Bandidos e vítimas de predileção - Percival Puggina

 

         Pessoas posicionadas em altos escalões da República resolveram metamorfosear-se.  

Ora são elas mesmas, ora são o Estado, ora são a democracia, ora a Constituição. 

Essa sobrenaturalidade ou transcendência produz efeitos na vida social, não havendo como não atribuir a tal grupo certos abusos percebidos no país. Quem quer ser transcendente assuma ônus e bônus; quem quer ser jequitibá, aguente o vento lá em cima.

 

Quantas vítimas e quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio?  

Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. 

Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. 

Só que nenhum daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm porta de vai e vem.

 

Convivem, aqui, altos índices de criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. 

Nossos “progressistas” atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por nossas ruas e estradas vivendo de violações e gerando insegurança. 

Na longa lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.

 

E não dá nada mesmo. Às normas tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida criminosa. 

Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados, professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores, sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade, convergem esforços para obter esse efeito e clamam por desencarceramento.  

 

Escrevemos na Constituição que “todos somos iguais perante a lei”, mas umas vítimas são mais iguais que as outras. Desde que Marielle Franco morreu, a esquerda tenta empurrar seu cadáver para cima da direita. 

Não há o menor vestígio nem motivo que leve nessa direção, mas a conveniência política da esquerda faz o motivo, certo? 

“Como pode ela ser morta e a culpa não ser do adversário?”, fala a lógica desse tipo de política.

Pessoalmente, quero que todos os crimes sejam desvendados e os culpados apontados, julgados, condenados e cumpram pena, mas afirmando isso assim, genericamente, já estou desagradando a muitos. Para estes, querer prender os mandantes do crime contra a vereadora é uma coisa, mas querer presos todos os bandidos não dá porque “o Brasil prende demais”. Eles têm bandidos e vítimas de predileção.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O nó para montar uma base - Alon Feuerwerker

Análise Política

O governo enfrenta turbulências para montar sua base parlamentar e quase três meses depois da largada não parece estar perto de uma solução. [apesar de pesquisa narrada  por determinado jornal indicar que o governo do apedeuta tem 41% de BOM e ÓTIMO - não diz se é indicando que já está bom, ótimo, para acabar; Imagine que até agora apenas duas medidas foram efetivadas pelo tal governo:

- aumentou em R$ 18, o salário mínimo; e,

- FERROU com os aposentados: conseguiu que os bancos não aceitem realizar empréstimos consignados para aquela categoria.

consulte Outra pesquisa.]

A tentação é debitar isso a algum tipo de falha humana, mas será honesto notar que a nova administração enfrenta um cenário de complexidade inédita nas relações com o Congresso Nacional. Pois está sem instrumentos tão eficazes assim para disciplinar uma base. Pois não basta montá-la, ela precisa funcionar, especialmente na dificuldade. Exércitos devem saber desfilar, porém mais importante é lutar e vencer batalhas e guerras.

O objetivo de todo político é ampliar seu poder, ou no mínimo perenizar o existente. 

Deputados sonham com o Senado. Deputados e senadores sonham com governos estaduais e, por que não?, com a Presidência da República. 

Mas o programa mínimo de todo parlamentar é reeleger-se. Para isso precisa de apoio municipalista, pois nem o mais prestigiado dono de “voto de opinião” pode dispensar os estoques de eleitorado nas cidades.

Eleitorado que sempre mantém algum vínculo de clientela com prefeitos e vereadores, especialmente nas pequenas e médias.

Regra geral, o deputado vitorioso conseguiu eleger-se arrebanhando um bom naco dos votos na sua base eleitoral raiz, mas para chegar lá precisou do eleitor pulverizado em dezenas ou centenas de municípios.

As emendas parlamentares ao orçamento federal ajudam a cumprir esse papel. As últimas décadas vêm assistindo a uma certa depreciação moral do mecanismo junto à opinião pública, mas não tem jeito: nosso pork barrel é essencial para disciplinar o Parlamento. Porém ele só é eficaz quando funciona por uma lógica de premiação prioritária dos mais fiéis. Ser governo tem ônus, por isso é razoável que o governismo seja compensado com algum bônus.

Ser base de governo só faz sentido quando mais ajuda do que atrapalha a reproduzir o próprio poder. No caso específico das emendas parlamentares, é natural que os governistas tenham mais recursos orçamentários do que os oposicionistas para destinar às bases eleitorais. Mas, no Brasil acostumado ao achincalhamento do toma lá dá cá e à promoção de um pseudo-republicanismo hipócrita, é esperado que o Parlamento prefira ocultar isso.

