Pode tapa e homofobia no Congresso? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, que teve a presença do presidente Lula. Donato afirmou que registrará boletim de ocorrência sobre o incidente. 

A assessoria de um dos parlamentares gravou vídeo com a cena.

 

Quaquá é vice-presidente do PT. Com pinta de marginal e postura de bandido, dá para ver nas imagens que viralizaram nas redes sociais o lulista desafiando o colega parlamentar e dando o tapa em sua cara, depois de xingá-lo de "viadinho". 

Após a repercussão do caso, o petista dobrou a aposta, debochando da vítima bolsonarista: "Não aguenta porrada". Ele também disse, vangloriando-se da agressão: "Comigo a porrada canta".

 

Podemos apenas imaginar qual seria a reação da velha imprensa se fossem personagens trocados: um bolsonarista xingando com evidente homofobia e agredindo em seguida um petista. O mundo viria abaixo!  

O Fantástico dedicaria uns 15 minutos à intolerância da "extrema direita", o clima de ódio destilado por bolsonaristas etc. Mas foi um petista o agressor, então os "jornalistas" fazem cara de paisagem.

O deputado Nikolas Ferreira, com toda razão, tem cobrado a cassação do petista, alegando que se ele for absolvido, então a Câmara está deixando claro que pode estapear parlamentares em pleno Congresso: "Tá valendo resolver no tapa? Se esse deputado não for cassado, isso abre um precedente na câmara…"

Nikolas também lembrou da questão da homofobia, ele que está sendo processado só por dizer que homem não deveria bater em mulher só por se dizer mulher: "Digo mais: tá valendo usar homossexualidade como xingamento? Isso abre um precedente na câmara..."

O deputado reforçou a cobrança: "Vou dar RT até que ele seja cassado ou absolvido. E no segundo caso, senão houver punição, a câmara estará dando um salvo conduto pra agressão física no parlamento. Só quero saber qual é a medida que será tomada para os deputados, se for o caso, estarem cientes das novas regras".

Sabemos do duplo padrão da "Justiça" brasileira, da imprensa brasileira, e até do Congresso brasileiro. 

Mas o povo está cansado disso. 

Ou há uma régua única, ou haverá desobediência civil. 

Ou temos igualdade perante as leis e as regras do jogo, ou o "vale tudo". Isonomia ou tirania: são as únicas opções. 

E toda tirania convida os seus escravos a reações fora da lei, pois a lei não existe na prática.

Ou seja, se o Congresso brasileiro, já tão aviltado e apequenado, quiser colocar algum limite na tirania dos mais fortes e canalhas, terá de cassar o mandato do petista. O recado tem que ser claro: eles não podem tudo! Eles não podem fazer impunemente aquilo que se qualquer outro fizesse seria imediatamente punido com a cassação. 

Quaquá tem que sair, e já! Seu lugar claramente não é na Casa do Povo...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Eduardo Leite aciona Ministério Público contra Jean Wyllys por homofobia [e agora?]

O governador do Rio Grande do Sul apresentou representação contra o ex-deputado federal, que na semana passada o chamou de gay "com homofobia internalizada”

 O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou na manhã desta quinta que apresentou uma representação ao Ministério Público contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por declarações da semana passada que o gaúcho considerou “preconceituosas e discriminatórias” contra ele.

A exemplo do que fiz quando fui atacado com declarações homofóbicas por Roberto Jefferson e Jair Bolsonaro, decidi ingressar com representação contra Jean Wyllys pelas falas preconceituosas e discriminatórias contra mim. Entenda no vídeo a seguir. pic.twitter.com/3RpsfoeCPs

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) July 20, 2023

Prestes a ser nomeado na Secom do governo Lula, Wyllys criticou, na sexta-feira passada, o anúncio do governador de que irá manter as escolas cívico-militares do estado, e chamou Leite de gay “com homofobia internalizada”.

“Que governadores héteros de direita e extrema direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, escreveu o petista, ao compartilhar imagem de publicação do gaúcho.

“Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância”, rebateu Leite, no mesmo dia.

Nesta quinta, ele disse que já havia entrado com uma representação no Ministério Público contra o ex-deputado Roberto Jefferson, quando ele “disparou ataque homofóbicos”, e feito uma interpelação judicial contra Jair Bolsonaro, quando o então presidente foi ao Rio Grande do Sul e fez uma piada com insinuações de mau gosto.

“E, por isso, agora quando Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que eu tomei como governador, que ele pode não concordar, pode ter outra visão, mas tenta associar essa decisão à minha orientação sexual, e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele”, afirmou Leite, exibindo a representação protocolada no Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O governador relatou que pediu a apuração da conduta e a manifestação e “tenha todos os desdobramentos, que podem ser uma ação do Ministério Público em relação ao Jean Wyllys por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia”.

“Porque não interessa se é da direita ou da esquerda. Não interessa a cor da bandeira que carrega. O que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados”, declarou.

 Radar - Coluna em VEJA

STF foi muito além do “ativismo técnico” citado por Barroso, dizem juristas - Leonardo Desideri

Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

Poder Judiciário

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

Falas da última quarta-feira (5) do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelam uma visão equivocada do ministro sobre o ativismo judicial, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.

O ministro afirmou que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico" e definiu o ativismo desse tipo como "a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte". Esse seria um tipo de medida legítima da Corte, ressaltou Barroso.

De acordo com os juristas, há, de fato, a possibilidade de ativismo nesse sentido, mas o que faz o STF vai muito além dessa previsão. "O Supremo pode praticar um ativismo em sentido técnico, como qualquer tribunal faz, mas, no Brasil, isso tem sido feito de uma forma exacerbada. Não é em sentido técnico. E um exemplo muito contundente é um inquérito cujos atos têm sido, aqui e ali, ratificados pelo colegiado, com uma série de restrições à liberdade de expressão, e à atuação nas redes e mídias sociais, inclusive", comenta Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, em referência ao inquérito das fake news.

Para exemplificar o que seria um ativismo admissível no sentido técnico, o ministro citou o julgamento das uniões homoafetivas, de 2011. “Não havia lei regendo a matéria; alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos [de ativismo judicial]"", disse o ministro.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, critica a sugestão de Barroso de que o ativismo no Brasil só tem ocorrido para suprir lacunas legislativas. Na opinião do jurista, o que se tem observado no país vai muito além disso. "Nós vemos o Supremo determinando prisões de pessoas, definindo o que é liberdade de expressão de uma forma com a qual grande parte das pessoas da área jurídica e de outras áreas não concorda, falando em nomeação de servidores pelo Executivo… O Supremo não tem se limitado a atuar quando não existe norma e o cidadão ficaria descoberto do Direito, como disse o ministro Barroso. O Supremo tem se imiscuído em inúmeras questões, tem aberto processos criminais por atos cometidos fora do âmbito do tribunal, tem determinado prisões, tem redefinido conceitos que são fundamentais no Estado de Direito, como liberdade de expressão, e, mais além do que isso, tem ido até o ponto de definir o que são o gênero e o sexo, como fez o ministro Celso de Mello, naquele famoso julgamento sobre as uniões homoafetivas", diz.[o STF chegou ao extremo de criar, na prática,  a Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344 delega o exercício do poder de polícia ao servidor.] 

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STF tem mesmo "poder político", mas não pode abandonar autocontenção, dizem juristas
Sobre a declaração de Barroso de que o Supremo é um "poder político", e não meramente um departamento técnico, os juristas dizem que, em si mesma, ela não está equivocada – já que, entre outras coisas, a Corte é intérprete da Constituição, que estabelece as normas para o funcionamento político do país. Eles destacam, contudo, que o fato de ser um poder político não deve ser confundido com permissão para a ingerência do Judiciário nos outros poderes da República.

