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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Governo Lula prometeu protagonismo internacional, mas reforça Brasil como anão diplomático - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Diferença é que o anão, agora, desfila pelo mundo levando consigo comitivas com 1.337 pessoas, ocupando andares inteiros em hotéis e dizendo um caminhão de bobagens

Uma das miragens mais festejadas do primeiro ano do governo Lula foi a de que, com a liderança do novo presidente, o Brasil passou a ter uma posição de “protagonismo” no cenário internacional. Não se sabe com precisão o que significa isso. 
“Protagonismo” é uma dessas palavras da moda que surgem de repente, ficam baratas rapidamente e logo acabam nos programas de auditório da televisão – onde se juntam à linguagem dos cientistas políticos, dos jornalistas e dos comentaristas de futebol. 
No caso de Lula, “protagonismo” tornou-se o termo semioficial quando se fala no papel imaginário que o Brasil de Lula teria passado a exercer no mundo – uma posição de primeira fila, em que somos ouvidos com reverência pelas grandes potências e como o novo líder por todas as demais, incluindo aí um ectoplasma que chamam de “Sul Global”. 
O problema, como ocorre com o PAC, o fim da pobreza e a picanha para todos é que o “protagonismo” não existe.
 
Na vida real, o que se tem mesmo é a permanência irremediável do Brasil como anão diplomático – grande país, grande povo, grande economia, mas um pigmeu na política internacional. 
A única diferença é que o anão, agora, desfila pelo mundo levando consigo comitivas com 1.337 pessoas para ir à uma única reunião, exibe-se ocupando andares inteiros em hotéis de paxá e, sobretudo, sempre pede a palavra para dizer um caminhão de bobagens. 
Lula, logo no começo, quis “negociar” a guerra da Ucrânia
Achou uma boa ideia, então, dizer que a Ucrânia era responsável pela invasão militar do seu próprio território – e acabou aí mesmo o seu “protagonismo” no embate pela paz mundial. 
Propôs o fim do dólar como moeda para o comércio internacional, com os efeitos que se pode imaginar – ou seja, nada. 
Quis ser o líder da “América do Sul”. Não conseguiu, sequer, ganhar a eleição na Argentina. 
Intrometeu-se na política interna do vizinho, apostou tudo num candidato e viu seu inimigo dar-lhe uma surra histórica.
 
No presente conflito entre Israel e os terroristas do Hamas, vacilou no começo, mas logo passou para o campo do terror; desde então não fala outra coisa que não seja acusar Israel de “genocídio”, de “matar crianças” e de jogar bombas sem se importar com as consequências. Só ganhou com isso o desprezo das nações democráticas, sem levar nada do “Sul Global”. 
Jogou o Brasil no apoio aos aiatolás do Irã, uma das mais venenosas ditaduras do mundo, e classificado como terrorista por todas as democracias sérias. 
Só vai aos países ricos para reclamar de seus governos - e pedir dinheiro a eles. Afastou o Brasil de tudo o que é prosperidade, avanço e democracia no mundo e juntou-se a tudo o que é atraso e ditadura.
discursos a favor da “redução no consumo de combustível fóssil”, desentendeu-se com a Petrobras e entrou na Opep+, o clube dos produtores de petróleo que só aceita ditaduras como sócios. 
Como o ano está acabando, o prejuízo deve ficar por aí. 
Mas o futuro promete. 
O mandamento número 1 do governo Lula é não abandonar, nunca, o que está dando errado.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo
 
 

sexta-feira, 6 de maio de 2022

Ministros do STF veem Forças Armadas em busca de 'protagonismo' nas eleições - Bela Megale

O Globo 

Eleições 2022

O envio de um ofício pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi visto com ressalvas por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que pede ao TSE a divulgação dos sugestões feitas pelas Forças Armadas para as eleições de outubro, foi apontado por parte dos magistrados como um “movimento em busca de protagonismo no processo eleitoral”. A avaliação de três ministros à coluna foi que os militares estariam usando a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para isso. [As Forças Armadas não precisam de protagonismo, elas são protagonistas diuturnamente, de ações em prol do Brasil e dos brasileiros. Estão sempre presentes e atuantes, não se exibem por alguns meses e depois saem do palco por anos. Em nossa opinião se as FF AA, de forma legal e regular, apresentaram sugestões para as eleições de outubro o órgão destinatário tem o direito de não aceitar tais sugestões e até arquivá-las. Mas tem o DEVER ético, moral e legal de divulgar as sugestões recebidas. Se a Constituição Federal impõe transparência no Serviço Público, qual o amparo para que um órgão pública decida ocultar sugestões que recebe?]
 

