Sem sustentação [não vender a Eletrobras, ainda que apenas uma parte, é manter a sangria financeira dos cofres públicos]

Por qualquer ângulo que se analise a situação, é inviável ela continuar sob controle total do Estado

A virtual impossibilidade de o controle da Eletrobras vir a ser vendido em Bolsa no governo Temer, como previsto, será uma vitória comemorada pelas forças políticas contrárias à privatização. É grande a resistência do fisiologismo pluripartidário no Congresso à perda do controle do sistema Eletrobras, uma fonte inesgotável de negociatas envolvendo políticos e de emprego para apaniguados. Tucanos e petistas, neste aspecto, ficam lado a lado na defesa da estatal. Mas isso não resolve o problema de uma empresa em decadência, incapaz de arcar com os pesados investimentos exigidos pelo setor elétrico. Se não for feita a privatização, mais uma vez, a população pagará um preço na forma de apagões e desemprego, a ser causado pela insegurança energética.

Um golpe certeiro na empresa foi desferido, por ironia, pela estatizante Dilma Rousseff, que, inspirada no dirigismo intervencionista, baixou a medida provisória 579, em 2012, para, de forma populista, cortar em 20% a tarifa de energia e, com isso, turbinar a campanha à reeleição de 2014.  A nova política não deu certo e, segundo o atual presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior, em artigo no GLOBO, as receitas da estatal caíram, e seus custos subiram 65%. Também como subproduto do intervencionismo do governo Dilma, a estatal foi forçada a entrar de sócia minoritária em projetos de grandes hidrelétricas. E assim, segundo Ferreira Junior, entre 2011 e 2016 a estatal arcou com um prejuízo de R$ 31 bilhões.

Um sério problema é que o Plano Decenal 2026, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), projeta um consumo que requer da empresa investimentos anuais de R$ 14 bilhões, para ela apenas manter sua participação de 49% no mercado, e contribuir para que o país atenda à expansão da demanda. Deste investimento, a União terá de contribuir com R$ 8,4 bilhões anuais.  Sem a estatal se capitalizar no mercado, diluindo a participação da União de 60% para 40% a 50%, não há como ela executar os investimentos, porque o Tesouro continua a acumular elevados déficits na faixa de R$ 150 bilhões. A ideologia estatista, portanto, não tem sustentação nos números da vida real.

Uma carga muito pesada que a empresa carrega são distribuidoras regionais, especialmente usadas pelo fisiologismo político. O plano de privatização do controle da Eletrobras prevê a venda dessas empresas, cujos prejuízos são insustentáveis. É claro que parte importante da resistência política à operação vem dos grupos que usam as companhias para fins nada republicanos.  A ideia é vender as empresas de Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí. Menos pela receita da privatização e mais para livrar a Eletrobras da sangria financeira. Mesmo que a estatal tenha de gastar R$ 16 bilhões para se desfazer delas e assumir dívidas de R$ 8 bilhões. As cifras indicam o tamanho dos prejuízos da Eletrobras se continuar estatal e com as distribuidoras.

Editorial - O Globo

A miopia do nacionalismo

A estatal foi exaurida pela MP de Dilma, e não há outra alternativa para o setor receber investimentos

Segundo Millôr Fernandes, “quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil”. Pois nos aproximamos da segunda década do século XXI e a visão do nacionalismo, mesmo num mundo globalizado, ainda atrai brasileiros, à esquerda e à direita.  Como certas ideologias são uma forma de religião sectária, não importa os estragos que o nacionalismo fez e faz no mundo, nos aspectos político e econômico. Trump e Putin são dois exemplares desta visão estreita e que, no extremo, costuma levar a catástrofes. Na economia, não basta o atraso que o Brasil demorou a superar no petróleo, e que começou a ser eliminado quando a Petrobras se abriu a contratos de exploração com empresas estrangeiras. Mas os religiosos continuam fieis.

A miopia nacionalista continua sem enxergar o que dizia Deng Xiao-Ping com sua frase: “não importa a cor do gato, contanto que cace o rato”. Ele não escapou de ser uma vítima da Revolução Cultural, reação do maoismo a tentativas de abrir a China, mas sobreviveu para construir bases sobre as quais o país se modernizou no aspecto econômico, usando para isso instrumentos do capitalismo. Como resultado, a China se tornou a segunda economia do mundo. Tem um encontro marcado com a contradição de se modernizar, gerar milionários e uma enorme classe média, e continuar uma ditadura política de partido único. Mas esta é outra questão.  No Brasil o velho nacionalismo volta a ser brandido contra a intenção do governo de privatizar o controle da Eletrobras, pulverizando-o no mercado. Voltam os antigos jargões que fazem pouco caso da racionalidade.

O problema é fácil de entender: a estatal, holding do setor elétrico, foi quebrada pela política voluntarista da presidente Dilma Rousseff, considerada grande especialista no setor. E sem condições mínimas de liderar os pesados investimentos que o país precisa na geração e de energia, o sensato é repassá-la ao setor privado, o que não significa perder o controle do planejamento na atividade. Além de haver formas de assegurar a palavra final em assuntos estratégicos na empresa. Vide a Embraer.

A bomba que implodiu o setor elétrico chama-se MP 579, de 2012, cuja intenção era reduzir as tarifas em 20% — objetivo também de interesse político-eleitoral. A varinha mágica da operação era antecipar a renovação de concessões de usinas a vencer entre 2015 e 2017. Hidrelétricas de estados (Minas, São Paulo e Paraná) não aceitaram e ainda um grave período de seca forçou o uso intensivo de termelétricas, de custo superior às usinas hidrelétricas. Mágicas foram tentadas com subsídios, empréstimos do Tesouro, e tudo somado não apenas não reduziu de forma consistente as tarifas, como abriu rombos bilionários na contabilidade de todo o sistema Eletrobras. A reação pavloviana do nacionalista é usar o Tesouro. Mas este tem acumulado gigantesco déficits anuais de 8% a 9% do PIB. A racionalidade de um comunista como Deng-Xiao Ping aconselha se escolher a melhor solução: a privatização, o gato para caçar o rato.

Editorial: O Globo