"O Poder Judiciário é, sim, um dos poderes da República e, como tal, um poder político – como o são o Legislativo e o Executivo. Não há problema nenhum nisso. É assim na França, na Itália, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas isso não se confunde com uma ação do Poder Judiciário para fora das balizas da Constituição, de ingerência nos outros poderes. São coisas diferentes. Eu concordo quando ele diz que é um poder político, mas é preciso contenção, é preciso deixar o Legislativo e o Executivo com os seus papéis. No ritmo em que nós estamos hoje, quem corre o risco de virar um órgão meramente técnico são o Legislativo e o Executivo", comenta Chiarottino.

Soares da Costa afirma que o STF, na sua história republicana, "sempre teve um papel político na medida de ser o intérprete da Constituição". 

Com o tempo, especialmente com a deslegitimação dos outros poderes diante de escândalos de corrupção, acabou se tornando foco de atenção e começou a ser provocado por partidos, associações e minorias.

"Isso fez com que o Supremo passasse a ser chamado para tratar todas as questões. E isso passou, na prática, a transformá-lo, muitas vezes, num substituto não eleito do Parlamento. O ministro [Barroso] dá o exemplo da união homoafetiva, do ponto de vista de equiparar à união estável, mas ele se esqueceu de dizer que o Supremo Tribunal Federal criou um tipo penal para transfobia e homofobia por analogia in malam partem [isto é, prejudicial ao réu, algo que não é admitido no Judiciário brasileiro], equiparando-o ao crime de racismo e, por aí, ferindo o princípio da legalidade estrita, dos tipos penais, tomando para si uma competência que é exclusiva do Congresso nacional", critica o jurista.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

Woke, ainda mais autoritário do que o "politicamente correto”. - Valterlucio Bessa Campelo

        Está em plena evolução na última década, a partir dos EUA (sempre de lá), uma perspectiva que responde pela gíria Woke, que surgiu como sinônimo de “consciente”. 

Inicialmente aplicada à questão racial e à homofobia. 

O “Wokismo” como muitos o denominam, avançou para engolir “o politicamente correto” e se estabelecer como nova expressão de uma geração que se pretende justa, fraterna e igualitária (aonde já vimos isso?) com a superação de conceitos de certo e errado, de bom e mau, de pátria, de família, de religião, de propriedade etc.

Se o “politicamente correto” já enchia o saco de qualquer um com seu olhar inquisitório sobre cada palavra dita ou comportamento observado, firmando normas para a comunicação, o Wokismo se aprofunda como campo de luta ideológica contra o racismo, homofobia, machismo, ambientalismo, veganismo e todas as formas de discriminação reais ou imaginárias. No fundo se pretende instaurar como movimento de uma geração pós-2000 que luta pela justiça social e igualdade, a chave semântica que abre todas as mentes incautas, especialmente da juventude da facul. A diferença marcante é que, enquanto o primeiro era algo mais cosmético, que transitava entre a conveniência ou não de determinados termos ou comportamentos em certas condições, o Wokismo quer mesmo se estabelecer como movimento social protagonista do século XXI, colorindo e atualizando o velho socialismo.

Entre os planos que presidem o Wokismo está o de revolução moral e de costumes, abraçando todas as causas do presente e futuro condizentes com uma visão de mundo igualitária e progressista ao seu modo. 

A geração Woke, segundo seus acólitos, quer estabelecer uma espécie de novo guia da humanidade, fixando caminhos para os quais arrastam a todos. 

E há quem ceda facilmente à nova “religião”, sem freios lógicos, sem reflexão, sem personalidade, apenas seguindo uma onda que parece moderna, atual, como fez a loirinha no voo que virou meme em que estava o Deputado. Falou sozinha contra 200 passageiros. Entre os políticos aderentes, há o medo de não ser aceito, especialmente em temas sociais.

 

Essa introdução é para colocar em discussão o recente discurso do deputado federal, o jovem Nikolas Ferreira, mineiro campeão de votos que, em plena tribuna discursou em defesa das mulheres, no dia da mulher, usando, entretanto, para chamar a atenção, uma peruca loira emoldurando uma caricatura da ideologia de gênero que também faz parte do Wokismo antes referido. 

O mundo lhe caiu sobre a cabeça, levando-o a defender-se da forma mais óbvia possível, mas, como se trata de um dos inúmeros calcanhares Wokes, há até quem lhe queira cassar o mandato (mais de 1,5 milhões de votos). A mais estridente, a deputada Tábata Amaral, gerada no laboratório político financiado por banqueiros tipo Jorge Lemann, Armínio Fraga, Candido Bracher e uma penca de grandes empresários, quer a sua cabeça na comissão de ética. O motivo alegado é uma falsa "transfobia”, o real é político.

O ponto do Deputado Nikolas Ferreira é o seguinte: como pode comemorar e se dizer em defesa da mulher, quem advoga o direito de que um ser biologicamente nascido homem, crescido como tal, formado fisicamente como tal, possa, por decisão pessoal, se dar como mulher e, a partir daí, passar a frequentar livremente competições contra mulheres biológicas. Refere-se ele a competições em que o resultado é decorrente da força física, esta determinada, logicamente por diferenças hormonais e fisiológicas. Em síntese: os homens transformados em mulheres (mulheres trans), estão tomando das mulheres, na cara dura, os lugares no pódio em seus esportes e, com eles, patrocínios, publicidade, grana. Simples, obvio, ululante.

Sobre isso, ninguém melhor que Ana Paula Henkel , ex-campeã brasileira de vôlei expõe os motivos pelos quais essa parte do Wokismo é uma fraude evidente. É claro que nessas horas surgem “especialistas” de bancada para defenderem cinicamente que se trata de política inclusiva. É mesmo? 

Por que será que enquanto competia entre homens, William Thomas em sua melhor performance ficou em 18º lugar em uma universidade americana e, depois do tratamento hormonal através do qual se afirmou a mulher Lia Thomas, também na foto acima, virou recordista entre mulheres, mas o contrário (homem trans recordista) nunca acontece? Inclusão pela exclusão de semelhantes? 

 

Existem dezenas de casos, nas lutas, por exemplo, em que mulheres biológicas são literalmente surradas por ex-homens, digo, mulheres trans. Alana McLauglin, que antes pertencia às Forças Especiais do Exército Americano, mas achou melhor assumir a mulher que vivia nele, tomar hormônios, pintar o cabelo de roxo, raspar a barba, espancar outras mulheres e ganhar lutas seguidas.

Aproveito para dizer que em minha opinião pessoal, o sujeito adulto pode fazer do seu corpo o que quiser, ter a profissão que quiser, olhar no espelho e ver o que quiser, olhar pra dentro de si mesmo e ver o que quiser, agir como quiser, se divertir no parquinho que quiser. Quem acompanha esta coluna sabe quanto defendo a liberdade. Simplesmente não é da minha conta e seria intrusão ilegítima se, por acaso, me metesse a julgar quem quer que seja.

