MP pretende alterar a exigência de escolaridade para técnico de nível médio para nível superior
Além do reajuste para oito categorias do serviço público, a MP 765/2016, aprovada na quinta-feira, trouxe surpresas que reacenderam batalhas históricas entre entidades de classe. Em carta aberta ao presidente da República, quatro associações de auditores e analistas de Tribunais de Contas, Judiciário, Ministério Público e Câmara dos Deputados pedem o veto ao Artigo 55, que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e muda a exigência de escolaridade para técnico do Banco Central de nível médio para nível superior. Segundo a denúncia, o impacto financeiro desse possível trem da alegria é de, no mínimo, R$ 150,4 milhões por ano. São 5.309 analistas e 861 técnicos, com diferença de remuneração de R$ 13.103,60.
O documento aponta o “elevado potencial de efeito multiplicador em toda a administração, que pode gerar um ambiente de pressão para equiparações salariais futuras, com impactos de ordem orçamentária, fiscal e previdenciária incompatíveis com o novo regime fiscal”. Na análise de Luciene Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, o artigo 55 “é uma emenda de contrabando”, sem diagnóstico prévio do Executivo.Se não for vetado, causará o acirramento de conflitos, como ocorre na Receita. O fosso salarial entre os dois cargos de nível superior é de R$ 9.094,27. Caso os mais de 13,6 mil analistas venham a embolsar o mesmo que os 30,3 mil auditores, o impacto financeiro anual será de R$ 1,650 bilhão. O veto também conterá as pretensões de técnicos de planejamento, com diferença salarial para analistas de R$ 13.103. Uma equiparação elevaria as despesas em até R$ 48,7 bilhões. E entre carreiras de infraestrutura, com previsão de gastos extras, é de R$ 240 milhões.
O que prevê a MP
- A
medida provisória estabelece reajuste salarial para oito categorias de
servidores federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de
incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
Carreiras Aumento parcelado até 2019 (%)*Auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal 21,30
Auditor fiscal do Trabalho - 21,30
Perito médico previdenciário - 27,90
Carreira de infraestrutura - 27,90
Diplomata - 27,90
Oficial de chancelaria - 27,90
Assistente de chancelaria - 27,90
Policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) - de 35,30 a 53,1
*Apenas aumento de salário, sem considerar bônus de eficiência ou produtividade
Fonte: Correio Braziliense - Vera Batista
