Liberdade de expressão“Satirizar Jesus pode; gordos, não”: no governo Lula, cresce a perseguição a humoristas - Gazeta do Povo

Vida e Cidadania - Gabriel Sestrem

Movimentações recentes em Brasília, em especial após o início do novo governo Lula, têm acendido “luz amarela” quanto à liberdade de expressão. Entre humoristas, cresce a preocupação com possíveis censuras de ordem identitária vindas de atores dos Três Poderes da República.

Logo no início do novo mandato, em 11 de janeiro, Lula sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. A norma, que vem sendo chamada de “lei antipiadas”, acrescenta dispositivos à chamada Lei do Racismo que representam riscos à liberdade de expressão de comediantes. O principal deles é enquadrar como crime de racismo a contação de piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários.

Sem descrever de forma mais precisa a quais grupos as piadas estão proibidas, o texto sancionado determina que os crimes previstos na Lei do Racismo passam a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.

Para fechar ainda mais o cerco contra comediantes e aumentar as possibilidades de enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, a lei também determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.

Como reflexo da radicalização ideológica que tem marcado o início do governo Lula, alguns ministérios também têm lançado mão de iniciativas que podem afetar a liberdade de expressão em geral e também alcançar humoristas. Uma delas é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que vem sendo chamado de "Ministério da Verdade". Criado pelo governo petista com o alegado objetivo de combater “desinformação sobre políticas públicas", o novo órgão desperta o temor de prática de censura contra opositores – parlamentares da oposição buscam barrar a procuradoria pela via legislativa.

Em outra medida, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou, em fevereiro, a criação de um grupo de trabalho que propõe combater “o discurso de ódio e o extremismo”. A equipe, no entanto, é formada por militantes de esquerda, muitos deles dedicados ao identitarismo, que costuma criminalizar quaisquer referências jocosas a grupos considerados minoritários. O grupo será comandado pela ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e terá a participação do youtuber Felipe Neto.

Primeira denúncia contra humorista após sanção da “lei antipiadas”
É comum que comediantes de stand-up façam piadas sobre praticamente todos os grupos sociais e políticos, principalmente aqueles em maior evidência. No entanto, iniciativas – desde cancelamento na internet até processos criminais – contra humoristas que se arriscam a incluir em suas piadas grupos minoritários costumavam se restringir a artistas maiores, conhecidos pelo grande público.

No mês passado, entretanto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o humorista Bruno Lambert por suposta discriminação contra deficientes físicos e violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A representação criminal está relacionada a um vídeo de uma apresentação do humorista, que não é famoso, publicado em suas redes sociais em que ele narrava um caso em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.

Na denúncia, a deputada disse que Lambert cometeu capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita" e "jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.

O anúncio da denúncia nas redes sociais da parlamentar repercutiu mal até mesmo entre seus seguidores – a grande maioria dos comentários é crítica à ação da deputada. “Não ouvi a piada, mas já entendi que é babaca. Agora, usar o poder público para limitar ARTE, por pior que seja? Não! Que a sociedade desidrate esse tipo de arte. Não o estado”, diz um dos comentários.

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Repercussão da denúncia fez humorista ser demitido do emprego
Apesar de até o momento não ter sido acatada pelo Ministério Público, a representação criminal de Tabata Amaral ao Ministério Público foi um golpe duro ao comediante devido à repercussão do caso em veículos de grande expressão. Lambert, que não vive exclusivamente da comédia, passou a ter problemas em seu trabalho atual até que na quarta-feira (8) foi demitido. “Outros humoristas já foram alvo de denúncias criminais, mas só estavam sendo atacados os comediantes grandes. Estamos vendo que essa ‘lei antipiadas’ já está impactando, porque a primeira oportunidade que uma deputada teve de atacar um comediante pequeno, de pouca expressão no mercado, ela atacou”, diz Lambert.

Em uma das entrevistas sobre o caso, Tabata chegou a dizer que o humorista tratou cadeirantes “como um animal”. “Eu realmente acho que um crime foi cometido. E sinceramente, pode fazer a piada que for, inclusive comigo. Mas eu não vou passar pano para crime. O humor não pode ser desculpa para cometer crime”, disse a parlamentar no programa Morning Show, da Jovem Pan.

Para Lambert, há uma confusão ao diferenciar o personagem que está no palco – fazendo piadas com os mais diversos segmentos e grupos sociais, o que inclui pessoas com deficiência – da pessoa por trás desse personagem. “Me parece que há uma dificuldade de algumas pessoas entenderem o que é uma piada e o que é realidade. Essa lei está abrindo um precedente perigoso para que qualquer um que se sinta ofendido com algo que é contado num palco a pessoas que querem consumir humor ganhe um poder absurdo no sentido de anular quem está em cima do palco”, declara.