O enfraquecimento quase terminal de Dilma Rousseff e Michel Temer e, na sequência, a luta de Jair Bolsonaro para chegar ao fim do mandato tiveram como efeito colateral a gigantesca anabolização das emendas parlamentares, pois o custo político de sobreviver na Presidência costuma crescer hiperbolicamente conforme se esvai o poder real do ocupante da cadeira. Disso tudo nasceu o teratoma da emenda de relator de muitos bilhões de reais.

Que para impacto jornalístico recebeu o rótulo de “orçamento secreto”. Para que o apoio congressual ao governo funcione, é sempre necessária uma porção “secreta” (não é pública a informação de que parlamentar destinou aquele recurso) no orçamento destinado às emendas. Mas a opinião pública tem dinâmicas próprias, e o assunto virou escândalo quando, em vez de alguns caraminguás, o montante chegou à casa dos dez dígitos.

Ao longo da campanha eleitoral, a oposição atacou o “orçamento secreto” com dois objetivos. Retomar para o eventual governo do PT o comando da discricionariedade na destinação do grosso das emendas parlamentares e emagrecer o mecanismo, para trazer de volta ao Executivo recursos destinados a investimento num orçamento federal grandemente engessado e amarrado a gastos obrigatórios de custeio.

Mas na hora de resolver o problema alguma coisa não saiu conforme o planejado, pois o resultado prático do acordo costurado após o STF “derrubar o orçamento secreto” 1) manteve o volume de dinheiro destinado a emendas parlamentares e 2) transformou boa parte da emenda de relator em emendas individuais, identificáveis, mas de execução obrigatória, pelo mecanismo chamado “orçamento impositivo”.

O produto da lambança é que todo deputado tem para 2023, no mínimo, mais de 30 milhões de reais para destinar às bases eleitorais, e cada senador tem mais quase 60 milhões. Independentemente de como votar ao longo destes quatro anos. Claro que quem votar com o governo vai poder destinar um tanto a mais, proveniente do orçamento próprio dos ministérios, mas a execução impositiva já garante ao parlamentar o colchão capaz de construir uma campanha eleitoral bem competitiva.

Fato ainda mais importante quando as contribuições empresariais de campanha estão proibidas e quando os recursos do fundo eleitoral costumam ser comidos pelas candidaturas majoritárias. E quando o que sobra do fundo eleitoral para os candidatos proporcionais fica ao arbítrio do dono da legenda.

Uma consequência do paradoxal enfraquecimento das emendas para efeito de disciplinamento da base, apesar do gigantesco volume de recursos nisso empregado, é o acirramento da disputa por espaços na máquina, que havia arrefecido em algum grau no governo Bolsonaro. Mas compreende-se a relutância do governo em abrir espaços generosos para forças políticas que até outro dia estavam contra Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Só que dois terços do Congresso Nacional habitam do centro para a direita.

Há ainda outro mecanismo algo eficaz para disciplinar bases legislativas: a ameaça potencial de o dono dos votos majoritários não apoiar o parlamentar, ou apoiar um concorrente na base dele. Mas esse mecanismo funcionava mais com Bolsonaro, pois a maioria do Congresso provinha de um eleitorado alinhado ou inclinado ao então presidente. Agora, a maioria dos parlamentares elegeram-se ou contra Lula ou correndo em raia independente.

O nó é complexo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Sua conta pode ser apagada - MP para regular redes sociais não era uma loucura golpista, afinal - Gazeta do Povo

Você deve ter visto que a maior parte do debate sobre a medida provisória que regulamentava a exclusão de conteúdos de redes sociais tratou a questão como a absurda "MP das fake news".

A MP seria um ataque do governo para dificultar o combate às notícias falsas que circulam pela internet.

Será mesmo?   É preciso dar um passo atrás, como a Gazeta faz no editorial desta sexta-feira (17), para entender que existem méritos na MP e no debate sobre a regulamentação das redes sociais.

Embora as decisões da ministra do STF Rosa Weber, que suspendeu a medida, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a devolveu para o Planalto, estivessem tecnicamente corretas, elas foram influenciadas pelo fato de o texto ter sido enviado pelo governo.      Um preconceito que só prejudica o debate.

Para a Gazeta, é importante que continue a tramitação de um projeto de lei que trata do assunto e estabelece as responsabilidades das redes sociais. Elas podem atuar de duas maneiras: como plataformas ou como editoras.
No primeiro caso, elas teriam restrições maiores para apagar conteúdos e contas. Afinal, plataformas devem se reger pelo princípio da neutralidade.
Por outro lado, se elas escolhem funcionar como editoras, com uma atuação ativa na moderação, escolha e edição do conteúdo, passam também a responder pelo que é publicado.

