Distribuição de cargos - O trem da alegria começa já na transição - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O coordenador-geral da transição para o novo governo federal continua trabalhando em Brasília e anunciou os nomes de várias pessoas que vão participar desse período de transição. É o Geraldo Alckmin, que foi eleito vice-presidente de Lula. Cada vez que eu junto os dois nomes, eu lembro que em eleições lá atrás eu votei no Alckmin contra o Lula. Ele, que falou tanto do Lula, que “quer voltar à cena do crime”, e agora estão os dois juntos. São essas coisas que fazem o eleitor desacreditar da política, que ajudam a haver tanta abstenção: mais de 30 milhões de pessoas não foram votar, mais os votos brancos e nulos.

Geraldo Alckmin, que já foi governador de São Paulo, anunciou 31 prioridades. Quando alguém fala em 31 prioridades, é porque não tem nenhuma. Ou algo é a prioridade e o resto é secundário, ou não é. São 31 “prioridades”. Eu implico muito porque eu gosto da nossa língua, consagrada como oficial no artigo 13 da Constituição. E temos essa história de “melhor”, “segundo melhor”, “terceiro melhor”. Não, esperem: melhor é um só; os outros não são os melhores. 

Assim é com as prioridades. Sabem por que 31 prioridades? Porque isso vai significar 31 ministérios, mais os três que Lula já prometeu por fora. Teremos 34 ministérios, é o que tudo indica. 

Vamos pular de 22 para 34 depois de termos encolhido de 39 para 22. Cada ministério, como você sabe, tem um ministro, um secretário-geral, um chefe de gabinete, um secretário-executivo, secretário disso, secretário daquilo...

 

Mas por quê? Porque a comissão de transição tem representantes de uma dúzia de partidos políticos. Está aí o trem da alegria, a reprise, o déjà-vu, a distribuição de ministérios aos interessados. Vamos primeiro aos quatro coordenadores: Janja, Gleisi Hoffmann, o ex-deputado tucano Floriano Pesaro, que já trabalhou com Alckmin, e Aloizio Mercadante. Eu vejo Mercadante como o nome de peso aí nesses quatro. Depois, no conselho de transição eu encontro o Daniel Tourinho, que era o braço-direito do Fernando Collor e agora está lá na transição pelo Agir. E cada partido tem um representante: PSol, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede, PDT, Avante, PSD, PSB, Pros e PT. [já fedeu e continua fedendo; já está dando m ...]

Todo mundo vai ser acomodado no governo; só não tem lá Dilma e José Dirceu.

 

Veja Também:

O teto de gastos na mira do governo Lula

 

Diante da roubalheira, 60 milhões de brasileiros disseram “quero isso de volta”

 

Novo Congresso terá lutadores pela volta da prisão em segunda instância 

Como lembrou Deltan Dallagnol, José Dirceu foi condenado no mensalão, só cumpriu dois anos e depois foi perdoado. Depois pegou mais 27 anos de prisão na Lava Jato, mas o caso está na terceira instância e ele está em liberdade, pois só se pode prender depois da última instância, quando o hábito era prender depois que o tribunal revisor confirmasse a sentença do juiz singular da primeira instância. 

Mas houve um 6 a 5 no Supremo, que revogou a prisão em segunda instância. Dallagnol, eleito deputado, disse que vai trabalhar para a prisão em segunda instância voltar. Enquanto isso, a pessoa fica livre até que prescreva o crime. É uma questão complicada.

 

Câmara está de joelhos diante do STF, diz Van Hattem 

Marcel van Hattem, do Novo, que foi reeleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, foi à tribuna e fez um discurso dizendo que a Câmara, assim como o Senado, está de joelhos perante o Supremo.  

E que as pessoas que estão indo para a frente dos quartéis deviam ir para a frente da Câmara e do Senado, para exigir que recuperem seus poderes. Os deputados entregaram Daniel Silveira à prisão a despeito do que está escrito no artigo 53 da Constituição, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos. 

Ele foi preso em um arroubo inconstitucional de outro poder que precisa voltar aos caminhos normais.  

Aliás, a OAB do Mato Grosso cobrou da OAB nacional uma posição. 

