O documento de título oitocentista contra a operação, publicado nesta sexta-feira, ensina uma lição: aprenda como juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso
Quem nunca teve a oportunidade de ler uma peça de defesa
escrita por um advogado não pode perder o manifesto que noventa
causídicos publicaram na imprensa na sexta-feira. O manifesto tem oito
parágrafos e um título oitocentista: "Carta aberta em repúdio ao regime
de supressão episódica de direitos e garantias verificado na operação
Lava Jato". É uma lição sobre como driblar certas inconveniências
factuais e juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso.
Manifesto acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não
diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm
mantido suas decisões de pé(Laílson Santos/VEJA)
O manifesto denuncia "violações de regras mínimas para um
justo processo" e lista o que estaria sendo desrespeitado: presunção de
inocência, direito de defesa, garantia da imparcialidade, abuso de
prisão provisória, vazamento seletivo de informações sigilosas,
sonegação de documentos aos acusados, execração pública dos réus e
violação de prerrogativas da advocacia "dentre outros graves vícios".
Resumindo, Lava Jato é "uma espécie de inquisição".Exemplificando, acusa a imprensa - VEJA em especial, embora não nomeia a revista - de participar de uma "estratégia" para desmoralizar os acusados e pressionar os magistrados a jogar duro contra eles, negando-lhes habeas-corpus e mantendo-os sob prisão provisória. Acusa o juiz Sergio Moro - igualmente sem nomeá-lo - de atuar com parcialidade, e termina declarando que, diante de tamanhas violações legais e constitucionais, "o Estado de Direito está sob ameaça".
A Lava Jato tem provocado controvérsias reais no meio jurídico e fora dele. Serão justas as longas e numerosas prisões provisórias de meros suspeitos? Serão válidos acordos de delação feitos por acusados devastados pela ameaça de prisão? Será papel da imprensa divulgar informações sigilosas previamente peneiradas por policiais, procuradores, juízes? Caberá a um juiz o protagonismo de presidir uma investigação e depois ele mesmo julgá-la? São questões complexas que, num debate honesto, fazem todo o sentido.
O manifesto, porém, dribla todas. Acusa a imprensa de publicar fotografias e informações sigilosas, mas nada diz sobre as autoridades públicas que as vazam. A imprensa tem o dever de publicar o que julga de interesse público. Pode-se questionar seus critérios editoriais, mas é indiscutível que seu papel é trazer informações à luz do sol, e não o contrário. Cabe às autoridades públicas - policiais, servidores da Justiça, delegados, procuradores - garantir sigilo ao que é sigiloso. O que o manifesto diz sobre isso? Silêncio.
Mais: acusa a imprensa de pressionar os magistrados publicamente, mas nada diz sobre os magistrados que supostamente se curvam à pressão. Na democracia, a pressão pública não é apenas livre; sendo dentro da lei, é bem-vinda. A imprensa pressiona. Os bancos pressionam. Os agricultores pressionam. Os estudantes pressionam. Os atores, os padres, os advogados pressionam. Até os magistrados pressionam, alguns, inclusive, com a verve dos glossolálicos. A questão é: as autoridades que são alvo das pressões estão descumprindo seu dever, violando suas consciências ou a lei? O que o manifesto diz sobre juízes que se acovardam diante das pressões? Silêncio.
Mais ainda: acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm mantido suas decisões de pé. Moro é um juiz de primeira instância. Suas decisões são escrutinadas pelos tribunais superiores, que podem mantê-las, se entenderem que estão em conformidade com a lei, ou derrubá-las, caso julguem que estão em desacordo com a lei. O que diz o manifesto sobre os magistrados do TRF, do STJ e do STF que vêm, sistematicamente, referendando quase tudo que Moro decide? Silêncio.
Com tanto drible, fica parecendo que os advogados nada falam das autoridades públicas que vazam fotos, de juízes que sucumbem a pressões ou de magistrados que concordam com Moro porque não lhes interessa, como se estivessem apenas defendendo a si mesmos e a seus clientes presos. Quando os juízes decidem contra os acusados da Lava Jato, o manifesto denuncia que são vítimas da pressão pública, a que chama de "prática absurda". Quando os juízes decidem a favor dos acusados, o manifesto diz que agem "de acordo com seus convencimentos e consciências".
Entre os signatários, estão Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende onze acusados na Lava Jato, e Nabor Bulhões, advogado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, há meses preso em Curitiba. Há outros menos estrelados, mas igualmente pagos para defender acusados da Lava Jato. Mesmo que o manifesto tenha sido concebido em causa própria, nada haveria de ilegítimo. Advogados têm todo o direito de vir a público defender seus clientes e sua profissão. Só seria bom que dissessem isso. Ou que ao menos informassem o público, num aposto qualquer, que entre os signatários há defensores de acusados da Lava Jato. Seria mais transparente.
Ou que evitassem cobrir-se do manto solene da defesa da democracia e do império da lei. Ou que, pelo menos, falassem de uma ameaça real ao Estado de Direito. Ela se materializa nos 230 000 brasileiros presos sem julgamento. Eles representam 32% da massa carcerária no país. Estão em prisão provisória, são na maioria pretos e pobres. Só na Bahia de Marcelo Odebrecht, eles respondem por 68% do total de presos. É um escândalo de proporções mundiais, mas não mereceu ainda uma carta aberta de advogados preocupados com o Estado de Direito.
Leia a íntegra do manifesto:
Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato
No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática.
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