Em cada
dez denunciados por crime organizado no estado, dois são ou foram policiais. O
caso mais recente foi o de uma quadrilha, desbaratada na última quinta-feira,
que tinha o controle do tráfico em Resende. Entre os mais de 100 integrantes do
bando, havia dois PMs do batalhão do município, flagrados em escutas
telefônicas extorquindo dinheiro de criminosos. A tropa suspeita de desvios de
conduta no Rio já tem 826 PMs e ex-PMs, que respondem por denúncias de formação
de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, entre outros crimes investigados
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do
Ministério Público estadual, criado em 2010. [percebam que os números não batem;
- em cada dez dois são ou foram policiais = no bando de Rezende dos 100 integrantes, dois eram PMs = o que baixa aquele percentual para (20% = 2 em dez) para 2%;
- quando há o envolvimento de um ex-policial em um crime e é denunciado o MPE inclui na estatística de policiais = policial é uma coisa, ex-policial é outra;
- o Gaeco diz que denunciou desde 2010 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de segurança, ao mesmo tempo diz que a tropa suspeita de desvios de conduta tem 826 PMs e ex-PMs.
Os dados são apresentados de forma a deixar a impressão de elevando percentual de policiais envolvidos com o crime.
Qualquer profissão tem criminosos - no Ministério Público tem criminosos, na Defensoria Pública, na Igreja, nas Forças Armadas.
Mais nojento, repugnante, odioso, é quando o policial, o juiz (semana passada um juiz foi condenado a 52 anos de prisão) o promotor e outros encarregados de cumprir e fazer cumprir a lei, transgridem a lei = merecem pena mais severa do que quando o crime é cometido por um bandido de carreira.
O efetivo de policiais militares do Rio é superior a 45.000 homens e o Gaeco em oito anos de atuação denunciou 5.219 criminosos - 20% deles servidores da área de segurança, algo em torno de 1.000 policiais - destacando que a área de segurança não envolve só policiais (acima fala em 826, incluindo PMS e ex-PMs) que em termos percentuais significa que em oito anos menos de dois por cento do efetivo da PMERJ foi denunciado por suspeita de prática de crimes.
Ser denunciado é bem diferente de ser condenado - e os números divulgados pelo Gaeco não abrangem os condenados.]
Desde que
surgiu, o Gaeco já denunciou 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de
segurança. Outros dados da Justiça, do MP, das Corregedorias e das Ouvidorias
revelam ainda que, com seus tentáculos, o crime organizado no Rio não corrompeu
apenas agentes da lei que trabalham nas ruas, mas também policiais civis
responsáveis por investigações e até agentes penitenciários que deveriam, por
regra, garantir que, uma vez preso, o criminoso perdesse o contato com seu
bando e não oferecesse mais risco a quem quer fosse. O combate à corrupção nas
polícias e no sistema penitenciário está entre as prioridades da intervenção
federal no Rio, decretada pelo presidente Michel Temer.
—
Dificilmente uma estrutura de organização criminosa vai funcionar sem a
presença do agente público dentro dela ou a conivência dele. Ela, em geral,
funciona com a participação ou a corrupção do agente público. As investigações
mostram que as quadrilhas de tráfico de drogas tinham sempre, ao menos, um
policial — explica o coordenador do Gaeco, Daniel Braz.
Sistema
de punição está estrangulado
Enquanto
o interventor, general Walter Souza Braga Netto, prepara um plano de ação que
incluirá um combate mais rigoroso a desvios de conduta, as corregedorias
internas das polícias e o Ministério Público, além de equipes das próprias delegacias
e dos batalhões, também tentam lidar com o problema tendo pela frente sérios
desafios. Além dos de ordem material, que envolvem escassez de recursos, há
ainda o corporativismo, que muitas vezes prejudica o andamento das denúncias, e
uma legislação que beneficia denunciados em cargos de chefia ou de patentes
mais altas, quando são militares. — Os
recursos, assim como a autonomia das corregedorias, são limitados. Por um lado,
há aspectos políticos, já que os corregedores são indicados pelos governadores,
que também nomeiam o chefe de polícia e o comandante da PM. Por outro, há
questões estruturais porque as instituições não estão aptas a oferecer
segurança para as testemunhas, não possuem veículos para deslocamentos de
depoentes e até mesmo meios de produzir provas, ficando dependentes de
processos criminais para obter material para os inquéritos administrativos —
explica Andréa Ana do Nascimento, professora da PUC do Rio Grande do Sul, que
fez estudos sobre corrupção e violência policiais no Rio.
Clique aqui e conheça o lado duro do policial honesto - a maioria do efetivo da PM
Para
cuidar das investigações sobre suspeitas que envolvem uma tropa de 45 mil
homens no estado, a Corregedoria da PM do Rio tem oito delegacias de Polícia
Judiciária Militar. Para fazer as denúncias e acompanhar as audiências, o
Ministério Público estadual dispõe de três promotores que atuam na Auditoria de
Justiça Militar, a única vara especializada no Tribunal de Justiça para julgar
os crimes dos militares fluminenses. O Rio é o único estado do país em que
apenas uma vara concentra todos os processos. A Constituição assegura que
estados com efetivo militar superior a 20 mil integrantes devem contar com um
Tribunal de Justiça Militar.
Essa
estrutura enxuta poderá ficar ainda mais sobrecarregada. Em outubro do ano
passado, houve uma alteração no Código Penal Militar, de forma que os homens
das Forças Armadas convocados para ações integradas no Estado respondam à
Justiça Militar por qualquer crime. [a Lei 13491, outubro de 2017, não sobrecarrega a Justiça Militar Estadual, haja vista que a alteração no CPM manda que os militares das Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar da União.]