Perigosas consequências do identitarismo
Para o comediante Léo Lins, famoso pelo emprego do chamado humor negro (ou humor ácido) em suas apresentações, o pano de fundo da perseguição identitária a humoristas é uma disputa por poder, na qual políticos e ativistas de causas ditas “progressistas” buscam silenciar falas que possam resvalar nos grupos que os apoiam e monopolizar o discurso.“Como sempre falo, o humor não tem limites, o ambiente sim. Então partimos do pressuposto de que o humorista num palco está fazendo sua arte. Quando se começa a colocar diversas limitações que seguem a uma determinada agenda, você vê que tudo na verdade é uma disputa por poder”, diz o humorista. Para ele, o chamado “politicamente correto” aponta para uma hegemonia de esquerda no meio artístico que impõe quais são as regras toleradas.

“Os temas que são considerados politicamente incorretos são aqueles que não estão na agenda deles. Se eu quiser fazer uma piada satirizando Jesus Cristo não vai ter problema nenhum, e ainda vou ganhar especial nos streamings famosos. Agora, se fizer uma piada que envolva a ‘gordofobia’, aí eu vou ser criticado e massacrado pela mídia de esquerda”.

E, de fato, a perseguição midiática identitária inevitavelmente impacta decisões do Judiciário. Tomando o exemplo dado por Léo Lins, matéria recente da Gazeta do Povo mostrou que desde que movimentos identitários passaram a incluir obesos no rol de pessoas que sofreriam discriminação, processos pela chamada “gordofobia” cresceram no país.

Nos últimos quatro anos, ações na Justiça alegando gordofobia cresceram 314% – a indenização média pedida é de R$ 240 mil por pessoa. Os dados analisados pela reportagem apontaram que o Judiciário tem sinalizado uma postura de acatamento a denúncias desse tipo: de todos os 721 casos no período, em apenas 14,7% a Justiça apontou a denúncia como improcedente.

Bruno Lambert, por outro lado, destaca um fator seletivo dessas denúncias. Segundo ele, quando são figuras públicas alinhadas à esquerda a entrarem em assuntos “proibidos” pelo “politicamente incorreto” não há uma crítica severa, e existe uma certa tolerância. “O grande problema disso tudo é que se é o Fábio Porchat [???] [humorista com visão política abertamente à esquerda] falando está tudo bem. Mas se for o Danilo Gentili [alinhado à direita], não. Ou seja, além de tudo tem uma seleção das pessoas que determina quem pode e quem não pode falar”.

Conforme ele relata, após a polêmica envolvendo a denúncia de Tabata Amaral, a reação de colegas da comédia que o procuraram divergiu – enquanto parte dos humoristas enfatizou que não enxergaram crime em suas falas, outros se manifestaram receosos quanto à liberdade de expressão nos palcos. “Caras próximos a mim me mandaram mensagens com comentários do tipo ‘temos que rever nosso jeito de fazer comédia’. Então tem casos de comediantes que têm uma visão de que ‘se a Justiça está mudando para pior, temos que calar a boca’”, afirma.

Léo Lins destaca, por fim, as duras consequências do cancelamento capitaneado por ativistas contra seus alvos. 

“A piada é feita num ambiente próprio para isso. Se alguém não gosta, tudo bem. Não vá no show. Mas aí a pessoa quer que a rede social acabe com o perfil do humorista, quer que os locais de trabalho não recebam ele, quer causar um dano colateral no emprego que, no caso do Bruno Lambert era a principal fonte de renda, para que ele seja demitido. A pessoa vai fazer o que da vida a hora que os canceladores acabarem com tudo?”
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Cerceamento à liberdade de expressão está crescendo no Brasil, diz presidente do ILJ
Como explica o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), a legislação brasileira já tem normas que criminalizam a injúria, a calúnia e a difamação. A pessoa que se sente ofendida deve entrar com uma ação penal privada e, para esses crimes, as penas e prazos de prescrição são bem menores do que aqueles estabelecidos nas mudanças vindas da “lei antipiadas”.

Com as alterações na lei sancionada por Lula, a pena para injúrias raciais, no qual entrarão as piadas contra grupos minoritários, aumenta: a punição máxima, que era de três anos de prisão, passa a ser de cinco anos, maior do que penas para os crimes de furto e sequestro.“A contação de piadas é algo que, de certa forma, sempre esteve associada a algo cultural, como uma peça de teatro e coisas do tipo. Não é bom que se coloque sobre a atividade dos humoristas a possibilidade de ser preso por causa de uma brincadeira. Com certeza teremos uma crescente do cerceamento à liberdade de expressão dos humoristas e das pessoas em geral”, diz Miotto.