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio

Outro fator que chamou a atenção dos magistrados é que o movimento acontece dois dias após o encontro do ministro da Defesa com o presidente do STF, Luiz Fux. A agenda foi considerada positiva por ambos. Apesar do incômodo com o ofício, integrantes do Supremo e do TSE não acreditam em uma nova escalada de crise entre os poderes.  

Magistrados do STF avaliam que uma medida para evitar esse tipo de uso da comissão seria ampliar o número de participantes no grupo. Hoje ele é integrado por representantes do Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal Ministério e Público Eleitoral (MPE), além de especialistas na área de tecnologia e representantes de organizações da sociedade civil que atuam na área de transparência eleitoral.

 Bela Megale, colunista - O Globo 



domingo, 21 de novembro de 2021

UM CONGRESSO DE FRITAR BOLINHO - Percival Puggina

"O STF não é autoridade suprema sobre todos os poderes, nem sobre o Brasil. A democracia representativa prevista no primeiro artigo da nossa carta magna precisa ser respeitada por todos os poderes, principalmente pelo STF
E cabe a esta Casa, cabe ao Senado Federal, sair desse processo de omissão, de covardia e buscar meios para frear as tendências tirânicas desse jocoso poder moderador, fazendo valer o desenho de poderes previstos na nossa Constituição." (Deputada Federal Mara Rocha, falando da tribuna, no último dia 18 de novembro)

A fala do ministro Dias Toffoli, em Lisboa, sobre o exercício do poder moderador pelo Supremo, objeto de meu artigo do dia 19, provocou pronunciamento da deputada, jornalista Mara Rocha. Dele, extraí o trecho acima. Manifestação, aliás, mais do que necessária. Todo parlamentar com brio, na Câmara e no Senado, deve reagir igualmente e deve cobrar do próprio poder um freio ao protagonismo e às pretensões hegemônicas do STF.

A conduta que a parlamentar identifica como tirana confronta as entusiásticas louvações que ministros do Supremo fazem a si mesmos dizendo defenderem a democracia e manietam a liberdade.

Tanto o dito pelo ministro, quanto o feito por seus pares ao longo destes últimos anos seria gravíssimo, se o exercício desse poder fosse de uma imparcialidade indubitável. Mas não é! Não há um exemplo útil para essa prova. Toda a ação mira o governo e os governistas.

Portanto, salvo medidas urgentes, urgentíssimas, a serem adotadas nos próximos dias, somos representados por um Congresso de fritar bolinho, que não se dá o respeito e não se faz respeitar. E os motivos para tal são ainda mais vergonhosos do que essa conduta desfibrada que fere como lâmina cortante a alma nacional.

 Percival Puggina - Site


domingo, 7 de novembro de 2021

A sinuca da ingovernabilidade - Alon Feuerwerker

Análise Política

Todo sistema político estável supõe mecanismos eficazes de disciplinamento do partido, ou partidos, que sustentam o governo. E a regra essencial é o detentor principal de poder deter também grande influência sobre as possibilidades de reprodução do poder de quem lhe dá sustentação. De vez em quando isso se dá com o predomínio da força. No AI-5, o presidente da República podia cassar mandatos. Era sem dúvida um forte [e, na época, necessário]  instrumento de persuasão.

Em modelos baseados no voto distrital, parlamentaristas ou presidencialistas, o detentor de mandato legislativo costuma equilibrar-se entre a fidelidade ao líder, aos militantes partidários do distrito e ao eleitorado dali. Um exemplo didático são os Estados Unidos. Se o deputado ou senador não dosar bem essas variáveis, corre risco real de ser, inclusive, derrotado nas primárias partidárias da eleição seguinte, e aí não poder nem disputar a recondução.

De vez em quando fica complicado, porque o presidente da República (ou o primeiro-ministro no parlamentarismo) pode querer muito uma coisa que os eleitores do distrito não querem. Um exemplo do momento são governantes que buscam conter fortemente o uso de carvão, no âmbito das iniciativas contra as mudanças climáticas, mas enfrentam a resistência de correligionários eleitos por distritos cuja economia se baseia exatamente nisso.