No fundo, não é de uma transfobia fantasiosa que estão acusando o jovem Deputado. Elas sabem. Na esteira do Wokismo de Tábata Amaral, que além do mais vê no Nikolas Ferreira um fenômeno político adversário a ser derrubado para que se viabilize seu projeto político, o que estão tentando defender é que a fluidez de gênero deva ser aceita nos esportes sem possibilidade de contestação, desprezando a biologia e adequando os campeonatos com restrições e regulamentos de dosagens hormonais, escala e tempo até que o errado caiba no certo. Wokes utilizam-se da elasticidade de conceitos para igualar desiguais. Um estudo científico publicado na Revista Mineira de Educação Física, (Universidade Federal de Viçosa) já no resumo declara em 2015 que:

“As diferenças relativas ao sexo no desempenho físico são explicadas, principalmente, pelas diferenças nas características fisiológicas e morfofuncionais de homens e mulheres. As respostas neuromusculares, metabólicas e morfológicas entre homens e mulheres refletem a ação de hormônios característicos. Um aspecto relacionado ao esforço físico em que são notadas diferenças entre os sexos diz respeito à instalação do quadro de fadiga. Estudos têm demonstrado que a fadiga da musculatura periférica em função do exercício é maior nas mulheres do que nos homens, o que resulta em menor rendimento delas em tarefas físicas. Em relação à força muscular absoluta, a da mulher média é 63,5% da força do homem. A força muscular da parte superior do corpo das mulheres é de 55,8% da força dos homens enquanto a da parte inferior é de 71,9%. Já em relação à capacidade aeróbia, a diferença em valores absolutos no consumo máximo de oxigênio é de aproximadamente 30%. Resultados relativos à capacidade anaeróbica e potência anaeróbica apresentam os mesmos resultados que nos correspondentes aeróbicos. Como conclusão, fica clara a desvantagem do sexo feminino em relação ao masculino para todas as valências físicas, com exceção da flexibilidade.”

Aqui também se pode ver conclusões semelhantes. Não parece simples, evidente? Para o leitor sim, mas não para o Wokismo tirânico e suas caronas que insistem em dobrar a ciência ao ponto de homem ser fisicamente mulher e vice-versa, sem mais nem menos. Felizmente, creio, essa tolice contra o deputado dará alguns holofotes, mas não avançará, afinal ainda há um mínimo de liberdade de expressão na Câmara dos Deputados. No máximo, servirá de teste para sabermos que o Wokismo já se encrusta no parlamento, seja por militância consciente e objetiva (deputada Tábata Amaral), seja por conveniência, e que precisamos conhecer a verdade dos fatos antes de sair macaqueando celebridades. Sugiro ao leitor que não se deu conta da obviedade do contrassenso, dar uma vista nos sites, pesquisas e estudos que tratam do tema, se for mulher a ler este breve texto, saiba que há um movimento crescente contrário a essa injustiça, ou seja, o Wokismo não está sozinho no ringue, embora tenha alguns torcedores na plateia.

Site - Valterlucio Bessa Campelo

Black blocs, Capitólio e a estratégia de fomentar o caos para legitimar a repressão - Gazeta do Povo

Vozes - Bruna Frascolla

Nova esquerda

Vivemos tempos instáveis; por isso, é natural que ninguém saiba o que está acontecendo ao certo. Se alguém disser que tem certeza do que está acontecendo, o mais provável é que seja um iludido por propaganda. 

É sempre bom pensar na II Guerra ou na Guerra Fria: ninguém sabia – nem os alemães comuns – dos campos de extermínio nazistas. 

No Ocidente, o jornalista que foi à URSS fazer uma peça de propaganda pró Stálin ganhou um Pulitzer pelo seu trabalho.  

E enquanto todos temiam que a animosidade entre os Estados Unidos e a União Soviética culminasse num holocausto nuclear, o inesperado aconteceu: a União Soviética caiu de madura.

Black Bloc durante manifestação no Rio de Janeiro, em 2013 - Foto: EFE/ Marcelo Sayão

Ainda assim, há que se tentar entender mais ou menos o que se passa, já que o Brasil é parte do mundo e, nos dias de hoje, tem muito mais importância do que na época da II Guerra ou da Guerra Fria. Hoje somos responsáveis pela cadeia alimentar do mundo e temos um imenso território de riquezas minerais inexploradas. Temos, portanto, todos os motivos para sermos enxergados como estratégicos por qualquer potência global. Dominar o Brasil é dominar a cadeia de produção alimentos mundial.

Tendo isso em mente, vamos ao assunto do momento: o Capitólio tabajara, há muito anunciado e enfim concretizado com a ajuda de atores duvidosos. 

 E se eu contasse ao leitor que nós temos, desde 2016, uma lei que especifica as motivações ideológicas que um terrorista tem que ter para ser considerado terrorista? Diz assim: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Oposição ao progressismo é terrorismo doméstico
Nos Estados Unidos, temos assistido a uma tentativa crescente de criminalizar a oposição ao progressismo, alegando tratar-se de terrorismo. Ora é supremacismo branco, ora é crime de ódio, etc.                   Pessoalmente, o que me chamou mais a atenção foi a tentativa de tachar de terroristas domésticos os pais que se manifestassem contra o ensino de teoria crítica da raça (negro = bom; branco = ruim) em escolas.         Mas isso aconteceu só depois do paradigmático 6 de janeiro de 2021, o “Ataque ao Capitólio”, no qual terroristas domésticos quase acabaram com a democracia mas felizmente foram contidos pelas security forces (“forças de segurança”). Nisso, uma manifestante levou um tiro letal.

Esse processo de criminalização é generalizado no Ocidente e, se tratado à exaustão, daria um livro maior que o Houaiss. O último causo que me chegou vem da Noruega, onde uma mulher pode pegar três anos de cadeia por ter dito no Facebook que homens não podem virar lésbicas. Discurso de ódio. Na Inglaterra, a novela é longa, e pode ser acompanhada pela trajetória da ativista Posie Parker.

Tendo em vista esses dois nomes usados para a criminalização – “terrorismo doméstico” e “discurso de ódio” –, cabe então pegar uma lupa e voltar à lei brasileira de 2016, sancionada quando Trump nem tinha sido eleito presidente ainda. Ela trata como terrorista quem for motivado por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.       A xenofobia mal faz parte do léxico do político brasileiro médio, e no entanto é citada primeiro. Essa expressão está na ponta da língua dos progressistas do primeiro mundo, que lidam com uma imigração descontrolada. Quanto à religião, a redação é ambígua; não sabemos se é motivado por “xenofonia, discriminação… e religião”, ou se por xenofobia e preconceitos relativos à cor da pele e à religião.          Como no Brasil o evangélico foi pegado pra Cristo (à falta de homens brancos), eu aposto firmemente na primeira interpretação.                    Gente como Jean Wyllys volta e meia fala de “fundamentalismo cristão” como se fosse algo análogo ao fundamentalismo islâmico – que, como se sabe, produz terroristas aos montes.
Dito isso, eu não acredito que essa lei tenha sido redigida dentro do Brasil.

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O que petistas, trumpistas e bolsonaristas têm em comum

Em 2021, os trumpistas não tardaram a acusar o próprio FBI de estar envolvido com os protestos no Capitólio. Nada foi confirmado, mas nada é confirmado acerca de fato algum – por exemplo, nem se sabe o nome do agente que deu um tiro na manifestante. 

Como pondera Tucker Carlson, o governo Biden tem a faca e o queijo na mão: nada é investigado, e o evento serviu para que as autoridades dos EUA dissessem que o terrorismo doméstico dos supremacistas brancos era a maior ameaça enfrentada pelo país. Seja como for (como vemos no material coligido por Carlson), o FBI admite que tinha infiltrados nos movimentos trumpistas. Polícia secreta, senhoras e senhores. Não é impossível, portanto, que o ataque ao Capitólio tenha sido tramado pelo próprio FBI.

Se os trumpistas estiverem corretos, o mecanismo consiste em fomentar o caos para passar a repressão depois. Quem opera esse mecanismo? O tal do Deep State, ou Estado Profundo, que consistiria em agentes estatais fixos que não saem do governo com as eleições e que são os reais detentores do poder nos EUA. É parecida com a noção de “aparelhamento”, usada pelos brasileiros para se referir aos postos burocráticos tomados por esquerdistas.