Antes, a
Justiça Militar só era competente para julgar crimes militares. Com a mudança,
vamos lidar com questões relacionadas a Estatuto do Desarmamento, a lei
antidrogas, a crime organizado — explicou a juíza Ana Paula Monte Figueiredo
Pena Barros, titular da Auditoria Militar. — Mas, como há varas nos enviando
até processos anteriores à alteração legal, temos suscitado conflito, e o
Tribunal tem mandado voltar. Se concentrarmos tudo, teremos problemas como
excesso de prazos.
A
precariedade é outro obstáculo. Segundo fontes do Ministério Público, até
novembro passado, cada uma das oito delegacias judiciárias da Corregedoria da
PM recebia por mês R$ 1 mil para bancar todos os seus custos, incluindo
combustível. — Esses
policiais fazem até mais do que poderiam — criticou a promotora Allana Poubel,
da Promotoria Militar — que tem outros dois promotores —, reconhecendo que a
corrupção policial está institucionalizada e que é preciso investir na qualidade
de vida dos agentes e no fortalecimento das corregedorias. — Na maioria dos
casos, é o PM que exige dinheiro para deixar o mototáxi trabalhar ou que cobra
R$ 100 por semana para fazer vista grossa para venda de drogas. Ele não ganha
propina para enriquecer, mas para jantar fora com a família, para dar um
upgrade no seu padrão de vida.
A
desonestidade é o problema que mais assombra a corporação. Dos 1.462 processos
em andamento na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio, os casos de
corrupção e concussão (obtenção de vantagem indevida por servidor público) são
os mais comuns, totalizando hoje 124 processos. Um deles se refere aos 96
policiais do Batalhão de São Gonçalo presos na Operação Calabar, em alusão a
Domingos Fernandes Calabar, senhor de engenho que se aliou aos holandeses que
invadiram o Nordeste e considerado o maior traidor da História brasileira. O
esquema movimentava, por mês, propina de R$ 1 milhão, paga aos PMs pelo tráfico
em parcelas de R$ 250 mil por semana.
A
percepção da população para o problema pode ser retratada a partir de uma
estatística. Nos últimos dez anos, a Ouvidoria recebeu 2.028 informações sobre
16 delitos relativos a aumento de patrimônio de agentes. Desse total, 56,7%
envolviam cobranças de propinas, totalizando 1.150 queixas contra policiais
civis e militares. Os
relatórios, no entanto, mostram que a punição é baixa. Entre 2008 e 2017, 674
procedimentos foram abertos, envolvendo não só os crimes que visam a algum tipo
de ganho financeiro, mas outros como estupro, porte ilegal de armas, etc. Em
apenas 17% dos casos, houve algum tipo de punição. As sanções são mais
frequentes contra praças. Nesse período, apenas dois oficiais da PM foram
punidos — mesmo assim, apenas com repreensão e advertência — e cinco delegados
(três deles com prisão). [este é um ponto a ser corrigido: o justo seria que quanto mais elevado o cargo do criminoso, mais severa a pena.
Casos de corrupção também merecem um rigor maior.
Sem olvidar, que denúncia não significa necessariamente que o denunciado cometeu o crime.
A investigação tem existir, deve ser severa, imparcial, isenta - não é possível, nem justo ou legal, se iniciar uma investigação já considerando o policial culpada - é uma coisa extremamente fácil se acusar injustamente um policial.
Nas favelas, é fácil para os chefões do tráfico determinar que moradores denunciem PMs e são obedecidos.]
Para o
jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento “Quero um Brasil ético”, o
combate à violência não se faz sem um enfrentamento da corrupção na polícia e,
sem isso, a intervenção federal não terá efeito: — As
punições são raras. O corporativismo é forte. Alguns são punidos, como se fosse
uma amostragem. Quanto mais se sobe no degrau hierárquico, mais corporativista
fica.
No ano
passado, a Polícia Civil, através de sua Corregedoria interna, instaurou 249
sindicâncias e 68 inquéritos, puniu 22 servidores, cumpriu 27 mandados de
prisão e prendeu oito servidores em flagrante. Ainda em 2017, os corregedores
também realizaram 231 correições em suas unidades.
Trinta
bombeiros denunciados por corrupção
Com a
intervenção federal, o sistema penitenciário do Rio também ficou no foco das
ações contra abusos de servidores. No início da semana, as Forças Armadas
realizaram junto com agentes da Secretaria de Administração Penitenciária uma
varredura no presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, encontrando 48 celulares
e drogas. Foi instaurada sindicância para apurar como o material entrou na
unidade, onde houve um princípio de rebelião no domingo, dia 18. Em 2017, foram
instaurados 63 processos administrativos disciplinares pela Corregedoria da
instituição, que resultaram em duas advertências, seis repreensões, seis
suspensões, sete demissões e uma cassação de aposentadoria, jubilação ou
disponibilidade.
Considerada
uma das instituições de maior credibilidade do país, o Corpo de Bombeiros
também teve a imagem arranhada no ano passado quando, em setembro, a partir de
Investigações do Gaeco e da Corregedoria Geral Unificada, a Justiça do estado
decretou a prisão de 36 pessoas. Dessas, 30 eram oficiais da corporação,
acusados de cobrar propina para aprovar laudos de prevenção de incêndio para
empresas.
O Globo