Nenhum mecanismo de disciplinamento é infalível, mas há os melhores e os piores. Nesse ponto, o Brasil parece esmerar-se na construção de um sistema político em que o Executivo terminará por não dispor de nenhum mecanismo ao mesmo tempo eficiente e aceitável para disciplinar a maioria do Congresso Nacional. É disso também que nasce o crescente e pelo visto irrefreável protagonismo do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal.

Um mecanismo de disciplinamento provado na vida prática é distribuir ministérios aos partidos que apoiam o governo e exigir desses partidos fidelidade nas votações do Congresso. Mas as décadas recentes assistiram à degradação e criminalização dessa prática, que acabou plasmada na consciência coletiva como sinônimo de corrupção. Interessa menos aqui discutir se essa visão é “justa”. Para a política, o que vale é a maneira como a opinião média a enxerga.

E há a agravante do grande número de partidos a satisfazer.

Outro mecanismo é garantir a prevalência dos parlamentares governistas na execução de recursos orçamentários destinados a suas bases eleitorais. Isso também vem sendo crescentemente mal visto, pelas mesmas razões do “loteamento” de cargos. Mas há aí um complicador adicional: o orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar parte das emendas parlamentares e na prática dificulta deixar de executar despesas introduzidas no orçamento por quem não lhe dá apoio.

O experimento político brasileiro vem tentando criar um modelo único no mundo, em que se criminaliza oferecer ao parlamentar algum mecanismo de compensação que o faça votar em medidas impopulares, ou simplesmente condenadas pela chamada opinião pública. 
 E governos precisam o tempo todo adotar medidas assim. O resultado: 1) teratomas como os bilhões de reais destinados às “emendas de relator” e 2) a ingovernabilidade que mesmo assim avança.

Há alguns caminhos para sair da sinuca. Um, que na teoria resolveria, seria implantar o voto distrital, puro ou misto, em um ou dois turnos, limitar drasticamente o número de partidos por meio de uma duríssima cláusula de desempenho [medida necessária e que acabaria de vez com esses partidecos SEM votos, SEM programa de governo, SEM representatividade, SEM noção, e que querem governar judicializando até pensamentos, em um verdadeiro atentado contra o Poder Judiciário, que além de ter sobrecarga de trabalho passa a ter tentações legislativas, função para a qual seus membros não foram eleitos.] e tornar obrigatórias as primárias partidárias para indicação de candidatos a todos os cargos. Ah, sim: e impor que partidos só poderão lançar candidatos ou participar em coligação onde tiverem feito convenção.

Há outros, mas nenhum indolor. Todos, para ser aplicados aqui, demandariam uma ruptura com o atual desenho, trazido pelos constituintes de 1988.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


segunda-feira, 29 de junho de 2020

Um pouco de criatividade - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dois elementos têm destaque entre as causas da nossa crônica turbulência institucional. 
1) O presidente vitorioso na urna nunca consegue eleger com ele uma maioria partidária na Câmara dos Deputados. E, combinada a isso, 
2) a prerrogativa de o Executivo legislar por medida provisória vem se tornando um foco de instabilidade. Para acrescentar, conforme passa o tempo o Judiciário fica progressivamente tentado a se oferecer como poder moderador. Tudo meio fora de lugar.

Vai aqui uma primeira ideia para consertar o primeiro problema
as cadeiras obtidas pelo partido em cada estado para a Câmara deveriam ser calculadas não pela votação dos candidatos a deputado, mas pela votação do candidato a presidente no estado. 
A mesma lógica valeria para Assembleias e Câmaras Municipais. As coligações para o Legislativo já estão proibidas. Essa medida simples eliminaria as coligações para o Executivo. Se o partido não lançasse candidato a presidente, governador ou prefeito não elegeria deputado federal, estadual ou vereador. Os votos nos candidatos ao Legislativo continuariam valendo, mas só para definir a ordem de preenchimento das vagas conquistadas pela legenda.

Jair Bolsonaro (então no PSL) e Fernando Haddad (PT) tiveram juntos pouco mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno. Os dois partidos elegeram somados apenas 21% da Câmara dos Deputados. A diferença é autoexplicativa. Quem hoje está na oposição vai torcer o nariz para um cenário em que Jair Bolsonaro teria maioria sólida na Câmara. Mas fica a pergunta: como lá na frente um governo de quem hoje é oposição conseguirá governar e ter alguma estabilidade mantidas as atuais regras do jogo?