“O cenário brasileiro no que tange as liberdades individuais, especialmente a de expressão, tende a se deteriorar cada vez mais. O identitarismo e o coletivismo forçado estão criando um monstro que, em algum momento, vão engolir os próprios criadores como já têm feito em alguns casos”, destaca.

 

 Gabriel Sestrem, colunista - Gazeta do Povo - VIDA E CIDADANIA

 

Crônica pós-eleições - Venho de 2023. E trago boas notícias! - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr - Vozes

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Crônica pós-eleições

O futuro: Senado abre processo de impeachment contra ministros do STF enquanto Câmara atua em causas conservadoras. -  Foto: Reprodução

Ontem recebi dezenas de milhares (sem exagero! sem exagero? com exagero) de mensagens de pessoas perguntando onde estava minha crônica pós-eleições. Ei-la. 

Mas, antes, deixe-me contar o que me aconteceu no domingo, no exato minuto e segundo em que Lula ultrapassou Bolsonaro na apuração do TSE.[a inversão de 2022 ocorreu no espaço de tempo em que determinada emissora de TV passou a transmitir apenas os resultados dos estados - o que nos impede de ter exatidão do ritmo em que ocorreu a inversão.]

Ou talvez tenha sido bem depois, mas é que assim fica mais legal.

Entrei no Uber e fui logo perguntando o que o motorista achou do resultado das eleições. Ele disse que tinha achado ótimo, excelente, extraordinário, magnífico. “Você acha tudo isso porque acredita numa vitória do Lula ou do Bolsonaro no segundo turno?”, perguntei. Ele respondeu que nem uma coisa nem outra. “Por isso!”, disse. De repente o Palio (acho que era um Palio) caindo aos pedaços foi envolto em raios de um tom azulado e, por algum motivo, em meio às faíscas eu consegui ouvir Huey Lewis cantando “The Power of Love”.

“Pronto, chegamos”, disse o motorista. Por lógica, concluí que tinha dormido e sonhado que era o Marty McFly. Prestes a completar 45 anos de idade?! Que patético, eu sei. Saí do carro ansioso para chegar em casa, tomar um banho e me jogar na cama. Mas além de patético reconheço que sou filho do meu tempo e me confesso viciado em informações. Por isso, ainda na calçada tirei o celular do bolso.

E o que vi no aparelhinho foi maravilhoso. Ou, para usar as palavras do motorista, ótimo, excelente, extraordinário e magnífico. No site da Gazeta do Povo, acabo de ver que o Senado brasileiro, com a presença do General Mourão, Tereza Cristina, Damares Alves, Marcos Pontes e até Sérgio Moro, acabou de autorizar a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu disse “um”? Minto. Só não são nove os processos porque um dos ministros, antevendo a aposentadoria compulsória, abdicou espertamente do trono, digo, cargo.

E tem mais: plantado ali na calçada, com os olhos fixos no celular, descobri (ainda no site da Gazeta do Povo, claro) que a base conservadora na Câmara, em acordo com o centro, decidiu legislar e votará nos próximos dias uma PEC ou um PL ou uma MP – sei lá que raios de instrumento é esse! – impedindo o Supremo Tribunal Federal de legislar e considerando nulas decisões como a que equiparou a homofobia ao crime de racismo. Ah, já contei que uma articulação surpreendente de Deltan Dallagnol conseguiu aprovar a PEC da Segunda Instância? Pois.

Lá de longe e bem baixinho já ouço a voz claudicante de alguém que franze a testa e arqueia a sobrancelha para me perguntar se posso provar que estive mesmo em 2023. Posso e não posso. Digo, as viagens no tempo da Uber TM™ são totalmente seguras e confiáveis, mas, aqui em 2023, ainda não são auditáveis. Você vai ter que confiar em mim.

Sim, sei que você está louco para que eu diga quem preside o Brasil aqui em 2023. Mas, neste caso vou ficar devendo. Porque bem na hora em que estava prestes a descobrir quem era o presidente do Brasil, senti a mão do motorista no meu ombro. “Seus cinco minutos no futuro acabaram!”, disse. Sem que eu tivesse tempo de reagir, com um movimento brusco ele tirou o celular das minhas mãos e, se aproveitando da minha debilidade, me jogou dentro do carro.

