Multas à empresa, anunciadas pela presidente, não eliminam a responsabilidade dos governantes sobre sua incapacidade de construir um sistema de defesa civil
[epa... cobrem da Dilma, do Lula e de quem mais quiserem... mas, deixem fora o Pimentel... se o governador for se preocupar com possíveis tragédias ambientais, vai faltar tempo para suas 'consultorias fantasmas'.
Tem mais: tragédias causam mortes e existe uma tradição de associar mortos a fantasmas... especialidade do ex-terrorista aloprado Pimentel.]
É bom que governantes abandonem o conforto de seus gabinetes em momentos de infortúnio coletivo. Se a iniciativa tem caráter político relevante, também condimenta o debate sobre o papel e a responsabilidade dos governos. Regras não faltam, para os governos e as empresas privadas. Em 2010, por exemplo, tornaram-se mais rígidas as imposições às mineradoras. Minas Gerais possui 735 barragens de rejeitos de mineração, segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O estado concentra metade das barragens mapeadas no país e, em tese, deveria ser exemplo em defesa civil e fiscalização permanente.
No entanto, Minas registrou quatro tragédias por rompimento de barragens nos últimos quatro anos. O Banco de Declarações Ambientais da Feam registra 693 barragens com estabilidade “garantida”, enquanto outras 29 estão com estabilidade “não garantida" e 13 ainda sem conclusão de auditoria. A frequência de rompimentos indica necessidade de revisão dos critérios de construção de barragens, assim como revela uma debilidade de ação do poder público na fiscalização.
Mostra ainda a incapacidade dos governantes na formulação e execução eficaz de uma política nacional de defesa civil. A área mais afetada pelo desastre da Samarco em Mariana (MG) não possuía um simples sistema de alarme — o que poderia ter poupado muitas vidas.
A lição da tragédia da Samarco vai muito além das multas. É evidente a responsabilidade dos governos Dilma, Fernando Pimentel e Paulo Hartung. Deveria servir a uma ruptura, por iniciativa dos governantes, com práticas e políticas obsoletas. Para que não se repita.
Fonte: Editorial - O Globo