Operação Fast Track prende 8 advogados e líder de célula jurídica do PCC

ANA MARIA CAMPOS

Deflagrada nesta manhã (18/11), com apoio de policiais civis e promotores de Justiça do DF, sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Operação Fast Track desarticula a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em várias penitenciária, inclusive, no DF. 

[Imperativo o estabelecimento de uma política que impeça qualquer contato físico entre os presos, em qualquer presídio do Brasil, e que as visitas, quando ocorrerem, o preso converse com seus familiares por telefone, parlatório, com um vidro blindado separando o preso da visita. 

O mesmo valendo para advogados e presos - qual a diferença entre o preso conversar frente a frente com seu defensor, via telefone, ou conversar com contato pessoal? O contato pessoal,só serve para facilitar que  advogados desonestos -  verdadeiros bandidos que deveriam estar presos e serem expelidos dos órgãos de classe da categoria -  possam servir de pombo correio para criminosos, desde recados, a drogas, celulares e armas.

 As visitas íntimas devem acabar, se tornarem terminantemente proibidas - o preso precisa ter ciente de que infringiu leis, prejudicou a sociedade e por isso foi privado da maior parte dos seus direitos. 

O contato físico entre preso e visitas, seja íntimas ou as convencionais, é que facilita a comunicação do preso com o exterior, a entrada de celulares, drogas, etc. 

O mais grave é que muitos adeptos dos tais 'direitos humanos', aqueles que são também conhecidos por DIREITOS DOS MANOS - que sempre reduzem, desprezam, os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS, ainda criticam a revista íntima ainda realizada na maior parte dos presídios, alegando constrangimento de quem visita e propondo até sua extinção.

Por enquanto, sem que as conversas visitas x presos  sejam gravadas -  exceto nos presídios de segurança máxima em que tudo deve ser gravado em áudio e vídeo. Incluindo, por óbvio, as mantidas também com seus advogados.Qual a necessidade de privacidade nas conversas de bandidos condenados a dezenas e dezenas de anos de prisão com seus defensores? NENHUMA. A privacidade serve apenas para permitir o que "fast track' está apenas arranhando.

Mas, no Brasil a regra é preso ter vida mansa. Veja ao final, mais um saídão para quase 2.000 presos do DF, com inicio ontem e retorno dia 27.

Com autorização do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo, os investigadores cumpriram 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão. Medidas autorizadas para cumprimento à força, caso necessário. A  diligência é parte do trabalho de investigação que apontou a atuação desses advogados contratados para agir como parte da facção e de seus objetivos criminosos. Eles eram pagos e mantidos pelo comando do PCC e não pelos presos ou seus familiares. O trabalho não era de defesa de seus clientes e sim de mensageiros do crime.

O juiz deixou claro como viu a função desses advogados: “Nem sempre é fácil estabelecer uma linha divisória entre aquilo que é o pleno e sagrado exercício da advocacia e, por conseguinte, do direito de defesa, e aquilo que passa a ser considerado atividade ilícita. No caso dos autos, conforme descrição fático- probatória acima detalhada e segundo as informações produzidas pelo Ministério Público, a partir de medidas cautelares deferidas, tenho que houve a transposição desta linha pelos investigados”.
E acrescentou: “Os investigados seriam integrantes de um núcleo próprio da organização criminosa (“núcleo jurídico”), destinado essencialmente às transmissões de mensagens de conteúdo não jurídico ilícito —, tendo como pressuposto para essa atividade, que não é da essência da advocacia, o exercício da atividade de advogado, ao que consta, agregando vantagens ao desempenho de atividades ilícitas por parte da organização criminosa PCC, integrando, efetivamente, a facção, com plena consciência da relevância penal de suas condutas”.

Incomunicáveis
Em 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem transmitindo ordens de dentro dos presídios. Com o propósito de contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, Bruno Fernando de Lima Flor, vulgo Armani ou Professor, recebeu da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.

Com o emprego de dinheiro obtido de crimes praticados pela facção, especialmente tráfico de drogas, Armani, segundo o Ministério Público, contratou advogados com atuação em diversas regiões, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.