Pois bem. Falando neles, em 2013 os petistas estavam plenamente convencidos de que os black blocs estavam a serviço da CIA e queriam derrubar Dilma. Em 2014, era a vez dos defensores do impeachment de acusar os black blocs de estarem a serviço de outrem;                        - no caso, do PT, que teria o fito de transformar as manifestações em quebra-quebra e afastar os manifestantes sérios – que eram a maioria. Agora, tendo fresco na memória o caso do Capitólio, torna-se bem natural a direita supor que se tratava de uma operação análoga, que fomenta o caos para legitimar a repressão. Quem seriam os incendiários? Recomendo este dossiê de Kim Paim sobre o assunto.

Mas agora deveríamos recuar mais no tempo e pôr os olhos na lei de 2016. É possível que os petistas estivessem certos quanto aos black blocs serem plantados pelos EUA de Obama;                                         - é possível que os antipetistas estivessem certos quanto os black blocs serem infiltrados. E o fito era o mesmo de hoje: passar a repressão. No caso, a repressão que Dilma passou é uma lei 100% alinhada com a esquerda dos EUA.

O guru Fukuyama e a desilusão dos neocons
Os últimos presidentes dos Estados Unidos foram: George W. Bush (2001 – 2009), Barack Obama (2009 – 2017) e Donald Trump (2017 – 2021), com Biden começando em 2021. Antes desse período, os EUA estavam em seu apogeu no plano global: vitoriosos na Guerra Fria, líderes mundiais do capitalismo e da democracia.

Segundo explica John Gray em Missa Negra, os anos 90 foram também os anos dourados do filósofo norte-americano Francis Fukuyama, autor de O fim da história e o último homem (1992). Sua ideia era que o fim da Guerra Fria era o Fim da História. 

A humanidade encontrara o seu ideal na combinação entre democracia e livre mercado. 

Assim, os EUA se sentiam vanguarda moral do mundo e tratavam de impor a democracia a qualquer custo. 

Um primeiro povo a ser “liberado” era o iraquiano, com o pacifista Bill Clinton iniciando uma guerra com base na mentira de que Saddam Hussein tinha armas de destruição em massa. 

Em todas as suas intervenções no Oriente Médio, os EUA fracassaram. 

A conclusão só poderia ser uma: Fukuyama tinha de rever sua posição. Esse ideal de que a combinação global de livre mercado e democracia resolve todos os problemas, de modo que algumas bombas podem ser gastas para consegui-lo, é conhecido como neoconservadorismo.

Agora Fukuyama diz que um Deep State é necessário à manutenção de democracias liberais, e que ele mudou de ideia após ver o colapso dos Estados montados pelos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Uma hipótese
Creio que Obama tenha marcado uma profunda mudança no Deep State, que trocou a ideologia neoconservadora pelo progressismo duro, que fomenta relações promíscuas entre Estado e empresas. (Thomas Sowell diz, por isso, que Obama é fascista.) O governo Obama foi marcado também por um uso maciço de espionagem sobre países estrangeiros, como mostrou o Wikileaks à época, cujo fundador, Assange, paga o preço até hoje.

No Brasil, o governo Dilma marcou uma mudança profunda no perfil da esquerda. Antes de Dilma (e Obama) a esquerda brasileira era majoritariamente antiamericana e anticapitalista; durante Dilma (e Obama), a esquerda brasileira se transformou em opositora do “racismo”, “machismo” e “homofobia” em vez de opositora dos EUA. Dilma fez as alterações legais que permitiram a Lava Jato e, com isso, neutralizou-se a ala tradicional da esquerda brasileira, alinhada com o Foro de São Paulo. Gosto de lembrar que Dilma não foi punida pela refinaria da Petrobras nos EUA (a “ruivinha” Pasadena) e que o Ciência Sem Fronteiras, bilionário, transferiu dinheiro do Brasil para as universidades públicas e privadas dos EUA, que estão sempre em crise. (Biden deu anistia às dividas estudantis agora; se ele tivesse uma Dilma, talvez isso não fosse necessário.)

Essa nova esquerda é bem ruim de voto. Lula é solto com um papel a cumprir e o seu governo, em vez de se assemelhar a Lula I e II, desenha-se como uma continuidade do governo Dilma.  

Ou seja: essa catástrofe financeira deve ter sido planejada em Washington, do mesmo jeito que a lei antiterrorismo.É esta então a minha hipótese: o governo Obama marcou uma nova direção nos rumos da política global dos EUA, e Dilma era uma infiltrada aliada.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A religião do ódio - J. R. Guzzo

Revista Oeste

No Brasil de hoje a virtude passou a ser a recusa em admitir o ponto de vista do outro. Dia após dia, o ódio vai sendo transformado num atributo moral 

 O Brasil está se tornando um país cada vez mais intolerante — e isso é uma novidade muito ruim. A sociedade brasileira tem tido uma longa história de prudência e de serenidade na gestão dos seus rancores, diferenças e conflitos; chegamos aos 522 anos sem nenhuma guerra de verdade, dessas que deixam mortes, feridos e destruição, por causa de religião, ou de raça, ou de nacionalidade, ou de língua, ou de qualquer outra escolha. Sempre houve, de um modo geral, a disposição de admitir ações, pensamentos, crenças, sentimentos ou hábitos diferentes entre si, qualquer que fosse o ambiente político.

Alexandre de Moraes -  Foto: Montagem Revista Oeste 

 

O Brasil nunca foi uma democracia de verdade — mas, mesmo nos seus momentos de ditadura aberta e declarada, a inclinação predominante tem sido a de aceitar o princípio de que cada um tem direito à sua própria vida, ao seu modo de pensar e ao seu comportamento pessoal. 

Não mais. No Brasil de hoje a virtude passou a ser a recusa em admitir o ponto de vista do outro. 

Há cada vez menos adversários e cada vez mais inimigos. Dia após dia, e de forma mais e mais agressiva, o ódio vai sendo transformado num atributo moral — ou numa exigência para a prática correta da atividade política e social.

É um sinal destes novos tempos escuros, de supressão de liberdades e de repressão à divergência que alguém como o ministro Moraes seja promovido à posição de apóstolo da “democracia”

Em nenhuma outra área da sociedade a intolerância prospera tanto quanto nessa nebulosa frouxa, disforme e sem princípios que é a esquerda nacional de hoje. 

Os verbos mais usados ali, a propósito de tudo, são proibir, punir reprimir, prender, multar, penalizar, criminalizar, censurar; fala-se cada vez menos em diálogo, e cada vez mais em castigo. 

Não há nenhuma demonstração tão clara disso quanto o novo herói da esquerda brasileira, o ministro Alexandre de Moraes — que segundo a mídia, as classes intelectuais e a elite meia-boca destes trópicos salva dia após dia a democracia popular no Brasil. 

Quanto mais ele transforma o país numa delegacia de polícia, e quanto mais utiliza a sua função pública para reprimir, agredir e calar quem pensa de modo diferente, mais excitação provoca na esquerda; vai acabar virando uma espécie de Che Guevara do judiciário. 

O ministro cassa o passaporte de um jornalista que teve de se exilar nos Estados Unidos para escapar à sua perseguição pessoal. 

Multa em R$ 23 milhões um partido político cujo crime foi apresentar uma petição à justiça eleitoral, com alegações de que houve irregularidades na última eleição. Quer que a polícia acabe à força com as manifestações diante dos quartéis. [destaque-se  que os  comandantes militares - Marinha, Exército e Aeronáutica - em  nota oficial, deixaram claro, os limites que devem ser respeitados e, ainda que a contragosto, o ministro está respeitando - não se conhece nenhum caso de manifestantes pacíficos, ordeiros, que exercem o DIREITO CONSTITUCIONAL de manifestação em   ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - ÁREA MILITAR - terem sido expulsos ou coagidos por autoridades policiais.] O ministro faz dezenas — dezenas, literalmente — de coisas assim, e a cada uma delas se torna mais sublime para artistas de novela, militantes do PT, PSOL e redondezas, advogados de corruptos, milionários de esquerda, jornalistas etc. etc. etc.

