Veto
de Dilma Rousseff impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias
carreiras
Vetado ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o
reajuste dos servidores do Poder Judiciário pode voltar à pauta do Congresso
Nacional ainda esta semana. Líderes de diversos partidos políticos se
reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, e deram apoio à proposta. A
Câmara pode votar ainda nesta quarta-feira o requerimento de urgência para que o projeto de aumento seja votado direto no plenário, sem necessidade de ser apreciado nas
comissões da Casa.
O veto de Dilma impediu aumentos
nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de
recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre
Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para patamares de 16,5% a 41,4%.
Uma
nota técnica da Câmara reconhece que a estrutura remuneratória da categoria se
encontra defasada em relação a outras carreiras públicas, "o que resulta em alta rotatividade dos servidores nos órgãos,
implicando prejuízo na celeridade e na qualidade da prestação
jurisdicional", diz esse texto.
A nota diz ainda que a aprovação
do projeto valoriza o servidor do Judiciário e corrige levemente a
discrepância existente entre as remunerações pagas em outras carreiras, como a
do Poder Legislativo. Segundo a nota, há
previsão na Lei Orçamentária para aumento ainda em 2016, cujo impacto
seria de R$ 1,1 bilhão. O problema é a previsão
para os próximos anos.
Na
justificativa de seu projeto, o STF diz que as
carreiras de nível superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração
variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os níveis inicial e final. E que a remuneração de um Analista
Judiciário está atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil. "Verifica-se, portanto, que o nível final da carreira de Analista
Judiciário não atinge, sequer, o inicial das carreiras tomadas como
referência", argumenta o projeto do STF enviado em 2015, assinado por
vários ministros da Corte.
Fonte: O Globo