Um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje (18/11). Segundo o MP, os advogados ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. 

Outra função de Armani na gestão do “Setor do Universo” era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. O “Setor do Universo” providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.

Ocupação de apartamentos

O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada “Setor CDHU” ou “Setor dos APs”. Distorcendo os programas de habitação popular do Estado e do município de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.

Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas. As investigações foram realizadas com a ajuda do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Apoiaram a execução da operação o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)

Vídeo: Mais de 1,7 mil presos da Papuda são liberados para saidão

Os 1.739 internos que tiveram o benefício deverão se apresentar ao respectivo complexo prisional na próxima terça-feira (24/11) às 10h

                                      (crédito: Material cedido ao Correio)

[quanto estão presos, sob vigilância, parecem que estão em um retiro. Quando saem...] 

 CB Poder - Correio Braziliense 

 

A doutrina do Ministério Público – Editorial

O Estado de S. Paulo

A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso.

Nos últimos cinco anos, desde a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato – e lá se vão 66 até o momento –, não foram poucos os editoriais publicados nesta página em louvor ao inestimável serviço prestado ao País pela força-tarefa composta por membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Os números da maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro já realizada no Brasil são impressionantes e falam por si sós. Porém, muito mais importante do que os resultados tangíveis da Lava Jato foi o resgate da confiança dos brasileiros no primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Este, sem dúvida, é o maior legado da operação.

Até o advento da Lava Jato, salvo raras exceções, a isonomia consagrada pela Constituição não passava de letra morta no imaginário da sociedade, sabedora de que as cadeias no Brasil, tradicionalmente, eram lugares destinados apenas aos criminosos negros e pobres. A realidade mostra que ainda não deixaram de ser, mas já é possível notar fissuras nesse muro até então intransponível para os mais abastados.

Coerente com seu compromisso centenário de defender a lei e a liberdade acima de tudo, o Estado também não se furtou de apontar neste mesmo espaço os desvios legais cometidos por alguns membros da força-tarefa da Lava Jato e do Poder Judiciário em nome do combate à corrupção e de uma suposta “depuração” do País, cujo corolário mais nefasto foi a desqualificação da atividade política. Na inarredável defesa da lei e do devido processo legal, não raro o Estado foi de encontro à corrente de pensamento, por vezes majoritária, que defende a nobreza dos fins como forma de escamotear os vícios dos meios.

Mas de que valeria o combate à corrupção que há muito mantém o Brasil no atraso se o seu efeito colateral pode ser um mal tão ou mais pernicioso, o triunfo do Estado policialesco? [imperioso lembrar o óbvio: o Estado policialesco só assusta aos criminosos; 

as pessoas de BEM vivem até melhor sob o chamado 'estado policialesco', podem até ter algum direito suprimido, mas, que adianta ter um um lote imenso de direitos e não poder desfrutar deles? - impedidos pela criminalidade de todos os tipos = a criminalidade é nociva tanto quando um ladrão assalta, um vigarista aplica um pequeno golpe, ou temos um presidente da República ladrão.]

A Operação Lava Jato, ou ao menos a força-tarefa de Curitiba, a mais conhecida, está perto do fim. É bom que assim seja porque o que deve ser perene é o império da Constituição, das leis e do devido processo legal, não algumas operações específicas. Respeitadas as leis e garantido o devido processo pelo Poder Judiciário, não há mais razões para crer que o combate à corrupção sofrerá algum revés apenas porque a notória operação chegou ao fim. Esta, aliás, foi uma das muitas falácias usadas como pretexto para justificar alguns abusos cometidos no curso da Lava Jato.

Com a aproximação do fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – que não tem muito tempo pela frente porque realizou o trabalho que tinha de realizar, não por qualquer outra razão –, noticia-se que seu mais famoso personagem, o procurador da República Deltan Dallagnol, negocia uma “saída honrosa” do front de combate à corrupção sem que isso sugira “desistência” ou “abandono” da coordenação da força-tarefa após a divulgação de controvertidas conversas privadas entre ele, outros membros do MPF e o então juiz federal Sérgio Moro.