Ainda bem que nossas instituições estão “vigilantes”, né? https://t.co/5Ahp6fsmI8

— Paulo Figueiredo Filho (@realpfigueiredo) November 30, 2022

É um sinal destes novos tempos escuros, de supressão de liberdades e de repressão à divergência, que alguém como o ministro Moraes seja promovido à posição de apóstolo da “democracia” e de tudo o que hoje é louvado como correção política.  

Não há precedentes de alguma outra autoridade pública brasileira que tenha, como ele, feito uso tão extensivo do ódio como método de ação política — e que tenha sido tão admirado por fazer isso na porção do Brasil que julga a si própria como “progressista”. 

Não se trata apenas de usar a suprema corte de justiça do país para violar sistematicamente a Constituição e o restante das leis em vigor, com garantia de impunidade e na execução de objetivos políticos.     A agravante para esta conduta é a sua carga de rancor em grau extremo. É a recusa do debate livre e a obsessão em destruir quem não concorda; é o senso moral de quem fica no campo de batalha para executar os feridos. Virou, em suma, uma coisa fanática. 

 

Em vez de gerar reprovação, porém, o comportamento de “terra arrasada” de Moraes e de seus colegas de STF gera profundo encantamento na esquerda. O resultado é uma aberração. As mentes virtuosas, que propõem a “justiça social”, a “igualdade” e outras fantasias “progressistas”, aplaudem a repressão policial às manifestações em torno de guarnições militares; é a primeira vez na história mundial que a bomba de gás lacrimogênio se vê elevada à condição de arma em defesa da democracia.

A intolerância radical do Brasil de hoje fica evidente, também, na ideia fixa da esquerda em “criminalizar” tudo e todos que a desagradam. Não falam em outra coisa — “criminalizar”. Gente que se diz democrática, equilibrada e “lúcida” vive fascinada com a mania de criminalizar a homofobia, o racismo, o machismo, o “bolsonarismo”, os protestos em frente aos quartéis, a camisa amarela — tudo que vai contra eles tem de ser crime, tem de ser castigado, tem de “dar cadeia”. 

Deixou de ser uma linha de ação; passou a ser uma neurose. 

A última manifestação desse tipo de demência penal veio de um pequeno senador que vive em estado de permanente histeria em sua conduta política e se tornou, ele também, um ídolo da mídia que faz o “L” e se abraça nas redações, em transe, quando Lula é declarado vencedor da eleição presidencial pelo TSE de Alexandre Moraes. 

 

O senador fala num projeto de lei para punir com cadeia (de um a quatro anos) quem der vaia nele, ou em gente como ele, ou chamar a eles todos de “safado”, “vagabundo” ou coisa que o valha. Ele diz, e a mídia repete, que está preocupado com a “pluralidade” política e o “diálogo republicano”.  

Não enganam com essa conversa nem uma criança de 10 anos. 

Toda a esquerda vai continuar chamando Jair Bolsonaro de genocida, fascista e destruidor da Amazônia. 

Quem protesta nos quartéis continua sendo criminoso, golpista e “antidemocrático”. 

Estudantes de direita continuarão a ser insultados e agredidos nas universidades, com o aplauso dos reitores, diretores e professores. 

O “assédio político” é crime que só o adversário pode cometer.

A esquerda festejou a contusão de Neymar na Copa do Mundo — o que pode ser mais intolerante do que uma coisa dessas? Na verdade, é a hora em que o fanatismo atravessa a fronteira do desequilíbrio mental; tirar prazer do sofrimento físico de alguém, seja ele transitório ou permanente, é um dos pontos mais baixos a que pode chegar um ser humano em sua descida rumo ao mal absoluto. Chegou-se a esse ponto, no Brasil de hoje — e a partir daí não há limite para a depravação. Por que o ódio a Neymar? Porque ele apoiou Bolsonaro para presidente, em público. Para a esquerda, isso é crime; não se admite, ali, a noção do voto livre. É um dos fundamentos de qualquer democracia — sem liberdade de votar, simplesmente não pode haver regime democrático. 

Mas no Brasil do STF, da esquerda e do Google é exatamente o contrário; para haver o seu modelo de democracia, não pode haver o voto livre. 

É proibido escolher o candidato que você prefere. 

É proibido manifestar a sua opinião em público. 

É proibido pensar com a sua própria cabeça. 

Os próximos passos, por essa lógica de negação da liberdade individual, são o candidato único, o partido único e o jornal único. 

É o país com que a esquerda brasileira sonha.

****

O Google suspendeu a publicação de propaganda programática (os anúncios de outras empresas distribuídos pelo Google) em Oeste; 

diz que a revista fere a sua coleção de princípios e aponta, entre os motivos, os artigos de quem assina este texto. 

Quais os princípios, objetivamente, que foram feridos? O Google não informa. 

Quais, então, os artigos específicos que estariam em desacordo com as regras de conduta da plataforma? Também não se diz nada a respeito; presume-se que sejam todos, incluindo os que ainda não foram escritos.  

Pelo que deu para entender, o Google não quer que o autor escreva na Revista Oeste; 

aparentemente, permite que os seus artigos continuem a ser publicados no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo, onde é colunista fixo e regular, pois, tanto quanto se saiba até o momento, não suspendeu a sua publicidade em nenhum destes dois veículos. 

O que se pode dizer com certeza para o leitor é que a Revista Oeste continuará publicando os textos do autor, exatamente com o mesmo teor de sempre.

Leia também “A democracia em colapso”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

RS terá ‘uma primeira-dama de verdade’, diz Onyx em disputa contra Leite

Na primeira propaganda do segundo turno no rádio, candidato bolsonarista faz menção indireta a orientação sexual do tucano, declaradamente gay

Propaganda de Onyx destaca ‘primeira-dama de verdade’ e eleitores de Leite destacamhomofobia

A orientação sexual do candidato à reeleição Eduardo Leite, ao Governo do Rio Grande do Sul, foi explorada na primeira propaganda eleitoral de rádio, no segundo turno das eleições. O ex-ministro de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, líder de votos no primeiro turno, fala que a sua candidatura possui uma “primeira-dama de verdade”.

Numa propaganda de rádio, veiculada pela manhã, o ex-ministro de Jair Bolsonaro dedicou uma fala à mulher, a personal trainer Denise Veberling, e mencionou que ela seria uma "primeira-dama de verdade". A expressão foi vista como uma provocação homofóbica por apoiadores de Leite, que se assumiu gay no ano passado e namora o médico Thalis Bolzan.

Diz Onyx no trecho em questão:— Quero agradecer a minha esposa Denise pela parceira que fizemos juntos (...) Tenho certeza que os gaúchos e as gaúchas entenderam que vão ter, se for da vontade de Deus e do povo gaúcho, um governador e uma primeira-dama de verdade, que são pessoas comuns e têm uma missão de servir e transformar a vida dos gaúchos para melhor.

Além da menção ao próprio casamento, Onyx também usou o tempo no rádio para criticar as pesquisas eleitorais ("Não erraram, tentaram manipular os gaúchos", disse) e para colar, mais uma vez, a própria imagem à de Bolsonaro. 

A campanha de Eduardo Leite ainda avalia se irá se pronunciar sobre o assunto. No entanto, o candidato rebateu, nas redes sociais, outra insinuação homofóbica que tem aparecido nas ruas. Cartazes colados em postes, sem indicação de campanha, dizem que o estado “é alérgico a carne de viado e lactose”. A mensagem é concluída com a data do segundo turno. 