Vi raios azulados em volta do Pálio. Pelo menos acho que era um Pálio. Não entendo nada de carros. De novo ouvi “The Power of Love”. Novamente me senti um patético adolescente calvo, barrigudo e de All Star. E uma vez mais me descobri diante do portão de casa e com a sensação de ter dormido. Me despedi do motorista sem falar nada para não parecer maluco. Tomei um banho, me joguei na cama e comecei a fazer anotações para uma primeira crônica pós-eleições. Esta.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Sérgio Camargo: Sou o terror dos "afromimizentos" e da negrada vitimista

Presidente da Fundação Palmares critica que instituição tem "gene da vitimização no DNA" e diz que movimento é "deletério e maligno"

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, fez duras reclamações à própria instituição e condenou quem busca se vitimizar por conta da cor da pele. Ele também criticou o movimento negro, negou que o Brasil seja um país racista contra afrodescendentes e defendeu que o crime de racismo também deve ser aplicado para quem ofende pessoas brancas.

 

(crédito: Redes Sociais/Reprodução)

“Sou o terror dos afromimizentos, da negrada vitimista, dos pretos com coleira. Não tenho medo deles”, declarou Camargo nesta sexta-feira (3/9), em um evento em Brasília voltado para o público conservador organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Durante o seu discurso, Camargo comentou que a Fundação Palmares “tem no seu DNA o gene da vitimização, do rancor e do ressentimento”. “Passou 31 anos sob o comando de gestões da esquerda, que cometeram lá todo tipo de ilícito e desmandos, e agora com a minha chegada, há 1 ano e 8 meses, estão em estado de choque, estão realmente desnorteados. Eles nunca viram um negro que dissesse na cara deles que eles são o que são: imbecis raciais.”

Ele também disse que, antes de assumir a presidência do órgão, “a Palmares era uma senzala marxista ou, se preferirem, uma senzala vitimista”. “Havia ali um profundo culto da vitimização, do ressentimento. Ficamos chocados com o volume gigantesco de livros de Mao Tse-tung, Josef Stalin, Che Guevara, Carlos Marighella. Ali era um centro de doutrinação do negro, era uma entidade, uma instituição federal obscura”, reclamou.

Camargo ponderou que a Fundação Palmares “tem um significado simbólico muito grande para a militância negra e para a esquerda”. “O que estou fazendo lá tem um significado simbólico poderoso. A gente está demolindo uma agenda que é perniciosa, que divide e que deve ser jogada na lata do lixo, pois é imprestável para a nação brasileira.”

Movimento negro
Camargo comentou que rompeu os laços com o movimento negro pois não pode dialogar “com quem defende a legalização e liberação das drogas, o desencarceramento em massa, o aborto e, também, a vitimização do negro e de bandidos”. “São essas as bandeiras do movimento negro. Nesse sentido, ele é deletério para o negro. Ou se reformula profundamente ou é melhor que acabe”, opinou.

Ele reforçou que o movimento negro “é tão deletério e maligno para o negro quanto o branco racista”. “O movimento negro já teve uma história gloriosa, digna e nobre. Mas em algum momento na década de 1960 ou 1970 o marxismo cultural infiltrou-se no movimento negro, apropriou-se, modificou suas pautas e hoje utiliza como braço da esquerda”, ponderou.

“Lamentavelmente, não vejo possibilidade de recuperação dessa militância negra idiotizada, os negros de coleira. É preciso que o negro se liberte, que dê as costas a esse movimento e busque no estudo, na disciplina, no mérito, no trabalho, na família, na pátria e na religião as forças para vencer as dificuldades, que não são exclusivas do negro, mas de todos os brasileiros, independente da cor da pele”, acrescentou.

Camargo comentou que o objetivo dele à frente da Fundação Palmares é “fortalecer a luta pela libertação da mente do negro, que a esquerda acha que está sob sua tutela”. “Negros não são pets da esquerda, não estão na sua coleira. É algo que ocorre, algo muito restrito. É um mundinho, é praticamente um gueto esses negros vitimistas, ressentidos e rancorosos, negros que partem para a propagação do revanchismo racial da reparação histórica, que não faz sentido algum.”

Racismo contra brancos
Camargo ainda pontuou que “o Brasil não é um país racista, mas que tem imbecis que são racistas”. “O racismo no nosso país, de jeito nenhum e em hipótese alguma, é estrutural ou institucional, como sustenta a esquerda. O racismo é circunstancial e episódico. É um racismo que se expressa através de alguns imbecis que por algum motivo têm essa mentalidade lamentável.”