Parece que, no Brasil, essa distinção não está sendo feita e muitas plataformas atuam como editores, sem as responsabilidades que isso 
implica.
Plataformas, em resumo, precisam justificar se apagarem sua conta, ou se censurarem um post, comentário, compartilhamento. Não é o que está acontecendo.
Em fevereiro deste ano, a Gazeta publicou um editorial a respeito do ataque das Big Techs contra a liberdade de expressão, que vêm sistematicamente apagando postagens que contrariam o que elas entendem ser a verdade. Veja como entendemos o tema:

Mídias sociais são empresas privadas, e por isso, em tese, deveriam ser livres para escolher como pretendem atuar. Mas, uma vez feita essa escolha, devem arcar com seus ônus e seus bônus. Se querem ser plataformas e se apresentar como tais, não podem ter critérios de moderação adicionais aos previstos em lei, mas ao mesmo tempo ficam livres de responsabilização judicial, a não ser em casos bem específicos; se querem ser publishers, podem sê-lo, com a liberdade de usar critérios próprios para apagar publicações, mas também se tornam judicialmente corresponsáveis pelo que permanecer no ar.

A tendência das Big Techs continua a ser a de querer controlar conteúdos – ou seja, agir como editores ou publishers – enquanto mantêm o status legal de simples intermediários para escapar da responsabilização na Justiça. Uma postura hipócrita que terá de ser enfrentada mais cedo ou mais tarde pelo Judiciário, seja no Brasil ou em outros países.

Editorial - Gazeta do Povo - Transcrição parcial por Blog Prontidão Total

Agora, e só agora, o centrão virou problema? Percival Puggina

O Centrão, justificadamente, tem péssima imagem no país. Salvo um ou outro episódio que custo a lembrar, sua principal utilidade ocorreu durante o processo constituinte. E mais especificamente, no ano de 1988, quando um grupo numeroso de parlamentares liderados pelo PMDB se uniu para tentar abrandar um pouco as insanidades que o bloco de esquerda pretendia ver constitucionalizadas. [apesar de alguma razão assistir ao ilustre articulista quanto a função de contenção aos malefícios que os insanos esquerdistas pretendiam constitucionalizar, o conjunto a obra - a cidadã - não recomenda a nenhum dos que a elaboraram.] Esse movimento deu causa ao racha do PMDB, que havia elegido mais da metade do plenário da Constituinte.

Como escrevi várias vezes referindo esse período, se fosse politicamente mais homogêneo, o partido de Ulysses Guimarães poderia ter redigido a Carta de 1988 numa sala de seu Diretório Nacional. Entre os senadores, apenas 14 não eram do PMDB. Na Câmara, 53% dos deputados eram a ele filiados. O partido, no entanto, rachou pelo lado esquerdo. Em fins de 1987, nove senadores e 39 deputados federais criaram o PSDB. Esse grupo já vinha trabalhando com o bloco de esquerda, sob liderança de Fernando Henrique e Lula.

E o Centrão? Mesmo na Constituinte, se de um lado diminuiu o estrago, como mencionei acima, de outro ajudou Sarney a derrubar o parlamentarismo que seria aprovado e o presenteou com um mandato especial de cinco anos, quando o previsto era quatro anos. Esse foi o tempo certo para o Centrão sentir o gosto do governo, dos cargos, dos bônus e nunca mais sair. Ficou com Sarney, seguiu duas vezes com Fernando Henrique, outras duas com Lula, outras duas com Dilma, depois com Temer e, agora, com Bolsonaro.

O mais curioso é que o Centrão, malgrado estar no poder há 32 anos, também sabe ser oposição. Mostrou isso nos primeiros 18 meses de Bolsonaro, paralisando, arquivando, derrubando, desfigurando todas as tentativas do presidente de dirigir o carro do Executivo com geometria e balanceamento adequados às expectativas vitoriosas na eleição de 2018. A gente viu no que deu.

O Centrão está ciente e a história faz prova: quem não tem maioria no Congresso ou não termina o governo (Getúlio, Jânio, Jango, Collor e Dilma) ou não consegue governar, caso de Temer, que ficou cumprindo o carnê. Na situação em que Bolsonaro estava em meados do ano passado, seu rumo estava ditado pela história. Ou o Centrão, ou mais quatro anos estéreis para o país, ou porta da rua serventia da casa, via Congresso ou TSE.

Agora, partidos que, governando com o Centrão promoveram toda a lambança possível, e órgãos de imprensa que faturavam bilhões com a publicidade oficial fingem prestar atenção para essa longa história. Agora lhes caem as escamas dos olhos para a vida que passou diante deles durante mais de três décadas – vistosa, ruidosa e dadivosa como uma escola de samba na avenida! Me poupem dessa hipocrisia.