• Onyx pode ampliar vantagem: Bolsonaro elege mais ex-ministros que Lula

Revista VEJA e Jornal O Globo

Crônica pós-eleições - Venho de 2023. E trago boas notícias! - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr - Vozes

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Crônica pós-eleições

O futuro: Senado abre processo de impeachment contra ministros do STF enquanto Câmara atua em causas conservadoras. -  Foto: Reprodução

Ontem recebi dezenas de milhares (sem exagero! sem exagero? com exagero) de mensagens de pessoas perguntando onde estava minha crônica pós-eleições. Ei-la. 

Mas, antes, deixe-me contar o que me aconteceu no domingo, no exato minuto e segundo em que Lula ultrapassou Bolsonaro na apuração do TSE.[a inversão de 2022 ocorreu no espaço de tempo em que determinada emissora de TV passou a transmitir apenas os resultados dos estados - o que nos impede de ter exatidão do ritmo em que ocorreu a inversão.]

Ou talvez tenha sido bem depois, mas é que assim fica mais legal.

Entrei no Uber e fui logo perguntando o que o motorista achou do resultado das eleições. Ele disse que tinha achado ótimo, excelente, extraordinário, magnífico. “Você acha tudo isso porque acredita numa vitória do Lula ou do Bolsonaro no segundo turno?”, perguntei. Ele respondeu que nem uma coisa nem outra. “Por isso!”, disse. De repente o Palio (acho que era um Palio) caindo aos pedaços foi envolto em raios de um tom azulado e, por algum motivo, em meio às faíscas eu consegui ouvir Huey Lewis cantando “The Power of Love”.

“Pronto, chegamos”, disse o motorista. Por lógica, concluí que tinha dormido e sonhado que era o Marty McFly. Prestes a completar 45 anos de idade?! Que patético, eu sei. Saí do carro ansioso para chegar em casa, tomar um banho e me jogar na cama. Mas além de patético reconheço que sou filho do meu tempo e me confesso viciado em informações. Por isso, ainda na calçada tirei o celular do bolso.

E o que vi no aparelhinho foi maravilhoso. Ou, para usar as palavras do motorista, ótimo, excelente, extraordinário e magnífico. No site da Gazeta do Povo, acabo de ver que o Senado brasileiro, com a presença do General Mourão, Tereza Cristina, Damares Alves, Marcos Pontes e até Sérgio Moro, acabou de autorizar a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu disse “um”? Minto. Só não são nove os processos porque um dos ministros, antevendo a aposentadoria compulsória, abdicou espertamente do trono, digo, cargo.

E tem mais: plantado ali na calçada, com os olhos fixos no celular, descobri (ainda no site da Gazeta do Povo, claro) que a base conservadora na Câmara, em acordo com o centro, decidiu legislar e votará nos próximos dias uma PEC ou um PL ou uma MP – sei lá que raios de instrumento é esse! – impedindo o Supremo Tribunal Federal de legislar e considerando nulas decisões como a que equiparou a homofobia ao crime de racismo. Ah, já contei que uma articulação surpreendente de Deltan Dallagnol conseguiu aprovar a PEC da Segunda Instância? Pois.

Lá de longe e bem baixinho já ouço a voz claudicante de alguém que franze a testa e arqueia a sobrancelha para me perguntar se posso provar que estive mesmo em 2023. Posso e não posso. Digo, as viagens no tempo da Uber TM™ são totalmente seguras e confiáveis, mas, aqui em 2023, ainda não são auditáveis. Você vai ter que confiar em mim.

Sim, sei que você está louco para que eu diga quem preside o Brasil aqui em 2023. Mas, neste caso vou ficar devendo. Porque bem na hora em que estava prestes a descobrir quem era o presidente do Brasil, senti a mão do motorista no meu ombro. “Seus cinco minutos no futuro acabaram!”, disse. Sem que eu tivesse tempo de reagir, com um movimento brusco ele tirou o celular das minhas mãos e, se aproveitando da minha debilidade, me jogou dentro do carro.

Vi raios azulados em volta do Pálio. Pelo menos acho que era um Pálio. Não entendo nada de carros. De novo ouvi “The Power of Love”. Novamente me senti um patético adolescente calvo, barrigudo e de All Star. E uma vez mais me descobri diante do portão de casa e com a sensação de ter dormido. Me despedi do motorista sem falar nada para não parecer maluco. Tomei um banho, me joguei na cama e comecei a fazer anotações para uma primeira crônica pós-eleições. Esta.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF adorou ser ativista político e se expõe ao desgaste dos políticos

Alexandre Garcia

O Supremo acrescenta na balança política o peso que o sistema democrático não deu a pequenos partidos

O que é judicialização da política, que tanto preocupou o Ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo? Ele fez um apelo a seus pares para que dessem um basta no que estava desgastando a Suprema Corte, ao assumir questões que deveriam ser resolvidas no Congresso. 

Não foi ouvido por dois anos, e a Corte está cada vez mais desgastada, usada como instrumento de partidos que deveriam resolver questões políticas no foro político e não no judicial.

 

Vejam, por exemplo, a atitude de dois pequenos partidos: a Rede, que tem apenas um senador e dois deputados; e o PSol, que não tem senador e apenas oito deputados em 513. São os que mais recorrem ao Supremo. Ora, os eleitores brasileiros decidiram assim: limitou-lhes a representatividade no legislativo federal. Em outras palavras, não lhes deu poderes para fazer leis por conta própria. 

Tampouco lhes deu muitas vozes para ocuparem a tribuna da Câmara e do Senado.

Eles compensam isso usando o Supremo como alavanca de suas pretensões políticas e legislativas. O Supremo lhes dá a voz e o voto que os eleitores não lhes deram. Não é assim que funciona a democracia, em que prevalece a vontade da maioria. O Supremo então acrescenta na balança política o peso que o sistema democrático não deu a pequenos partidos.

Há casos atuais desse uso nas mãos da própria presidente do Supremo. A ministra Rosa Weber é relatora de uma ação liderada pelo PSol contra o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em primeiro lugar, é paradoxal que um partido com oito deputados endosse o desrespeito à própria inviolabilidade do mandato de deputado por quaisquer palavras, do art. 53 da Constituição. Em segundo lugar, conceder indulto é atribuição do presidente da República, sem condicionamento algum (art. 84 XII). Mas o PSol usa o Supremo como palanque em sua causa de oposição.

Outra ação do PSol que está com Rosa Weber: o partido quer liberar o aborto até 12 semanas. A lei prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro, risco de vida da mãe e má-formação encefálica do feto. O PSol quer ampliar a lei, mas não tem voto para isso.

Mudança da lei
Então, usa o Supremo para mudar a lei, sem que a Corte tenha recebido mandato para agir como legislativo.  

Mas já fez isso em outras vezes, criando crime de homofobia e alterando o conceito de família que está na Constituição, art. 226. Tudo isso com o pretexto do que está no art 5º, XXXV: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. [o mais grave é que além de usurpar as funções do legislativo, legislando sem ter competência legal para tanto, ainda legisla de forma errada, por não saber fazer  = criou o crime de homofobia por analogia, quando é pacífico que o Direito Penal não permite analogia; além do mais, a lesão ou direito supostamente violado tem que existir, ser concreto,não valendo a existência apenas na cabeça dos interessados na criminalização ou alteração de algo que não os agrada.]

Aí, é uma festa para partidos pequenos, alegando direito — que, na verdade, não estão no art. 5º, mas são invenções político-ideológicas. Assim sendo, que sejam resolvidas entre os legítimos representantes do povo, com mandato específico para fazer leis. O Supremo é para interpretar a Constituição, não para mudá-la ou suprimir artigos e inventar outros.