E o segundo problema? Antes, uma recapitulação. A medida provisória, herdeira do decreto-lei usado no regime militar, entrou na Constituição de 1988 também por ser parte da arquitetura planejada para o parlamentarismo. Com uma maioria permanente, o chefe do gabinete governaria por MPs. Se alguma delas caísse, abrir-se-ia a crise de governo. Solucionável ou por rearranjo congressual ou por uma nova eleição. Mas o parlamentarismo não passou nem na Constituinte nem no plebiscito após a revisão da Carta.

Para oferecer uma solução mais abrangente de estabilidade sem despotismo talvez seja adequado dar outro passo e acabar também com as medidas provisórias. Cortar o nó górdio. Hoje elas oferecem a sensação e alguma possibilidade de poder, mas são, a cada dia mais, buracos no casco da autoridade do governante. [os governantes do contra pelo sistema atual são os  presidentes do Congresso - podem, isoladamente, e de forma arbitrária devolver qualquer medida provisória que não lhes agrade.

Sem contar que um ministro do STF pode, em decisão monocrática, devolver qualquer medida que o presidente propor e, querendo, dar uma legislada experimental.]
 Ele tenta governar por MPs para contornar seus problemas com o Legislativo, apenas para adiante bater no muro do protagonismo dos presidentes do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E num modelo em que o presidente eleito elegesse com ele uma maioria parlamentar o fim das MPs atenuaria os impulsos despóticos presidenciais. E sempre haveria a possibilidade, já prevista na Constituição, de o governo propor projetos de lei em regime de urgência.


Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente na revista Veja 2.693, de 1o. de julho de 2020 


domingo, 7 de abril de 2019

Toffoli: Não haverá ‘solução militar’


O presidente do STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, disse neste sábado em Boston que não existe risco de os militares, que assumiram protagonismo no governo de Jair Bolsonaro, assumirem o poder. Ele foi além da pergunta do mediador do painel, Oscar Vilhena.

Ele perguntou apenas se os militares exerceriam no atual governo o papel de “poder moderador”, que o Brasil já teve em Constituições passadas. Toffoli elogiou a atuação dos militares que têm cargos no governo. Disse que eles executam um papel de “excelência” e que são ciosos da democracia. “Não temos de temer uma solução militar. Não haverá”, afirmou.

O ministro disse que o Supremo, que também já exerceu o papel moderador no passado, não pode enveredar pelo ativismo, sob pena de cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964. Segundo ele, o Ato Institucional nº 1 previa que os militares passassem o poder em 1965, o que não foi feito.

BR 18 

[comentário: a segurança com que o ministro Dias Toffoli assegura o comportamento das FF AA deixa dúvidas se tal  segurança encontra respaldo no 'caput' do artigo 142 da CF;

a mesma dúvida também existe quando um membro do Ministério Público expede recomendação determinando que OM's (organizações militares) deixem de cumprir ordem do comandante supremo das Forças Armadas - recomendação expedida por um membro do MP proibindo as Forças Armadas de rememorarem o Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.
Nos parece que tal recomendação foi ignorada - inclusive por fatos supervenientes a sua emissão. ]



terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Trapalhadas na transição

Jair Bolsonaro completou três décadas de vida no Legislativo, o dobro do tempo que serviu nos quartéis. Aos 63 anos e com a experiência de oito eleições vencidas, pode ser considerado um político profissional do tipo demasiadamente velho para se permitir ilusões na travessia do Congresso para o Palácio do Planalto. No entanto, está surpreendendo aliados pelo amadorismo na transição de governo.

Assume em duas semanas um governo sob curadoria de antigos companheiros militares da reserva —grupo coeso até no perfil pontuado pela indisciplina na caserna. No novo governo, o primeiro círculo do poder será composto pelos onipresentes e indemissíveis Bolsonaro: Jair, pai-presidente, e os filhos eleitos para o Legislativo. O protagonismo já assumido pelo trio de parlamentares formata uma nova, inédita, instância de poder. O presidente terá uma linha direta, familiar, no Congresso. Logo vai se descobrir se este será um canal de soluções ou de problemas institucionais.