Pode parecer estranho, mas será o modo como Bolsonaro vai operar a relação com o Centrão que vai influenciar mais diretamente o resultado eleitoral de 2022. Se ele não andar por onde outros atolaram e se extrair do Centrão aquilo que se espera de uma base do governo, terá prestado um bom serviço à nação.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

"A voz do povo" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

''O presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. 

O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. 

Ou seja, tem o bônus de gastar''

Nós, brasileiros, não perdemos a mania de discutir o evidente. Isso acontece porque não nos damos conta do óbvio. A Constituição começa dizendo que “todo poder emana do povo”. Se democracia é a vontade da maioria, então o poder emana da maioria do povo. Mas uma grande maioria da dita intelectualidade contesta essa obviedade. Afirma que democracia não é a vontade da maioria. Que a vontade da maioria vira ditadura contra a minoria. E que, portanto, é preciso impor, sim, a vontade da minoria, para que haja democracia. Os gregos chamavam isso de sofisma. O sofisma vem, a propósito, da minoria derrotada na última eleição presidencial, numa insistência miliciana, demostrando não aceitar que por quatro anos o país seja governado de acordo com os princípios de uma maioria de mais de 57 milhões de eleitores.

Isso não é de agora. Sou eleitor desde 1960 e já participei de três consultas populares cujos resultados foram desprezados pelos legisladores, sem cobrança por parte dos meios de informação. Em 6 de janeiro de 1963, os brasileiros se pronunciaram em plebiscito a favor da forma presidencial de governo em 82%; o sistema parlamentar ficou em 18%. Trinta anos depois, em 21 de abril de 1993, em referendo, quase 70% dos eleitores afirmaram preferir uma república presidencial; e 30% ficaram com a forma parlamentar de governo republicano.
Ainda assim, nossa Constituição mantém uma forma Frankenstein de governo, em que o presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. 

O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. 

Ou seja, tem o bônus de gastar.
[apesar de ser público e notório que as conclusões deste parágrafo estão fundamentadas na Constituição de 1988, é sempre conveniente a leitura seja pelo Parlamento - que só tem competência constitucional para legislar - seja pelo Judiciário - que pelo texto constitucional não legisla, nem governa.]

O mesmo aconteceu com o referendo sobre armas, em 23 de outubro de 2005, sobre a lei que queria proibir o comércio de armas. Apenas 34% concordaram. E 64% foram contra, a favor das armas. Ainda assim, as restrições ao sagrado direito da legítima defesa continuaram no Estatuto do Desarmamento.

O que há com os que foram eleitos para representar seus mandantes? 

Não teriam que refletir a vontade da maioria? 

O parlamento existe para fazer e mudar leis, fiscalizar, criticar, apoiar –– mas não para governar. 

Controlando e usando os recursos de governo, está invadindo o outro poder e o enfraquecendo –– alterando o equilíbrio necessário entre os poderes. Quanto à vontade da maioria, ela se impõe nos objetivos governo, mas não em detrimento da minoria, já que os direitos têm que ser iguais para todos, maioria ou minoria. A inversão totalitária dessa igualdade é, a pretexto de justiça, dar mais direitos às minorias, como a prática tem mostrado. E aí temos o paradoxo da “democracia” com mais poder às minorias.

Nos últimos anos, as redes sociais deram voz a todos, rompendo o monopólio dos meios tradicionais de informação. Democratizou-se a informação, mesmo com a resistência dos que dominavam a opinião e a informação. Antes da era digital,  a forma de conduzir multidões foi manter uma minoria no comando dos instrumentos que poderiam controlar corações e mentes. Foi esse tipo de máquina de engodo e convencimento que ajudou a manter no poder ditadores como Mussolini, Hitler, Stálin, Mao, Castro. Uma minoria do partido, ou da ideologia, com o monopólio da informação e da voz, fazia prevalecer a vontade, o domínio do pensamento. Quem acompanhou a Constituinte de 1988 sabe muito bem como a voz da minoria produziu consequências. Agora a voz do povo já dispensa intérpretes para atravessar o concreto das duas cúpulas de Niemeyer.

Alexandre Garcia - Coluna no Correio Braziliense

FGTS é mais uma tentação para gastar - O Globo - Samy Dana

Se o dinheiro pertence aos trabalhadores, o mais lógico é que possam investir ou gastar como quiserem

[discordamos do acima exposto - o dinheiro pertence ao trabalhador, mas, como uma reserva seja para fazer frente a um desemprego (situação comum nos dias atuais) auxiliar na compra da casa própria, tratar uma doença séria e servir como para a adaptação após se aposentar.

 

Não pode ser liberado para  aquecer a economia - parcialmente, já que a construção civil sofre abalos ao perder uma das suas fontes de recursos, não a mais importante, mas que auxilia - visto que após o aquecimento, que não é auto sustentável, vem a queda da atividade e aquele empregado que gastou o FGTS liberado em compras, muitas vezes desnecessárias, pode ficar desempregado e sem o amparo do FGTS.

