Ele perguntou apenas se os militares exerceriam no atual governo o papel de “poder moderador”, que o Brasil já teve em Constituições passadas. Toffoli elogiou a atuação dos militares que têm cargos no governo. Disse que eles executam um papel de “excelência” e que são ciosos da democracia. “Não temos de temer uma solução militar. Não haverá”, afirmou.
O ministro disse que o Supremo, que também já exerceu o papel moderador no passado, não pode enveredar pelo ativismo, sob pena de cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964. Segundo ele, o Ato Institucional nº 1 previa que os militares passassem o poder em 1965, o que não foi feito.
BR 18
[comentário: a segurança com que o ministro Dias Toffoli assegura o comportamento das FF AA deixa dúvidas se tal segurança encontra respaldo no 'caput' do artigo 142 da CF;
a mesma dúvida também existe quando um membro do Ministério Público expede recomendação determinando que OM's (organizações militares) deixem de cumprir ordem do comandante supremo das Forças Armadas - recomendação expedida por um membro do MP proibindo as Forças Armadas de rememorarem o Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.
Nos parece que tal recomendação foi ignorada - inclusive por fatos supervenientes a sua emissão. ]