Ele também criticou que o conceito de racismo não seja aplicado contra pessoas brancas. Segundo Camargo, “o negro tem certa imunidade para insultar o branco, mas o mesmo não é recíproco do branco para o negro”.“A gente está vendo nascer um novo tipo de racismo, um racismo da vítima. Um racista que não pode ser criminalizado porque é, em tese, um oprimido, porque seu antepassado foi escravizado. Não defendo qualquer tipo de insulto ou ofensa, mas é preciso que a Justiça comece a criminalizar, a julgar, a condenar e a punir os negros que são racistas. Esses negros não são nossos, não são cidadãos brasileiros. São todos militantes da esquerda.”

Camargo se colocou contra a tese de que brancos são privilegiados. “Somos todos brasileiros, somos todos iguais. A vida é difícil no Brasil para a imensa maioria devido a questões socioeconômicas, isso é fato, é inegável. Há muitos obstáculos para que o cidadão brasileiro de média ou baixa renda prospere e vença, mas a cor da pele, a pele negra não é, no Brasil, um obstáculo para que ninguém prospere. Pele negra não é fator de atraso para o negro.”

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[Absolutamente correta, e justíssima, a atitude de Sérgio Camargo.

O cantor  chamou Sérgio Camargo de " preto de alma branca"; 

por ter usado a expressão ao se referir ao jornalista Heraldo Pereira, o também jornalista, já falecido, Paulo Henrique Amorim foi condenado a 1 ano e oito meses de prisão.

Sérgio Camargo deve processar o cantor tanto na área cível quanto na criminal.]

 

Política -  Correio Braziliense

O ator Gagliasso - ou ex-ator? - perdeu espaço na TV e tenta holofotes com comentários sem sentido - O Globo

Bruno Gagliasso responde Mário Frias: 'Racismo é crime'

Ator reagiu, por meio de publicação em rede social, a comentário feito pelo secretário especial da Cultura que foi banido pelo próprio Twitter 

[esse ator, com certeza não leu, se leu não entendeu a definição do crime de racismo.]

O ator Bruno Glagliasso reagiu, na madrugada desta sexta-feira (16/7), ao comentário racista publicado pelo secretário especial da Cultura Mário Frias no Twiter na última quinta-feira — ao falar sobre Jones Manoel, historiador e professor negro conhecido no YouTube por defender o comunismo, a autoridade escreveu que "(ele) precisa de um bom banho".

Gagliasso criticou o post de Mário Frias:

Mais um dia comum no país em que os funcionários públicos deste governo se julgam no direito de ofender o povo. O problema de hoje é que racismo é crime @mfriasoficial

— Bruno Gagliasso - Pai de 3 (@brunogagliasso) July 15, 2021

Vale lembrar que a publicação de Frias foi retirada do ar pelo próprio Twitter por ferir as normas da plataforma. Por meio de nota, o Twitter ressaltou que "tem regras que determinam os conteúdos e comportamentos permitidos na plataforma, e violações a essas regras estão sujeitas às medidas cabíveis". 

A colocação do secretário Especial da Cultura aconteceu em resposta a um tuíte do assessor da Presidência da República Tercio Arnaud Thomaz. Na mensagem, Thomaz compartilhava uma notícia na qual o historiador Jones Manoel afirmava já ter comprado fogos de artifício para comemorar a eventual morte do presidente Jair Bolsonaro,  internado em São Paulo para tratar problemas intestinais.

"A pergunta que não quer calar: quem caralhas é Jones Manoel?", tuitou Thomaz. Frias respondeu: "Realmente eu não sei. Mas se eu soubesse diria que ele precisa de um bom banho".

Em seu perfil na rede social, Jones chamou Frias de "ex-ator frustrado e atual fascista" que cometia seu "crime de racismo diário". Na última quarta-feira, o youtuber havia dito na rede social ter comprado fogos de artifício após saber da internação de Bolsonaro. "Tão deixando a gente sonhar", ironizou. "Deixando claro que a parte dos fogos é brincadeira. Sou contra fogos. Assusta os animais". 

Cultura - O Globo 

Bolsonaro quer evangélico no STF

Após propor pacto, Bolsonaro critica STF e defende um religioso para a Corte

Ao participar de convenção evangélica realizada em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por estar “legislando” na questão da criminalização da homofobia. Ele sugeriu, ainda, que cogita nomear um evangélico para a Corte. Para juristas, preferência religiosa não pode ser fator determinante na escolha. - Na mesma semana em que propôs um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário e elogiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro acusou ontem a Corte de legislar. Ele também defendeu que pelo menos um dos 11 ministros do tribunal seja evangélico.