 

liberar para saque a cada dois, três anos, ainda que parcialmente, saldo das contas ativas de FGTS não é boa política - até a frequência com que se repete confirma tal entendimento.]

A liberação das contas do FGTS, planejada pelo governo, é uma boa notícia. Se o dinheiro pertence aos trabalhadores, o mais lógico é que possam dispor ou investir os valores como quiserem. Os recursos nas contas vinculadas, que ficam presos na Caixa Econômica Federal, rendem só 3% mais TR ao ano, menos até do que a poupança e pior que a inflação, ou seja, o dinheiro é corroído pelo tempo...

Mas quem recebe uma quantia inesperada, como a liberação do Fundo, também precisa ficar alerta. Um dinheiro nessas condições é um convite aos gastos, seja um celular, aquela jaqueta desejada ou fazer uma viagem, explicam Greg Kaplan, Andreas Fuster e Basit Zafar, três economistas, em artigo publicado pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Considere que você ganhou inesperadamente R$ 2 mil. Ou R$ 20 mil. O que faria com o dinheiro? Aplicando essas perguntas a 2.856 consumidores americanos como parte da pesquisa mensal do Fed sobre renda e trabalho, os três autores verificaram como cada um lidaria com essa situação. Foram quatro rodadas de entrevistas, de março de 2016 a março de 2017.

Há décadas os economistas tentam entender as situações que nos levam a consumir mais. A grande maioria dos estudos usa como base o momento da compra, em uma loja, um site ou outra situação. Mas, explica o artigo, também importa como ganhamos o dinheiro gasto. Muitos consumidores tratam de maneira diferente uma quantia que faz parte da renda mensal e um valor recebido de outra fonte, como um prêmio da loteria ou o dinheiro do FGTS.A boa notícia é que nem uma em cada cinco pessoas (19%) pesquisadas pretendia gastar se o valor fosse de US$ 500, mas a média vai subindo conforme aumentam os valores. Se o ganho era de US$ 2.500, os gastadores somavam 27%. E, quando o valor passou para US$ 5 mil, 39%, ou seja, quase quatro a cada dez pessoas, se dispunham a gastar parte do dinheiro.

E quanto? Para quem iria receber US$ 500, era aceitável gastar até US$ 250 em um jantar fora, um celular ou outro mimo. Já quem ganharia US$ 2.500 considerou tudo bem gastar até US$ 1 mil. Os maiores gastadores foram os possíveis ganhadores de US$ 5 mil. Ainda que, proporcionalmente, o gasto fosse menor (30%), eles não viam qualquer problema em torrar até US$ 1.500. As respostas mudaram quando os entrevistadores perguntaram a dois grupos como gastariam o dinheiro sabendo que só seria pago dali a três meses. Desta vez havia apenas duas opções, ganhar US$ 500 ou US$ 5 mil. A proporção de gastos se mantém, mas é bem menor o percentual de pessoas dispostas a gastar. Foi perguntado ainda o que as pessoas fariam se, em vez de ganhar US$ 500 ou US$ 5 mil, pedissem o dinheiro emprestado. Só 8% disseram pretender gastar algum valor.

Os resultados completam alguns estudos recentes. Depois da crise de 2007-2008, por exemplo, o governo dos Estados Unidos pagou um bônus aos americanos para estimular o consumo. Parte das pessoas guardou o dinheiro, mas quem se dispôs a consumir gastou em média 75% do bônus, segundo pesquisa do Departamento do Trabalho. Para nos convencer a gastar, é como se nosso cérebro tentasse nos convencer também de que o dinheiro fará menos falta. Pode parecer a solução para aquele gasto que você vinha adiando, mas que tal, então, como FGTS ou suas economias, esperar três meses antes de usar? Verá que muita coisa não era tão importante assim.

 

Samy Dana - Jornal O Globo

 

 

Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria?

Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências

Restam poucas dúvidas sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário para garantir um orçamento mais equilibrado, que libere recursos para políticas sociais em vez de privilegiar uma parcela da população de maior renda. No centro da discussão está a melhor forma de fazê-lo. A atual proposta reconhece que uma margem importante de ajuste é o aumento da idade mínima para aposentadoria, mas o faz de forma diferenciada entre os gêneros: 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Se a Previdência levasse em conta apenas os cálculos atuariais, equalizando contribuições e benefícios, tal regra causaria estranheza, uma vez que a expectativa de vida das mulheres no Brasil é de 79 anos, e a dos homens, de 72 anos, segundo dados do IBGE. Por esse argumento, nada mais natural que a idade mínima de aposentadoria para as mulheres fosse maior que a dos homens. O que ocorre, na verdade, é que a nova regra se propõe a manter a execução de políticas sociais dentro do sistema previdenciário. Um argumento comum é que a mulher possui jornada dupla, quando considerado o trabalho doméstico que executa em seus lares.