A solução, de acordo com um grupo de procuradores ligados a Dallagnol, seria a criação de um grupo permanente de combate à corrupção, nos moldes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais. Deltan Dallagnol teria de solicitar ao Conselho Superior do Ministério Público sua promoção a procurador regional, de modo que possa coordenar esse “Gaeco” do MPF e, então, implementar a “doutrina” de combate à corrupção criada pela Lava Jato no novo órgão, de natureza permanente. [qualquer ação do Estado tem que ser impessoal - vincular tudo a Dallagnol seria tentar (em ação  fadada ao fracasso) criar o principio de que alguém é insubstituível.]

Ambas as iniciativas, tanto a criação de um “Gaeco” federal como a perpetuação da tal “doutrina lavajatista”, são uma temeridade. A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso, é ilegalidade. A vingar a chamada “saída honrosa” nos moldes em que vem sendo anunciada, fica claro que o objetivo final de parte do MPF é continuar atuando à margem de qualquer tipo de controle, interno ou externo, pautado apenas pela consciência de alguns de seus ilustres membros na virtude de seus próprios desígnios.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Donos de 13 redes de postos viram réus por atuação em cartel e Justiça bloqueia R$ 800 milhões de acusados

A Justiça recebeu denúncia contra 28 acusados de participação no esquema de cartel de postos de combustível, que viraram réus por crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. O grupo foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, após quase três anos de investigação. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 800 milhões.

O aprofundamento das investigações ocorreu depois que empresários da Rede Cascol, a maior do DF, firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público. Os donos e funcionários  do grupo entregaram detalhes do esquema. O promotor Pedro Dumans, coordenador do Gaeco, explicou que o acordo foi importante para esclarecer a forma de atuação do grupo criminoso. “As informações fornecidas por donos da rede permitiram conhecer meandros da atuação e a forma de comunicação e de ajuste de preços”.

A investigação ocorreu de forma conjunta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Polícia Federal. Além de redes investigadas durante a primeira etapa da Operação Dubai, em 2015, novas empresas e distribuidoras  foram denunciadas pelo MP.
Confira os nomes das redes e empresas cujos donos viraram réus:
Rede Cascol
Rede Gasolline
Rede JB
Rede Auto Shopping
Rede Planalto
Rede Braga
Rede São Roque
Rede Karsev
Rede Original
Rede Petros
Rede Jarjour
Posto dos Anões
Posto PB

Correio Braziliense

[dois comentários:
- a delação premiada em questão parece ser bem mais séria do que  a firmada para derrubar Temer = Janot x açougueiros Batista; 
na de agora os delatores foram denunciados e são réus, já na do Janot x irmãos Batista os delatores ganharam perdão para mais de 200 crimes;
- outra curiosidade: salvo engano, só existe uma Rede Jarjour e nos parece que os postos da mesma se destacavam por promoções com preços bem abaixo dos da concorrência. Estaremos, no que concerne à Rede Jarjour,  diante de um cartel para baixar preços?
A população do DF, espera, deseja e faz até promessa para que a denúncia de agora resulte em real, consistente e apreciável redução de preços.]

Polícia e MP deflagram Operação Echelon contra o PCC em 14 Estados

Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram nesta quinta-feira, 14, a Operação Echelon para atingir a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Trata-se do setor conhecido como “Resumo dos Estados”, que é subordinado diretamente à cúpula da organização.
Ao todo, os policiais estão cumprindo 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados. A Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção.

Os policiais mobilizados para a operação começaram as buscas às 6h. A concentração dos agentes, porém, começou duas horas antes. As investigações começaram em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, estava isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no presídio de Presidente Bernardes, na região oeste do Estado. É por isso que Marcola, condenado a 332 anos de prisão por diversos crimes, por enquanto, não figura entre os acusados que tiveram a prisão decretada pela Justiça neste caso.