As declarações de Bolsonaro foram dadas ao participar da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia. O agrado ao público evangélico ocorre no momento em que parlamentares ligados ao segmento fazem oposição à proposta do governo de ampliar a concessão de porte de armas no país. Bolsonaro falou do tema ao criticar a possibilidade de o Supremo enquadrar a homofobia como crime de racismo. Já há maioria no STF a favor da criminalização da homofobia, mas o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na semana que vem. [os ministros do STF podem modificar o voto até a proclamação do resultado;

o covarde esquartejamento de uma criança ocorrido em Brasília - que atrapalhava o relacionamento homofóbico das assassinas - , pode provocar mudanças na opinião de algum ministrou, ou mesmo de alguns.]

—O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão.Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico? —disse Bolsonaro, sendo aplaudido. 

A primeira cadeira a ser preenchida por Bolsonaro no STF será, provavelmente, a do atual decano, Celso de Mello. Ele vai se aposentar em novembro do ano que vem, quando completa 75 anos. [há sempre a possibilidade do decano antecipar sua aposentadoria ou mesmo um outro.]  No início do mês, Bolsonaro havia dito que o ministro da Justiça, Sergio Moro, preencheria a vaga em 2020, mas depois recuou dizendo que não há nenhum acordo fechado para a nomeação. Moro é católico.

MINISTROS REAGEM

Procurado para repercutir a fala de Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembrou que o Estado é laico. Ele considerou o discurso um “arroubo de retórica”, parte do direito à liberdade de expressão. —Não sabemos se alguém professa o Evangelho. Temos católicos e dois judeus (Luiz Fux e Luís Roberto Barroso). Mas o importante é termos juízes que defendam a ordem jurídica e a Constituição. O Estado é laico.

O discurso foi um arroubo de retórica, algo permitido numa democracia, em que é assegurada a liberdade de expressão — ponderou, antes de provocar Moro. — Não se sabe se ele é evangélico, mas quem sabe? Talvez ele se converta agora. O ministro Alexandre de Moraes também reagiu à fala presidencial. Após almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou ao G1 que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia como crime de racismo. — Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual.

Nas pautas relativas a costumes, o STF tem decidido a favor das minorias. Muitas vezes, essas decisões contrariam conservadores —hoje representados pela agenda do Palácio do Planalto.

ALMOÇO NA ESTRADA

No retorno do evento na igreja, Bolsonaro almoçou com caminhoneiros em uma churrascaria na beira da estrada, em Anápolis (GO). Ele afirmou que vai insistir na estratégia de não "lotear" os cargos de primeiro escalão do governo e que a única possibilidade de haver mudança é caso o “seu mandato seja cassado".

Em tom bastante informal, o almoço foi repleto de perguntas de caminhoneiros, que estavam na mesma mesa que o presidente. Ao longo da conversa, Bolsonaro procurou tratar de temas de interesse da categoria, que demonstrou apoio a ele na campanha eleitoral, e chegou a estimular um motorista a solicitar o porte de arma. Em outros acenos aos caminhoneiros, Bolsonaro disse que já construiu um entendimento com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para o fim dos radares móveis, controlados pela Polícia Rodoviária Federal, e ressaltou que vai mandar ao Congresso, na semana que vem, um projeto de lei estendendo a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos.

Marco Grillo e Carolina Brígido / O Globo

Malafaia tenta pressionar Toffoli contra criminalização da homofobia

Bancada evangélica corre para barrar criminalização -  Encontros com o presidente Dias Toffoli

Dias Toffoli (Cristiano Mariz/VEJA)

A bancada evangélica está correndo para barrar a votação no STF que tipifica a homofobia como crime de racismo. O plenário do Supremo já tem maioria para votar a matéria no próximo dia 5 de junho. Na terça-feira (21), o pastor Silas Malafaia tinha encontro marcado com o presidente Dias Toffoli. Na pauta: visita de cortesia.

Bobagem. A criminalização da homofobia seria um dos temas da conversa, não tivesse sido desmarcado.

No dia seguinte (22), também como cortesia, a diretoria da bancada evangélica foi ao ministro. Na quinta (23), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse em entrevista ao UOL que o STF “quer usurpar competência do Legislativo” ao votar a matéria.
“Entendo que eles [ministros] são obrigados a fazer esse julgamento, mas nós temos a convicção de que o STF terá o bom senso de retirar a matéria de pauta na próxima reunião, caso a gente consiga aprovar, em caráter de urgência, uma legislação que possa ser dialogada com todos da sociedade”, disse. [o STF tem o DEVER MORAL, ÉTICO e LEGAL de ANULAR tanto a sessão passada, quando cancelar a marcada para o próximo dia 5 de junho.
O motivo é simples: a sessão realizada cuidou e a futura dá continuidade ao julgamento de uma suposta omissão do Poder Legislativo em legislar sobre proibir ou não que as pessoas tenham o direito de não gostar de homossexuais, de ignorá-los.