Na transição, até agora, prevalece improviso em algumas áreas-chave do futuro governo. Filhos-parlamentares anunciam supostas decisões e são desmentidos pelo pai-presidente. E todos se mostram surpresos com a bruma de transações mal explicadas na gestão dos próprios gabinetes no Legislativo. Observa-se uma opção preferencial pela retórica sobre decimais e polissílabos na política externa. No caso dos médicos cubanos, por exemplo, a precipitação discursiva custou mais caro ao país e criou um vácuo na Saúde em um terço dos municípios. 
[este parágrafo aponta dois erros explicáveis e consequência do relacionamento aberto que Bolsonaro quer manter com a Imprensa:
- a composição do Governo Bolsonaro se caracteriza pela discussão aberta, transparente, ampla e irrestrita - assuntos que deveriam ser tratado apenas entre os membros da equipe de transição, são divulgados sem reservas;
 
- a aceitação,  inconveniente, de alguns dos participantes da 'equipe de transição' ou do 'entorno Bolsonaro' do entendimento que qualquer questionamento da Imprensa deve ser respondido, o que leva alguns repórteres, especialmente os que não aceitam o fim do lulopetismo, a buscarem transformar rumores em fatos - alguns jornais apresentam os rumores decorrentes da movimentação atípica de um EX-assessor de um filho de Bolsonaro como FATOS e sempre buscando comprometer o futuro presidente.] 

Trapalhadas resultaram no “desconvite” aos presidentes de Cuba e da Venezuela para a festa da posse. Como se sabe, só é possível “desconvidar” quem já estava convidado. [essa trapalhada foi fruto da incompetência de membros do governo Temer,  provavelmente petistas - que ainda não foram varridos para fora dos cargos que ocupam;
a norma é que os convites sejam enviados pelo governo que termina, só que o bom senso, o respeito com o futuro Governo, recomenda que os responsáveis pelos convites se articulem com a equipe do Governo que será empossado, o que não foi feito e Bolsonaro deixou bem claro que não quer 'ditadores' em sua posse - aliás, esses dois que foram desconvidados, podem, e até devem visitar na cadeia o presidiário Lula ocasião em que se sentirão em casa e entra amigos.]

Mais graves foram as ameaças à China, maior cliente de 12 estados exportadores; aos 52 países islâmicos que compram US$ 6 bilhões ao ano em carnes; e à Argentina, destino de 80% dos manufaturados. A imprudência se amplia nos anúncios sobre acordos de imigração, do clima, do Mercosul e com a União Europeia. Bolsonaro flutua no autoengano, como Lula. [Casado, pelo amor de Deus, não compare o presidente eleito com o criminoso, o ladrão, o presidiário Lula - Bolsonaro e os quase 58.000.000 de eleitores que votaram nele não merecem tal comparação.] Um dia, talvez, descubra que o espaço de tolerância ao seu governo é bem menor do que imagina.
 
 

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Falha de segurança fez PF reforçar proteção a Bolsonaro na UTI

Presidenciável chegou a dormir com dois policiais federais dentro do quarto


Eram 22 horas da sexta-feira (14) quando os seguranças que faziam a ronda noturna na entrada da UTI do hospital Albert Einstein, em São Paulo, começaram a discutir uma falha na guarda do quinto andar do bloco A, ala em que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) estava internado até então. Ele se recuperava de uma facada desferida durante um ato público em Juiz de Fora, no início deste mês.

Poucas horas antes, um amigo da família aproveitou a passagem de policiais federais à paisana e ingressou na ala em que estão os leitos dos pacientes na UTI sem se identificar. O homem, flagrado pela PF enquanto circulava pelo local sem autorização, acabou removido do corredor. Imediatamente, o segurança que permitiu a entrada foi afastado e levou uma suspensão de três dias, com desconto no salário.

O deslize deixou a PF em alerta. Até então, três agentes com roupas de civil se revezavam 24 horas por dia em frente ao quarto de Bolsonaro. No cômodo de aproximadamente quinze metros quadrados, ficava permanentemente outro policial federal. Mas, diante da falha em captar a entrada de um intruso, um novo agente foi escalado para ficar ao lado do leito de Bolsonaro em tempo integral. Dividiram os 15 metros, portanto, Bolsonaro e dois policiais — até domingo (16), dia em que foi transferido para a unidade de tratamento semi-intensivo.

