Em carta aberta ao Supremo, procuradores criticam Gilmar Mendes - mas, já sabem que vão ter que aturar Gilmar

Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atacou o ministro Gilmar Mendes. A maior entidade de procuradores do País, responsável pela lista tríplice à cadeira de Procurador-Geral da República, defendeu a força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio e criticou a “desenvoltura” com que Gilmar Mendes “se envolve no debate público, fora dos autos”.

O embate entre Gilmar Mendes e o Ministério Público ganhou dimensões elevadas quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso do bilionário Eike Batista. No dia 28 de abril deste ano, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo.

Após a decisão do ministro, Janot pediu ao Supremo que Gilmar fosse declarado impedido de atuar no habeas. De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

Em 21 de agosto, Janot pediu novamente a suspeição de Gilmar. Desta vez, no caso do “rei do ônibus”. O ministro concedeu dois habeas corpus em 24 horas ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar colocou em liberdade outros oito investigados da Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato, no Rio, que prendeu a cúpula do Transporte do Estado.

Janot viu “múltiplas causas” para a suspeição de Gilmar no caso do “rei do ônibus”. O ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob, em 2013. Bia Barata se casou com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Mendes. O Ministério Público Federal apontou ainda que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado do ministro Gilmar Mendes.

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“Excelentíssimos Senhores Ministros,
Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.
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ÍNTEGRA DA CARTA em ISTO É 


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Nada menos de 10 especialistas afirmam que ministro do STF cumpriu a lei. Leiam o que eles disseram ao site "Consultor Jurídico"

Cunha publica revelações envolvendo William Bonner

Em carta aberta, político criticou postura do 'Jornal Nacional', chefiado com Bonner.

O ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, publicou uma carta aberta contra a Rede Globo de Televisão. O texto faz revelações sobre como funcionaria o jornalismo no canal e ataca principal o principal telejornal da emissora, o 'Jornal Nacional', cujo apresentador principal e editor-chefe é William Bonner. O repórter é um dos principais gestores de informação da Globo. O texto foi publicado por Eduardo Cunha depois de ele anunciar em uma coletiva ao vivo, transmitida por vários canais, inclusive a própria Globo, que estava renunciando à presidência. Eduardo Cunha ainda mantém o mandato, mas deve ser julgado nessa semana pelo Conselho de ética do parlamento. 

No texto, Eduardo Cunha diz que o comportamento do jornalismo da Globo é antiético e que existiria uma espécie de complô contra ele. Além disso, ele acusa os repórteres do canal de não darem espaço de suas respostas durante a reportagens, que nos últimos dias ganharam muito espaço com o protagonismo de Cunha no noticiário, tido até então como um dos homens mais poderosos do governo.  “Nos últimos tempos, a produção ou reportagem do Jornal Nacional, que vai ao ar às 20:30 hs, apresentava suas demandas por volta das 19:00 hs", começa ele a reclamar sobre a falta de tempo de defesa. Em seguida, ele disse que o telejornal foi diminuindo esse tempo, chegando a apenas 13 minutos nessa semana decisiva. 

 O político diz que, mesmo com o aperto dos horários, estava prontificado a gravar com repórteres da Globo, mas que novamente não quiseram ouvir suas respostas. Muitos dos seguidores também concordaram com a falta de tempo manifestada por ele.  "Sempre achei tendenciosa as matérias de jornalismo da globo. Além de muito fracas e nesse caso virou bode espigatório, pelo fato do deputado seguir a Deus. Diria até perseguição mesmo. Lixo de globo", publicou um apoiador do político, que recebeu em troca uma curtida do deputado. 


Veja abaixo o texto completo do ex-presidente da Câmara dos deputados:
CARTA ABERTA À TV GLOBO
Manifesto meu mais veemente repúdio quanto ao comportamento antiético, do ponto de vista jornalístico, que a TV Globo vem adotando em relação a mim, ao dificultar a divulgação de minhas declarações em matérias envolvendo meu nome.  Tem sido frequentes os pedidos em cima da hora de meu posicionamento em matérias em que sou o protagonista. O prazo é cada vez mais exíguo, o que leva à interpretação de que na verdade não há interesse em dar o meu lado, a minha versão dos fatos relatados, mas somente mostrar que estariam seguindo a mais elementar das regras do bom jornalismo: mostrar todos os lados da história.