Acontece que a alegada omissão NÃO EXISTE, tanto que horas antes do inicio da sessão passada em que a matéria foi analisada, o Supremo havia sido notificado pelo Senado Federal da existência de duas ações sobre a matéria tramitando, uma delas inclusive aprovada.

A existência de projetos de lei tramitando no Congresso sobre determinado assunto, impede que alegação de omissão em legislar prospere - se o projeto está tramitando, não está havendo omissão.
Demora na discussão de um assunto é normal no Congresso, casa política, em que o diálogo é norma, é praxe, é indispensável.

Não pode ser olvidado que o STF é campeão em travar processos, não decidir - basta um simples de vista de um ministro para parar um processo por anos e anos - veja um exemplo, clicando aqui e ninguém acusa o STF de omissão em julgar.]

Revista VEJA


 

Senado aprova projeto que criminaliza homofobia, com exceção para templos religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, seguirá depois para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação.  O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.
— Foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas — destacou Alessandro Vieira. [criminalizar a homofobia, o que não vão conseguir, é um assunto tão insignificante que o Poder Legislativo, sabiamente ignorava.
Agora por razões sem fundamento - que o STF legisle, se entender conveniente - resolve criminalizar o direito de uma pessoa não gostar de portadores do homossexualismo.

Seria bem mais útil se o Senado aprovasse um projeto que deixasse claro que o STF não pode legislar, seja a que pretexto for. Ainda que para  tal furor legiferante seja alegado suposta omissão do Legislativo. O Poder Legislativo tem a função, a competência constitucional de legislar, mas, NÃO EXISTE nenhum norma que estabeleça prazos mínimos para a tramitação de qualquer projeto de lei.

É um absurdo deixar a critérios dos homossexuais estabelecer o 'poder' de estabelecer o que é 'manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público'.
Escandalosas como são, tais pessoas serão capazes de fazer sexo em via pública. 
Tais pessoas são tão sem noção que querem a qualquer custo impor a nós, heteros,  a aceitação compulsória de suas práticas obscenas, repugnantes.
E nossas crianças, com ficam diante de tão aberrante procedimento. 
Parabéns a senadora Simone Tebet  pelo esforço em limitar o 'ativismo judicial' do STF.]

O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre o mesmo tema. Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que irá pedir para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitar ao STF que espere o Congresso decidir sobre o tema, para evitar o que chamou de “ativismo judicial”.
— Esta Presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre para deixar claro muito para o presidente que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF para que pudesse aguardar o término desse projeto, seja na Câmara seja no Senado. Até para evitar aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, em uma democracia forte, não deve nunca se fazer presente — afirmou Simone Tebet após a proposta ser aprovada. 

O Globo

Mello defende enquadrar homofobia dentro do crime de racismo

Caso prevaleça no plenário do STF, entendimento do relator de ação movida pelo PPS valerá até que Congresso criminalize a homofobia por meio de lei

[Suprema Corte brasileira desperdiça hoje o seu quarto dia de trabalho para 'promulgar' entendimento com força de lei e com validade até que...;

passo inicial  para aumentar a INSEGURANÇA JURÍDICA - com o entendimento-lei acima, prestes a ser promulgado,  estão abertas as portas para que um outro entendimento decrete que 'esse entendimento-lei vale até que outro ministro promulgue outro entendimento-lei mudando o aqui entendido.

Parece que a PEC da Bengala e outras normas precisam realmente ser revistas.]

Ministro Celso de Mello durante a sessão plenária do STF - 20/02/2019 (Nelson Jr./SCO/STF)

Depois de se posicionar no sentido de que o Congresso foi omisso ao não votar um projeto de lei que prevê a criminalização da homofobia, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o ministro Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira, 20, que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo e enquadrada no mesmo artigo do Código Penal. 

[em outras palavras, o decano propõe que o Supremo vista a 'suprema toga' de legislador e decrete que o artigo tal, do Código Penal passa a vigorar a com redação acima;

 

Estupra-se a Constituição Federal, o que o decano propõe é que o Poder Judiciário se torno Poder Legislativo, sempre que o Congresso Nacional não editar leis com a celeridade estabelecida pelos movimentos disso e daquilo;

não agiu no prazo estabelecido e o Poder Legislativo é declaro omisso e a Constituição violada  à pretexto de suprir a omissão.