O endurecimento na fiscalização era perceptível desde que Bolsonaro ingressou no hospital. Seguranças haviam sido deslocados para cada uma das entradas da UTI – uma de pacientes, outra de funcionários e ainda a de visitantes. Os agentes de uma empresa privada se revezavam de duas em duas horas em frente às portas que davam acesso aos quartos dos pacientes em estado grave.

Todos os visitantes tinham de passar pela recepção para se identificar. O procedimento era obrigatório até para os filhos de Bolsonaro e incomodou pessoas próximas do deputado, como o presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, que chegou a discutir com um segurança que não o deixou passar sem que fosse identificado. “Você sabe quem eu sou?”, esbravejou Bebianno para o funcionário. [protesto imbecil o desse tal de Bebbiano; que obrigação tem um segurança de conhecer um presidente de partido político? ainda mais um presidente em exercício.
Qualquer segurança tem o DEVER de só permitir o ingresso em local sob sua guarda de pessoas devida e previamente identificadas.]

Bebianno tem passado longos períodos no hospital. Foi no Albert Einstein que ele costurou uma trégua com os filhos do presidenciável, que reclamavam da centralização exercida por ele na campanha. O cessar-fogo teve como objetivo frear o protagonismo do vice Hamilton Mourão, que vinha distribuindo declarações desastrosas nos eventos que participou. A interlocutores, Bebianno afirmou que vive “o melhor momento” com os herdeiros de Bolsonaro.

Naquela sexta à noite, o dirigente do PSL entrou pela última vez no quarto de Bolsonaro às 19h30, acompanhado de três pessoas. A acompanhante de uma paciente da UTI logo o reconheceu. “Esse aí não sai daqui”, disse. Ele deixou o local no meio da entrevista que o principal adversário de Bolsonaro, o petista Fernando Haddad, concedida ao Jornal Nacional, da TV GloboNoticiários da rede Globo dominam a programação na TV do quarto de Bolsonaro no hospital. O filho Carlos é quem mais tem ficado ao lado do pai. Ele dorme no local enquanto Eduardo e Flávio fazem campanha para os cargos eletivos que disputam em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

A mulher do candidato, Michelle, também visita o marido com frequência. Ela é descrita por familiares de outros pacientes como uma pessoa elegante e que costuma cumprimentar quem encontra pelos corredores. Em razão do estado fragilizado de Bolsonaro, as conversas no quarto perderam o tom exaltado que era característico de reuniões anteriores ao atendado. Pessoas que visitam o candidato dizem que ele está emocionalmente abalado e impaciente com as restrições impostas pelos médicos. O candidato deseja retomar as rédeas da campanha o mais rápido possível, mas os filhos têm freado o ímpeto do pai. O presidenciável nem sequer consegue se levantar sem o auxílio de um enfermeiro.

Na UTI, cinco enfermeiros e três juntas médicas, compostas por quatro especialistas cada, se revezavam de oito em oito horas para cuidar de Bolsonaro. Quando o quadro do candidato era considerado mais grave, e havia a necessidade de se fazer um exame, ele circulava pelos corredores deitado em uma maca e com o corpo todo coberto por um lençol – inclusive a cabeça, justamente para evitar ser fotografado.  As únicas imagens divulgadas na internet foram feitas por correligionários. Certa vez, uma mulher que acompanhava outro paciente na UTI tentou filmar o candidato clandestinamente. Foi repreendida pelos seguranças e forçada a deixar o local.

 

segunda-feira, 19 de março de 2018

Segurança nas mãos certas - Militares ganham cada vez mais protagonismo em meio a crise da segurança

Missão de Paz no Haiti, iniciada em 2004, é o ponto de inflexão para o Exército, que se tornou mais operacional. O protagonismo foi retomado na gestão Temer, que, ao recriar o GSI, garantiu espaço para os generais 

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi o ápice de um movimento que já se evidenciava na gestão Michel Temer: a retomada do protagonismo dos militares na vida política nacional. A partir de um gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, com uma vista privilegiada do Congresso Nacional, o gremista Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é figura central nesse tabuleiro. Esmera-se, no entanto, para afastar os holofotes, afirmando que não vai competir politicamente com ministros palacianos atuantes. Mas não se engane: o militar mais próximo de Temer é o mais forte comandante do GSI dos últimos 16 anos.