Até 20 anos atrás, quando um partido recorria ao Supremo em questões semelhantes, a reação era "arquive-se" por se tratar de questão interna do legislativo. O Supremo adorou ser ativista político e está se expondo ao desgaste que era exclusivo dos políticos.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

PGR diz que não cabe mais a Moraes e STF atuarem em ação contra Jefferson

Vice-procuradora-geral da República concordou com posicionamento da defesa do ex-deputado, de que processo deve ser enviado à Justiça Federal

Em manifestação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a Corte deve enviar imediatamente uma ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à primeira instância, e que não cabe mais ao Supremo, ou a Moraes, atuarem no âmbito dela.

O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi enviado após Moraes determinar que a PGR emitisse parecer sobre o fato de Jefferson ter concedido uma entrevista à Jovem Pan, o que contraria as medidas cautelares impostas pelo ministro ao ex-deputado. Ele está em prisão domiciliar desde janeiro.

Na manifestação, Lindôra lembra o julgamento de junho em que o plenário do STF abriu uma ação penal contra Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público, ocasião em que os ministros também determinaram o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal. O posicionamento dela segue o mesmo entendimento externado nesta terça-feira, 13, pela defesa de Roberto Jefferson a Moraes.

“Assim, não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado”, escreveu a auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ela sustenta, a partir desse entendimento, que as análises a respeito das medidas cautelares, seu descumprimento, manutenção ou revogação, devem ser analisadas pela primeira instância. “Se o processo principal já foi objeto de declínio de competência jurisdicional, as medidas cautelares acessórias seguem o mesmo destino e devem ser remetidas conjuntamente ao juízo competente de primeiro grau, uma vez já exaurida a esfera decisional do Supremo Tribunal Federal”, continuou Lindôra.

A vice-procuradora-geral da República se posicionou ainda pela “imediata remessa” dos autos à Justiça Federal de Brasília.

Maquiavel - Coluna em VEJA

 

Pastores são atacados por negar cerimônias a homossexuais. O que diz a lei? - Gazeta do Povo

Gazeta do Povo

Homofobia ou intolerância religiosa?

Pastores evangélicos estão sendo atacados no Brasil por se negarem a realizar cerimônias de casamento e batismo de homossexuais. Ações na Justiça ou ameaças de processo, além de campanhas de difamação nas redes sociais e em meios de comunicação, estão entre os métodos escolhidos para intimidar os religiosos.

O pastor Omar Zaracho se negou a realizar uma celebração para casal de homossexuais e sofreu ataques.| Foto: Instagram/@celebrantewedding
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Um caso emblemático ocorreu na semana passada: o casal lésbico Bianca dos Santos Ventura, de 23 anos, e Isabella Santiago Pereira, 21, apareceu em meios de comunicação alegando ter sido vítima de homofobia por parte do pastor Omar Zaracho. Ele é celebrante de casamentos no município de Búzios (RJ) e se recusou a celebrar a cerimônia de união das duas. O episódio mobilizou associações e grupos LGBT contra o pastor.

A resposta de Zaracho ao pedido do casal, feito via WhatsApp, foi esta: “Como celebrante wedding, sou especializado apenas em cerimônias heterossexuais, portanto, pelo meu grau de profissionalismo e para sempre oferecer um serviço de excelência dentro das minhas capacidades e aptidões, não realizo cerimônias homoafetivas. Igualmente obrigado pelo contato. Atendimento encerrado."

A conversa de WhatsApp foi divulgada em diversos meios sem a permissão do pastor. Juristas membros de associações LGBT deram declarações a veículos jornalísticos afirmando que é proibido alguém se recusar a "prestar serviços" com base em orientação sexual, e que isso seria crime. Em declarações à imprensa, o casal lésbico afirmou que pretende processar o pastor. Nas redes sociais, Zaracho tem sofrido ataques por causa do episódio. No Twitter, o perfil do Procon de São Paulo lhe enviou uma cartilha sobre LGBTfobia nas relações de consumo.
“Intolerância religiosa é crime. Nenhum prestador de serviço é obrigado a realizar um serviço que vai contra seus princípios religiosos, que o levem a negar a sua fé. Uma ideologia não pode estar por cima de uma religião. Precisamos ter igualdade”, afirma o pastor.

As cerimônias de Zaracho, realizadas normalmente em praias de Búzios, atraem diversos públicos – inclusive, em alguns casos, pessoas de fora do estado do Rio de Janeiro e estrangeiros. Ele não limita as celebrações a casais evangélicos, mas uma rápida pesquisa por seu nome em mecanismos de busca da internet deixa evidente que ele é um pastor.

Depois da decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo, em 2019, alguns clientes têm reagido de forma mais negativa a recusas baseadas na orientação sexual, conta Zaracho. “De 2019 para cá, justamente por essa decisão do STF, comecei a receber insultos, pessoas me chamando de homofóbico, disso ou daquilo outro”, diz.

Por conta da publicidade dada ao caso recente, o pastor precisou configurar temporariamente como privado o acesso à página de sua empresa de celebrações matrimoniais no Instagram. "Começaram a entrar no perfil da minha empresa e xingar, insultar, incriminar, chamar de homofóbico. No início, quando eram cinco, seis, dez mensagens, eu fui apagando, porque eu não perco meu tempo respondendo a haters. Simplesmente apago. Então, fui apagando, só que virou uma bola de neve. Não foram nem cinco nem dez, foram mais de 80, a ponto de que eu precisei colocar no privado o Instagram da minha empresa.”

 
Caso não é o único de conflito entre pastores e homossexuais. Mas o que diz a lei?

O caso de Zaracho não é o único recente de pastores acusados de homofobia por negarem celebrar cerimônias para pessoas homossexuais.
Em maio deste ano, um fotógrafo de Aracaju (SE) apareceu em diversos meios de comunicação locais alegando ter sido vítima de homofobia ao ser impedido de receber o batismo em uma igreja presbiteriana por ser homossexual. “Ele [o pastor] me informou que eu não poderia ser batizado, porque eu era homossexual e casado com outro homem”, disse o fotógrafo à TV Sergipe. Um pastor da igreja afirmou ao mesmo veículo: “Todos são muito bem-vindos à família Renovada, mas nós não abrimos mão dos princípios e valores que a palavra de Deus nos diz."

Um caso semelhante ocorreu em setembro do ano passado, quando um cabeleireiro de Araçatuba (SP) afirmou que pastores da Assembleia de Deus Ministério do Belém lhe negaram o batismo pela mesma razão.

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Nos EUA, em 2018, o caso de um confeiteiro que se recusou a fazer um bolo para um casal homossexual chegou à Suprema Corte, com decisão favorável ao confeiteiro.

Tadeu Nóbrega, professor e mestre em Direito Constitucional e diretor da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), recorda que o artigo 5º da Constituição permite a objeção de consciência, o que impede que qualquer cidadão seja obrigado a fazer algo que vá contra uma convicção sua, seja ela religiosa ou não. O mesmo artigo garante, além disso, a liberdade de crença.

A decisão de Zaracho, segundo Nóbrega, pode ser considerada “um ato de manifesta objeção de consciência por parte do pastor, que, pela sua própria consciência, não quer fazer um casamento que não seja na modalidade que a religião dele prevê”. “Ao mesmo tempo, também é exercício da liberdade de crença, que também está prevista, junto com a objeção de consciência, no artigo quinto, inciso sexto, que faz a proteção não só dos locais de culto, mas também da sua liturgia. Portanto, não pode o Estado interferir na liturgia. Nem mesmo decisão judicial pode obrigar o pastor ou então um padre a fazer um casamento que não seja conforme às suas próprias regras”, esclarece Nóbrega.