 

Tudo maravilhoso, o único inconveniente é o estupro ao texto constitucional - no Brasil, coisa boba.

Outro detalhe irrelevante é que toda essa violência contra a separação e independência dos Poderes é para punir supostos crimes, supostamente causados devido a opção sexual da vítima e que em 2017, ultrapassaram  300 - isto em um país que no mesmo ano mais de 60.000 foram assassinados por outras causas.

 

Pergunta boba: e quando o Supremo leva anos e anos para decidir um processo judicial - está sendo também omisso e dando margem a que um outro Poder assuma funções judicantes?  Não deixa de ser um interpretação razoável.]

Conforme o voto de Mello, essa deve ser a interpretação judicial até que o Legislativo aprove uma lei que criminalize a homofobia. Ao contrário do que havia indicado, ele não estipulou um prazo para que o texto seja analisado pelo Congresso.
A sessão foi suspensa após a conclusão do posicionamento de Celso de Mello, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PPS que pede ao STF a declaração de omissão do Legislativo. O julgamento será retomado hoje, (21) a partir das 14h.

Em seu voto, o ministro alegou que ataques homossexuais e transexuais se inserem no aspecto social do racismo, e não simplesmente na aparência física e no que ele classifica como “construção artificial e equivocada do conceito de raça”. [tudo é possível em um país que um individuo de cabelos loiros, olhos verdes, se declara negro e é aprovado em um concurso público, pelo sistema de cotas raciais - concurso Itamaraty.]
“A identidade fundamental que evidencia a correlação entre homofobia e a transfobia, de um lado, e o racismo, do outro, torna-se mais acentuada se considerado que, tanto no plano internacional quanto na ordem interna, os critérios que identificam a discriminação racial resultam da conjugação de dois fatores presentes em ambas as situações: a motivação orientada pelo preconceito e a finalidade de submeter a vítima a situações de diferenciação quanto ao acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades”, afirmou Celso de Mello.

Ele cita diversas vezes uma decisão tomada pelo plenário do Supremo em 2003, que definiu o conceito de racismo como “instrumento de controle ideológico, dominação política, subjugação social, negação da alteridade, da dignidade e da humanidade de minorias”.
“O conceito geral e abstrato de racismo reveste-se de caráter amplo, sob cuja égide tornam-se enquadráveis as práticas de homofobia e de transfobia (…) nesse conceito geral e abstrato de racismo, a homofobia e a transfobia se enquadram que a mesma forma que a negrofobia, a xenofobia, a etnofobia e o antissemitismo”, sustentou Celso de Mello.

Ainda conforme o voto do ministro, “o preconceito e a discriminação resultantes da aversão aos homossexuais e aos demais integrantes do grupo LGBT constituem a própria manifestação cruel, ofensiva e intolerante do racismo por representarem a expressão de sua outra face, o racismo social”.
Se na sessão da semana passada Celso de Mello afirmou que não cabe ao STF legislar e criminalizar a homofobia no lugar do Congresso, nesta quarta-feira ele pontuou que seu voto não está criando um tipo de crime. [pode até não estar criando um tipo de crime mas está estabelecendo espaço para que as decisões do STF passem a ter horas como tempo de vigência, é o suporte para que as decisões do Supremo passem a ter como vigência o limite temporal 'até que algum ministro modifique'.]
“O que estou a propor limita-se à mera subsunção [inclusão] de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos primários de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendido este em sua dimensão social, o denominado racismo social”, argumentou.

Depois de ter seu voto classificado na semana passada como “histórico” pelos colegas Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, em função da forte crítica à intolerância, Celso de Mello declarou hoje que “este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e consolidação dos direitos fundamentais das pessoas”.
“Os homossexuais, transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a proteção das leis e dos sistema político-jurídico instituído pela Constituição, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que, por ação ou por omissão, exclua, discrimine, fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e desiguale das pessoas em razão de sua orientação sexual e sua identidade de gênero”, disse ele, em crítica indireta à dita omissão do Congresso.

Na sessão prevista para essa quinta-feira, 21, o ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção movido em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que têm pedidos semelhantes à da ação do PPS, dará seu voto nesta ação.
Em seguida, Celso de Mello votará em relação ao Mandado de Injunção e Fachin lerá sua posição em relação à ADO movida pelo PPS. Os demais ministros votarão a seguir nas duas ações. [óbvio que o assunto não se encerra nesta semana; na próxima semana, os ministros podem mudar de opinião e tudo começar de novo.] 

Revista Veja