Há quem se recorde do general Alberto Cardoso, que ocupou o mesmo cargo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Mas o tucano criou, em 1999, o Ministério da Defesa, um órgão civil para comandar as três forças. Hoje, segundo especialistas, a pasta está cada vez mais militarizada na hierarquia. Até mesmo o cargo de ministro é ocupado por um oficial militar, o general Joaquim Silva e Luna. Duas semanas atrás, em entrevista exclusiva ao Correio, Silva e Luna justificou a maioria fardada na pasta. “Eu já encaminhei para o Ministério do Planejamento um estudo feito, uma carreira de analista de defesa com todos os níveis. Faz o concurso, ingressa, começa como analista e galga todas as posições, mesma coisa que a carreira civil, com remuneração e tudo definido. Por que o Ministério da Defesa tem tantos militares aqui dentro? Porque senão não funciona. Todo mundo que está aqui dentro é cedido, civil e militar”, disse Luna. 

Etchegoyen mantém o mesmo tom diplomático quando fala de si e do amplo espectro de atribuições que exerce. Garante que tudo o que faz está previsto no organograma do GSI, Temer apenas foi demandando, paulatinamente, ações efetivas em episódios específicos. “O que existe hoje é a atenção ao papel institucional que cabe ao GSI. Ou seja, se antes isso não era feito, não sei por que não era. Não sou o assessor mais importante de defesa, nem o mais importante de segurança, mas sou o imediato”, afirma Etchegoyen, citando os despachos constantes pela manhã quando Temer chega ao Planalto.

O superministro militar tem a fala calma, mas é capaz de se transformar ao defender os próprios pontos de vista. Foi assim quando viu o nome de seu pai, o general Leo Etchegoyen, ser incluído, post mortem, na lista dos militares citados pela Comissão da Verdade como responsáveis por atos de tortura durante a ditadura. Protestou, abriu um processo e não engoliu o fato, alegando que o pai não tivera direito à defesa. A reação foi ajudada pelo fato de Dilma ter uma relação conflituosa com os militares, que culminou com a extinção do GSI.
 
Ideologia
“Creio que Etchegoyen é refém do passado por causa do pai. Há outros oficiais assim. É difícil para eles. O mais comum é uma atitude defensiva e um ódio exacerbado aos grupos de esquerda, amplificado pela Comissão da Verdade. Mas a oposição é mais que ideológica, é pela honra da família”, afirmou um funcionário do Ministério da Defesa.

Durante a gestão da petista, Etchegoyen foi assessor de Planejamento do Ministério da Defesa, um dos três nomes que despachavam diretamente com o ministro Nelson Jobim. Ganhou pontos preciosos ao contribuir na elaboração da Estratégia Nacional de Defesa. Acabou aproximando-se de Temer após o impeachment e assumiu o GSI. “Ele sempre passou a imagem de um homem duro. Surpreendentemente, após o início do governo, começou a movimentar-se com desenvoltura e habilidade política. Não há dúvidas que, hoje, Etchegoyen é um militar bem mais maleável”, resumiu uma liderança importante da hierarquia militar.

Nenhuma surpresa para aquele que é considerado o mais preparado intelectualmente de sua geração. Tanto que este foi um dos fatores que o fizeram levar vantagem na promoção ao grau máximo do oficialato do Exército. Ele disputava com o general Santos Cruz, comandante das forças da ONU no Congo. Santos Cruz tem no preparo operacional o seu forte, tanto que foi escolhido por um dos principais organismos internacionais para comandar tropas de paz em uma região tensa e conflagrada. “Etchegoyen venceu a batalha pela capacidade intelectual que possui”, resumiu um consultor da área.

O ministro do GSI também beneficia-se de um novo momento vivido pelo Exército. E, nesse pulo do gato, não foi ele o protagonista e sim, o polêmico general Heleno, crítico dos governos petistas e eleitor declarado de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Militares importantes, da ativa e da reserva, lembram o perfil de Heleno, classificando-se como um “general combatente e não um gravatinha”. Comandou a Amazônia, serviu no gabinete do ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, o que permitiu que acompanhasse de perto a transição política.
 
Mas a pedra de toque foi ter sido o primeiro comandante das tropas no Haiti. “O Haiti é um divisor de águas no Exército Brasileiro. Obrigou os militares a se profissionalizarem. Antes era um Exército pouco operacional, cujo maior evento no dia a dia da tropa era o desfile de 7 de setembro”, resume um oficial. A missão no Haiti foi iniciada em 2004 e durou 13 anos, até outubro de 2017.