Nos últimos tempos, a produção ou reportagem do Jornal Nacional, que vai ao ar às 20:30 hs, apresentava suas demandas por volta das 19:00 hs. O prazo foi sendo reduzido gradativamente até que, nesta semana, demanda foi feita às 20:07 hs, com deadline às 20:20 hs. Nesta sexta-feira, a produção do Jornal Hoje fez pedido de nota sobre matéria a meu respeito às 13:13hs, sete minutos antes do início do jornal. Nessas duas últimas situações, me coloquei à disposição para gravar sonora, na justa reivindicação de semelhante igualdade de manifestação, já que todos os entrevistados que me atacam nos jornais da TV Globo o fazem via sonora.

Ao Jornal Hoje disse, através de minha assessoria de imprensa, que “minha posição é estar à disposição para dar sonora igual àqueles que me atacam  para a imparcialidade da divulgação da notícia, e que infelizmente a TV Globo não faz”. Não só não divulgaram minha resposta como informaram, mentirosamente, que eu não me manifestei.

Agora à noite não poderia ser diferente. As 20:15 hs a produção da Globo pergunta à minha assessoria, via e-mail, se quero me manifestar sobre matéria pronta que seria veiculada 15 minutos depois. Novamente disse que estou à disposição para gravar. Não obtive resposta. Ou seja, o comportamento antiético comigo virou padrão

Eduardo Cunha

 

Em carta aberta, Lula pede 'equilíbrio' da corte que chamou de covarde

O Instituto Lula divulgou na noite desta quinta-feira uma carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, escrito em tom bem diferente daquele usado pelo petista nas conversas grampeadas pela Operação Lava Jato, Lula diz que espera "isenção e firmeza" do Poder Judiciário.

Depois de ser flagrado nos grampos chamando o Supremo Tribunal Federal (STF) de "acovardado", o ex-presidente agora apelou para o "discernimento, equilíbrio e senso de proporção" dos ministros da corte, que vão julgar as ações contra sua nomeação para a Casa Civil.
"Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias - tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário", diz um trecho da carta.

No texto, Lula afirma ainda que a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar os telefonemas interceptados "ofende a lei e o direito". Por fim, o petista chama os diálogos em que aparece tramando contra a Lava Jato de "conversas pessoais", que mostram apenas sua "inconformidade" diante de "atos injustificáveis de violência" contra ele e sua família.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula -  Dignos leitores do Blog Prontidão Total:  - não nos queiram mal, mas,  devido termos publicado alguns POSTs,  reproduzindo na íntegra,  manifestações desse estrupício - que já foi chamado filho do Brasil e agora se revela o que realmente é: um reles filho de jararaca com minhoca - manifestações recheadas com termos chulos, linguagem de prostíbulo de quinta categoria,   nossas páginas estão repletas de termos  inadequados a este espaço.

Assim, os que quiserem ler a carta da coisa chamada Lula, cliquem aqui.

Manifesto de advogados dribla todas as questões honestas sobre a Lava Jato

O documento de título oitocentista contra a operação, publicado nesta sexta-feira, ensina uma lição: aprenda como juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso

Quem nunca teve a oportunidade de ler uma peça de defesa escrita por um advogado não pode perder o manifesto que noventa causídicos publicaram na imprensa na sexta-feira. O manifesto tem oito parágrafos e um título oitocentista: "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na operação Lava Jato". É uma lição sobre como driblar certas inconveniências factuais e juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso.

 Manifesto acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm mantido suas decisões de pé(Laílson Santos/VEJA)

O manifesto denuncia "violações de regras mínimas para um justo processo" e lista o que estaria sendo desrespeitado: presunção de inocência, direito de defesa, garantia da imparcialidade, abuso de prisão provisória, vazamento seletivo de informações sigilosas, sonegação de documentos aos acusados, execração pública dos réus e violação de prerrogativas da advocacia "dentre outros graves vícios". Resumindo, Lava Jato é "uma espécie de inquisição".