As investigações feitas pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior -8 (Deinter-8), de Presidente Prudente, e pelo Grupo de Atuação especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, mostraram como a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros Estados, atuando nos tráficos de armas e drogas. Nos últimos quatro anos, o total de integrantes do PCC espelhados fora de São Paulo cresceu 6 vezes, passando de 3 mil para pouco mais de 20 mil em 2018. A facção, que em São Paulo conta com 10,9 mil integrantes, está presente ainda em cinco países da América do Sul – Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

A expansão do PCC pelo Brasil levou à reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os Estados do Norte e do Nordeste do País. Depois de São Paulo, os Estados que concentram o maior número Vejade integrantes do PCC são, de acordo com o Gaeco, Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas Gerais (1.432). Foi justamente em Minas que, na semana passada, a facção determinou a realização de uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais.

Veja

 

Ministério Público Estadual do Rio - inimigo número UM dos PMs, policiais civis e agentes penitenciários - para o MPE-RJ o policial é sempre culpado até que prove o contrário

Em cada dez denunciados por crime organizado no estado, dois são ou foram policiais. O caso mais recente foi o de uma quadrilha, desbaratada na última quinta-feira, que tinha o controle do tráfico em Resende. Entre os mais de 100 integrantes do bando, havia dois PMs do batalhão do município, flagrados em escutas telefônicas extorquindo dinheiro de criminosos. A tropa suspeita de desvios de conduta no Rio já tem 826 PMs e ex-PMs, que respondem por denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, entre outros crimes investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, criado em 2010. [percebam que os números não batem;

- em cada dez dois são ou foram policiais = no bando de Rezende dos 100 integrantes, dois eram PMs = o que baixa aquele percentual para (20% = 2 em dez) para 2%; 

- quando há o envolvimento de um ex-policial em um crime e é denunciado o MPE inclui na estatística de policiais = policial é uma coisa, ex-policial é outra; 

- o Gaeco diz que denunciou desde 2010 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de segurança, ao mesmo tempo diz que a tropa suspeita de desvios de conduta tem 826 PMs e ex-PMs.

Os dados são apresentados de forma a deixar a impressão de elevando percentual de policiais envolvidos com o crime.

Qualquer profissão tem criminosos - no Ministério Público tem criminosos, na Defensoria Pública, na Igreja, nas Forças Armadas.

Mais nojento, repugnante, odioso, é quando o policial, o juiz (semana passada um juiz  foi condenado a 52 anos de prisão) o promotor e outros encarregados de cumprir e fazer cumprir a lei, transgridem a lei = merecem pena mais severa do que quando o crime é cometido por um bandido de carreira.

O efetivo de policiais militares do Rio é superior a 45.000 homens e o Gaeco em oito anos de atuação denunciou 5.219 criminosos - 20% deles servidores da área de segurança, algo em torno de 1.000 policiais - destacando que a área de segurança não envolve só policiais (acima fala em 826, incluindo PMS e ex-PMs) que em termos percentuais significa que em oito anos menos de dois por cento do efetivo da PMERJ foi denunciado por suspeita de prática de crimes.

Ser denunciado é bem diferente de ser condenado - e os números divulgados pelo Gaeco não abrangem os condenados.]

Desde que surgiu, o Gaeco já denunciou 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de segurança. Outros dados da Justiça, do MP, das Corregedorias e das Ouvidorias revelam ainda que, com seus tentáculos, o crime organizado no Rio não corrompeu apenas agentes da lei que trabalham nas ruas, mas também policiais civis responsáveis por investigações e até agentes penitenciários que deveriam, por regra, garantir que, uma vez preso, o criminoso perdesse o contato com seu bando e não oferecesse mais risco a quem quer fosse. O combate à corrupção nas polícias e no sistema penitenciário está entre as prioridades da intervenção federal no Rio, decretada pelo presidente Michel Temer.

— Dificilmente uma estrutura de organização criminosa vai funcionar sem a presença do agente público dentro dela ou a conivência dele. Ela, em geral, funciona com a participação ou a corrupção do agente público. As investigações mostram que as quadrilhas de tráfico de drogas tinham sempre, ao menos, um policial — explica o coordenador do Gaeco, Daniel Braz.