A OAB nacional tem por obrigação defender a Constituição e o devido processo legal, mas está silenciosa.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - O Estado de S.Paulo

MP 817/2018 pode aumentar em R$ 2,9 bilhões as despesas com a folha de salários

A MP 817/2018 (tramita como PLV 7/2018) tem que ser votada hoje no Congresso junto com mais cinco outras que caducam em breve. 

O objetivo é abrir espaço para a votação da desoneração da folha de pagamento para os empresário. Segundo servidores, trata-se de um imenso trem da alegria para beneficiar servidores públicos dos ex-territórios e é patrocinada, afirmam,  pelo senador Romero Jucá. Esse pessoal seria integrado à folha da União, alguns inclusive em carreiras de Estado. O custo extra poderá ficar entre R$ 1 bilhão a R$ 2,9 bilhões

Nessa nova redação, não consta o impacto no Orçamento da União dessa transposição de cargos. Em fevereiro, o Ministério do Planejamento informou que cada servidor de ex-territórios , do total de 4.452, incorporado tem um custo anual de R$ 80 mil, incluindo o 13º salário. O gasto mensal é de R$ 452,601 milhões, que poderá ser aumentado se forem incluídos mais mais 5.433 com  processos já aceitos pelo governo. Outros 25 mil servidores aguardam a análise de processos. Assim, a despesa do governo federal dará um salto de R$ 2,434 bilhões, cinco vezes o gasto atual com eles. Ou seja, mais  18 mil servidores, com  impacto de R$ 1 bilhão para as contas públicas.

O artigo 29 da MP 817/2018 prevê que servidores que estejam desempenhando atribuições relacionadas ao planejamento e orçamento e ao controle interno sejam realocados para a carreira de planejamento e orçamento de que trata a Lei nº 8.270, e a carreira de Finanças e Controle de que trata a Lei nº 13.327, conforme a redação abaixo:
“Art. 29. Os servidores de que trata o art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, que se encontravam, nos termos do § 2º deste artigo, no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento ou no desempenho de atribuições de controle interno nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, dos ex-Territórios Federais e dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, observados os critérios de escolaridade exigidos em lei, serão enquadrados, respectivamente, nos cargos que compõem a carreira de Planejamento e Orçamento de que trata a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e a carreira de Finanças e Controle de que trata a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.”

Blog do Servidor - Correio Braziliense 

 

O juiz que saltou do trem da alegria

Há três anos, o juiz Celso Fernando Karsburg enfrenta olhares de reprovação dos colegas.  

Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, ele se recusou a embarcar no trem da alegria. Abriu mão do pagamento de R$ 4.300 mensais e escreveu que o penduricalho era “imoral, indecente e antiético”.

“Virei a Geni. Fui execrado e até xingado por colegas”, conta o titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS). Ele não se arrepende. Diz que não poderia aceitar o benefício, já que tem uma casa própria na cidade em que trabalha.

“Foi uma questão de consciência. O auxílio não está previsto na Constituição e foi transformado num legítimo fura-teto. Se isso não é desvio de finalidade, não sei o que mais poderia ser”, critica.

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio. A marcha dos com-teto envergonhou o doutor Karsburg.  Ele se constrangeu ainda mais ao ouvir as declarações a favor da regalia. Na semana passada, o juiz Sergio Moro afirmou que o auxílio é “discutível”, mas “compensa a falta de reajuste dos vencimentos”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, dispensou os eufemismos. Admitiu que o benefício virou “salário indireto” e disse que o valor ainda é “muito pouco”. “Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, acrescentou.  “O que mais constrange é ver juízes e desembargadores admitindo que o auxílio virou complementação de renda”, diz Karsburg. 

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

Trem da alegria no Banco Central custará R$ 150 milhões ao ano

MP pretende alterar a exigência de escolaridade para técnico de nível médio para nível superior

Além do reajuste para oito categorias do serviço público, a MP 765/2016, aprovada na quinta-feira, trouxe surpresas que reacenderam batalhas históricas entre entidades de classe. Em carta aberta ao presidente da República, quatro associações de auditores e analistas de Tribunais de Contas, Judiciário, Ministério Público e Câmara dos Deputados pedem o veto ao Artigo 55, que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e muda a exigência de escolaridade para técnico do Banco Central de nível médio para nível superior. Segundo a denúncia, o impacto financeiro desse possível trem da alegria é de, no mínimo, R$ 150,4 milhões por ano. São 5.309 analistas e 861 técnicos, com diferença de remuneração de R$ 13.103,60.

O documento aponta o “elevado potencial de efeito multiplicador em toda a administração, que pode gerar um ambiente de pressão para equiparações salariais futuras, com impactos de ordem orçamentária, fiscal e previdenciária incompatíveis com o novo regime fiscal”. Na análise de Luciene Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, o artigo 55 “é uma emenda de contrabando”, sem diagnóstico prévio do Executivo.

Se não for vetado, causará o acirramento de conflitos, como ocorre na Receita. O fosso salarial entre os dois cargos de nível superior é de R$ 9.094,27. Caso os mais de 13,6 mil analistas venham a embolsar o mesmo que os 30,3 mil auditores, o impacto financeiro anual será de R$ 1,650 bilhão. O veto também conterá as pretensões de técnicos de planejamento, com diferença salarial para analistas de R$ 13.103. Uma equiparação elevaria as despesas em até R$ 48,7 bilhões. E entre carreiras de infraestrutura, com previsão de gastos extras, é de R$ 240 milhões.

O que prevê a MP

• A medida provisória estabelece reajuste salarial para oito categorias de servidores federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
  
  Carreiras    Aumento parcelado até 2019 (%)*Auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal    21,30
  Auditor fiscal do Trabalho - 21,30
  Perito médico previdenciário - 27,90
  Carreira de infraestrutura - 27,90
  Diplomata - 27,90
  Oficial de chancelaria - 27,90
  Assistente de chancelaria - 27,90
  Policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) - de 35,30 a 53,1
  
  *Apenas aumento de salário, sem considerar bônus de eficiência ou produtividade
  

 Fonte: Correio Braziliense - Vera Batista 

 

“Vai todo mundo ficar igual ao Rio?”

Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar e deitou na cama dos royalties 

A pergunta, em tom dramático, foi feita a empresários pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em defesa do ajuste fiscal do governo Temer. “Vamos deixar piorar? Com o Rio de Janeiro aconteceu isso, gastou muito mais do que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. Não consegue nem pagar a folha, nem os aposentados.” Para Osmar Terra, “o Rio acabou”.

O Rio é um exemplo “didático” do que não deve ser feito. Foi o adjetivo usado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mirem-se no mau exemplo dos gestores irresponsáveis e imprevidentes do Rio e tentem frear o colapso. Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar até explodir e que deitou na cama dos royalties do petróleo, vivendo na farra sem pensar no amanhã. Uma mistura de má gestão, incompetência, falta de planejamento, desperdício de recursos, prioridades erradas, mordomias e desvios. Nenhuma economia resiste a isso.

O plano do governador Pezão é apelidado de “pacote de maldades”. A maior maldade não passará: o confisco da remuneração mensal dos servidores. Uma coisa é aumentar o desconto da Previdência de 11% para 14%. Tudo bem. A outra é descontar 30% mensalmente de Previdência dos isentos e de todos os servidores aposentados para ajudar a reequilibrar as contas do Estado. Esquece, Pezão – parece que já esqueceu. É uma provocação em tempos bicudos e um convite ao que vimos: o vandalismo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, e o confronto com a PM.

O Rio de Janeiro não é o único estado sem dinheiro e sem saber se pagará ou não o 13º aos servidores. Oito estados estouraram a despesa de pessoal – Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Paraná, além do Rio. Salários já são pagos com atraso ou em parcelas.  Mas, se fosse só isso... Na verdade, os servidores são vítimas mas também causa da calamidade dos cofres vazios. Pelos dados do Tesouro Nacional, o Estado do Rio, entre 2012 e 2015, ou seja, em três anos, aumentou seu gasto com pessoal de R$ 20,8 bilhões para R$ 31,6 bilhões; e o gasto com inativos dobrou de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,8 bilhões. É ralo que não fecha.

A calamidade financeira já atinge os serviços essenciais, na saúde e na educação. As cenas de penúria e sofrimento da população pelo país afora, exibidas diariamente nos telejornais, lembram as da Venezuela, quando o modelo populista de Hugo Chávez entrou em colapso. O estado de Mato Grosso há cinco meses não repassa às prefeituras as verbas mensais para a Saúde. No Distrito Federal, 40 mil alunos ficaram sem transporte escolar porque as empresas não recebem o pagamento do governo estadual. Merenda escolar? Sumiu em muitos estados. [e o Governo do DF, comandado pelo incompetente e mentiroso Rollemberg, veicula na TV propagando mentirosa.
Na propaganda atribui que 77% da arrecadação do DF é utilizada para pagar servidor público, sobrando apenas 23% para Saúde, Educação e outras despesas.
Omite, propositadamente em uma atitude de má fé, que todas as despesas com o pessoal da Saúde, Educação e Segurança são bancadas pelo Governo Federal - o que faz com que as despesas com pessoal custeadas pelo GDF não atinjam nem 50%.
Recursos para cobrir despesas com merenda escolar, material para a Saúde recebem também aportes do GDF.
Rollemberg tenta disfarçar sua incompetência com mentiras - aliás, o maior responsável pelo desastre Rollemberg é o ELEITOR do DF que a´pós eleger o ladrão Agnelo votou no incompetente Rollemberg.
Cada povo tem o governador que escolhe, o governado que merece.
Por tudo isso é que o ideal seria o governador do DF voltar a ser indicado pelo presidente da República e uma Comissão de Senadores formar a "Comissão do DF. 
Era assim que as coisas funcionavam antes da tal 'constituição cidadã', aquela que só dá direitos e esquece os deveres.
O DF era bem melhor do que atualmente sem contar que não tinha a 'casa do espanto', que possui 24 deputados, sendo que no mínimo 20 deles são ladrões.
Sem esquecer que além de no mínimo 20 deputados distritais serem ladrões, comprovadamente os 24 são incompetentes e não apresentam nenhum projeto que seja útil à população.]
 
Começamos a ver hospitais fechando, escolas fechando, postos de saúde fechando. Os índices de criminalidade estão aumentando. A ousadia dos bandidos cresce nas ruas. O orçamento da segurança pública está à míngua. No Estado do Rio, três restaurantes populares que serviam 7.500 refeições por dia foram fechados. Ao todo, são 16 os restaurantes populares, mas o estado deve R$ 22 milhões às dez empresas responsáveis por eles.
 
Mães com crianças de colo e velhos dão com a cara na porta fechada dos postos de saúde. Uma folha de papel informa que o atendimento médico foi suspenso por falta de equipamentos, manutenção, profissionais e salários. Você se lembra das vítimas das tempestades de 2011 na Serra Fluminense e em Niterói? Pezão quer suspender o Aluguel Social para quase 10 mil famílias desabrigadas. Ao mesmo tempo, o governo Pezão gastou, só de janeiro a outubro, R$ 74 milhões com aluguéis de imóveis, R$ 34 milhões em aluguéis de veículos, R$ 5,6 milhões em aluguéis de vagas de estacionamento, R$ 7,2 milhões em passagens aéreas.

Tenta-se arrecadar na marra dos mais pobres, após se abrir mão de bilhões de reais em impostos dos mais ricos, com as chamadas renúncias fiscais. “Precisamos de medidas anticorrupção, de uma Lava Jato fluminense para reaver verbas que sumiram em comissões. Com o que é proposto, chegamos a uma solução parcial, mas não resolvemos a megacrise estadual”, afirma Istvan Kasznar, professor de economia e administração pública da Fundação Getulio Vargas do Rio. “As elites políticas pagam pouco desse ajuste, e o povo paga tudo.”

Se ao menos se desse um basta à esquizofrenia. Mais um trem da alegria (ou da tristeza?) foi aprovado na Câmara em Brasília: aumento salarial para auditores fiscais e analistas da Receita Federal, acompanhado de “bônus de eficiência”. O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê impacto de R$ 8,5 bilhões até 2019 nas contas do governo federal. Quem quer mesmo ficar igual ao Rio?

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época