De fato, dados da Pnad de 2016 mostram que a mulher dedica em torno de 21 horas semanais ao trabalho doméstico, e os homens, apenas 11 horas. Mas, ao aceitarmos o argumento de que a Previdência deve ser usada para fazer políticas sociais, em especial fazer compensações a grupos demográficos em desvantagem no mercado de trabalho, abrimos a possibilidade de tratamento diferenciado a algumas outras importantes categorias que, no projeto atual, não estão sendo contemplados, por exemplo a população negra e parda.

É sabido e extensamente documentado que a participação dos negros no mercado de trabalho é bastante diferenciada: sua taxa de ocupação e salários são menores que os dos brancos, além de estarem mais expressivamente concentrados no setor informal, que não os qualifica em tempo de contribuição para o sistema previdenciário. Ainda na mesma linha de raciocínio, a idade diferenciada por gênero assume que a jornada dupla de trabalho é fenômeno homogêneo e usual para todas as mulheres no país. Não é.

A realidade de uma mulher branca, com educação superior, casada e sem filhos, em termos de oportunidade de trabalho e renda, é completamente distinta da realidade da solteira, só com a educação básica, negra e com filhos, que, com altíssima probabilidade, está sujeita à jornada dupla. Não há justificativa razoável para tratar de forma igual grupos tão diferentes de mulheres. Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria? Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências, em vez de contemplá-las conjuntamente.

Soma-se ao argumento o fato de que regras diferenciadas por gênero reforçam o estereótipo de que de fato as mulheres são mais responsáveis pelas tarefas domésticas. Ou seja, se a regra determina aposentadoria precoce para a mulher por causa do trabalho doméstico, nada mais natural que as tarefas domésticas continuem sendo feitas em sua maior parte por mulheres. Além disso, uma aposentaria antecipada para as mulheres diminui os investimentos que as firmas e os próprios trabalhadores fazem em uma relação trabalhista. Dessa forma, oportunidades de trabalho, treinamentos e promoções são tanto menores quanto menor o horizonte de tempo do retorno a tais investimentos.

A diferenciação entre os gêneros na regra previdenciária transborda para diversas outras esferas, como na divisão de trabalho doméstica e no próprio mercado de trabalho.  Se o legislador buscasse promover igualdade de gênero de forma ampla e irrestrita na economia, deveria fazê-lo também na regra de aposentadoria do sistema previdenciário, reconhecendo que talvez as mulheres queiram as mesmas oportunidades e benefícios que os homens têm na sociedade [por óbvio, por questão de Justiça, deveriam também estar disposta aos mesmos deveres e condições impostas aos homens - o grande problema da igualdade, é que as mulheres só se dizem iguais, só aceitam a igualdade, no bônus, no ônus vem com a famosa igualdade respeitando as diferenças.].

Cecília Machado - Economista - FGV - Folha de S. Paulo

Aposentadoria especial deixará de ser integral com a reforma - #SanatórioGeral: Paixão antiga

Sempre dividido entre Nicolás Maduro e Raúl Castro, o coração de Dilma no momento bate mais forte quando pensa no ditador venezuelano

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - 18/02/2017 (Evaristo Sá/AFP)

“O Brasil curvou-se e submeteu-se aos interesses do governo Trump, ao aceitar participar do falso confronto da ‘ajuda humanitária’ com a Venezuela, enviando alimentos e sobretudo tropas para a fronteira. É uma ação deliberada e planejada, desde a indicação de um general de nossas Forças Armadas para integrar o Comando Sul do exército americano, órgão responsável por inúmeras intervenções militares”. 

(Dilma Rousseff, em artigo no site do PT, com o coração há tempos dividido entre Nicolás Maduro e Raúl Castro, no momento bate mais forte quando pensa no ditador venezuelano)

Blog do Augusto Nunes - Veja 
  
Aposentadoria especial deixará de ser integral com a reforma

Regra prevê o mesmo cálculo que das aposentadorias comuns e veda o direito de conversão de tempo especial em comum

Trabalhadores que exercem atividades insalubres também serão afetados pela reforma da Previdência. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício. 

Hoje, quem se aposenta pela regra recebe 100% de salário de contribuição. Caso a reforma seja aprovada, a regra será a mesma prevista para as outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Hoje, a aposentadoria especial garante o benefício integral. O texto da reforma foi entregue na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao

O governo prevê também mudança no acesso a aposentadoria especial. Com a reforma, ela seguirá o esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, é necessário cumprir o tempo de contribuição mais o da idade para poder ter o benefício. Pela nova regra somente poderão se aposentar com este tipo de benefício homens e mulheres que atingirem os 86 pontos, além dos 25 anos de contribuição que já são previstos na regra antiga. Na prática, será preciso ter pelo menos 61 anos. Na regra por pontos, é acrescido um ponto a cada ano trabalhado até chegar aos 99 pontos. Na regra geral, o governo propõe que homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62 anos após completarem, no mínimo, 20 anos de contribuição.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que ao assemelhar a aposentadoria especial pela regra de tempo de contribuição o governo descaracteriza o direito de pessoas que expõem a saúde a se aposentar mais cedo. “Em muitos casos, a pessoa que trabalha exposta a agente nocivo vai se aposentar no mesmo tempo que na regra comum”, explicou.
Para quem já completou hoje os requisitos para a aposentadoria especial, nada muda e o segurado vai poder se aposentar pela regra atual mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada. Essa possibilidade é chamada de direito adquirido. [o importante é que governo está respeitando os direitos adquiridos.] 

Conversão de tempo será vedada
 Além de tornar as regras mais duras, a reforma proíbe a conversão de tempo especial em comum, um dos meios utilizados hoje para que o trabalhador consiga chegar mais rápido na aposentadoria. Hoje, a legislação previdenciária permite que o segurado que não cumprir todo o período em atividade especial para se aposentar por esse tipo de benefício converta esse tempo e use para a aposentadoria comum. O período convertido vale como um bônus de 20% para as mulheres e 40% para os homens.

Na prática, um homem que trabalha 10 anos exposto a ruído hoje pode contar esse tempo como 14 anos, por exemplo, já que há um bônus de 40%. Após a promulgação da reforma, caso ela seja aprovada, o tempo trabalhado em atividade especial não vai mais poder ser convertido. Isto é, a bonificação na conversão não vai mais existir.  Saraiva salienta que a regra é retroativa. Ou seja, quem trabalhou em atividade insalubre antes da reforma começar a valer, tem direito a conversão. Mas, depois disso, já não há a contagem especial.

O conselho para quem trabalhou ou trabalha exposto a agentes insalubres é que tenha nas mãos toda a documentação comprovando esse tempo, já que poderá ajudar lá na frente a converter esse tempo retroativamente. O empregado deve solicitar ao RH da empresa que trabalhou exposto a agentes nocivos o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Nesse documento estão descritos a atividade que o segurado exercia bem como qual é o agente insalubre.

 Revista Veja

Trem da alegria no Banco Central custará R$ 150 milhões ao ano

MP pretende alterar a exigência de escolaridade para técnico de nível médio para nível superior

Além do reajuste para oito categorias do serviço público, a MP 765/2016, aprovada na quinta-feira, trouxe surpresas que reacenderam batalhas históricas entre entidades de classe. Em carta aberta ao presidente da República, quatro associações de auditores e analistas de Tribunais de Contas, Judiciário, Ministério Público e Câmara dos Deputados pedem o veto ao Artigo 55, que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e muda a exigência de escolaridade para técnico do Banco Central de nível médio para nível superior. Segundo a denúncia, o impacto financeiro desse possível trem da alegria é de, no mínimo, R$ 150,4 milhões por ano. São 5.309 analistas e 861 técnicos, com diferença de remuneração de R$ 13.103,60.

O documento aponta o “elevado potencial de efeito multiplicador em toda a administração, que pode gerar um ambiente de pressão para equiparações salariais futuras, com impactos de ordem orçamentária, fiscal e previdenciária incompatíveis com o novo regime fiscal”. Na análise de Luciene Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, o artigo 55 “é uma emenda de contrabando”, sem diagnóstico prévio do Executivo.

Se não for vetado, causará o acirramento de conflitos, como ocorre na Receita. O fosso salarial entre os dois cargos de nível superior é de R$ 9.094,27. Caso os mais de 13,6 mil analistas venham a embolsar o mesmo que os 30,3 mil auditores, o impacto financeiro anual será de R$ 1,650 bilhão. O veto também conterá as pretensões de técnicos de planejamento, com diferença salarial para analistas de R$ 13.103. Uma equiparação elevaria as despesas em até R$ 48,7 bilhões. E entre carreiras de infraestrutura, com previsão de gastos extras, é de R$ 240 milhões.