Sistema de punição está estrangulado

Enquanto o interventor, general Walter Souza Braga Netto, prepara um plano de ação que incluirá um combate mais rigoroso a desvios de conduta, as corregedorias internas das polícias e o Ministério Público, além de equipes das próprias delegacias e dos batalhões, também tentam lidar com o problema tendo pela frente sérios desafios. Além dos de ordem material, que envolvem escassez de recursos, há ainda o corporativismo, que muitas vezes prejudica o andamento das denúncias, e uma legislação que beneficia denunciados em cargos de chefia ou de patentes mais altas, quando são militares.  — Os recursos, assim como a autonomia das corregedorias, são limitados. Por um lado, há aspectos políticos, já que os corregedores são indicados pelos governadores, que também nomeiam o chefe de polícia e o comandante da PM. Por outro, há questões estruturais porque as instituições não estão aptas a oferecer segurança para as testemunhas, não possuem veículos para deslocamentos de depoentes e até mesmo meios de produzir provas, ficando dependentes de processos criminais para obter material para os inquéritos administrativos — explica Andréa Ana do Nascimento, professora da PUC do Rio Grande do Sul, que fez estudos sobre corrupção e violência policiais no Rio. 

Clique aqui e conheça o lado duro do policial honesto - a maioria do efetivo da PM

Para cuidar das investigações sobre suspeitas que envolvem uma tropa de 45 mil homens no estado, a Corregedoria da PM do Rio tem oito delegacias de Polícia Judiciária Militar. Para fazer as denúncias e acompanhar as audiências, o Ministério Público estadual dispõe de três promotores que atuam na Auditoria de Justiça Militar, a única vara especializada no Tribunal de Justiça para julgar os crimes dos militares fluminenses. O Rio é o único estado do país em que apenas uma vara concentra todos os processos. A Constituição assegura que estados com efetivo militar superior a 20 mil integrantes devem contar com um Tribunal de Justiça Militar.

Essa estrutura enxuta poderá ficar ainda mais sobrecarregada. Em outubro do ano passado, houve uma alteração no Código Penal Militar, de forma que os homens das Forças Armadas convocados para ações integradas no Estado respondam à Justiça Militar por qualquer crime. [a Lei 13491, outubro de 2017, não sobrecarrega a Justiça Militar Estadual, haja vista que a alteração no CPM manda que os militares das Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar da União.]

 

Antes, a Justiça Militar só era competente para julgar crimes militares. Com a mudança, vamos lidar com questões relacionadas a Estatuto do Desarmamento, a lei antidrogas, a crime organizado — explicou a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, titular da Auditoria Militar. — Mas, como há varas nos enviando até processos anteriores à alteração legal, temos suscitado conflito, e o Tribunal tem mandado voltar. Se concentrarmos tudo, teremos problemas como excesso de prazos.

A precariedade é outro obstáculo. Segundo fontes do Ministério Público, até novembro passado, cada uma das oito delegacias judiciárias da Corregedoria da PM recebia por mês R$ 1 mil para bancar todos os seus custos, incluindo combustível. — Esses policiais fazem até mais do que poderiam — criticou a promotora Allana Poubel, da Promotoria Militar — que tem outros dois promotores —, reconhecendo que a corrupção policial está institucionalizada e que é preciso investir na qualidade de vida dos agentes e no fortalecimento das corregedorias. — Na maioria dos casos, é o PM que exige dinheiro para deixar o mototáxi trabalhar ou que cobra R$ 100 por semana para fazer vista grossa para venda de drogas. Ele não ganha propina para enriquecer, mas para jantar fora com a família, para dar um upgrade no seu padrão de vida.

A desonestidade é o problema que mais assombra a corporação. Dos 1.462 processos em andamento na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio, os casos de corrupção e concussão (obtenção de vantagem indevida por servidor público) são os mais comuns, totalizando hoje 124 processos. Um deles se refere aos 96 policiais do Batalhão de São Gonçalo presos na Operação Calabar, em alusão a Domingos Fernandes Calabar, senhor de engenho que se aliou aos holandeses que invadiram o Nordeste e considerado o maior traidor da História brasileira. O esquema movimentava, por mês, propina de R$ 1 milhão, paga aos PMs pelo tráfico em parcelas de R$ 250 mil por semana.