Para o especialista, nem sequer a decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo pode deixar alguma dúvida em relação a isso. “O Supremo Tribunal Federal aprovou a tese fazendo a ressalva de que a repressão penal não alcançaria nem restringiria o exercício da liberdade religiosa”, diz.

Além disso, segundo Nóbrega, Zaracho “não teria necessidade de manifestar que se trata de um motivo religioso ou não”. “Até porque a pessoa que busca um prestador de serviço, que busca alguém para fazer essa celebração do casamento, vai querer saber do histórico do prestador, saber quem é, se ele fala bem, se não fala bem etc. Essas duas moças poderiam muito bem ter identificado que ele não apresentava características que coadunassem com aquilo que elas esperavam. E ninguém pode ser obrigado a fazer uma coisa ou deixar de fazer senão em virtude de lei. Uma pessoa não pode ser obrigada a prestar um serviço para o qual ele não está apta e, mais do que isso, que ela não deseja fazer”, explica.

Nayder Rommel, advogado do pastor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), afirma que não há crime porque “o reverendo tem formação para cerimônias entre homem e mulher” e que “atuar de forma diversa seria um exercício profissional sem habilitação – este sim, ilícito penal”.

Para Zaracho, que não injuriou o casal nem emitiu qualquer juízo sobre as duas, tratar o caso como homofobia demonstra uma falta de compreensão sobre como devem funcionar relações comerciais. “Se um fornecedor não satisfaz as minhas expectativas como cliente, procure outro fornecedor e pronto. É uma situação corriqueira da vida. Deparamos o tempo todo com situações assim. Por exemplo, teve uma vez que eu fui procurado por uma colega cerimonialista que falou que um casal estava querendo um celebrante. Depois ela falou: 'Eles pesquisaram bem, viram que você é pastor, e eles não querem'. Eu vou fazer um escândalo? Não, tudo bem. Eles não se identificam, porque sabem que um pastor tem uma linha de como fazer a cerimônia. São coisas corriqueiras."

O pastor pode processar o casal?
Zaracho afirma que há várias razões suficientes para que ele entre com um processo na Justiça contra o casal lésbico; só fará isso, contudo, se for acionado por elas antes.

Ele acha que pode ter havido “difamação, injúria, calúnia e assédio moral e psicológico”. “Embora algumas dessas coisas não tenham sido elas que fizeram, elas foram as autoras ideológicas. Eu recebi uma enxurrada de bullying: falaram de minha roupa, do meu cabelo, da minha forma de falar português [Zaracho é argentino; veio para o Brasil há 14 anos]. Recebi tudo quanto é insulto, xingamento… Eu sei que tenho grandes possibilidades, inclusive contra os meios de comunicação, porque cravaram como se eu já fosse um criminoso”, diz.

O pastor afirma, no entanto, que não pretende optar por esse caminho neste momento. “Não quero gastar meu tempo e energia. Se elas de fato entrarem com um processo, aí sim nós vamos partir para o contra-ataque. Neste caso, está claro que a vítima sou eu. Não fui eu que procurei os meios massivos de comunicação, não fui eu que printei e divulguei conversa privada e não fui que insultei e xinguei alguém”, diz o pastor.

Tadeu Nóbrega diz que, para avaliar a possibilidade de ganho de causa para Zaracho, seria necessário "olhar caso a caso as ofensas que foram praticadas contra ele e a forma como os fatos foram divulgados". "Conforme for, pode haver, inclusive, responsabilização criminal por crime contra a honra, ou, já na esfera cível, é possível que tenha a configuração de dano moral em relação ao pastor”, diz.

 Leonardo Desideri - Vida e Cidadania - Gazeta do Povo

Que fim levou a CPI das ONGs na Amazônia, que estava pronta para começar - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Investigação

Requerimento de criação da CPI das ONGs, aguarda apenas a deliberação do presidente do Senado para começar as investigações. -  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Quero fazer duas perguntas sobre esse caso do ex-deputado Roberto Jefferson ter virado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por homofobia. Primeiro: o que o processo está fazendo no STF se ele não tem ? Se fosse deputado federal, aí sim seria no Supremo, mas Jefferson não é deputado, é presidente do PTB.

Foi o Supremo que começou o processo e depois entrou o Ministério Público para fazer a denúncia. No STF foram só dois votos contra a aceitação da denúncia: dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Agora, por ordem do Supremo, o processo deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília, de onde nunca deveria ter saído, se é que havia algum motivo para existir esse processo.

A segunda pergunta é: o STF pode mudar a lei do jeito que quiser? Por que Roberto Jefferson virou réu por homofobia com base no artigo 20 da Lei 7716/2018. Eu fui ler esse artigo e não há citação sobre homofobia nele. O artigo fala que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Só isso!

Mas vi que foi o Supremo que incluiu homofobia nesse artigo. Mas alto lá: o STF não é órgão legislativo, é Judiciário. Só quem pode mudar, fazer ou alterar a lei é quem tem legitimidade para isso, ou seja, que foi eleito pelo voto conferido pelo povo. Eu não consigo entender isso. [só que o Supremo além de legislar - mesmo sem ter legitimidade para tanto - ainda legislou mal, errado. Por analogia, o STF tornou a homofobia crime semelhante ao racismo, só que em DIREITO PENAL não se legisla por analogia, o DIREITO PENAL é LITERAL. 

Sabemos que o ilustre jornalista sabe disso, apenas se esqueceu de citar. Os ministros do Supremo certamente também sabem.]

O jurista Ives Gandra costuma lembrar o seguinte: na França, foram pedir na Suprema Corte o casamento entre dois homens e duas mulheres. A Suprema Corte francesa então falou: olha, isso não é com a gente, isso é com o Parlamento; é só mudar a lei; nós não podemos mudar a lei, nós só a interpretamos e aplicamos. Simples, né!

Segurança morto em assalto no Rio
Tenho outra pergunta a fazer. O segurança Jorge Luiz Antunes, que devia estar no aniversário de um dos quatro netos, mas foi substituir um amigo no trabalho, foi morto com um tiro no rosto durante o assalto a uma joalheira do shopping Village Mall, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Um mês atrás, colegas meus, jornalistas, lamentaram que nenhum policial tinha sido morto naquela operação policial na Vila Cruzeiro, também no Rio. Quero saber se agora eles vão lamentar que nenhum bandido tenha sido morto. Eram 12 assaltantes, mas só foi morto o vigilante.

Fico curioso pra saber também se o Supremo Tribunal Federal vai dar cinco dias para a polícia descobrir o paradeiro dos 12 assaltantes, como fez no caso das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, em plena floresta amazônica. Por analogia, o STF deveria fazer o mesmo. Quem sabe os assaltantes foram se abrigar em algum lugar onde a polícia foi proibida de entrar pelo Supremo.

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CPI das ONGs está engavetada
Quero perguntar também que fim deu a CPI das ONGs da Amazônia? Ela estava pronta para começar, mas aí o Supremo interferiu e mandou o Senado abrir aquele circo da CPI da Covid.

A CPI das ONGs já tem todas as assinaturas necessárias, falta só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diga aos líderes partidários que indiquem os integrantes das CPI.

 

Assim será possível começar a investigar por que tem uma ONG no município de Coari (AM) em cima de terra de gás e petróleo, e outra em cima de terra com jazidas de nióbio? 

 Também para saber por que tem ONG que recebe dinheiro de governo europeu e outra que tem uma "laranja" no comando, mas na verdade quem manda são europeus?

E também por que 85% do dinheiro das ONGs sustentam a diretoria dessas organizações, como diz o Tribunal de Contas da União (TCU)? Por que tem uma rede de televisão que não quer essa CPI das ONGs, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o autor do requerimento? São muitas perguntas que esperam respostas.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES