A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.
Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, seguirá depois para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.
— Foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas — destacou Alessandro Vieira. [criminalizar a homofobia, o que não vão conseguir, é um assunto tão insignificante que o Poder Legislativo, sabiamente ignorava.
Agora por razões sem fundamento - que o STF legisle, se entender conveniente - resolve criminalizar o direito de uma pessoa não gostar de portadores do homossexualismo.
Seria bem mais útil se o Senado aprovasse um projeto que deixasse claro que o STF não pode legislar, seja a que pretexto for. Ainda que para tal furor legiferante seja alegado suposta omissão do Legislativo. O Poder Legislativo tem a função, a competência constitucional de legislar, mas, NÃO EXISTE nenhum norma que estabeleça prazos mínimos para a tramitação de qualquer projeto de lei.
É um absurdo deixar a critérios dos homossexuais estabelecer o 'poder' de estabelecer o que é 'manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público'.
Escandalosas como são, tais pessoas serão capazes de fazer sexo em via pública.
Tais pessoas são tão sem noção que querem a qualquer custo impor a nós, heteros, a aceitação compulsória de suas práticas obscenas, repugnantes.
E nossas crianças, com ficam diante de tão aberrante procedimento.
Parabéns a senadora Simone Tebet pelo esforço em limitar o 'ativismo judicial' do STF.]
O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre o mesmo tema. Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que irá pedir para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitar ao STF que espere o Congresso decidir sobre o tema, para evitar o que chamou de “ativismo judicial”.
— Esta Presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre para deixar claro muito para o presidente que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF para que pudesse aguardar o término desse projeto, seja na Câmara seja no Senado. Até para evitar aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, em uma democracia forte, não deve nunca se fazer presente — afirmou Simone Tebet após a proposta ser aprovada.
O Globo
