O que não pode cair na reforma

O projeto que vazou sobre a reforma da Previdência não é a versão que será encaminhada ao Congresso porque ainda passará pelo filtro do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o economista Fábio Giambiagi se debruçou sobre o texto porque de alguma forma ele servirá de parâmetro para a versão final da PEC.

Segundo ele, há duas medidas com forte impacto fiscal e que precisam sobreviver às negociações. A primeira é a criação dos fundos estaduais de previdência, que vão desafogar as finanças dos estados. A segunda é o sistema de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, para se conseguir a aposentadoria integral. “Esse projeto é mais duro do que a reforma do Temer e isso é importante porque é preciso recuperar o tempo perdido. Também reúne ideias da própria PEC 287, do projeto Tafner/Armínio e tem a previdência fásica do ministro Lorenzoni. Essa união de propostas pode facilitar a busca de um consenso”, explicou.

A reforma original de Temer buscava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Guedes falou em R$ 1 trilhão no mesmo período, mas há versões mais leves. Quem compreende a gravidade da crise torce para que o ministro da Economia consiga exercer a sua influência sobre o presidente.
‘Tem que pegar todo mundo’
A bancada do Partido Novo se reuniu ontem com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma e acertar a estratégia de comunicação da proposta. O Novo é o partido que tem maior afinidade com a agenda liberal do ministro Paulo Guedes e deve dar os oito votos de sua bancada para a aprovação da PEC. Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o partido vai defender que o texto contemple todas as categorias, incluindo políticos e militares, mas não deve se opor caso a proposta vá diretamente a plenário. “A discussão pode ser feita com a sociedade e no próprio plenário. Se for para o país ganhar tempo nessa burocracia da Câmara, não vejo problema em pular as comissões”, afirmou.

Aposta unânime
Os investidores dão como certa a manutenção dos juros em 6,5% na reunião do Copom que termina hoje. Nada menos que 99,6% dos contratos no mercado futuro projetam que a Selic ficará estável. O curioso é que o restante, que é apenas residual, foi para o negativo pela primeira vez desde que o BC posicionou os juros em 6,5%, em março. “Os investidores estão aguardando o comunicado que sai após a decisão. Dependendo da mensagem, essa probabilidade de corte nos juros pode crescer”, conta Pablo Spyer, da Mirae, que fez o levantamento.

Guerra fiscal a jato
Já é possível ouvir o rufar dos tambores de uma nova guerra fiscal. O governo do Rio também estuda cortar o imposto sobre o querosene de aviação para 7%. Ontem, São Paulo reduziu seu ICMS sobre o combustível para 12%. Para a economista Ana Carla Abrão, no fim, todos perderão. “A concorrência vai gerar um movimento de redução de alíquotas Brasil afora. O país perde com essa disputa entre os estados. O que o governo federal pode fazer é promover uma reforma tributária, mas ela nunca sai do papel também por conta dos conflitos federativos”, disse a economista.

Drible no Regime
No caso do Rio, ainda há outra complicação. O estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A princípio, isso impede a concessão de incentivos tributários adicionais, diz Ana Paula Abrão. Para driblar a restrição, o governo estadual teria que convencer a comissão de acompanhamento do programa de que vai perder arrecadação com a migração de voos para São Paulo. “Em tese, não poderia. Mas é possível argumentar que, se não der, pode ser ainda pior. O grande problema é que a guerra fiscal funciona como um torcedor na arquibancada. O primeiro que se levanta enxerga o jogo melhor. Depois, todos vão ficando de pé, desconfortáveis e vendo com a mesma dificuldade do início”, explica a economista.

Gargalo elétrico
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne hoje para analisar o baixo nível de água dos reservatórios. O ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, terá que decidir se aciona as térmicas para poupar água ou se espera o fim do período chuvoso. Entra ano e sai ano, o setor elétrico continua sendo um gargalo ao crescimento.


Coluna da Miriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel 

A autocrítica que o PT nunca fez

Se partido tivesse falado sobre seus erros seria muito mais fácil prometer que nada disso aconteceria de novo

Só Fernando Haddad e o Partido dos Trabalhadores podem defender a República brasileira da ameaça Bolsonaro. Não, não é a situação ideal. 