O que prevê a MP

• A medida provisória estabelece reajuste salarial para oito categorias de servidores federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
  
  Carreiras    Aumento parcelado até 2019 (%)*Auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal    21,30
  Auditor fiscal do Trabalho - 21,30
  Perito médico previdenciário - 27,90
  Carreira de infraestrutura - 27,90
  Diplomata - 27,90
  Oficial de chancelaria - 27,90
  Assistente de chancelaria - 27,90
  Policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) - de 35,30 a 53,1
  
  *Apenas aumento de salário, sem considerar bônus de eficiência ou produtividade
  

 Fonte: Correio Braziliense - Vera Batista 

 

Brasília: chove, chove e o furto de água continua = Reservatório do Descoberto atinge menor índice da história da crise hídrica

Ontem, chegou a 19,46%. Ministério Público propõe à Caesb que seja oferecido um bônus para quem economizar água

[O Ministério Público precisa acabar com o hábito de jogar para a plateia - nessa de propor bônus exagerou, o que força a redução de consumo é tarifa progressiva, com a vantagem doo uso dos recursos resultantes para melhorar o sistema de distribuição de água em Brasília, o que inclui redução de perdas devido vazamentos.

Redução de consumo se obtém sobretaxando o desperdício. É sem sentido dar opção de um bônus insignificante para quem economizar. 

ATENÇÃO Ministério Público: é preciso investigar como essa turma de político ladrão que existe em Brasília - cujo percentual no DF ultrapassa os 90% - está conseguindo furtar água da Barragem do Descoberto. Parece que sobre a barragem a chuva é de baixo para cima, quanto mais chove, mais vazio o reservatório fica.

As desculpas são as mais diversas e mesmo assim o estoque está se esgotando:

- primeiro era a terra que estava muito seca e absorvia a água;

- segundo  o lençol freático que estava baixo e consumia toda a água;

- outra explicação foi que as chuvas  só ocorriam em pontos isolados - o que motivou projeto de um deputado  distrital para a construção de um outdoor gigante sobre a barragem do Rio Descoberto informando que aquele local era 'ponto isolado'.

O fato é que chove me todo o DF, o consumo foi reduzido em quase 10%, o solo está  encharcado e o nível da barragem continua caindo - sendo notório que a maior parte dos políticos rouba até pirulito de criança, alguma forma de furtar água foi encontrada e o furto resultante tem que ser investigado, coibido e punido.]

As chuvas dos últimos dias não têm sido suficientes para recuperar o volume do Rio Descoberto, principal reservatório que abastece o Distrito Federal. Ontem, o índice chegou a 19,46% — o menor da história da crise hídrica na capital. Já a barragem de Santa Maria atingiu 40,60%. Apesar das quedas constantes, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) manteve a posição de que o racionamento ainda não será implementado. 

 Técnicos avaliam três fatores para executar o plano: o ritmo de queda dos reservatórios, as previsões de chuva e o nível de consumo de água pela população. Para evitar o corte programado, o consumo consciente tem sido estimulado a cada dia. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) encaminhou uma sugestão para não só penalizar quem não economiza, mas premiar aqueles que gastam menos.

A sugestão da Promotoria de Defesa do Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) é que os consumidores sejam incentivados a diminuir o uso de água com um bônus de desconto. As opções poderiam ser tanto a isenção do pagamento da tarifa de contingência — que entrou em vigor em 25 de outubro e autoriza a cobrança de taxa extra de 40% para quem usa mais de 10 mil litros de água por mês —, quanto a antecipação do benefício de 20%, válido desde 2009. [propor isenção da tarifa de contingência é algo sem lógica e que indica leigo dando palpite. Vejamos: Se a tarifa de contingência só se aplica em quem ultrapassa determinado nível de consumo - só é possível não ultrapassar aquele nível quando se economiza -  o prêmio [bônus] aos que economizam ocorre automaticamente.] A Lei Distrital nº 4.341 já prevê o desconto para quem reduz o consumo, mas ele só vem no mês da redução do ano seguinte.

A ideia é da titular da 3ª Prodema, Marta Eliana de Oliveira, que encaminhou as opções ontem à Caesb. Ela lembrou que, em São Paulo, a Sabesp adotou um bônus para quem economiza. “Em Brasília, existe a lei distrital que oferece desconto de 20% para quem economiza água, mas ele só é creditado um ano depois. É um bônus em situação de normalidade e não previsto para fazer frente a uma situação de crise hídrica, que precisa de ações imediatas e efetivas”, considerou.

Em 15 dias, a Caesb deverá apresentar respostas sobre as recomendações da promotora. Além disso, em cinco dias ela pediu que o órgão fundamente a decisão de não dar início ao racionamento e compartilhe com a Adasa. “Sabemos dos riscos calculados e que o racionamento é uma medida extrema, que onera a população, e, se for possível evitar, melhor. Mas, por outro lado, não estamos vendo mudança no cenário”, avaliou. Marta Eliana recomendou, ainda, a necessidade de mais campanhas de economia de uso de água.

Fonte: Correio Braziliense