Exemplificando, acusa a imprensa - VEJA em especial, embora não nomeia a revista - de participar de uma "estratégia" para desmoralizar os acusados e pressionar os magistrados a jogar duro contra eles, negando-lhes habeas-corpus e mantendo-os sob prisão provisória. Acusa o juiz Sergio Moro - igualmente sem nomeá-lo - de atuar com parcialidade, e termina declarando que, diante de tamanhas violações legais e constitucionais, "o Estado de Direito está sob ameaça".

A Lava Jato tem provocado controvérsias reais no meio jurídico e fora dele. Serão justas as longas e numerosas prisões provisórias de meros suspeitos? Serão válidos acordos de delação feitos por acusados devastados pela ameaça de prisão? Será papel da imprensa divulgar informações sigilosas previamente peneiradas por policiais, procuradores, juízes? Caberá a um juiz o protagonismo de presidir uma investigação e depois ele mesmo julgá-la? São questões complexas que, num debate honesto, fazem todo o sentido.

O manifesto, porém, dribla todas. Acusa a imprensa de publicar fotografias e informações sigilosas, mas nada diz sobre as autoridades públicas que as vazam. A imprensa tem o dever de publicar o que julga de interesse público. Pode-se questionar seus critérios editoriais, mas é indiscutível que seu papel é trazer informações à luz do sol, e não o contrário. Cabe às autoridades públicas - policiais, servidores da Justiça, delegados, procuradores - garantir sigilo ao que é sigiloso. O que o manifesto diz sobre isso? Silêncio.

Mais: acusa a imprensa de pressionar os magistrados publicamente, mas nada diz sobre os magistrados que supostamente se curvam à pressão. Na democracia, a pressão pública não é apenas livre; sendo dentro da lei, é bem-vinda. A imprensa pressiona. Os bancos pressionam. Os agricultores pressionam. Os estudantes pressionam. Os atores, os padres, os advogados pressionam. Até os magistrados pressionam, alguns, inclusive, com a verve dos glossolálicos. A questão é: as autoridades que são alvo das pressões estão descumprindo seu dever, violando suas consciências ou a lei? O que o manifesto diz sobre juízes que se acovardam diante das pressões? Silêncio.

Mais ainda: acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm mantido suas decisões de pé. Moro é um juiz de primeira instância. Suas decisões são escrutinadas pelos tribunais superiores, que podem mantê-las, se entenderem que estão em conformidade com a lei, ou derrubá-las, caso julguem que estão em desacordo com a lei. O que diz o manifesto sobre os magistrados do TRF, do STJ e do STF que vêm, sistematicamente, referendando quase tudo que Moro decide? Silêncio.

Com tanto drible, fica parecendo que os advogados nada falam das autoridades públicas que vazam fotos, de juízes que sucumbem a pressões ou de magistrados que concordam com Moro porque não lhes interessa, como se estivessem apenas defendendo a si mesmos e a seus clientes presos. Quando os juízes decidem contra os acusados da Lava Jato, o manifesto denuncia que são vítimas da pressão pública, a que chama de "prática absurda". Quando os juízes decidem a favor dos acusados, o manifesto diz que agem "de acordo com seus convencimentos e consciências".

Entre os signatários, estão Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende onze acusados na Lava Jato, e Nabor Bulhões, advogado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, há meses preso em Curitiba. Há outros menos estrelados, mas igualmente pagos para defender acusados da Lava Jato. Mesmo que o manifesto tenha sido concebido em causa própria, nada haveria de ilegítimo. Advogados têm todo o direito de vir a público defender seus clientes e sua profissão. Só seria bom que dissessem isso. Ou que ao menos informassem o público, num aposto qualquer, que entre os signatários há defensores de acusados da Lava Jato. Seria mais transparente.

Ou que evitassem cobrir-se do manto solene da defesa da democracia e do império da lei. Ou que, pelo menos, falassem de uma ameaça real ao Estado de Direito. Ela se materializa nos 230 000 brasileiros presos sem julgamento. Eles representam 32% da massa carcerária no país. Estão em prisão provisória, são na maioria pretos e pobres. Só na Bahia de Marcelo Odebrecht, eles respondem por 68% do total de presos. É um escândalo de proporções mundiais, mas não mereceu ainda uma carta aberta de advogados preocupados com o Estado de Direito.

Leia a íntegra do manifesto:
Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato
No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. 

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