pensar que havia concluído que calado produz mais = não atrapalhando o trabalho do que realmente querem ser útil à Nação.] 

 

Em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede ao ministro Ricardo Lewandowski que o general Eduardo Pazuello seja afastado do comando da pasta de Saúde. No documento, o parlamentar também solicita que o governo federal informe, em até 24 horas, o planejamento para disponibilizar oxigênio na região Norte. [ridículo é o proceder algumas autoridades, não só do Legislativo que insistem em exigir apresentação de  planejamento do que não foi planejado;

ajudariam bem mais se em vez de pedir que apresentem um planejamento, executem determinadas medidas - nossa sugestão é ótima (somos modestos, mas...) só tem um inconveniente: a autoridade precisa ter sugestões, ter noção, ter conhecimento e aí a coisa pega.]

 

Além disso, o senador pede que o governo informe os níveis dos estoques de oxigênio em todo o país e apresente um planejamento para repor o gás nas localidades onde ele corre o risco de acabar nos próximos 30 dias. O afastamento de Pazuello, de acordo com a peça, é necessário “pelos diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus, que, infelizmente, causaram a morte de mais de 210 mil cidadãos brasileiros, sendo que alguns não tiveram sequer a chance de lutar pela vida, por não terem oxigênio". 

 

Pará
No documento, o autor destaca que além da falta de oxigênio em Manaus, registrado desde a semana passada, cidades do Pará sofrem com a ausência do suprimento, que leva à morte de pacientes com covid-19 por asfixia.

A situação mais grave é na cidade de Faro, onde seis pessoas da mesma família morreram sem respirar. "Lá eles foram afetados pela falta de oxigênio e o mínimo que se pode fazer pelos que foram infectados pelo vírus é dar condições de lutar pela vida. E o governo não tem conseguido. Mortes por asfixia, por falta de atendimento adequado é desumano", disse o senador preocupado. O magistrado não tem prazo para decidir.

Política - Correio Braziliense 

 

O pino da granada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

[o ministro Lewandowski, que dedica grande apreço à família  'Lula da Silva', tirou o pino da granada sem se preocupar com com efeitos colaterais, esquecendo que tais efeitos podem ser benéficos para o Brasil = é comum que uma explosão política desencadeie um processo de mudanças  e nossa Pátria precisa mudar radicalmente em muitos pontos.]

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022. [faltarão votos para o petista, mas para os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = qualquer tentativa vale para impedir que o capitão seja reeleito e, quem sabe, não conclua o atual mandato. Esquecem que os efeitos de uma explosão, prioriza a expansão em círculos.]

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

O efeito político deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Qualquer decisão benevolente com Lula tende a ter correspondência nos processos contra o senador Flávio. E, se os processos são anulados e Lula se torna elegível, isso vai eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018. Ao garantir uma “reparação” para Lula, o Supremo pode acabar beneficiando Bolsonaro. [por favor, ministro Lewandowski não reponha o pino, não tente impedir a explosão - ela será boa para o Brasil.]

Eliane Cantanhêde, colunista -  O Estado de S. Paulo