Mas é o que temos para hoje. A República exige que os brasileiros tenham em quem votar contra Bolsonaro. Para se tornar essa opção, o PT precisa deixar claro que, se Fernando Haddad for eleito presidente, não repetirá os erros que causaram a queda de Dilma Rousseff em 2016.  O partido deveria ter feito uma autocrítica nos últimos anos. Se tivesse falado abertamente sobre os casos de corrupção envolvendo petistas ou sobre o desastre da política econômica do primeiro mandato de Dilma, seria muito mais fácil prometer que nada disso aconteceria de novo. 

Em primeiro lugar, o PT deveria ter reconhecido que desviou bastante dinheiro da Petrobras. Depois do que a Lava Jato revelou, sabemos que os esquemas que abasteceram o PT já existiam havia décadas; mas garanto que não foi o presidencialismo de coalizão ou a cultura política brasileira que obrigaram os petistas a aceitar subornos milionários do cartel das empreiteiras. Como disse Jaques Wagner, o partido lambuzou-se. 

O PT se defende dizendo que nenhum partido fortaleceu mais as instituições de controle, que os ministros que condenaram os petistas foram nomeados por Lula e Dilma e que foram presidentes petistas que assinaram a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Delações Premiadas. Os fatos eram: o PT tomou iniciativas importantes contra a corrupção, mas também cometeu grandes crimes.

Para corrigir seu surto de estupidez pós-impeachment, o PT tem de se comprometer a respeitar a Lava Jato. [só pós-impeachment?] O PT não pode propor nada que enfraqueça o Ministério Público ou possa ser interpretado como ameaça à imprensa. Tem de propor, enfim, o mesmo respeito às instituições que demonstrou quando foi governo. 

(...)

O PT também deve desculpas ao público pela política econômica implementada por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, a chamada Nova Matriz Econômica (NME). A NME começou como um programa mais ou menos ideológico reivindicado pelo setor industrial — o que a economista Laura Carvalho chamou de “Agenda Fiesp” —, com redução forçada de juros e intervenções no setor elétrico. Deu errado e, conforme a eleição se aproximava, virou um negócio meio avacalhado, com desonerações de impostos para o empresariado. No fim das contas, o crescimento não veio, e o governo quebrou, processo bem descrito no livro Como matar a borboleta azul , da economista e colunista de ÉPOCA Monica de Bolle.

(...) 

E, finalmente, a Venezuela.
Esse talvez seja o erro mais estúpido do PT, porque, nesse caso, não há qualquer fator atenuante. Não há crise do euro, não há política do Fed, não há necessidade de montar alianças no Congresso, não há nada que tenha obrigado o PT a apoiar Nicolás Maduro.
Em 13 anos de governo, o PT não deu um único passo em direção à venezuelização. A imprensa investigativa, os tribunais, o Congresso, todos viveram uma era de ouro durante os governos petistas — e, no fim das contas, derrubaram Dilma em 2016. Não conseguiram a mesma coisa contra Temer, que muito mais o merecia. E ninguém investiga, condena ou derruba general.

Por que, então, defender Maduro? Os parentes ideológicos do PT são Mujica e Bachelet. Esses, sim, governaram no espírito da social-democracia que Haddad invocou em sua entrevista ao Jornal Nacional .

Celso Rocha de Barros é doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, Inglaterra

 

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Temer tirou o país do buraco em que o PT o jogou, mas 70% o rejeitam. É a soma de direita xucra, esquerda sagaz e ‘globismo’

Escrevi há tempos que o presidente Michel Temer tinha tudo para entrar para a história como o mais injustiçado da República. Por enquanto, a escrita está se cumprindo. Segundo o Datafolha, 70% o consideram ruim ou péssimo — já houve pico de 73%; apenas 4% o veem como ótimo ou bom; o fundo do poço já foi de 2%; para 22%, o governo é regular.

Temer assumiu a Presidência interinamente no dia 12 de maio de 2016. Pesquisa Datafolha do dia 31 de junho apontava que seu governo era ruim ou péssimo para 31% dos entrevistados; 42% o consideravam regular, e 13% o avaliavam como ótimo e bom.

Vamos tentar entender o que aconteceu nesse intervalo:
 – a inflação caiu de mais de 10% para 2,95%;
– a taxa Selic caiu de 14,25% para 7%;
– foi aprovado o teto de gastos:
– governo muda o marco regulador do pré-sal e retoma a produção;
– tem início a necessária reforma do ensino médio;  
– governo aprova a MP que reestrutura o setor elétrico, que Dilma havia quebrado;  
– país saiu de uma recessão de 3,6% para um crescimento em torno de 1% em 2017 e, estima-se, de mais de 3% em 2018;  
– muda a curva do emprego; desemprego tem uma queda acentuada;
– país faz a reforma trabalhista;  
– governo reajustou o valor do Bolsa Família;  
– todos os programas sociais foram mantidos, sem cortes.

E, claro, a vida dos brasileiros pobres continua difícil. [o governo Temer promoveu diversas medidas de grande importância para o Brasil e para melhorar a situação de milhões de brasileiros;

Temer, cometeu alguns erros e o principal deles foi supervalorizar as duas denúncias apresentadas pelo ex-acusador-geral da República;

denúncias sem provas concretas - tanto que um dos principais elementos da denúncia = a delação premiada dos açougueiros Batista = teve seu pedido de anulação apresentado pela atual procuradora-geral da República e os marginais que fizeram a denúncia estão presos há mais de três meses;  

tivesse Temer minimizado o valor das duas denúncias, teria condições morais e mesmo temporais para tocar a reforma mais importante, a da Previdência, e com a consolidação de seu governo, o avanço na negociação das reformas, a melhora da economia as denúncias  seriam rejeitadas na Câmara.

Ao priorizar sua permanência no Poder, Temer abriu flancos para os golpistas (Janot, com o apoio de Maia e da presidente do STF e outros mais) cedeu espaço para muitos deputados o extorquírem - buscando vantagens em troca de votos, não a favor das reformas e sim pela rejeição das duas calúnias - deixando a impressão de ser culpado e que seu governo é um balcão de negócios.

Temer pode até ser culpado - afinal é um político, o que no Brasil não é um atestado automático de idoneidade - mas, aquelas acusações não seriam suficientes para provar nada, aliás, nem provas idôneas existe para sustentá-las.

Agora Temer perdeu um tempo precioso e se complicou muito. A Reforma da Previdência, se ocorrer alguma coisa que possa ser chamada de reforma terá que recomeçar já no próximo ano - uma complicação para a estreia de Bolsonaro na presidente da República - com medidas mais severas.

Temer tem que parar de ceder - na reforma da Previdência não há espaço para ceder os anéis para não perder os dedos, tem que ser na base do TUDO OU NADA.]

Vamos ao ponto. Não há um só motivo objetivo para que os brasileiros façam avaliação tão negativa do governo. Assim, pergunte-se e responda-se: a voz do povo é a voz de Deus? Não mesmo! Às vezes, reproduz a algaravia da legião de capetas que tentam o regime democrático.  Temer assumiu sob cerco da esquerda, especialmente dos petistas, que passaram a lhe atribuir os males que eles próprios haviam fabricado na economia. O país foi sacudido por ondas de “Fora Temer!”, “abaixo o golpe”. 

A direita xucra, em vez de perceber a armadilha petista, ajudou a armá-la. Por burrice, sim, mas por oportunismo também. Algumas das ditas “lideranças” de movimentos de rua lançaram suas respectivas candidaturas. Que importa que o país se dane? Daqui a pouco, alguns deles estarão aboletados em postos do estamento político. Sic transit gloria mundi. No país, temos ladrões de dinheiro público e ladrões da verdade dos fatos — o que não quer dizer que não roubem ou venham a roubar também dinheiro público. Adiante. 

Esse clima levou a rejeição a Temer perto dos 60%. Atingiu o patamar dos 70% com o que chamo de duas tentativas de golpe patrocinadas por uma associação entre Rodrigo Janot, setores do STF — notadamente Edson Fachin e Cármen Lúcia — e os veículos (sem exceção!) do grupo Globo. A ordem era derrubar o presidente. Da gravação feita por Joesley Batista àquilo a que se chamou “operação controlada”, nada por ali era legal. Muito pelo contrário. O conjunto da obra se mostrou uma soma impressionante de agressões à lei.

