Guerra na PGR e Veto ao aumento do Judiciário

Vai ficando cada vez mais tensa a relação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho. O motivo é a divisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) entre os grupos de Raquel, de seu antecessor, Rodrigo Janot, e os independentes, do qual Moacir faz parte. A queda de braço entre Raquel e Moacir gira em torno do secretário-geral da PGR, Alexandre Camanho. Depois de requerer a abertura de investigação contra Camanho, Moacir agora foi além: fez uma representação para afastá-lo do cargo. Camanho é o braço direito de Raquel. O motivo são interceptações telefônicas de conversas de Camanho com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-SP), o “homem da mala” surgido na delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

Atípicas
A interceptação telefônica revelou troca de mensagens consideradas “atípicas” por Moacir, entre Camanho e Loures, antes do episódio em que o deputado foi flagrado com uma mala de propina. Em uma das conversas, que está no inquérito dos Portos, Camanho teria se oferecido para intermediar uma conversa de Temer com os “meninos da Operação Lava Jato”.

Atrapalha
Moacir argumenta que o afastamento é necessário, pelo risco de Camanho “atrapalhar as investigações”. Camanho argumenta que os diálogos ocorreram quando ele presidia a Associação Nacional de Procuradores da República e Loures era assessor especial de Temer. Eram consequência das posições de ambos. A PF não viu crime.

Brasil Confidencial - IstoÉ

Ao pé do ouvido 
Assessores mais próximos de Michel Temer o aconselham a vetar o reajuste do Judiciário. Ele tem até quarta-feira 28 para decidir. O argumento é que o presidente, ainda relutante sobre o assunto, encerraria o mandato com uma medida pró-controle nos gastos públicos. Os mais incisivos dizem que ao não chancelar o acordo Senado/STF, ele também evitará problemas com a Justiça. Por outro lado, togas ilustres dos tribunais superiores suspeitam que Temer não sancionou a medida até aqui para sinalizar ao governo eleito que aceita barganhar em torno do assunto – quem sabe um cargo diplomático que lhe daria foro privilegiado.

 Ao pé do ouvido - Ricardo Boechat

 

General Heleno: Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, 'é preocupação'

'Isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes', disse o futuro chefe do GSI

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar à casa do presidente eleito na região central de Brasília nesta quinta, 8. Na entrada, ele comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI.  

Perguntado por jornalistas se a decisão de ontem do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista como uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser "fora" de seu "espectro", mas depois afirmou: "Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes".  

[General Heleno:  infelizmente, qualquer avaliação do doutor Paulo Guedes é tardia - exceto se Temer protelar a sanção da Lei que concedeu o reajuste, e com isso conseguir que a matéria  fique pendente de sanção até a posse do Governo Bolsonaro - quando o novo presidente poderá encaminhar o assunto para análise e parecer do então ministro da Economia.

 

No quadro atual só Temer pode impedir, ou retardar, o reajuste;
O Supremo poderia também ser provocado e encontrar alguma inconstitucionalidade na lei - altamente improvável visto que o projeto original provém daquele STF.]

A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. "Obviamente, não é o momento", disse o presidente eleito horas antes da votação. "Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado." O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. 

Jogo aberto

Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um "jogo aberto, que é muito importante". A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de "traquejo político", como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Anteontem, Guedes defendeu um "prensa no Congresso" pela aprovação da Reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é "convencimento".  

Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um "moderador" junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: "Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante".  

O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. "Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI". 
Bolsonaro está em seu apartamento e deve seguir mais tarde para o Gabinete da Transição Governamental, no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura. Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

'Recado'

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que a decisão do Senado de aprovar o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um "recado" ao novo governo. "Me pareceu que o Senado quis mandar um recado para ele (Bolsonaro), algo do tipo: veja com quem está falando", afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. 

Ferraço disse que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que pode ter havido certo ressentimento por parte do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que liderou a votação. "Me parece que o presidente eleito e o economista Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem receber. Foi um pouco de ressentimento por não ter recebido os naturais afagos que pudessem de alguma forma massagear sua vaidade. É um absurdo", afirmou.
A medida foi aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. "Faltou responsabilidade. É um tapa na face do povo brasileiro", criticou Ferraço.

Estadão - recebido por e-mail
 

Supremo quer trocar bolsa-moradia por reajuste

Dias Toffoli e Luiz Fux assumirão em 13 de setembro a presidência e a vice-presidência do STF. Antes de tomar posse, decidiram converter uma agenda sindical num processo de corrosão da futura gestão. Sugeriram a Michel Temer trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por um reajuste salarial de 16,38%. O aumento elevará o contracheque dos ministros do Supremo, teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A proposta de Toffoli e Fux carrega um vício de origem. O “direito” que os ministros oferecem como compensação para o reajuste é, na verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além dos vencimentos, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). A coisa virou tunga em 2014, quando liminar concedida por Fux estendeu o mimo a todos os magistrados e procuradores.