Dilma
Em entrevista ao Correio, no início da tarde da última quinta-feira, Etchegoyen evitou comentar se Dilma relevou o papel dos generais ao extinguir o GSI: “Eu tenho levado a minha vida olhando para frente. No momento que o GSI foi recriado, passamos a ser demandados”. Para ele, não há protagonismo. As competências do GSI já existiam, mas eram subutilizadas. "O presidente resolveu usar toda a capacidade que o GSI tem”, completou.

Sobre o próprio protagonismo, mais uma vez, Etchegoyen o rejeita: “Eu não me vejo nesse protagonismo. O motivo é bem simples: nunca trabalhei para ter esse protagonismo e nunca fiz as coisas que dizem que eu fiz”. Ele refere-se, por exemplo, à indicação para a direção-geral da Polícia Federal. Na época da troca anunciada de Leandro Daiello, atribuía-se ao general a torcida pelo nome do delegado Rogério Galloro, o que apenas se confirmou com demissão de Fernando Segovia. “Não há um personagem da República que tenha ouvido eu comentar sobre preferências de nomes para a Polícia Federal. Não faz sentido”, disse Etchegoyen. “Meu projeto é terminar a minha tarefa aqui, ir embora para casa, cuidar dos meus netos, pescar, escrever, fazer o que eu gosto de fazer. Isso é a minha vida. Eu não tenho um projeto que esteja baseado em ter que produzir um fato político que me sustente para isso ou para aquilo”, afirmou.

Antes de se despedir, o general tenta reforçar um papel secundário nas últimas decisões da Esplanada: “Vocês conhecem o ministro Jungmann (Defesa), vocês acham que alguém tem capacidade de influenciar quem ele tem que escolher? Já me colocaram em tanto lugar dizendo coisas que eu não disse. Acho que as pessoas estão confundindo assessoramento que é dado ao presidente com o campo político que não é meu”. E conclui: “Seria outra leviandade sentar ao lado do presidente e discutir campo político, minha vida inteira foi defesa e segurança, planejamento estratégico, é o que estou fazendo aqui, isso tenho respondido. Eu vou dar mais um passo e entrar no assessoramento político ao presidente e disputar com Padilha, Moreira Franco, Maia? Não caibo nesse papel”.
 
Correio Braziliense
 

 

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

À espera do show de Gilmar

A poucas horas do início, logo mais à tarde, de mais uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), só há uma certeza compartilhada por ministros da mais alta corte da Justiça e experientes advogados com livre acesso aos tribunais superiores: a sessão será de Gilmar Mendes. Não terá para mais ninguém.

Em discussão, o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentado pela defesa do presidente Michel Temer, e o de suspensão de uma segunda denúncia contra Temer com base nas delações premiadas do empresário Joesley Batista e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos em Brasília.

Por maioria de votos, o STF deverá rejeitar o pedido de suspeição de Janot, a poucos dias de deixar o cargo. E deixar para outro dia o exame do pedido de suspensão da nova denúncia contra Temer a ser apresentada por Janot antes do fim desta semana. Se dependesse só de Gilmar, os dois pedidos da defesa de Temer seriam atendidos.

Mas não importa. Gilmar não perderá o protagonismo da sessão. Como vem fazendo há muito tempo, baterá duro no Ministério Público Federal, mais duro ainda em Janot, e no mecanismo da delação premiada, uma das razões do sucesso até aqui da Lava Jato. Resta saber se brilhará sozinho ou se algum ministro o enfrentará.

Fonte: Ricardo Noblat - Blog do Noblat - O Globo
 
 

sábado, 10 de junho de 2017

Um procurador atrás de um troféu

Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros.  


QUE REI SOU EU Janot avocou para si o protagonismo das denúncias (Crédito: Divulgação)

Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.

Linha tênue
Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.


Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
 
A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot

 Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.

Em sintonia com Lula
Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.


Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.

Denúncias frágeis
Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. 

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É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. 

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Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou. Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. 

Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.

As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.


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Relações perigosas
Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin   na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.

MATÉRIA COMPLETA em ISTOÉ


 

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Poderes em conflito

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.
Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.  Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.

E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.

O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.

Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.

Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.

Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.


Fonte: Merval Pereira - O Globo