A percepção da população para o problema pode ser retratada a partir de uma estatística. Nos últimos dez anos, a Ouvidoria recebeu 2.028 informações sobre 16 delitos relativos a aumento de patrimônio de agentes. Desse total, 56,7% envolviam cobranças de propinas, totalizando 1.150 queixas contra policiais civis e militares.  Os relatórios, no entanto, mostram que a punição é baixa. Entre 2008 e 2017, 674 procedimentos foram abertos, envolvendo não só os crimes que visam a algum tipo de ganho financeiro, mas outros como estupro, porte ilegal de armas, etc. Em apenas 17% dos casos, houve algum tipo de punição. As sanções são mais frequentes contra praças. Nesse período, apenas dois oficiais da PM foram punidos — mesmo assim, apenas com repreensão e advertência — e cinco delegados (três deles com prisão). [este é um ponto a ser corrigido: o justo seria que quanto mais elevado o cargo do criminoso, mais severa a pena.

Casos de corrupção também merecem um rigor maior.

Sem olvidar, que denúncia não significa necessariamente que o denunciado cometeu o crime.

A investigação tem existir, deve ser severa, imparcial, isenta - não é possível, nem justo ou legal, se iniciar uma investigação já considerando o policial culpada - é uma coisa extremamente fácil se acusar injustamente um policial.

Nas favelas, é fácil para os chefões do tráfico determinar que moradores denunciem PMs e são obedecidos.]

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento “Quero um Brasil ético”, o combate à violência não se faz sem um enfrentamento da corrupção na polícia e, sem isso, a intervenção federal não terá efeito:  — As punições são raras. O corporativismo é forte. Alguns são punidos, como se fosse uma amostragem. Quanto mais se sobe no degrau hierárquico, mais corporativista fica.

No ano passado, a Polícia Civil, através de sua Corregedoria interna, instaurou 249 sindicâncias e 68 inquéritos, puniu 22 servidores, cumpriu 27 mandados de prisão e prendeu oito servidores em flagrante. Ainda em 2017, os corregedores também realizaram 231 correições em suas unidades.

Trinta bombeiros denunciados por corrupção

Com a intervenção federal, o sistema penitenciário do Rio também ficou no foco das ações contra abusos de servidores. No início da semana, as Forças Armadas realizaram junto com agentes da Secretaria de Administração Penitenciária uma varredura no presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, encontrando 48 celulares e drogas. Foi instaurada sindicância para apurar como o material entrou na unidade, onde houve um princípio de rebelião no domingo, dia 18. Em 2017, foram instaurados 63 processos administrativos disciplinares pela Corregedoria da instituição, que resultaram em duas advertências, seis repreensões, seis suspensões, sete demissões e uma cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.

Considerada uma das instituições de maior credibilidade do país, o Corpo de Bombeiros também teve a imagem arranhada no ano passado quando, em setembro, a partir de Investigações do Gaeco e da Corregedoria Geral Unificada, a Justiça do estado decretou a prisão de 36 pessoas. Dessas, 30 eram oficiais da corporação, acusados de cobrar propina para aprovar laudos de prevenção de incêndio para empresas.

O Globo

Polícia teme retaliação de facção em prisões de São Paulo

Um documento obtido por ÉPOCA revela que facção planeja ataques no estado. Pela primeira vez, chefes foram colocados simultaneamente em cárcere duro 

Até o mês passado, a cúpula da maior facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), repetia uma rigorosa rotina de exercícios físicos dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Com equipamentos improvisados com cabos de vassoura e garrafas PET cheias de água, os chefes do PCC fortaleciam o bíceps na prisão de segurança máxima que concentrava, até então, todo o  comando da organização. 

Marco Willians Camacho, o Marcola, considerado o cabeça do bando, ia além: turbinava os efeitos da musculação com whey protein, a proteína do soro do leite que, em academias de verdade, ajuda os marombeiros a ganhar massa. Para relaxar, o grupo terminava o banho de sol com uma partida de futebol.


Esses encontros descontraídos foram interrompidos em 14 de dezembro. Pela primeira vez, numa mesma decisão, todos os 14 integrantes do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram enviados para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio da vizinha Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso de São Paulo. A transferência dos presos, somada à guerra nacional entre facções deflagrada em outubro, colocou as autoridades da segurança pública de São Paulo em alerta. Policiais civis de Araraquara, no interior paulista, repassaram um relatório às delegacias seccionais do estado com um alerta. 

ALERTA
Na foto, o presídio de Presidente Bernardes, para onde foi transferida, em regime de isolamento, a cúpula da facção (Foto: João Bittar / Folhapress)

 

Segundo o documento, obtido por ÉPOCA, “comunicado entre os membros do PCC dão (sic) conta de que armas de fogo foram distribuídas aos integrantes da facção para possíveis ataques. Consta que, no próximo dia 17 de janeiro, o comando do PCC irá ordenar aos executores o tipo de ataque e o local onde cada um terá que agir”. Procurado para comentar o relatório, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo confirmou que o documento saiu de Araraquara – a penitenciária local já foi um reduto de forte influência da facção, hospedou Marcola e outros líderes do PCC. Apesar de reconhecer a circulação do documento, o Dipol não quis comentá-lo.

A mudança dos presos para o regime mais restrito foi solicitada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, com aval do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. O pedido de transferência foi fundamentado pela Operação Ethos, realizada em novembro, que investigou uma rede de advogados, acusados de transmitirem ordens do PCC para fora da prisão. Ao julgar o pedido, o Tribunal de Justiça determinou que os 14 chefes do PCC fiquem até o dia 11 de fevereiro no RDD. Falta ainda o TJ decidir se acatará outra solicitação: a transferência da cúpula da facção para presídios federais, mais uma forma de desestabilizar a organização.

No mundo do crime, a transferência foi vista como um novo pedido de prisão. No RDD do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, cada preso passa 22 horas do dia isolado numa cela de 6 metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol só  de duas horas, sempre sozinho, e visitas de parentes uma vez por semana, sem nenhum contato físico. Esses encontros ocorrem nos parlatórios, separados por grades, vidros e telas. A comunicação é por interfone, como nos filmes policiais americanos. Não há visita íntima.

Foi a remoção de alguns chefes do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau que desencadeou uma das maiores ondas de violência em São Paulo em maio de 2006. Na ocasião, a polícia transferiu os criminosos depois de descobrir os planos da facção de promover uma megarrebelião nos presídios. Ao ser conduzido para depoimento no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Marcola ameaçou as autoridades. “Não vai ficar barato”, disse. Minutos depois, iniciaram-se ataques orquestrados pela organização que pararam São Paulo. Seus membros se rebelaram em presídios, incendiaram ônibus e alvejaram delegacias. Entre os dias 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas – 505 civis e 59 agentes públicos. Boa parte dos homicídios tinha sinais de execução sumária. Não foram esclarecidos pela Justiça. A matança só parou quando o governo se sentou à mesa para negociar com os bandidos, dentro do presídio.

Além da tensão desencadeada pelo isolamento inédito da cúpula, a segurança pública de São Paulo precisa lidar agora com os desdobramentos da briga nacional entre facções. Em setembro, a cúpula do PCC enviou uma carta, escrita à mão, aos demais integrantes do bando para declarar guerra à facção carioca Comando Vermelho (CV), sua ex-aliada e hoje maior concorrente. Desde outubro, o racha dizimou mais de uma centena de detentos nos presídios no Norte do Brasil. Na tentativa de evitar uma chacina parecida em São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado transferiu para cadeias neutras 71 presos pertencentes a três facções: CV, Família do Norte (FDN) e Okaid. Ao comentar os massacres no Norte, o secretário da SAP, Lourival Gomes, reconheceu que São Paulo não está livre de motins.

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Fonte: Revista Época