Há um problema adicional. O reajuste pretendido pelos ministros do Supremo aumentará automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Elevará também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques. Há, de resto, várias corporações de tocaia. Congressistas, por exemplo, tramam um autoreajuste.

Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão ao Tesouro algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. Não há verba disponível no Tesouro, às voltas com um déficit de R$ 139 bilhões para 2019. Levantamento feito pela consultoria do Senado demonstra que o eventual extermínio do privilégio do bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo reajuste do Judiciário.

A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar que estendeu o privilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro de 2017, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.

A incompatibilidade entre as cifras não deve impedir que Temer aceite a “troca” sugerida por Toffoli e Fux. Se confirmado, o aval do presidente azeitará a aprovação no Congresso do reajuste pretendido pelo STF, a vigorar a partir de 2019. Além de agravar o déficit público, o aumento para o Judiciário dificultará a pretensão do governo de impor um congelamento dos reajustes dos servidores. Sem mencionar a ofensa cometida contra os 13 milhões de brasileiros que se encontram no olho da rua.[vale ficar atento: enquanto o reajuste tramita os magistrados continuam recebendo o auxílio-moradia;
quando o reajuste foi autorizado, nada garante que ocorra um 'esquecimento' e suas excelências continuem recebendo o auxílio-moradia junto com o reajuste.
Sabemos que é possível acontecer - esquecimentos acontecem.]

Blog do Josias de Souza
 

Comissão de Assuntos Econômicos aprova reajuste do Judiciário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, 6.

A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão.  “Não há dotação orçamentária na LOA nem LDO para esse tipo de reajuste. Há aqui, no meu juízo, um vício que precisa ser sanado. Ou as informações que vieram do STF estão inadequadas, ou não podemos fazer uma votação aqui violando a Constituição Federal”, argumentou Ferraço. Outros tucanos seguiram a mesma linha e criticaram o projeto.

O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), entretanto, argumentou que as estimativas do Judiciário já incluíam aproximadamente outros 8 mil novos servidores que não estavam inseridos no primeiro cálculo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, foi à comissão apenas para intervir na votação. Ele defendeu a aprovação da matéria e argumentou que não conceder o reajuste poderia paralisar a Justiça brasileira.

Reajuste

O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas. Além do impacto previsto em R$ 1,9 bilhão só em 2016, os aumentos devem custar R$ 8,4 bilhões até 2019. O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo.  Além disso, pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Sabatina de diretores do Banco Central
Na próxima terça-feira, 5, a CAE realiza a sabatina de quatro indicados a diretorias do Banco Central. No dia seguinte, os senadores se reúnem em audiência pública para discutir os impactos de reajustes salariais do funcionalismo público. A votação do reajuste do Judiciário em plenário está condicionada à realização dessa audiência.

Fonte: Isto É

Câmara pode acelerar votação do reajuste do Judiciário

Veto de Dilma Rousseff impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras

Vetado ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário pode voltar à pauta do Congresso Nacional ainda esta semana. Líderes de diversos partidos políticos se reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deram apoio à proposta. A Câmara pode votar ainda nesta quarta-feira o requerimento de urgência para que o projeto de aumento seja votado direto no plenário, sem necessidade de ser apreciado nas comissões da Casa.

O veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para patamares de 16,5% a 41,4%. 

Uma nota técnica da Câmara reconhece que a estrutura remuneratória da categoria se encontra defasada em relação a outras carreiras públicas, "o que resulta em alta rotatividade dos servidores nos órgãos, implicando prejuízo na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional", diz esse texto.

A nota diz ainda que a aprovação do projeto valoriza o servidor do Judiciário e corrige levemente a discrepância existente entre as remunerações pagas em outras carreiras, como a do Poder Legislativo. Segundo a nota, há previsão na Lei Orçamentária para aumento ainda em 2016, cujo impacto seria de R$ 1,1 bilhão. O problema é a previsão para os próximos anos.

Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os níveis inicial e final. E que a remuneração de um Analista Judiciário está atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.  "Verifica-se, portanto, que o nível final da carreira de Analista Judiciário não atinge, sequer, o inicial das carreiras tomadas como referência", argumenta o projeto do STF enviado em 2015, assinado por vários ministros da Corte.

Fonte: O Globo