A operação resultou em duas denúncias. A propósito: dia desses, li um artigo em que o autor tratava o Brasil, embora seja ele brasileiro, como um jardim zoológico de humanos exotismos. Entre estes, incluía o fato de que o presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República. Deveria acrescentar outra esquisitice ao nosso rol de particularidades.  Em que outro lugar do mundo um procurador-geral faz duas denúncias sem apresentar provas, sendo que uma delas decorre de uma espécie de licitação aberta entre meliantes para ver quem acusa o presidente?

Temer, convenham, é resiliente até demais. Outros teriam sucumbido. Não fosse a patuscada golpista, o país já teria aprovado a reforma da Previdência, e na sua versão mais incorporada, e estaríamos já em outro patamar não apenas de expectativas, mas de ganhos econômicos efetivos. Em vez disso, essa soma exótica de MPF, direita xucra e imprensa-com-partido (o partido do “derruba-presidente-pra-provar-sua-moral-elevada”) resultou nos números que o DataFolha revela nesta quarta: os idiotas precisam se ajoelhar aos pés de tribunais que tomam decisões discricionárias para tentar evitar a eleição daquela mesma esquerda que levou o país ao buraco — buraco do qual nos tirou o governo Temer, que, não obstante, conta com a reprovação de 70% daqueles que por ele foram beneficiados, sim.

Dito assim, parece que o país não tem saída.

Deve ter alguma. Por enquanto, tateamos no túnel. E ainda não se vê nem mesmo a luz bruxuleante de uma vela.

Blog do Reinaldo Azevedo

A miopia do nacionalismo

A estatal foi exaurida pela MP de Dilma, e não há outra alternativa para o setor receber investimentos

Segundo Millôr Fernandes, “quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil”. Pois nos aproximamos da segunda década do século XXI e a visão do nacionalismo, mesmo num mundo globalizado, ainda atrai brasileiros, à esquerda e à direita.  Como certas ideologias são uma forma de religião sectária, não importa os estragos que o nacionalismo fez e faz no mundo, nos aspectos político e econômico. Trump e Putin são dois exemplares desta visão estreita e que, no extremo, costuma levar a catástrofes. Na economia, não basta o atraso que o Brasil demorou a superar no petróleo, e que começou a ser eliminado quando a Petrobras se abriu a contratos de exploração com empresas estrangeiras. Mas os religiosos continuam fieis.

A miopia nacionalista continua sem enxergar o que dizia Deng Xiao-Ping com sua frase: “não importa a cor do gato, contanto que cace o rato”. Ele não escapou de ser uma vítima da Revolução Cultural, reação do maoismo a tentativas de abrir a China, mas sobreviveu para construir bases sobre as quais o país se modernizou no aspecto econômico, usando para isso instrumentos do capitalismo. Como resultado, a China se tornou a segunda economia do mundo. Tem um encontro marcado com a contradição de se modernizar, gerar milionários e uma enorme classe média, e continuar uma ditadura política de partido único. Mas esta é outra questão.  No Brasil o velho nacionalismo volta a ser brandido contra a intenção do governo de privatizar o controle da Eletrobras, pulverizando-o no mercado. Voltam os antigos jargões que fazem pouco caso da racionalidade.

O problema é fácil de entender: a estatal, holding do setor elétrico, foi quebrada pela política voluntarista da presidente Dilma Rousseff, considerada grande especialista no setor. E sem condições mínimas de liderar os pesados investimentos que o país precisa na geração e de energia, o sensato é repassá-la ao setor privado, o que não significa perder o controle do planejamento na atividade. Além de haver formas de assegurar a palavra final em assuntos estratégicos na empresa. Vide a Embraer.

A bomba que implodiu o setor elétrico chama-se MP 579, de 2012, cuja intenção era reduzir as tarifas em 20% — objetivo também de interesse político-eleitoral. A varinha mágica da operação era antecipar a renovação de concessões de usinas a vencer entre 2015 e 2017. Hidrelétricas de estados (Minas, São Paulo e Paraná) não aceitaram e ainda um grave período de seca forçou o uso intensivo de termelétricas, de custo superior às usinas hidrelétricas. Mágicas foram tentadas com subsídios, empréstimos do Tesouro, e tudo somado não apenas não reduziu de forma consistente as tarifas, como abriu rombos bilionários na contabilidade de todo o sistema Eletrobras. A reação pavloviana do nacionalista é usar o Tesouro. Mas este tem acumulado gigantesco déficits anuais de 8% a 9% do PIB. A racionalidade de um comunista como Deng-Xiao Ping aconselha se escolher a melhor solução: a privatização, o gato para caçar o rato.

Editorial: O Globo 

Estranha transação

A caixa-preta do setor elétrico começou a ser aberta

Pela primeira vez, Dilma se vê acusada de ‘desvio de verbas’: Queiroz Galvão diz que doou R$ 6,5 milhões à reeleição, por parceria bilionária com Eletrobras na Nicarágua

Pela primeira vez, Dilma Rousseff se vê acusada de participação direta num “esquema de desvio de verbas”. A denúncia foi registrada pelo Ministério Público, com base em informações apresentadas pela empreiteira Queiroz Galvão num acordo de leniência negociado com a antiga Controladoria-Geral da União, recém-convertida em Ministério da Transparência.

A partir dos dados oferecidos pela empreiteira, o procurador Sérgio Caribé pediu ao Tribunal de Contas da União uma devassa nas sociedades criadas pela Eletrobras no exterior. No caso da Nicarágua, escreveu Caribé citando o acordo de leniência, “a presidente da República teria intervindo nas negociações a favor da Queiroz Galvão, que, em contrapartida, teria doado R$ 6,5 milhões à sua campanha e ao diretório de seu partido”.

É um projeto bilionário negociado por Lula com Daniel Ortega, presidente da Nicarágua. Ex-guerrilheiro sandinista e reconhecido como cleptocrata, Ortega se tornou um dos políticos mais ricos da América Central. Aspira a uma dinastia — nomeou a mulher chanceler e os filhos “assessores de investimentos”.

Em julho de 2007, Lula e Ortega combinaram a construção de uma hidrelétrica (235 MW) que abasteceria 30% da Nicarágua. O projeto de Tumarín foi entregue à Queiroz Galvão. O gasto com obras estava previsto em US$ 800 milhões (R$ 2,9 bilhões). Um ano depois, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), mandou a Eletrobras se associar à Queiroz Galvão. O custo, inexplicavelmente, aumentou em 50%, para US$ 1,2 bilhão (R$ 4,4 bilhões).

Problemas nicaraguenses e alguma relutância do corpo técnico da Eletrobras conservaram Tumarín no papel até março de 2014. Foi quando Dilma “interveio”, ordenando a participação da estatal. A procuradoria cita informações da própria empreiteira, em acordo de leniência, sobre a retribuição financeira na campanha de reeleição presidencial.

Auditores do TCU, a pedido do Ministério Público, passaram 12 semanas vasculhando os arquivos da Eletrobras. Relataram não ter localizado qualquer documento, além da “orientação ministerial”, sobre as razões da adesão da estatal à sociedade com a Queiroz Galvão. Não encontraram, também, registros sobre orçamento, projeto básico, análises de contratos, aditivos e relatórios de despesas, entre outros.

Registraram irregularidades “semelhantes àquelas já verificadas na operação Lava-Jato”, com sobrepreço “suficiente para permitir o pagamento de propina, tal como se apurou em relação às obras da Petrobras”. Uma delas foi o ingresso da Eletrobras em um negócio sem análise prévia de viabilidade econômica (a geração de energia em Tumarín terá custo 40% acima do padrão mundial, no mínimo). Outra foi um acordo de acionistas em que a empreiteira “sobrepõe seus interesses aos da Eletrobras, o que não pode ser tolerado”.

Constataram aumentos de 479% em preços de serviços; despesas milionárias “com propaganda” sem comprovação, e até um contrato em idioma desconhecido (o título, literalmente: “Serv de Ingenería y Consultoría Tec Especializada para lelaborac de los estúdios de viabilidade previa del PHY”). Semana passada o TCU suspendeu investimentos de US$ 100 milhões da Eletrobras na Nicarágua previstos para este ano.

A caixa-preta do setor elétrico começou a ser aberta.

Fonte: José Casado é jornalista – Blog do Noblat